Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Recife, quarta-feira, 25 de maio de 2022
Ano XCIX • No 99
CERTIFICADO DIGITALMENTE
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS TEM NOVA
PRESIDENTE
GOVERNO
LANÇA EDITAIS DO
FORMASUS-PE
COM BOLSAS NA
ÁREA DA SAÚDE
O
governador Paulo Câmara
recebeu, na manhã de ontem
(24.05), no Palácio do Cam-
po das Princesas, integrantes do gru-
po de trabalho do Memorial da Demo-
cracia, para discutir as ações realizadas
até o momento. Em fevereiro passado,
um protocolo assinado com a Prefei-
tura do Recife, que assegurou sua ins-
talação no Sítio da Trindade, em Casa
Amarela, marcou o início das ativida-
des do ano da Comissão Estadual da
Memória e Verdade Dom Helder Câ-
mara, instituída pela Assembleia Le-
gislativa de Pernambuco (Alepe).
Além de conversar sobre as ações
do primeiro ciclo de trabalho, que con-
tribuem para a valorização dos direitos
humanos e para o exercício da demo-
cracia, também foi debatida a necessi-
dade da contratação de um curador pa-
ra integrar o grupo.
“Entramos em uma nova fase de
funcionamento do Memorial da De-
mocracia, com a entrega do relatório e
a definição dos responsáveis pela cura-
doria do espaço. Em breve, o nosso
Estado contará com um local que será
utilizado por estudantes, professores e
pesquisadores interessados em conhe-
cer uma parte importante da nossa his-
tória”, afirmou Paulo Câmara.
Participaram da reunião a vice-
governadora Luciana Santos e o se-
cretário estadual de Justiça e Direi-
tos Humanos, Marcelo Canuto, além
do coordenador do grupo de traba-
lho do Memorial da Democracia, Ma-
noel Moraes, e outros integrantes do
colegiado.
A médica Ricarda Samara é a no-
va presidente do Instituto de Recur-
sos Humanos de Pernambuco (IRH).
O anúncio foi feito ontem (24.05)
pelo governador Paulo Câmara. Ela
substitui Marília Lins, que respon-
dia interinamente pelo órgão. A no-
meação de Ricarda será publicada
no Diário Ofi cial desta quarta-feira
(25.05) e sua posse está marcada pa-
ra o dia 1o de junho.
Ricarda Samara é médica concur-
sada do Estado desde 1993 e do mu-
nicípio de Camaragibe desde 1996.
É graduada pela Universidade de
Pernambuco (UPE), onde também
concluiu a pós-graduação em Saú-
de da Família. É, ainda, especialis-
ta em Saúde da Família pela Escola
Superior de Saúde Pública de Per-
nambuco (ESPPE), tendo atuado na
Atenção Básica de Saúde durante oi-
to anos, e está em processo de con-
clusão do mestrado em Gestão do
Trabalho e Educação em Saúde pela
Universidade Federal do Rio Grande
do Norte (UFRN) e o MBA em Ges-
tão em Saúde pela Faculdade Per-
nambucana de Saúde.
IRH – O Instituto de Recursos Hu-
manos de Pernambuco foi criado
no dia 6 de setembro de 2000, pela
Lei 11.831, em substituição ao anti-
go Instituto de Previdência dos Ser-
vidores do Estado de Pernambu-
co (IPSEP). Vinculado à Secretaria
de Administração, o IRH tem como
missão realizar a seleção de pessoas
para a função pública e a distribuição
de servidores aos órgãos e entidades
da administração pública estadual di-
reta e indireta, promover treinamen-
to e aperfeiçoamento funcional, além
de gerenciar a assistência aos benefi -
ciários do Sistema de Saúde dos Ser-
vidores do Estado de Pernambuco
(Sassepe).
O Governo de Pernambuco lan-
çou ontem (24.05) os editais do Pro-
grama de Formação do Sistema Único
de Saúde (FormaSUS-PE) nos níveis
superior e técnico. Criado em 2011, o
programa oferece bolsas de estudo in-
tegrais em instituições privadas para
alunos que fi zeram todo o ensino mé-
dio na rede pública estadual ou na re-
de privada como bolsista integral. Es-
te ano serão oferecidas 99 vagas para
o ensino superior, um incremento de
103% em relação ao certame passado.
Já no nível técnico serão disponibiliza-
das 159 bolsas. Os dois editais corres-
pondem a um investimento da ordem
de R$ 16 milhões em mensalidades.
As inscrições tiveram início ontem
mesmo, e seguem até o dia 6 de junho
para os cursos de graduação, e até 10
de junho para os cursos técnicos em
saúde. Os interessados podem aces-
sar o link formasus.saude.pe.gov.br.
Para o processo seletivo do nível su-
perior, os candidatos precisam ter fei-
to o Exame Nacional do Ensino Mé-
dio (Enem) em 2019, 2020 ou 2021 e
ter obtido média geral igual ou supe-
rior a 450 pontos, além de não ter ze-
rado a redação.
Para o ensino técnico, o candidato
deve anexar a Ficha 19, como Histó-
rico Escolar e Certifi cado de Conclu-
são de Ensino Médio. Aluno bolsista
de instituição privada também precisa
anexar a Declaração de Bolsista Inte-
gral. O resultado fi nal do nível supe-
rior deve ser divulgado em 6 de julho,
e o do ensino técnico, no dia 8. As ma-
trículas ocorrerão de 13 a 15 de julho
e as aulas terão início no semestre sub-
sequente, de acordo com o calendário
de cada instituição.
Paulo Câmara recebe relatório
inicial do Memorial da Democracia
F���: D���������/SES-PE
F���: A������ M������/SEI
M����� do quadro efetivo do
Estado, Ricarda Samara toma
posse no dia 1o de junho
Em encontro no Palácio do Campo das Princesas, representantes do grupo
apresentaram um balanço de atividades dos primeiros meses do ano.
E� ������� com o grupo
de trabalho, Governador
destacou a importância do
Memorial da Democracia
para estudantes, professores
e pesquisadores
2 - Ano XCIX � NÀ 99
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 25 de maio de 2022
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 52.902, DE 24 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a execução das Emendas Individuais
Impositivas – Transferências Especiais, previstas no
art. 166-A da Constituição Federal, no âmbito do Poder
Executivo Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO a criação da modalidade de Transferência Especial para as Emendas Parlamentares Individuais Impositivas
ao Orçamento Geral da União, por meio da Emenda Constitucional nº 105, de 12 de dezembro de 2019;
CONSIDERANDO que, conforme a legislação vigente, o recurso de Emenda Individual – Transferência Especial vem para o
ente para ser aplicado nas suas prioridades, sem necessidade de formalização de convênio, contrato de repasse ou outro instrumento
similar com um Órgão da União ou intermediário, cabendo ao Parlamentar a indicação, no Sistema Integrado de Planejamento e
Orçamento do Governo Federal – SIOP, apenas do CNPJ do ente benefi ciado;
CONSIDERANDO, ainda, que os referidos recursos são enquadrados como receitas próprias do ente, seguindo os ritos
orçamentários e fi nanceiros do ente para sua execução;
CONSIDERANDO, fi nalmente, a necessidade de serem estabelecidos procedimentos e normas para o recebimento, alocação,
execução e prestação de contas dos supracitados recursos,
DECRETA:
Art.1º Caberá à Câmara de Programação Financeira – CPF, de que trata o art. 48 da Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978,
regulamentar, no âmbito do Poder Executivo Estadual, os procedimentos administrativos, orçamentários e fi nanceiros necessários à
execução das Emendas Individuais Impositivas ao Orçamento Geral da União – Transferências Especiais no Estado, observando as
diretrizes deste Decreto.
Art. 2º A execução das Emendas Individuais – Transferências Especiais no âmbito do Poder Executivo Estadual deverá ser
realizada pelos Órgãos benefi ciados após interlocução e pactuação da Secretaria da Casa Civil com os Gabinetes dos Parlamentares
autores das emendas.
Parágrafo único. Os objetos pactuados serão submetidos a análise de viabilidade técnica e programática por parte da Câmara
de Programação Financeira – CPF, que emitirá seu posicionamento após opinativo técnico da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Art. 3º Caberá à Secretaria da Controladoria Geral do Estado, ou ao órgão que a venha substituir como Coordenador da “Rede
+Brasil” em Pernambuco, a interlocução com o Ministério da Economia, via Plataforma +Brasil, sobre os aspectos formais necessários
para recebimento dos recursos de Emenda Individual – Transferência Especial.
Parágrafo único. A Secretaria da Controladoria Geral do Estado deverá emitir Normativos Internos que orientem os Órgãos
benefi ciados quanto às normas legais aplicadas para o uso dos recursos oriundos de Emenda Individual – Transferência Especial.
Art. 4º A Câmara de Programação Financeira – CPF deverá normatizar os procedimentos referentes aos procedimentos
orçamentários e fi nanceiros necessários à correta execução dos recursos, em atendimentos aos normativos vigentes e às boas práticas
de gestão e transparência.
Parágrafo único. A forma de execução dos recursos deverá permitir sua rastreabilidade ao longo de todo o ciclo de execução,
desde o ingresso do repasse federal até a execução fi nal da despesa.
Art. 5º Caberá aos Órgãos benefi ciados com recursos de Emenda Individual – Transferência Especial a execução dos objetos
pactuados, observadas as normas para licitações e contratos da administração pública.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de maio do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Governo do Estado
DECRETO Nº 52.903, DE 24 DE MAIO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 52.545.884,00
em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas operacionais do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-
PE, crédito suplementar no valor de R$ 52.545.884,00 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta
e quatro reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101- Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 52.545.884,00 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), provenientes do
Tesouro Estadual e especifi cados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de maio do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
ESPECIFICAÇÃO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.302.0410.2178 - Ampliação da Cobertura Estadual de Assistência Pré-Hospitalar
5.589.448,00
Móvel/SAMU
3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes
0101
5.589.448,00
Atividade:
10.302.0410.2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
3.275.233,00
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a
Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União
3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes
0101
3.275.233,00
Atividade:
10.301.0432.4217 - Qualificação da Atenção Primária
13.806.366,00
3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes
0101
13.806.366,00
Atividade:
10.303.0655.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos
29.874.837,00
3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes
0101
29.874.837,00
TOTAL
52.545.884,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
15000 - SECRETARIA DA FAZENDA
00109 Secretaria da Fazenda - Administração Direta
1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes
52.545.884,00
1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes
52.545.884,00
1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades
52.545.884,00
1.7.1.1.00.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
52.545.884,00
1.7.1.1.50.0.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito
52.545.884,00
Federal - FPE
1.7.1.1.50.0.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito
52.545.884,00
Federal - Principal - FPE
1.7.1.1.50.0.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito
52.545.884,00
Federal - Principal - FPE
DECRETO Nº 52.904, DE 24 DE MAIO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 11.613.000,00
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas com investimentos da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Fernando Thomé Jucá (designado)
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DE CULTURA
Oscar Paes Barreto Neto
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Luis Eduardo Cavalcanti Antunes (designado)
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Edilazio Wanderley de Lima Filho
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Marcelo Canuto Mendes
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Inamara Santos Melo (designada)
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
SECRETÁRIA DE TURISMO E LAZER
Carmem Lúcia Simões Megale Neves (designada)
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
ESTADO DE PERNAMBUCO
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
TEXTO
Secretária de Imprensa
EDITOR
Sérgio Montenegro
EDITOR ASSISTENTE
Marcus Andrey
DIAGRAMAÇÃO E EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
PUBLICAǛES:
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142.98
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07
Insc. Est. 18.1.001.0022408-15
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
Fax: (81) 3183-2747
cepecom@cepe.com.br
Ouvidoria - Fone: 3183-2736
ouvidoria@cepe.com.br
Recife, 25 de maio de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX � NÀ 99 - 3
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, crédito suplementar no valor de R$ 11.613.000,00 (onze milhões, seiscentos e treze mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 11.613.000,00 (onze milhões, seiscentos e treze mil reais), especifi cados no Anexo II.
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do decréscimo de recursos de que
trata o art. 2º, o projeto 3157 - Ampliação e Adequação da Infraestrutura Portuária de SUAPE, no valor de R$ 11.260.400,00 (onze
milhões, duzentos e sessenta mil e quatrocentos reais), a atividade 3886 - Atração de Empreendimentos Estruturadores, no valor de
R$ 207.200,00 (duzentos e sete mil e duzentos reais), o projeto 4008 - Ampliação e Qualifi cação da Infraestrutura para Implantação de
Empreendimentos Industriais, no valor de R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais), e a atividade 4046 - Fortalecimentos dos
Arranjos Produtivos Locais, no valor de R$ 103.600,00 (cento e três mil e seiscentos reais), especifi cados no Anexo III.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de maio do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
ESPECIFICAÇÃO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116
Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Projeto:
22.661.1064.3186 - Implantação de Empreendimentos Estruturadores
11.613.000,00
4.4.90.00 - Investimentos
0101
11.613.000,00
TOTAL
11.613.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
ESPECIFICAÇÃO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Op. Especial: 22.846.0926.4205 - Inversões em Participação Societária no Porto de Suape para
11.260.400,00
Expansão e Modernização da Infraestrutura Portuária
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
0101
11.260.400,00
Op. Especial: 22.846.0995.4624 - Inversões em Participação Societária na Agência de
352.600,00
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - ADEPE
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
0101
352.600,00
TOTAL
11.613.000,00
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2022
EM R$
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00502 SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
(11.260.400,00)
00606 Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER
(352.600,00)
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
(11.613.000,00)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00502 SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
Projeto:
22.661.0413.3157 - Ampliação e Adequação da Infraestrutura Portuária de Suape
11.260.400,00
4.4.90.00 - Investimentos
0255
11.260.400,00
00606 Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER
Atividade:
22.661.0995.3886 - Atração de Empreendimentos Estruturadores
207.200,00
4.4.90.00 - Investimentos
0255
207.200,00
Projeto:
22.661.0995.4008 - Ampliação e Qualificação da Infraestrutura para Implantação de
41.800,00
Empreendimentos Industriais
4.4.90.00 - Investimentos
0255
41.800,00
Atividade:
22.661.1004.4046 - Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais
103.600,00
4.4.90.00 - Investimentos
0255
103.600,00
TOTAL
11.613.000,00
DECRETO Nº 52.905, DE 24 DE MAIO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 4.787.435,87
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas com investimentos da Secretaria,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, crédito suplementar no valor de R$ 4.787.435,87 (quatro milhões, setecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco
reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$
4.787.435,87 (quatro milhões, setecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos), provenientes
do Tesouro Estadual e especifi cados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de maio do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
ESPECIFICAÇÃO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116
Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Projeto:
22.661.1064.3186 - Implantação de Empreendimentos Estruturadores
4.787.435,87
4.4.90.00 - Investimentos
0101
4.787.435,87
TOTAL
4.787.435,87
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes
4.787.435,87
1.1.0.0.00.0.0
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.787.435,87
1.1.1.0.00.0.0
Impostos
4.787.435,87
1.1.1.2.00.0.0
Impostos sobre o Patrimônio
4.787.435,87
1.1.1.2.51.0.0
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
4.787.435,87
1.1.1.2.51.1.1
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal
4.787.435,87
1.1.1.2.51.1.1
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal
4.787.435,87
DECRETO Nº 52.884, DE 23 DE MAIO DE 2022.
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no
âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de
excepcional interesse público.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Saúde de autorização para abertura de seleção simplifi cada, encaminhada
através do Ofício GAB/SEGTES/GPRT nº 21/2021, de 10 de setembro de 2021, para contratação de 87 (oitenta e sete) profi ssionais para
atuarem no âmbito da saúde do Sistema Prisional do Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO que o Governo Federal, através da Portaria Ministerial nº 01, de 2 de janeiro de 2014, instituiu a Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP, que impõe aos Estados
executarem, no âmbito da atenção básica, as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da referida população;
CONSIDERANDO ainda que o inciso I do art. 16 da supracitada Portaria defi ne como competência das Secretarias Estaduais
de Saúde coordenar e implementar a PNAISP, respeitando suas diretrizes e promovendo as adequações necessárias, de acordo com o
perfi l epidemiológico e as especifi cidades regionais e locais;
CONSIDERANDO que se faz necessário que a Secretaria de Saúde mantenha a sua força de trabalho para continuar
garantindo não só o atendimento à saúde, bem como, o monitoramento da qualidade do referido atendimento, através de um quadro
complementar de pessoal que gerencie e supervisione todos os trabalhos executados pela Coordenação Estadual de Atenção à Saúde
Prisional - CEASP, garantindo assim além da assistência e do atendimento propriamente dito, uma efi ciente execução da PNAISP no
Estado;
CONSIDERANDO que os recursos fi nanceiros previstos para a execução são oriundos integralmente do SUS/PNAISP;
CONSIDERANDO, por fi m, que a Câmara de Política de Pessoal deferiu o pleito de autorização para contratação temporária
para a Secretaria de Saúde, através da Resolução nº 061, de 15 de dezembro de 2021, homologada pelo Ato nº 358, de 4 de fevereiro
de 2022, publicado no Diário Ofi cial do Estado de 5 de fevereiro de 2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 86 (oitenta e seis) profi ssionais para, no âmbito da Secretaria de Saúde,
atender à situação de excepcional interesse público, com fundamento no inciso VI do art. 2º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de
2011, conforme Anexo Único.
Art. 2º Os contratos temporários autorizados submetem-se ao disposto na Lei nº 14.547, de 2011, vigorando pelo prazo de
até 12 (doze) meses, admitida prorrogação, desde que o prazo total não exceda 6 (seis) anos, conforme interesse e necessidade da
Secretaria de Saúde.
Art. 3º A contratação temporária de que trata o art. 1º deve ser precedida de seleção pública simplifi cada, cujos critérios devem
ser estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/SES.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de maio do ano de 2022, 206º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ANEXO ÚNICO
FUNÇÃO
QUANTITATIVO
GERENTE GERAL DE ATENÇÃO À SAÚDE PRISIONAL
1
GERENTE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PRISIONAL
1
GERENTE DE SAÚDE PRISIONAL DE LOGÍSTICA TECNOLOGIA E FINANÇAS
1
GERENTE DE SAÚDE PRISIONAL DE PROCESSOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
1
GERENTE DE SAÚDE PRISIONAL DA ASSISTENCIA FARMACÊUTICA
1
GESTOR DE SAÚDE PRISIONAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
1
GESTOR DE SAÚDE PRISIONAL DE ARTICULAÇÃO DA REDE SUS
1
COORDENADOR DE SAÚDE PRISIONAL DO NÚCLEO DE SAÚDE MENTAL
1
COORDENADOR DE SAÚDE PRISIONAL DE SUPRIMENTOS
1
COORDENADOR DE SAÚDE PRISIONAL DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
1
COORDENADOR DE SAÚDE PRISIONAL DE ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
1
APOIADOR INSTITUCIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DE SUPRIMENTOS
1
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DOS RECURSOS FINANCEIROS
1
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DE CONTRATOS PÚBLICOS
3
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL (EAPP)
9
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
2
ENFERMEIRO EAPP
2
CIRURGIÃO DENTISTA EAPP
6
TÉCNICO DE ENFERMAGEM EAPP
2
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL EAPP
2
4 - Ano XCIX � NÀ 99
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 25 de maio de 2022
PSICÓLOGO EAPP
7
ASSISTENTE SOCIAL EAPP
1
FARMACÊUTICO EAPP
6
MÉDICO CLÍNICO EAPP
19
MÉDICO PSIQUIATRA EAPP
10
MÉDICO INFECTOLOGISTA EAPP
2
TOTAL
86
ATOS DO DIA 24 DE MAIO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2050 - Nomear RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Diretora-Presidente, símbolo DAS-1,
do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, a partir de 01 de junho de 2022.
Nº 2051 - Designar CINTYA CARLA PEREIRA MARTINS, matrícula nº 253.721-4, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Gerência de Hospital Regional - Ulysses Pernambucano, da referida Secretaria, no período de 09 a 28 de março de 2022.
Nº 2052 - Autorizar o afastamento do Estado de GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO, Secretário Executivo de Relações Internacionais,
da Assessoria Especial ao Governador, para participar de reuniões de interesse da referida Assessoria, na cidade de São Paulo – SP, no
período de 10 a 12 de maio de 2022.
Nº 2053 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Tenente Coronel BM JOSÉ
ALDO DA SILVA, Comandante do Corpo de Bombeiros Militar, para participar da Solenidade de Passagem de Comando do Estado de
Alagoas, na cidade de Maceió-AL, nos dias de 25 e 26 de maio de 2022.
Nº 2054 - Autorizar o afastamento do Estado HUMBERTO FREIRE DE BARROS, Secretário de Defesa Social, para participar na
condição de palestrante do III Máster Ofi cial Universitario en Alta Dirección y Seguridad Internacional – Fase Brasil, na cidade de Brasília
- DF, nos dias 01 e 02 de junho de 2022.
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 10 DE 24/05/2022.
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº
16.520, de 27 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Designar os servidores abaixo relacionados para Gestão e Fiscalização do Contrato GAPE nº 05/2022, cujo objeto Contratação de
empresa especializada em engenharia para a execução das obras de implantação do Centro Comunitário da Paz - COMPAZ em
Arcoverde/PE. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2022 – GAPE/PE, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022 – GAPE/PE
NOME: José Ubiraci Pereira
CARGO: Gerente de Obras
FUNÇÃO: Gestor do Contrato
E-MAIL: ubiraci.pereira@gape.pe.gov.br
NOME: César Manuel Ferrage de Brito
CARGO: Gerente de Infraestrutura
FUNÇÃO: Fiscal do Contrato
E-MAIL: cesar.ferrage@gape.pe.gov.br
Compete ao Gestor e Fiscal da contratação, cumprir o disposto no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2022 – GAPE/PE, PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 01/2022 – GAPE/PE.
Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 10/05/2022.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 11 DE 24/05/2022.
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº
16.520, de 27 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Designar os servidores abaixo relacionados para Gestão e Fiscalização do Contrato GAPE nº 06/2022, cujo objeto do presente Contrato
a contratação de empresa de engenharia para a execução da pavimentação, drenagem e obras complementares do sistema viário de
entorno e do acesso a BR-232 do Hospital Governador Eduardo Campos em Serra Talhada/PE, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2022
– GAPE/PE, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022 – GAPE/PE
NOME: José Ubiraci Pereira
CARGO: Gerente de Obras
FUNÇÃO: Gestor do Contrato
E-MAIL: ubiraci.pereira@gape.pe.gov.br
NOME: César Manuel Ferrage de Brito
CARGO: Gerente de Infraestrutura
FUNÇÃO: Fiscal do Contrato
E-MAIL: cesar.ferrage@gape.pe.gov.br
Compete ao Gestor e Fiscal da contratação, cumprir o disposto no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2022 – GAPE/PE, PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 02/2022 – GAPE/PE.
Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 18/05/2022.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 24 DE MAIO DE 2022
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 1.364-Fazer Retornar da Licença para Trato de Interesse Particular o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a).
PROCESSO SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
0040500019.001750/2022-51
RAYANE MARIA DE LIMA
ANDRADE
157-0
FUNDAÇÃO DE AMPARO À
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
PERNAMBUCO - FACEPE
10.12.2021
Nº 1.365-Conceder, ao servidor(a) abaixo citado(a), Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo
130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015.
PROCESSO SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
1400005293.000200/2022-39
KATY WELLEN
MENESES LEÃO
379.831-3
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES
01 ANO A PARTIR
DE 09.06.2022
Nº 1.366-Conceder, ao servidor(a) abaixo citado(a), Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir da
publicação.
PROCESSO SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO
DURAÇÃO
2300000507.000078/2022-15
EWERTON HANDERSON
FIGUEIREDO DE MEDEIROS
391.019-9
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
04 ANOS
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria
SAD nº 2.640, de 07/11/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, resolve conceder licença prêmio conforme o despacho abaixo, em,
20/05/2022.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
0001200250.000130/2022-49
BRUNO CANUTO DE ARAUJO RIBEIRO
318.705-5
1º
08/03/2022
SABRINA MELO DINIZ PADILHA
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Edilazio Wanderley de Lima Filho
Portaria Nº 58/2022 O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas
pelo ATO GOVERNAMENTAL Nº 1.494 de 02 de Maio de 2022, publicado no Diário Ofi cial do Estado em 03 de maio de 2022, em
cumprimento ao disposto no art. 8º, IV , art. 73 Parágrafo Primeiro, e art. 77, todos do Decreto 44.474/2017; R E S O L V E: Art. 1º
- Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração 001/2022 para execução do Projeto de apoio técnico
aos municípios pernambucanos quanto aos Programas Socioassistenciais de combate aos efeitos da pandemia da covid-19, com fi ns
de subsidiar e nortear as ações da gestão da Política de Assistência Social no Estado de Pernambuco; Art. 2º – Ficam Designados os
servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação: Viviane Wanderley Cavalcanti
Santos, CPF: 030.609.404-52, Matrícula 389.607-2 ; Maria da Conceição de Freitas, CPF: 284.503.964-68, Matrícula 377.089-3
e Nerivaldo Bezerra dos Santos, CPF: 896.986.304-49; Matrícula: 401.824-9. Art. 3º - A Comissão Permanente de Monitoramento
e Avaliação fi ca, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida. Art. 4º - Torna-se os efeitos desta portaria
iniciados retroativamente da data de 09 de março de 2022. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDILÁZIO
WANDERLEY DE LIMA FILHO Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
PORTARIA SDSCJ/PE Nº 60 DE 20 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a instituição de data limite para o envio de documentações
pertinentes às Emendas Parlamentares Estaduais do exercício de 2022. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTIDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Instituir o dia 30
de maio 2022 como sendo o prazo fi nal para que as organizações da sociedade civil, municípios e órgãos públicos enviem à Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado, documentação referente ao início do processo para execução de Emenda
Parlamentar, considerando o prazo de 30 de junho de 2022 para encerramento das transferências de recursos de emenda parlamentar
devido às restrições do período eleitoral, nos termos da Lei 13.019/ 2014 e alterações, da LDO Estadual; dos Decretos Estaduais nº
39.376, de 06 de maio de 2013 e nº 44. 474, de 23 de maio de 2017 e da Portaria SDSCJ Nº 92, de 31 de maio de 2019. Art.2º - A
partir da data de publicação desta Portaria, revoga-se a Portaria SDSCJ nº. 39 de 19 de abril de 2022, tornando-a sem efeitos. Art.
3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDILAZIO WANDERLEY FILHO Secretário de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude.
Recife, 25 de maio de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX � NÀ 99 - 5
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
ERRATA
Na Portaria SEE nº 2621 de 06/05/2022, DOE de 07/05/2022, referente ao Parecer CEE/PE nº 62/2022 – CES
Onde se lê: [..], Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas com Alteração de Matriz Curricular, [..]
Leia-se: [...], Renovação do Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas com Alteração de Matriz
Curricular, [..]
ERRATA
Na Portaria SEE nº 2485 de 02/05/2022, DOE de 03/05/2022, referente ao Parecer CEE/PE nº 60/2022 – CES
Onde se lê: [..], Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia [..]
Leia-se: [...], Renovação do Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia [..]
PORTARIA SE Nº 2884 DE 24 DE MAIO DE 2022
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, no uso de suas
atribuições conferidas pela Portaria SE nº 1019, de 12 março 2021, em consonância com as solicitações realizadas pelos servidores e de
acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados:
Nº
PROCESSO
NOME
MAT.
VIGÊNCIA
01
1400005550.001122/2022-10
ALBERICO BUARQUE DE OLIVEIRA
1453513
24/06/2021
02
1400005482.000578/2022-13
ALDELINE SOUZA MONTEIRO
1726455
23/03/2022
03
1400005550.001159/2022-30
CARMEN AURELIA LIMA DE OLIVEIRA ANDRADE
1902911
18/04/2022
04
1400005550.001096/2022-11
DIVA CARNEIRO DO NASCIMENTO
1680331
01/01/2021
05
1400005229.000015/2022-18
FATIMA MARIA RODRIGUES DA SILVA GODINHO
1813269
17/02/2021
06
1400005482.001158/2022-46
LUCIMERY DUARTE PORTO
1750208
13/02/2022
07
1400005482.001157/2022-00
LUCIMERY DUARTE PORTO
1899759
11/03/2022
08
1400005482.001162/2022-12
MARIA DAS DORES FLORENCIO DE ARAUJO SILVA
1760319
26/02/2022
09
1400005424.001009/2022-71
MIRIAM ALMEIDA DA SILVA
1572415
11/05/2022
10
1400005509.000659/2022-60
VALERIA BATISTA COSTA PATRIOTA
1891383
26/02/2022
11
1400005676.000333/2022-19
VALMIR BATISTA DOS SANTOS
1318969
03/02/2021
12
1400003022.000111/2022-57
WALDECK SANTOS DE OLIVEIRA
1593552
05/01/2022
PORTARIA SEE-GGPE DE 24 DE 05 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 2885 - Remover SABRYNA BARBOSA RAMOS, Prof. LP, I, A, mat. 394.653-3, para EREM Poeta Joaquim Cardoso, Tejipió, GRE R.
Sul, com 200 h/a mensais de Português/Inglês, a partir de 11.02.2021. 1400005541.003045/2022-52.
Nº 2886 - Designar HENRIQUE MARQUES DE VASCONCELOS, Assistente Administrativo Educacional IV, D, mat. 302.456-3, para a
função de Chefe de Secretária da EREM Pres. Humberto Castelo Branco, Tejipió, GRE Recife Sul, atribuindo-lhe a gratifi cação referente
a Esc. Grande Porte, a partir 01.02.2022. 1400005541.000440/2022-64.
Nº 2887 - Remover e Designar HOSANA PEREIRA DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 306.853-6, para a função de
Chefe de Secretaria da ETE de Caruaru Nelson Barbalho, GRE Caruaru, atribuindo-lhe a gratifi cação referente a esc. Grande Porte, a
partir de 01.03.2022. 1400005365.000201/2022-92.
Nº 2888 - Remover ROSANGELA DE MORAIS, Auxiliar Serviços Administrativo Educacional, IV, D, mat. 133.244-9, para a Esc. Nossa
Senhora da Conceição, Pina, GRE Recife Sul, com 40 h/semanais, a partir de 16.05.2022. 1400005541.001263/2022-33.
Nº 2889 - Remover AUGUSTO CÉSAR DA SILVA FILHO, Assistente Administrativo, IV, A, mat. 305.938-3, para Coordenação Geral de
Gestão de Rede da GRE R. Sul, com 40 h. semanais a partir de 17.03.2022. 1400005541.001010/2022-60.
Nº 2890 - Remover MARCOS BAZANTE DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 252.389-2, para a Esc. Est. São José, Paulista, GRE Metro
Norte, com 150 h/a mensais de Geografi a, a partir de 01.02.2022. 1400005269.000389/2022-67.
Nº 2891 - Remover SÉRGIO RICARDO JACOME DE FIGUEIREDO, Prof. LP,II,A, mat. 250.755-2, Readaptado Defi nitivo, para
Esc .André Vidal de Negreiros, Goiana, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, partir de 04.04.2022.
1400005509.000385/2022-17.
Nº 2892 - Remover LEONARDO DA COSTA SILVA, Prof.LPM,II, A, mat. 300.380-9, para EREF Coronel Luiz Ignácio Pessoa de Melo,
Aliança, GRE Nazaré para exercer Atividades de Professor Tutor do Polo Universidade Aberta do Brasil, com 150 h/a mensais a partir de
09.02.2022. 1400005336.000544/2022-02.
Nº 2893 - Designar HERMAS SOCORRO MELO, Prof., LPE, II, A, mat. 265.407-5, para a função de Ed. de Apoio pro tempore na
EREM Pedro Bezerra de Melo, Ibimirim, GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 37.826, de 31.012012, e LC
nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 06.05.2022. (1400005516.000036/2022-06).
N° 2894 - Dispensar, a pedido, SERGIO DOUGLAS ANDRADE LIRA , mat. 272.439-1, da função de Educ. de Apoio da EREM Cornélio
Soares, Jornada Semi-Integral, Serra Talhada, GRE Sertão do Alto Pajeú - Afogados , a partir de 13.05.2022. Permanecendo com a
gratifi cação de localização especial do Programa de Educação Integral. (1400005684.000031/2022-33).
Nº 2895 - Designar COSMO FRANCISCO DOS SANTOS, Prof., LPE, I, A, mat. 379. 675-2, para a função de Ed. de Apoio pro tempore
na EREM Professora Maria Ana, Bezerros, GRE Mata Centro - Vitória de Santo Antão, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº
52.141 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.05.2022. (1400005403.000032/2022-97 )
PORTARIA SEE/GGPE DE 24 DE 05 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas
atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1019 de 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 2896- Remover FABÍOLA GOMES DA SILVA, Prof. LPD, II, A, mat. 262.913-5, para a Gerência de Controle Interno e Correição/SEAF,
com 200 h/a mensais, partir de 21.03.2022. 1400003528.000016/2022-62.
Nº 2897- Localizar GERLANIA BRASILIANA DE ARRUDA, Prof. LPD, II, A, mat. 276.781-3, na Coordenação de Educação Ambiental e
Fiscal/ GEIDH/SEDE, a partir de 02.05.2022. 1400003540.000109/2022-29.
Nº 2898- Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Inglês de FRANCISCO CORREIA LIMA FILHO, Prof. LP, III, A, mat. 191.449-9,
loc. na Esc. Joaquim Amazonas, Camaragibe, GRE Metro Sul, a partir de 01.03.2022. 1400005565.001285/2022-25.
Nº 2899- Localizar HELBA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 262.576-8, na Coordenação Geral de Articulação e
Planejamento - CGPA/GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 05.04.2022. 1400005565.001031/2022-15.
Nº 2900- Dispensar MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE SOUZA, mat. 149.207-1, da função Gratifi cada de Supervisão-1,
Símbolo FGS-1, Chefe da Unidade de Acompanhamento PE no CAMPUS-UNAPC/GTPP/GGCP/SECO, a partir de 11.06.2022.
1400004719.000033/2022-15.
Nº 2901- Remover MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE SOUZA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 149.207-1, para a
Unidade de Acompanhamento de Gestão de Pessoas-UAGP/CAGP/SEAF, a partir de 11.06.2022. 1400004719.000033/2022-15.
Nº 2902- Designar ANA CAROLINA MESSIAS DE SOUZA FERREIRA DA COSTA, mat. 303.269-8, para a função de Chefe
da Unidade de Acompanhamento PE no CAMPUS-UNAPC/GTPP/GGCP/SECO, atribuindo-lhe a gratifi cação de Supervisão-1, Símbolo
FGS-1, a partir de 11.06.2022. 1400004719.000033/2022-15.
Nº 2903- Dispensar, a pedido, KATARINE ELAINE DA SILVA, mat. 255.120-9, da função de Ed. de Apoio da EREM Frei Jaboatão,
Jornada Integral, Jaboatão dos Guararapes, GRE Metro Sul, a partir de 01.04.2022. Permanecendo com a gratifi cação de localização
especial do Programa de Educação Integral. (1400005572.000075/2022-21).
Nº 2904- Remover e designar KATARINE ELAINE DA SILVA, Prof., LPE, II, A, mat. 255.120-9, para exercer a função de Educador de
Apoio na EREM Murilo Braga, Jaboatão dos Guararapes, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Port. SEE nº 4876, de
09.08.2019, Dec. nº 44.042, de 16.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2022. (1400005572.000075/2022-21).
Nº 2905- Dispensar, a pedido, DANILO IZIDORO DA SILVA, mat. 378.189-5, da função de Prof. Apoio Pedagógico da EREM Frei
Jaboatão, Jornada Integral, Jaboatão dos Guararapes, GRE Metropolitana Sul, a partir de 18.05.2022. Permanecendo com a gratifi cação
de localização especial do Programa de Educação Integral. (1400005572.000102/2022-65).
Nº 2906- Designar MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA, Prof., LP, II, A, mat. 257.110-2, para a função de Ed. de Apoio pro-tempore na
EREM José Rodrigues de Carvalho, Cabo de Santo Agostinho, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, Semi-integral dois turnos, conforme
Dec. nº 50.364, de 04.03.2021, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 11.04.2022. (1400005572.000082/2022-22).
Nº 2907- Atribuir a gratifi cação de localização especial para RANUZIA CLEIA DA SILVA VANDERLEI, Prof., LPE, II, A, mat. 261.163-
5, na EREM Maciel Monteiro, Nazaré da Mata, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais na função de Prof. Apoio Pedagógico, Integral,
conforme Dec. nº 44.042, de 16.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 05.05.2022. (1400005336.000735/2022-66).
Portaria SEE/SUASE Nº 2908 de 24 de 05 de 2022.
A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria SEE nº 2855 de 19/05/2022, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de
Vencimento Licenciatura Plena, Classe I, Faixa Salarial “a”, VERONICA RIBEIRO DAS CHAGAS, Matrícula nº 124.820-0.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários
Gerência de Processos Fiscais
Edital de Restituição – ERRATA
Publicado no Diário Ofi cial nº 93, em 17/05/2022. Processo Deferido 2022.000000543187-51. SERVENTIA NOTARIAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE. Forma: Onde se lê: Crédito. Leia-se: Espécie. Concedido R$ 2.595,54. Corrigido R$ 2.595,54.
Reinaldo Miranda da Silva – Diretor Geral
Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários
Gerência de Processos Fiscais
Edital de Restituição – ERRATA
Publicado no Diário Ofi cial nº 93, em 17/05/2022. Processo Deferido 2022.000002051838-23. JANEILZA CLOTIDES DE MACEDO
MARTINS. Forma: Onde se lê: Crédito. Leia-se: Espécie. Concedido R$ 388,83. Corrigido R$ 399,12.
Reinaldo Miranda da Silva – Diretor Geral
Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários
Gerência de Processos Fiscais
Edital de Restituição – ERRATA
Publicado no Diário Ofi cial nº 93, em 17/05/2022. Processo Deferido 2022.000000936853-18. MANOEL JORDAO SANTOS. Forma: Onde
se lê: Crédito. Leia-se: Espécie. Concedido R$ 613,39. Corrigido R$ 633,02.
Reinaldo Miranda da Silva – Diretor Geral
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 03/2022 - A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos do artigo 34-A da Lei nº 10.654/1991, INTIMA os
seguintes responsáveis legais por mercadorias transportadas pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, identifi cados pelos
respectivos códigos de rastreamento: CONTRIBUINTE – CÓDIGO DE RASTREIO – ENDEREÇO – PROCESSO. PAULO MAGALHÃES
DE ALCÂNTARA – OJ285118670BR – Av. Saturnino de Brito, nº 472, Cabanga, Compesa – São José – Recife/PE - Processo
nº 2021.000000348638-48; HUGO EMANOEL – LS726867534CH – Av. Dr. Agamenon Magalhães, nº 951 – Vitória de Santo Antão/PE
- Processo nº 2021.000000348854-93; RAFAEL LUIZ NOGUEIRA GUIMARÃES – OK641512252BR – R. Pereira Simões, nº 1131, Apto.
1902 – Bairro Novo – Olinda/PE - Processo nº 2021.000000342405-22; NORMA GERLINDE BATISTA DE SENA – OK706462053BR – R.
Ladeira de Pedra, nº 1318, Casa – Água Fria – Recife/PE - Processo nº 2021.000000617677-73; MARCONY OLIVEIRA DA PAZ –
OM418834434BR – R. Major Negrinho, nº 570, s/nº, Caixa Postal 74 – Bairro Novo – Santa Cruz do Capibaribe/PE - Processo
nº 2021.000000589632-65; JAILTON JOSÉ DE ARRUDA – PZ973382194BR – R. Manoel Florentino, nº 128 – Cabo de Santo Agostinho/
PE - Processo nº 2021.000000590341-11; JAILSON JERRY AMARAL FERNANDES – OM417607201BR – R. José Leonel Lopes, nº 291
– Cajueiro Seco – Jaboatão dos Guararapes/PE - Processo nº 2021.000000590693-39; JULIANA REGINA DE FREITAS –
OM3624187530BR – R. Sessenta e Dois, nº 25, Casa B – Cohab – Cabo de Santo Agostinho/PE - Processo nº 2021.000000685308-
68; THAYLANE DE AGUIAR BATISTA – OM447069452BR – R. Titânio, nº 190 – Ibura – Zumbi do Pacheco – Jaboatão dos Guararapes/
PE - Processo nº 2021.000000684815-57; JOSÉ FERREIRA NETO – OL128867371BR – Arquiteto Fernando Almeida, nº 128 – Imbiribeira
– Recife/PE - Processo nº 2021.000000683237-22; MAGNO DINIZ – PZ983237948BR – Isidoro Conrado, nº 1123, Loja ou Casa – Nossa
Senhora da Conceição – Serra Talhada/PE - Processo nº 2021.000000682900-26; EDUARDO DA SILVA – OM173691004BR – R. Hilda
da Costa Monteiro, nº 315 – Centro – Ipojuca/PE - Processo nº 2021.000000682332-27; JANIELE FERREIRA DA SILVA –
OK555539116BR – R. Apolônio Bezerra, nº 54, Novo – Camocim de São Felix/PE - Processo nº 2021.000000681125-19; ANTÔNIO
ERNADES DE OLIVEIRA – OD351269130BR – Sítio Caracuí, s/nº - Zona Rural – Bodocó/PE, R. Dr. João Pessoa, nº 34 – Centro – Bodocó/
PE - Processo nº 2021.000000627213-19; VILENE FERREIRA DE LIMA – PZ848874058BR – Colinas Douradas, nº 12 – Granja Itaperibu
– Barreiros/PE - Processo nº 2021.000000680136-18; GEORGE – DM381355455BR – R. da Macaíba, nº 06 – Nossa Senhora do Ó –
Ipojuca/PE - Processo nº 2021.000000680427-15; FRANCISCO DANTAS – PZ886404633BR – R. Arlindo Gouveia, nº 145 – Madalena, nº
145, Apto 2501, Ed. Maria Carmem – Madalena – Recife/PE - Processo nº 2021.000000629631-42; JOSÉ AÉRCIO DA SILVA –
OD904698967BR – R. Estanislau Cordeiro de Melo, nº 60, Apto. 1308, Bloco B, Edif. Grand Indianópolis – Caruaru/PE - Processo
nº 2021.000000627773-57; GLAUBER GIACHETTA – DM366142682BR – R. José Nunes da Cunha, nº 2226, Apto. 304 – Piedade –
Jaboatão dos Guararapes/PE - Processo nº 2021.000000627964-91; ALEXANDRE FERREIRA AT5 – OD981636355BR – R. Professor
Maria Ana, nº 133 – Bezerros/PE - Processo nº 2021.000000627416-70; THIAGO EMANUEL ALVES DE LIMA – OD956629278BR – Av.
General Newton Cavalcante, nº 462, Apto. 005, Torre 141 – Vila da Inabi – Camaragibe/PE - Processo nº 2021.000000625858-73; RICARDO
ALBERTO SALES MONTEIRO – OM757492505BR – R. Tito Rosas, nº 63, Apto. 1601 – Parnamirim – Recife/PE - Processo
nº 2021.000000626052-21; ARTHUR FRANÇA – OD882231610BR – R. Avenida Cristo Rei, nº 245 – Inajá/PE - Processo
nº 2021.000000617214-39; GERSON TEIXEIRA – OL305637163BR – R. Marechal Deodoro da Fonseca, nº 19, Casa – Bairro Novo –
Olinda/PE - Processo nº 2021.000000616359-41; LUIZ CLAUDIO – OD956629278BR – R. Parnamirim, nº 304, Bloco 13, Apto. 101, Cond.
Park Jardins – Arthur Lundgren I – Paulista/PE - Processo nº 2021.000000625680-06; FABRICIO CORREIA – OD802816102BR – Av. das
Graças, nº 385 – Rio Doce – Olinda/PE - Processo nº 2021.000000625444-17; IVISSON LUCAS DA SILVA – OM655797308BR – Travessa
Marinete Ferreira de Brito, nº 220, Vila Nova – Costa Sul – Sirinhaém/PE - Processo nº 2021.000000618046-44; ALEXANDRE JOSÉ
RODRIGUES – OM561974962BR R. Sansão Ribeiro, nº 99, Apto. 902 – Boa Viagem – Recife/PE - Processo nº 2021.000000618220-
30; RAPHAEL ALDERMAN AT5 – QB233834855BR – R. Antônio de Sá Leitão, nº 299, Edf. Atlântico Norte, Ap 701 – Boa Viagem – Recife/
PE - Processo nº 2021.000000621609-45; CLEYTON FERREIRA – OL427532750BR – Av. Rio Largo, nº 575, Casa – Cohab – Recife/PE
- Processo nº 2021.000000622074-10; AGDA VIRGINIA DA SILVA – OD855103681BR – R. 4 de Outubro, nº 24 – Centro – Toritama/PE
- Processo nº 2021.000000615295-97; JONAS RODRIGUES DA SILVA – ON285610028BR – Travessa do Costa, nº 60 – Santo Amaro –
Recife/PE - Processo nº 2021.0000002855766-88; DÉBORA DE FIGUEIREDO FÉLIX – ON256692634BR – R. Coronel Amorim, nº 49 –
Centro – Petrolina/PE - Processo nº 2021.000002855836-25; EVANDRO BARBOSA – OD182211386BR – Pedro de Souza Leão, nº 86,
Casa B – Centro – Ipojuca/PE - Processo nº 2021.000002855882-60; ALLISSON JACKSO BARROS DEODATO – PX049036941BR – R.
Pero Vaz de Caminha, nº 27, Casa – Garanhuns/PE - Processo nº 2020.000000079532-26; PEDRO GABRIEL DA SILVA JUNIOR –
PX133667523BR – Boa Vista, nº 78 – Belém de Maria/PE - Processo nº 2020.000000185673-22; MARIA CAMILA FLORENCIO ALVES
DE SOUZA – ON400597350BR – R. Santa Cecilia, nº 13 – São José – Recife/PE - Processo nº 2021.0000002857286-15; ROSIVALDO
DA SILVA NEPOMUCENO – ON170105685BR – R. Benévolo Wanderley do Amaral, nº 68 – Bairro Novo – Escada/PE- Processo
nº 2021.000002852218-12; SIMONE VALERIA DA SILVA LIMA – OM912201327BR – R. Manoel Lubambo, nº 116, Casa, Térreo – Salgado
– Caruaru/PE - Processo nº 2021.000002853855-80; ADEILDA MARIA BATISTA – QD166666421BR – R. Perspectiva, nº 80, Edif. Ana
Flavia, Bloco B, Apto. 03 – Casa Caiada – Olinda/PE - Processo nº 2021.000002853550-88; FERNANDO JOSÉ NETO – OM695940444BR –
R. Tracunhaém, nº 305, Bloco 05, Apto. 104 – Pau Amarelo – Paulista/PE - Processo nº 2021.000002853389-06; EDICLEIDE CARDOSO
– PM792852893BR – R. Sebastião da Rocha, nº 13 – Feira Nova/PE - Processo nº 2021.000002853124-35; JHONATTA GUSTAVO DE
OLIVEIRA SOUZA – OL966694497BR – Av. Olímpio de Menezes Leal, nº 799 – José Rufi no Alves – Serra Talhada/PE - Processo
nº 2021.000002852322-45; EVERALDO DA SILVA – PM757898823BR – R. Setúbal, n 5212, Edif. Transatlântico, Apto. 708 B, Bloco
Princesa Isabel – Boa Viagem – Recife/PE - Processos nºs 2021.000002852410-74 e 2021.000002853464-10; FABRICIO CORREIA –
ON717705326BR – Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 387, Loja B – Bairro Novo – Olinda/PE - Processos nº 2021.000002925088-46;
ROMERVAL INÁCIO DO PRADO – ON711133568BR – Rua Severino Gomes da Silva, nº 122A – Bairro Novo do Carmelo – Camaragibe/
PE - Processos nº 2021.000002925851-66; RAMON MICHAEL SILVA – QB010764626BR – R. Maestro Cariri, nº 22, Caixa Postal 41, Lot.
Nova São Caetano - São Caetano/PE - Processos nº 2021.000002926121-55; COROLINE SILVA – ON706734763BR – R. Antônio Alves,
nº 215 – Nossa Senhora do Ó – Ipojuca/PE - Processos nº 2021.000002926560-12; GLAUBSON ELDER RAMOS – ON739554035BR – R.
Cleto Campelo, nº 17, Casa – Centro – Panelas/PE - Processos nº 2021.000002926660-85; FRANCO DANTAS – ON722046034BR – R.
Bequimão, nº 31 – Encruzilhada – Recife/PE - Processos nº 2021.000002927238-11; MARIA D. DE A. ALBUQ – ON735883835BR – R.
Coronel Antônio Cavalcanti, nº 54, Casa – Centro – Buíque/PE - Processos nº 2021.000002925959-86; MARLON ANTÔNIO CHICO DE
MELO – ON735954483BR – R. Pedro Pedreiro, nº 58 – Centro – Jataúba/PE - Processos nº 2021.000003059988-76; JOSÉ CLÁUDIO DA
SILVA ANDRADE – PX496082035BR – R. Travessa Antônio Atheliano, nº 63, Casa – Centro – Chã de Alegria/PE - Processos
nº 2020.000001873614-11; MARÍA JOSÉ MONTEIRO – OH778723990BR – José Bezerra Lins, nº 30, Quadra 46 – Garanhuns/PE
- Processos nº 2019.000007798307-43; ERENILDO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR – QB121887147BR – R. Luís da Câmara Cascudo,
nº 845 – Torrões – Recife/PE - Processos nº 2021.000002923100-61; FELIPE OTONIEL – ON637228866BR – R. João Domingos, nº 23
– Centro – Custódia/PE - Processos nº 2021.000002923407-24; CLEONICE CONCEIÇÃO PEREIRA – ON646158386BR – R.
Desembargador Guerra Barreto, nº 35 – Guabiraba – Recife/PE - Processos nº 2021.000002924532-51; REFERSON CASSIMIRO –
QB030260239BR – R. da Macaíba, nº 406, Casa – Nossa Senhora do Ó – Centro – Ipojuca/PE - Processos nº 2021.000002924646-11;
FRANCISCO DE ASSIS GOMES PEREIRA – ON679470027BR – R. Erasmo Martins Correia, nº 01 – Bela Vista – Igarassu/PE - Processos
nº 2021.000002924719-01; BEATRIZ MENDES – QB116908428BR – Av. Esperantinópolis, nº 228, Casa – Cohab – Recife/PE - Processos
nº 2021.000002924834-01; AMERICA VEÍCULO SA – QB046919639BR – Av. João Barros, nº 1690 – Espinheiro – Recife/PE - Processos
6 - Ano XCIX � NÀ 99
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 25 de maio de 2022
nº 2021.000002890798-75; GUSTAVO GONÇALVES GALVÃO DA SILVA – ON359198893BR – R. Caracol, nº 701, Bloco B 11, Apto. 104
– Candeias – Jaboatão dos Guararapes/PE - Processos nº 2021.000002890687-51; JETRO DE ALMEIDA SEIXAS NETTO –
ON426188105BR – R. Padre Bernardino Pessoa, nº 291, Apto. 1201 – Boa Viagem – Recife/PE - Processos nº 2021.000002890483-17;
ANDREIA CRISTINA VENANCIO – ON411898982BR – Praça Santo Antônio, nº 88 – Centro – Lajedo/PE - Processos nº 2021.000002890234-
97; ANDRADE VEÍCULOS LTDA – QB046905657BR – R. Maciel Pinheiro, nº 79 – Centro – Timbaúba/PE - Processos nº 2021.000002890323-
13; JAMERSON RODRIGUES DOS SANTOS – ON476984380BR – R. Nossa Senhora da Conceição, nº 60 – Marcos Freire – Jaboatão
dos Guararapes/PE - Processos nº 2021.000002890645-17; MARIA CÍCERA DA S. SOUZA – ON646148622BR – Av. Planalto, nº 315, Ap.
– Santa Maria da Boa Vista/PE - Processos nº 2021.000002920523-46; JOSEFA DA SILVA – ON607210328BR – R. Inaldo de Morais
Aciole, nº 08 – São José da Coroa Grande/PE - Processos nº 2021.000002920644-33; JORCELEI COREDIRO – ON554000237BR – R.
Maria Correia de Almeida, nº 214, Jardim Panorama, Térreo – Caruaru/PE - Processos nº 2021.000002900294-52; JOSÉ LURILMAR DE
LUCENA – ON594458079BR – R. Júlio Pires Ferreira, nº 807, Apto. 701 – Mauricio de Nassau – Caruaru/PE - Processos
nº 2021.000002900198-13; SARA CIANFLONE – ON585133984BR – R. João Cardoso Aires, nº 239, Apto. 902 – Boa Viagem – Recife/PE
- Processos nº 2021.000002900132-97; KAYLANE RAMOS FERREIRA DE SOUZA – QB040577397BR – R. Arthur Correia Araújo, nº 184
– São Cristóvão - Santa Cruz Capibaribe/PE - Processos nº 2021.000002900112-43; MARINEZ IRACI DE LIMA – QD423051545BR – R.
Sinhá Oléron, nº 141, 1º andar, R. da Estação da Celpe, Sentido Trajano – Lagoa Redonda – Vitória de Santo Antão/PE - Processos
nº 2021.000002898061-73; ERIK HERCULANO GOMES – ON569173446BR – R. Patativa, nº 70 – Umbura – Igarassu/PE - Processos
nº 2021.000002896129-99; PAULO CÍCERO FELIPE – PM812668111BR – Travessa do Lima, nº 10 – Nossa Senhora do Ó - Ipojuca/PE
- Processos nº 2021.000002894227-82; RAPHAEL FRANKI BLANDINO PEDROSO – QB007309825BR – R. Arão Lins de Andrade, nº
104 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE - Processos nº 2021.000002893028-84; SILVANA KARLA D. CARVALHO –
ON133845008BR – Rodovia BR-101, Sul, KM 80,4, Sodexo – Muribeca – Jaboatão dos Guararapes/PE - Processos nº 2021.000002892820-
85; MICHEANY FREIRE FERREIRA – QB023464418BR – R. Rio Nilo, nº 65 – Pau Amarelo – Paulista/PE - Processos nº 2021.000002855564-
90; MAIARA BARBOSA FERRAZ DE SANTANA – OD954336603BR – Rua. Barra Longa, nº 140 – Mangueira – Recife/PE - Processos
nº 2021.000001734716-04; ALEXSANDRO DE SOUZA FERREIRA – OQ288097695BR – Rua. Veneza, nº 110, Apto. 404, Torre 11 – Centro
– Paulista/PE - Processos nº 2022.000001393048-69; MARIANA FABRÍCIO DE ARAUJO – OA065116921BR – Rua Quarenta e Oito, nº
815 – Encruzilhada – Recife/PE - Processos nº 2022.000001392854-65; TÂNIA MENDES – PE259350188BR – Rua. José Lucas, nº 200
– Maria Luiza – Nova Serrana/MG - Processos nº 2022.000001399577-49; GESSICA – OQ770727386BR – Rua. Constatino Pereira de
Lima, nº 197, Casa 105 – Cidade dos Colibris – João Pessoa/PB - Processos nº 2022.000001615166-60; CÍCERO ROMÃO COSTA DO
NASCIMENTO – OQ357046008BR – Rua. Serra do Araguaia, nº 45 – Potengi – Natal/RN - Processos nº 2022.000001392802-34;
CÂNDIDO DE ASSUNÇÃO BEZERRA NETTO – QB474596263BR – R. Alameda dos Bosques, nº 680, Cond. Bosque das Palmeiras, Casa
231 – Parnamirim/RN - Processos nº 2022.000001393114-82; MARCONDES JOSÉ DA SILVA FILHO – OQ620179335BR – Tv. 4 Siqueira
Campos, nº 15 – Centro – Paulista/PE - Processos nº 2022.000001392666-73; LIZANDRA CAVALCANTE DOS SANTOS –
DW388372838BR – Rua Cizenato Bento de Aguiar, n°101, Casa – São Lourenço da Mata/PE - Processos nº 2022.000001304676-41;
CASSIA RODRIGUES – OG576358777BR – R. Ladeira da Pedra, n°111 – Soledade – Recife/PE - Processos nº 2022.000001303533-95;
DANIELLE LEONEL – OP154306763BR – R. Conselheiro João Francisco da Silva, n°72 casa – Santo Antônio – Garanhuns/PE - Processos
nº 2022.000001363211-69; GENILDO SILVA – DN563294738BR – ROD. BR 101 Sul, n°5205, Galpão 1 B – Centro – Cabo de Santo
Agostinho/PE - Processos nº 2022.000001363451-81; JOSÉ LAURINDO RAMOS NETO – QB539622755BR – Rua José Borba Filho, s/nº
- Monteiro Matos – Centro – Monteiro/PB - Processos nº 2022.000001415900-75; EDIEL A. DE LIMA – OG318616944BR – R. Aurora, n°
107 – Centro – Jaboatão dos Guararapes/PE - Processos nº 2022.000001415600-87; DIEGO LOPES DA SILVA MACHADO –
OQ833197333BR – Rua Vereador João Ferreira, n° 71 – Centro – São José da Laje/AL - Processos nº 2022.000001327180-64;
ALEXSANDRA MONTEIRO RAMOS – OQ851571763BR – Rua Euzébio Athanázio, n° 10 – Várzea – Recife/PE - Processos
nº 2022.000001306396-04; ALYSSON PEREIRA – OQ792633822BR – Rua Maria Chaves do Nascimento, n° 90 – João Paulo II – João
Pessoa/PB - Processos nº 2022.000001305804-56; GEORGE HENRIQUE ROSAS ANDRADE LIMA – OQ709241569BR – Rua Sapucaia,
n° 147, Cond. Jardim Horto 1 – Gruta de Lourdes – Maceió/AL - Processos nº 2022.000001305467-89; BRUNO CARVALHO –
OQ199278594BR – Av. Capitão Mor Gouveia, n° 1135, Apto. 1002-D – Nossa Senhora de Nazaré – Natal/RN - Processos
nº 2022.000001418177-03; CICERO MARCELO DA SILVA GOMES – OQ060410135BR – Conjunto Habitacional Dezinho Ângelo, n° 27 –
Centro – Parnamirim/PE - Processos nº 2022.000001418307-26; VICTOR SANTOS DA SILVA – QB605895700BR – Rua A, Loteamento
Dom Constantino Vila Mathias, n° 196 – Penedo/AL - Processos nº 2022.000001418275-04; JANAINA SILVA – OQ279540005BR – Rua
Norte Brasil, nº 313 – Pajuçara – Natal/RN - Processos nº 2022.000001416285-79; PEDRO HENRIQUE – OP767137937BR – Rua Bomba
do Hemetério, nº 543 – Bomba do Hemetério – Recife/PE - Processos nº 2022.000001331468-89; CARLOS LOPES DA SILVA BRITO –
OQ692098013BR – Rua Mariza Alves Bronzeado, nº 141 – Valentina – João Pessoa/PB - Processos nº 2022.000001331181-68; BRUNO
RAFAEL ROCHA – OQ611603241BR – Rua dos Tororós, nº 141, Caixa Postal 3002 – Lagoa Nova – Natal/RN - Processos
nº 2022.000001330340-61; ANDRESSA LARRISA COSTA DOS SANTOS – OQ638383399BR – Rua Pastor José de Moraes Alves, nº 133
– Canto da Saudade – São Miguel dos Campos/AL - Processos nº 2022.000001329554-30; ADILMA FERREIRA DOS SANTOS –
QB456592150BR – R. Xavier de Brito, nº 62 – Prado – Maceió/AL - Processos nº 2022.000001329187-48; LENILSON DE CARVALHO
LUCENA – OQ799614902BR – R. Cassimiro de Abreu, nº 56, Apto. 1104 – Brisamar – João Pessoa/PB - Processos nº 2022.000001399622-
38; MARCELO EUZEBIO – OQ799697181BR – Rua Prefeito Joatas Malta de Alencar, nº 448 – Chá da Jaqueira – Maceió/AL - Processos
nº 2022.000001397018-68; MARIVALDA OLIVEIRA DAS TREVAS – OQ845702337BR – Rua Professor Sandoval Arroxelas, nº 81, Apto.
102 – Ponta Verde – Maceió/AL - Processos nº 2022.000001398952-98; MARIA ELIZA DE SANTANA – OQ379616452BR – Rua Duque
de Caxias, nº 200 – Centro – João Pessoa/PB - Processos nº 2022.000001399594-41; RAFAEL PAULINO AMANCIO – QH447636189BR –
Rua Severino Francisco da Costa, nº 496 – Nova Esperança – Parnamirim/RN - Processos nº 2022.000001399468-95; SEPHORA -
SHOPPING RIO MAR – QB512417835BR – Av. República do Líbano, nº 251 – Pina – Recife/PE - Processos nº 2022.000001399535-91;
JULIANA COSME DA SILVA – OD707893770BR – R. Compositor Luiz Gonzaga, nº 80, Casa – Curado 5 – Jaboatão dos Guararapes/PE
- Processos nº 2022.000001334249-51; JOULCIELSON JOSÉ SILVA – OQ121521530BR – R. Maria Antonieta, nº 64 – Salgado – Caruaru/
PE - Processos nº 2022.000001334106-59; BRUNA HELENA VAZ DE OLIVEIRA – OQ232822771BR – R. José Vereador de Caldas, nº
183 – Ponta Grossa – Maceió/AL - Processos nº 2022.000001333497-20; LEONARDO BRUNO LUCIO – QB474587244BR – Av. Joaquim
Nabuco, nº 78 – Centro – Petrolina/PE - Processos nº 2022.000001333393-34; ADRIANE SOARES – OP988342188BR – Rua Santo
Antônio, nº 494 – Santo Antônio – Campina Grande/PB - Processos nº 2022.000000994548-22; JOSÉ JACKSON SILVA DE OLIVEIRA –
OQ032150369BR – Rua Joaquim Crioulo, nº 39 – Morro – Patos/PB - Processos nº 2022.000000994681-06; JOSEANE PEREIRA DOS
SANTOS – QB269362075BR – Rua Jornalista Márcia Mendes, nº 176, Ap. 201 – Mangabeira I – João Pessoa/PB - Processos
nº 2022.000000994399-47; RENATO LEAL BRASILEIRO – OG505003047BR – Rua Frei Clementino, nº 184, Casa – Centro – Lagoa Seca/
PB - Processos nº 2022.000000994443-55; ANA KARINA – QB303876364BR – Alameda das Caramboleiras, nº 20 – Aldeia dos Camarás
– Camaragibe/PE - Processos nº 2021.000008705457-15; JADER JOSÉ OLIVEIRA JR HOTEL BAIA BRANCA – OO677755565BR – Rua
das Piscinas Naturais, nº 4, Praça 1, Hotel Baia Branca – Porto de Galinhas – Ipojuca/PE - Processos nº 2021.000008705600-99; JOSÉ
EDGElSON SIMPLICIO DOS SANTOS – OO636217310BR – Av. Maracaípe, s/nº - Porto de Galinha – Ipojuca/PE - Processos
nº 2021.000008705936-98; RUBIA KARINA FERREIRA DE ANDRADE – OQ384237188BR – Rua Severino Alexandre da Silva, nº 115,
Casa – São Vicente de Paulo – Vitória de Santo Antão/PE - Processos nº 2021.000008702575-82; GRANVIA VEÍCULOS LTDA –
QB084356156BR e QB269699826BR – Av. Mascarenhas de Morais, nº 1801 – Imbiribeira – Recife/PE - Processos nºs 2021.000008702999-
00 e 2021.000008800146-15; GRANVIA CAXANGÁ – QB269699857BR e QB084356108BR – Av. Caxangá, nº 4210 – Iputinga – Recife/
PE- Processos nºs 2021.000008800561-05 e 2021.000008702860-94; KORBAN 01 PEDIDO – OO208546716BR – Rua Andrade
Alexandre Batista, nº 145, Casa – Cohab Massangano – Petrolina/PE - Processos nº 2021.000008703273-86; BRUNO MUNIZ –
OO552920970BR – Rua Doutor José Cardoso, nº 727 – Santo Antônio – Palmares/PE - Processos nº 2021.000008704315-23; JORGE
DANTAS – QB254298870BR – Alameda das Hortências, nº 101, Apt. 106 – Dália – Imbiribeira – Recife/PE - Processos
nº 2021.000008704482-56; LUCAS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA – QB084335641BR – Rua Araçatuba, nº 96 – Ipsep – Recife/PE
- Processos nº 2021.000008701902-24; AMERICA VEÍCULOS – QB269699432BR – Av. João de Barros, nº 1690 – Recife/PE - Processos
nº 2021.000008800654-49; FABIO SALVINO – OO003762386BR – Rua Doutor Paes de Melo, nº 149, Casa – Brasília Teimosa – Recife/PE
- Processos nº 2021.000008738108-27; ERICA – OO019277348BR – Av. Gonçalves Dias, nº 347 – Jardim Jordão – Jaboatão dos
Guararapes/PE - Processos nº 2021.000008738287-93; JACK DOUGLAS DE LIMA – QB058751745BR – Rua São Vicente Férrer, nº 79
– Pau Amarelo – Paulista/PE - Processos nº 2021.000008739134-72; HUGO FERNANDO BANDEIRA MATIAS – ON754137519BR – Rua
Professora Cecilia Rodrigues, nº 160, 1º Andar – Severiano de Moraes Filho – Garanhuns/PE - Processos nº 2021.000008738638-
66; MIGUEL ÂNGEL SALADO – OJ621289774BR – Av. Engenheiro Domingos Ferreira, Apto. 2101, 2842 – Boa Viagem – Recife/PE
- Processos nº 2021.000000345389-39; JULIO FERNANDO INTERAMINENSE – ON832051133BR – Av. Capitão Antônio Francelino de
Queiroz, nº 116 – São Francisco – Caruaru/PE - Processos nº 2021.000008737896-07; AZEVEDO COMÉRCIO DE BIJUTERIAS –
QB034043169BR – Rua do Nogueira, nº 222 – São José – Recife/PE - Processos nº 2021.000008800090-26; RILDO DE OLIVEIRA
PEREIRA – OO297727148BR – Rua José Nunes da Cunha, nº 456, Casa – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE - Processos
nº 2021.000008800181-14; DANIEL NUANDO CASSUNDO – QB096119327BR – Rua Monte Castelo, nº 118 – Recife/PE - Processos
nº 2021.000008800250-64; MARTA MARIA DA SILVA – OO273410259BR – Rua de Apipucos, nº 235, 301 – Monteiro – Recife/PE
- Processos nº 2021.000008800305-72; ANGELINA NETA – OO293011644BR – Rua 10, nº 25, Casa – Cohab – Rio Formoso/PE
- Processos nº 2021.000008800359-65; ROSANA INACIO CASTNHA – OO406082445BR – Rua José Quirino de Oliveira, nº 42 – Planalto
– São João/PE - Processos nº 2021.000008799257-15; MARCOS ANISIO FERREIRA – OO441249840BR – Rua Maria do Carmo Muniz,
nº 70, Casa – Joaquim Coutinho – Água Preta/PE - Processos nº 2021.000008799359-23; RAISA ALENCAR E SILVA – QB230399922BR –
Rua Wilson Xavier Sampaio, nº 145 – Centro – Araripina/PE - Processos nº 2021.000008799545-53; PARA, no prazo de 30 (trinta) dias,
tomarem as providências necessárias à sua liberação. Para maiores informações, fazer contato com a Secretaria da Fazenda - SEFAZ/
PE, através do email: atendimento.leilao@sefaz.pe.gov.br. O não atendimento do prazo estabelecido neste Edital poderá ensejar a
alienação das mercadorias pela SEFAZ/PE, conforme previsão legal. Recife, 19 de maio de 2022. Rogério Feitosa de Carvalho - Diretor
de Logística.
SECRETARIA DA FAZENDA
COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL – CAT
EDITAL CAT N° 001 /2022
ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE COMO DEVEDOR CONTUMAZ
O Coordenador da Administração Tributária Estadual, considerando o disposto no artigo 18-A da Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de
1997, resolve enquadrar o contribuinte a seguir relacionado como DEVEDOR CONTUMAZ. O disposto neste EDITAL produz efeitos a
partir da data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado – DOE, sendo concedido prazo de 15 (quinze) dias, a partir da mencionada
data, para o referido contribuinte sanar as causas que originaram o seu enquadramento, sob pena de ser submetido ao sistema especial
de controle, fi scalização e pagamento.
Em 25/5/2022
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
INSCRIÇÃO ESTADUAL
NOME EMPRESARIAL
0335027-49
Mineradora Vale do Pajeú Ltda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TJ - REUNIÃO DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 1ª TJ-REUNIÃO QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 31.05.2022 às 10h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.
zoom.us/j/89129962133. Os advogados que quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias
anteriores ao da sessão, através do e-mail: SessaovirtualTurma1@sefaz.pe.gov.br
RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA
01. RECURSO ORDINÁRIO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO JT 0379/2019(12) PROCESSO TATE N° 00.856/19-3 PROCESSO SF Nº
2019.000003009995-11 INTERESSADO: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A (CACEPE: 0679355-08) ADVOGADOS: MAYARANI LOPES
SOUZA E SILVA (OAB/PE N° 49.355), JOÃO BACELAR DE ARAÚJO (OAB/PE Nº 19.632) E OUTROS.
02. RECURSO ORDINÁRIO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO JT 0257/2020(08) PROCESSO TATE N° 00.869/19-8 PROCESSO SF Nº
2019.000003034306-07 INTERESSADO: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A (CACEPE: 0679355-08) ADVOGADOS: MAYARANI LOPES
SOUZA E SILVA (OAB/PE N° 49.355), JOÃO BACELAR DE ARAÚJO (OAB/PE Nº 19.632) E OUTROS.
03. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO JT 0239/2022(19) AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2018.000009360930-
62. PROCESSO TATE nº 01.112/18-0. INTERESSADO: A. L. LEMOS DE FIGUEIREDO - ME. INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 0491606-99.
CNPJ N° 15.777.224/0001-81. ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA, OAB/PE nº 30.180.
04. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO JT 0240/2022(19) AUTO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº
2018.000009359174-11. PROCESSO TATE nº 01.113/18-6. INTERESSADO: A. L. LEMOS DE FIGUEIREDO - ME. INSCRIÇÃO
ESTADUAL Nº 0491606-99. CNPJ N° 15.777.224/0001-81. ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA, OAB/PE
nº 30.180.
05. RECURSO ORDINÁRIO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO JT 0205/2020(08) PROCESSO TATE N° 00.966/19-3 PROCESSO SF
2019.000001562956-03 INTERESSADO: E G DA SILVA RECICLAGEM LTDA (ANTERIORMENTE DENOMINADA L.W.P. DOS SANTOS
– MERCADINHO – ME) (CACEPE: 0324014-26) ADVOGADO: DIEGO SANTOS (OAB/PE N° 32.919).
06. RECURSO ORDINÁRIO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO JT 0013/2020(12) PROCESSO TATE N° 01.283/19-7 PROCESSO
SF 2019.000002473652-80 INTERESSADO: SN COMÉRCIO DE ALIMENTOS E ESPECIARIAS LTDA (CACEPE: 0633595-02)
ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA (OAB/PE N° 30.180 E JOANNA DE LIMA CAVALCANTI (OAB/PE
Nº 29.460).
07. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT 0354/2022(16) PROCESSO TATE N° 00.056/16-2 PROCESSO SF
2015.000004420315-29 INTERESSADO: TRAFOLUX BRASIL EQUIPAMENTOS DE ENERGIA LTDA (CACEPE: 0410712-80).
08. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO JT 0268/2019(13) PROCESSO TATE N° 00.678/18-0 PROCESSO
SF 2018.000005503287-08 INTERESSADO: AUTO POSTO JORDÃO COMBUSTÍVEIS LTDA (CACEPE: 0379548-90) ADVOGADOS:
ANA LUÍZA COÊLHO FARIAS (OAB/PE N° 39.678), LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA (OAB/PE Nº 17.598) E JOÃO ANDRÉ SALES
RODRIGUES (OAB/PE Nº 19.186).
09. IMPUGNAÇÃO PROCESSO TATE N° 00.888/15-0 PROCESSO SF 2015.000004609060-61 INTERESSADO: INDÚSTRIA DE
GESSOS ESPECIAIS LTDA (CACEPE: 0140920-42) ADVOGADOS: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB/PE N° 25.227) E OUTROS.
Recife, 24 de maio de 2022. DAVI COZZI DO AMARAL - Presidente da TJ em exercício
ERRATA
Na relação de Resolução de Consultas da Diretoria de Legislação e Orientação Tributárias – DLO, publicada no Diário Ofi cial do Estado
de 24 de maio de 2022,
ONDE SE LÊ:
“...............................................................................................
RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 38/2022. PROCESSO Nº 1500000230.000411/2021-20 ................................................
..............................................................................................”.
LEIA-SE:
“...............................................................................................
RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 38/2022. PROCESSO Nº 1500000230.000411/2021-29 ................................................
..............................................................................................”.
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 024/2022
CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICMS
A Diretoria Geral da II Região Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade
com a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima o(s) sujeito(s) passivo(s) a seguir identifi cado(s) para, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, recolher o crédito tributário apurado por meio do(s) lançamento(s)
de ofício objeto(s) do(s) processo(s) administrativo(s) tributário(s) respectivamente indicado(s) ou impugnar o lançamento. Esgotado o
referido prazo sem que tenha ocorrido o recolhimento ou a impugnação do lançamento, o crédito tributário será inscrito em dívida ativa.
Sujeito passivo
Cacepe/CPF
Endereço
Número do Processo
JOANA PAULA DE SOUSA
LEITÃO 01564280322
0997479-28
Rua José Galdino S/N, Antônio Marinho,
São José do Egito – PE
2022.000003223154-75
Caruaru, 24 de Maio de 2022.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 11, DE 24. 05.2022.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no Decreto nº 27.987, de 2.6.2005,
relativamente ao valor do crédito fi scal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo
processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 002, de 26.1.2022, passa a vigorar com modifi cações, conforme o Anexo Único
desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
Anexo ÚNICO
“Anexo ÚNICO da
Instrução Normativa CAT nº 002/2022
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou à Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO FISCAL / 2022
CRÉDITO FISCAL
(R$ / saco de 50 kg)
............................................
............................................
Maio
41,33
”
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
PORTARIA Nº 26 , DE 24 DE MAIO DE 2022
A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS - SPVD, tendo em vista a necessidade e conveniência
do serviço, com base na Deliberação Ad Referendum da CPP nº 003/2020, no Decreto nº 49.403/2020, publicado no Diário Ofi cial de
05/09/2020, na Seleção Pública Simplifi cada regida pela Portaria Conjunta SAD/SPVD n. º 090/2020; resultado fi nal publicado através da
Portaria Conjunta SAD/SPVD nº 119, de 16/12/2020;
RESOLVE:
Art. 1º Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos a seguir descritos: ESPÉCIE: Termo aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da SPVD, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio
do Decreto nº 49.403/2020. OBJETO: Termo aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses conforme data de início abaixo indicada. FUNÇÃO E
REGISTRO: Conforme relação nominal abaixo:
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; LOCALIDADE; INÍCIO DA VIGÊNCIA 1ºTA:
82/2021; 4267656; ANNA KARLA PINHEIRO CABRAL, ARTICULADOR(A) DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS; REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE; 10/06/2022;
83/2021; 4267672; MÔNICA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA, ARTICULADOR(A) DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS; REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE; 10/06/2022.
Cloves Benevides
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Recife, 25 de maio de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX � NÀ 99 - 7
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 24/05/2022
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5748 DE 24 DE MAIO DE 2022
Aprova a Propostas com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Itaquitinga, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
II - A Portaria 381, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos fi nanceiros de capital ou
corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e
reforma;
III - A Portaria 725, de 12 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefi ne
o componente construção do Programa de Requalifi cação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;
IV - A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas
de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
V - A Portaria de consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Título IV do Planejamento, capítulo I das diretrizes do processo de
planejamento no âmbito do SUS, Art. 94 a 101;
VI - O ofício Nº 004-COGESP, de 23 de maio de 2022, da Secretaria Municipal de Saúde de Itaquitinga, que versa sobre a ampliação da
Unidade Mista Adelina Azevedo, CNES 2499835.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar Propostas, de Emenda Parlamentar, para o município de Itaquitinga, Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Município
Identifi cador da Proposta
Emenda
Valor (R$)
Objeto da Proposta
Itaquitinga
12848.758000/1220-19
81000292
155.622,00
Ampliação de Unidade de Atenção Especializada
em Saúde
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado.
Recife, 24 de maio de 2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE
DECISÃO PARA APLICAR PENALIDADE.
Empresa: MT COMERCIAL MEDICA LTDA, CNPJ nº 07.946.534/0001-54. Processo SEI 001885-4/2019. Em atenção ao recurso
interposto pela recorrente no Processo Administrativo n° 156/2019, bem como pela ausência de juízo de reconsideração, nos termos
do art. 34 do Decreto nº 42.191/2015, reforma-se a decisão do Secretário Executivo de Administração e Finanças - SEAF, publicada no
DOE em 15/02/2022, alterando-se as penalidades inicialmente defi nidas, nos termos do art. 33, do referido Decreto, para AFASTAR a
penalidade de Impedimento de licitar e contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e o descredenciamento
do Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR/PE, MANTENDO-SE unicamente a penalidade de multa
no valor defi nitivo de R$703,68 (setecentos e três reais e sessenta e oito centavos).
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde.
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA PRÊMIO GOZO
PROCESSO
NOME
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
UNIDADE
2300011276.000623/2022-51
ANA PAULA ANDRADE
SILVA DE LIMA
2447371
30
1°
01.06.2022
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
2300000266.002346/2022-13
ANA PAULA
CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE
CARNEVALE
2295415
30
3°
01.06.2022
CS LESSA DE ANDRADE
2300011672.000808/2022-92
ANDREA FELIX
SANTANA
2322471
30
1°
01.06.2022
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
2300011276.000792/2022-91
ANDREZZA DE LEMOS
BEZERRA
2557576
30
1°
01.06.2022
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
2300000481.000048/2022-44
ANTONIO FERNANDO
DE HOLANDA
2356120
180
2°
01.12.2021
CS LAGOA DOS GATOS III
GERES
2300011672.003033/2021-26
CARMEN LUCIA
CARVALHO DUQUE
2282410
90
2°
01.11.2021
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
2300011276.000791/2022-46
CINTIA MARIA VIEIRA
DE ANDRADE
2557584
30
1°
01.06.2022
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
2300011672.000980/2022-46
CLEIDE MARIA DIAS
CORREIA
2250497
60
1°
01.06.2022
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
2300001058.000594/2022-48
CRISTIANE DE
ALCANTARA SANTANA
2343509
30
1°
01.06.2022
HOSPITAL GETULIO
VARGAS
2300000141.000152/2022-90
ELEONORA DE
BARROS MELO
2244527
180
3°
09.10.2021
SEC EXEC DE
REGULACAO EM SAUDE
2300011276.000845/2022-73
ELIANE SALES DE
ARAUJO
2335425
30
1°
01.06.2022
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
2300011276.000796/2022-79
HELENA CLAUDIA
SALES RANGEL
2350963
30
2°
01.06.2022
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
2300011137.000361/2022-19
IRACI DULCINI
MATOSO
493830
30
3°
04.04.2022
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS
2300000141.000166/2022-11
JANE GONCALVES
1272748
180
3°
30.06.2016
HOSPITAL OSWALDO
CRUZ
2300011493.000111/2022-20
JOSE ERONILDO
NUNES DA SILVA
2265753
30
2°
01.06.2022
HOSP JESUS NAZARENO -
CARUARU
2300001058.000578/2022-55
JOSE GERCIVANIO
DE LIMA
2538377
30
1°
01.06.2022
HOSPITAL GETULIO
VARGAS
2300011276.000847/2022-62
JOSE SAMUEL DE
BRITO GONCALVES
SIEBRA
2335450
30
2°
01.06.2022
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
2300011493.000115/2022-16
JOSE WEDSON DE
FRANCA
2615622
30
1°
01.06.2022
H JESUS NAZARENO IV
GERES
2300011672.000807/2022-48
KARINY ANIELLA
BARBOSA DE MELO
2462672
30
1°
01.06.2022
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
2300001058.000566/2022-21
LEA MARIA CAMELO
PESSOA LIRA
2327767
90
2°
01.06.2022
HOSPITAL GETULIO
VARGAS
2300000527.000085/2022-89
LEDA CUNHA BATISTA
DE ARAUJO
2331594
60
1°
01.11.2021
UM JOAQUIM F.
M.CAVALCANTI XII GERES
2300000266.011270/2020-55
LIDIANE LAMEIRAO
COSTA
2302004
30
2°
01.05.2020
UNID M PROF BARROS
LIMA
2300000906.000231/2022-10
LUCIENE GOMES
CHAVES
2299704
30
1°
01.06.2022
HOSPITAL GERAL DE
AREIAS
2300011276.000398/2022-52
LUIZ LAURIA
1535226
180
2°
01.06.2022
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
2300011276.000399/2022-05
LUIZ LAURIA
1535226
180
3°
28.11.2022
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
2300011276.000385/2022-83
MARCIA VIEIRA DA
SILVA
2324253
30
1°
01.06.2022
HOSPITAL AGAMENOM
MAGALHES
2300000266.002743/2022-95
MARCOS AURELIO DE
OLIVEIRA TAVARES
2261448
30
1°
01.06.2022
SEC EXEC DE ATENCAO
A SAUDE
1900000016.000885/2022-65
MARIA CRISTINA DA
SILVA
2295750
30
1°
01.06.2022
A DISPOSICAO
2300011137.001192/2021-53
MARIA DA
CONCEICAO DOS
SANTOS
2443538
150
1°
01.11.2021
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS
2300000266.011234/2020-91
MARIA DAS GRACAS
LOPES BENTO
2327945
90
2°
01.02.2020
UNID M PROF BARROS
LIMA
2300011411.000214/2022-52
MARIA HELENA
NUNES DA SILVA
2332450
90
2°
01.06.2022
HOSP. REG. INACIO DE SA
- VII GERES
2300000773.000675/2020-38
MARIA JOSE
FERREIRA
VANDERLEY
2264722
90
2°
01.10.2021
H. REG.DOM MOURA V
GERES
2300011411.000234/2022-23
MARIA NEUMA
SANTOS GONDIM E
SOUZA
2291347
60
2°
01.06.2022
HOSP. REG. INACIO DE SA
- VII GERES
2300011276.000858/2022-42
NILMA HERCULANO
DA SILVA
1920081
30
1°
01.06.2022
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
2300011725.000715/2022-03
ROMALIA FERREIRA
DO NASCIMENTO
2276151
30
1°
01.09.2021
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA
2300011448.000205/2022-44
SILVANA MARIA DA
SILVA
2444216
30
1°
01.06.2022
HOSPITAL CORREIA
PICANCO
2300001058.000563/2022-97
ZENAIDE BARBOSA
DE HOLANDA
CAVALCANTI
2290006
90
2°
06.06.2022
HOSPITAL GETULIO
VARGAS
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE COORDENADORES EDUCACIONAIS E INSTRUTORES(AS) Nº 12/2022
ANEXO II - CRONOGRAMA DO CREDENCIAMENTO
ONDE SE LE:
EVENTO
DATA/PERÍODO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
Inscrições
14 a 24/05/2022
http://ead.saude.pe.gov.br
http://portal.saude.pe.gov.br
Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular e
Avaliação do Plano de Aula
26/05/2022
Período de recursos ao Resultado Preliminar da Avaliação
Curricular e Avaliação do Plano de Aula
27 e 08/05/22
Resultado dos recursos interpostos ao Resultado da Avaliação
Curricular e Avaliação do Plano de Aula
31/05/2022
Resultado Final
31/05/2022
LEIA-SE:
ANEXO II - CRONOGRAMA DO CREDENCIAMENTO
EVENTO
DATA/PERÍODO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
Inscrições
14 a 29/05/2022
http://ead.saude.pe.gov.br
http://portal.saude.pe.gov.br
Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular e
Avaliação do Plano de Aula
31/05/2022
Período de recursos ao Resultado Preliminar da Avaliação
Curricular e Avaliação do Plano de Aula
01 e 02/06/22
Resultado dos recursos interpostos ao Resultado da Avaliação
Curricular e Avaliação do Plano de Aula
03/06/2022
Resultado Final
03/06/2022
Portaria nº 428. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 131/2019 do Hospital da Mirueira e da SAIF nº 001017/2019 da Unidade de Controle de Pagamento
- UNICOP/SES, relativos ao SEI nº 0024088-4/2019
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
efi ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fi m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 131/2019 do Hospital da Mirueira e da SAIF Nº 001017/2019 da Unidade
de Controle de Pagamento - UNICOP/SES relativos ao SEI nº 0024088-4/2019, bem como os demais documentos a ele anexados, que
farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 429. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício IV GERES nº 184/2016 e a SAIF nº 000769/2016 da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP,
relativos ao SEI Nº 2300000147.000168/2020-81;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
efi ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fi m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício IV GERES nº 184/2016 e a SAIF nº 000769/2016 da Unidade de Controle de
Pagamento - UNICOP, relativos ao SEI Nº 2300000147.000168/2020-81, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
8 - Ano XCIX � NÀ 99
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 25 de maio de 2022
Portaria nº 430.A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 191/2016 do Hospital Otávio de Freitas e da SAIF Nº 000783/2016, relativos ao processo SEI Nº
2300011823.000026/2021-00;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
efi ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fi m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 191/2016 do Hospital Otávio de Freitas e da SAIF Nº 000783/2016,
relativos ao processo SEI Nº 2300011823.000026/2021-00, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante
do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 431. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 461/2016 do Hospital Barão de Lucena e da SAIF nº 000826/2016 da Unidade de Controle de
Pagamento - UNICOP/SES, relativa ao SEI nº 0000972-0/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
efi ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fi m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo nº 461/2016 do Hospital Barão de Lucena e da SAIF nº 000826/2016
da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativa ao SEI nº 0000972-0/2017, bem como os demais documentos a ele
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 432. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 105/2016 do Hospital Agamenon Magalhães e da SAIF nº 000741/2016 da Unidade de Controle de
Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SEI nº 0013435-7/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
efi ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fi m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 105/2016 do Hospital Agamenon Magalhães e da SAIF Nº 000741/2016
da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SEI Nº 0013435-7/2016, bem como os demais documentos a ele
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 433. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 204/2017 do Hospital Otávio de Freitas e da SAIF Nº 000886/2017, relativos ao processo SEI nº
2300011823.000048/2022-42 e SEI nº 0038800-1/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
efi ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fi m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 204/2017 do Hospital Otávio de Freitas e da SAIF Nº 000886/2017, relativos
ao processo SEI nº 2300011823.000048/2022-42 e SEI nº 0038800-1/2017, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 434. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor dos Ofícios nº 285/2017 e 286/2017 do Hospital Agamenon Magalhães e da SAIF nº 000938/2018, relativos ao
processo SEI nº 2300011823.000051/2022-66 e SEI nº 0044350-7/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
efi ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fi m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos os Ofícios nº 285/2017 e 286/2017 do Hospital Agamenon Magalhães e da SAIF nº
000938/2018, relativos ao processo SEI nº 2300011823.000051/2022-66 e SEI nº 0044350-7/2017, bem como os demais documentos a
ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 435. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na Lei
nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 2366/2020 do Hospital Getúlio Vargas, relativos ao processo SEI nº 2300011823.000287/2021-11 e
SEI nº 2300000141.000218/2020-80;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
efi ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fi m de apurar, no prazo de 20 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 11, da Lei nº 14.547/2011, os fatos de
que trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º,
LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 2366/2020 do Hospital Getúlio Vargas, relativos ao SEI
nº 2300011823.000287/2021-11 e SEI nº 2300000141.000218/2020-80, bem como os demais documentos a ele anexados que farão
parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 436. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0415/17 do Hospital da Restauração e da SAIF nº 000855/2017, relativos ao processo SEI nº
2300011823.000009/2021-64;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
efi ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fi m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 0415/17 do Hospital da Restauração e da SAIF nº 000855/2017, relativos
ao processo SEI nº 2300011823.000009/2021-64, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do
presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 437. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 0332/2017 da Procuradoria Consultiva/PGE, relativos ao SEI nº 0067124-2/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
efi ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,
a fi m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,
da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Parecer nº 0332/2017 da Procuradoria Consultiva/PGE, relativos ao SEI nº 0067124-
2/2016, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 439. DECISÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Empresa: CM HOSPITALAR S/A, CNPJ nº 12.420.164.0009-
04. Penalidade: DECIDO: Reconsiderar a Decisão nº 10/2021 (17291476) e acatar parcialmente a penalidade sugerida pela Comissão
Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, no bojo do seu Relatório constante no Processo Administrativo nº
038/2018, para APLICAR à empresa apenas a penalidade de multa de 5% (cinco por cento) incidentes sobre o valor dos medicamentos
entregues com atraso, mais 5% (cinco por cento) pela negativa de entrega da parte remanescente dos medicamentos, totalizando
o montante de R$ 71.720,00 (setenta e um mil, setecentos e vinte reais), inclusive tendo em vista a impossibilidade de reformatio in
pejus em face da peticionante, ou seja, de majoração da pena cominada em decisão retro desta autoridade, tudo em conformidade com
os princípios administrativos e constitucionais, bem como o item 11 do Edital (Processo Licitatório nº 628.2016.CPLME.SES, Pregão
Eletrônico nº 343/2016), art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e os ditames dos Decretos Estaduais nº 32.539/2008 e 42.191/2015. RECURSO:
Considera-se intimado desta decisão para que, querendo, apresente recurso no prazo 05 (cinco) dias úteis, conforme arts. 33 e 39, do
Decreto nº 42.191/2015.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 440. PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na
delegação outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei
nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 476 da Secretaria
Executiva de Administração e Finanças, publicada no D.O.E. de 05/09/2019, a fi m de apurar possível irregularidade funcional do(a)
servidor(a) MARIA LUCIVANIA ALMEIDA, matrícula nº 193.200-4/SES;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade da
indiciada, opinando pela:
SUSPENSÃO DE 05 DIAS, convertida em multa pecuniária tendo em vista o caráter essencial da atividade desenvolvida pela acusada,
conforme preceitua o parágrafo único do Art. 202 da Lei nº 6.123/68.
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 441. PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na
delegação outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei
nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 559/2019 da Secretaria
Executiva de Administração e Finanças, publicada no D.O.E. de 01/10/2019, a fi m de apurar possível irregularidade funcional do(a)
servidor(a) IVALDO DE OLIVEIRA JR , matrícula nº 229.546-6/SES;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do
indiciado, opinando pela:
DEMISSÃO do referido servidor, de acordo com o art. 204, II da Lei Estadual n° 6.123 de 20 de julho de 1968 ;
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº. 057 DE 24 DE MAIO DE 2022
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Conceder ao procurador André Gustavo Afonso Ferreira Barros Leite, mat. nº. 317.705-0, o 1º decênio da
licença-prêmio, a partir de 31.01.22, nos termos do parecer nº. 0242/22 da Procuradoria Consultiva.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº. 58 DE 24 DE MAIO DE 2022
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Ester Roberto da Silva, mat. nº.226.394-7, de 03 (três) meses
referente ao 2º decênio, no período de 01.04.22 a 30.06.22.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-
ADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 037 DE 24 DE MAIO DE 2022.
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:
I – Acatar, na íntegra, o Relatório Final do Processo Administrativo
Disciplinar nº 002/2022 e 001/2022; II – Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Paulo Roberto de Andrade Lima
– Diretor-Presidente.
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO S/A
NIRE n º 26.300.019.248
CNPJ/MF n º 13.178.690/0001-15
PORTARIA Nº 15/2022
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO S.A, com nome fantasia “AGÊNCIA
DE EMPREENDEDORISMO DE PERNAMBUCO”, designada
pela sigla “AGE”, no uso de suas atribuições conforme disciplina
o art. 46 do Estatuto Social, 1. Considerando a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa 001/2022,
que culminou com o Relatório Final; 2. Considerando a
necessidade de estabelecimento do contraditório, através de
Processo Administrativo Disciplinar; 3. Considerando que a
AGE não dispõe em seu quadro funcional, de Servidores para
atuação na condução dos trabalhos da Comissão Processante; 4.
Considerando que a Secretaria da Controladoria Geral do Estado
Repartições Estaduais
Recife, 25 de maio de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX � NÀ 99 - 9
(SCGE), no uso de suas atribuições, disponibilizou um conjunto de
três servidores para atuar nas comissões processantes de outras
entidades; 5. Considerando ainda, a indicação formalizada pela
SCGE, através do Ofício n° 272/2022 – SCGE – SEC; R E S O
L V E: Art. 1° Instaurar a Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar (PAD) n° 001/2022 para apuração de possíveis
infrações funcionais, no tocante aos fatos que tratam de erro no
cálculo do IOF, que gerou um défi cit no recolhimento de IOF, no
valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), de acordo com
os fatos narrados, bem como proceder ao exame de outros fatos,
ações e omissões, que porventura venham a ser identifi cados
no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto
presente. Art. 2° Designar para compor a presente Comissão,
os Servidores da Secretaria da Controladoria Geral do Estado
a seguir indicados, para, sob a sob a presidência do primeiro,
atuarem na presente apuração: THIAGO JOSÉ CUSTODIO DA
SILVA, matrícula Nº 367.791-5, DANIELA CUNHA SANTOS
DE FARIAS, matrícula nº 363.301-2, e MATEUS GONÇALVES
BRITO, matrícula n° 380.028-8; Art. 3° Estabelecer o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir da data de publicação, para entrega
do Relatório da Comissão; Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor
na partir de sua publicação no Diário Ofi cial. Recife, 24 de maio
de 2022. Márcio Stefanni Monteiro Morais. Diretor Presidente.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 11/2022.
A Guardcar, pessoa jurídica de direito privado, credenciada pelo
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 10 de Junho 2022, às 09h00,
na sede do LANCE CERTO LEILÕES, localizado na Avenida
República do Líbano, nº 251 – SL 811 Torre 3 – Empresarial Riomar
Trade Center Pina Recife/PE, Leilão de: 400 (quatrocentos)
veículos, sendo 45 (quarenta e cinco) automóveis usados (sucatas
e conservados) e 353 (trezentos e cinquenta e três) motocicletas
usadas (sucatas e conservadas), recolhidos por infrações ao
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em conformidade com o art.
328 do CTB e Resolução nº 623/2016 do CONSELHO NACIONAL
DE TRÂNSITO – CONTRAN, que dispõe sobre a uniformização
de procedimentos para realização de hasta pública dos veículos
removidos, recolhidos e apreendidos pelos órgãos e entidades do
Sistema Nacional de Trânsito, e de acordo com as notifi cações
feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/instituições
fi nanceiras credoras, conforme Edital de Notifi cação publicado
no Site do DETRAN/PE em 18/04/2022 – 1ª publicação, sendo
designado o leiloeiro público ofi cial Srs. LUCIANO RESENDE
RODRIGUES, JUCEPE 315/1998, para realização do Leilão
11/2022 do DETRAN/PE.O LEILÃO SERÁ realizado, apenas na
modalidade ON-LINE no site do LANCE CERTO LEILÕES. Os
veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que
se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: em até 72 horas
úteis. A VISITAÇÃO será virtual, pelo site do LANCE CERTO
LEILÕES nos dias 08 e 09/06/2022, em www.lancecertoleiloes.
com.br. A obtenção do EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para
os interessados), contendo as especifi cações e condições de
participação no Leilão, será disponível a partir do dia 06/06/2022,
através dos sites www.detran.pe.gov.br e www.lancecertoleiloes.
com.br. Mais informações através dos telefones (81)3048-0450 e
(81)3080-0521/0841.
Recife, 25 de maio de 2022.
SERGIO DE BARROS LINS
Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO
O DETRAN PE notifi ca os proprietários dos veículos abaixo,os
quais terão o prazo de 15 dias a partir da data da publicação deste
para identifi car o condutor infrator ou apresentar defesa.
Informações
F:(81)3453
1514
ou
www.detran.pe.gov.br.
Identifi cação dos dados das infrações será pela Placa e Data de
Cometimento.ABM0D41, 09/12/2021; ABX4G71, 03/12/2021;
ADP5E25,
16/11/2021;
AED4E24,
17/11/2021;
AEW8968,
21/11/2021; AEW8968, 21/11/2021; AEW8968, 21/11/2021;
AFU2787,
24/11/2021;
AGJ6F40,
24/11/2021;
ALG9842,
12/11/2021; AMB0B57,
18/11/2021; ANF2802,
17/11/2021;
AOE5118,
12/11/2021;
AOT7390,
14/11/2021;
AOT7390,
14/11/2021; AOT7390,
14/11/2021; AOX2B70,
16/11/2021;
APZ6782,
09/11/2021;
AQE6G18,
18/11/2021;
ARY7B61,
25/11/2021;
ASL3C59,
16/11/2021;
ASL6623,
25/11/2021;
AUG6D05,
26/11/2021;
AVC4H95,
03/12/2021;
AWF1053,
16/11/2021;
AXT0136,
03/12/2021;
AYQ3D20,
18/11/2021;
AYR6H28,
06/12/2021;
BAF4D21,
09/12/2021;
BCG8D10,
18/11/2021; BCH7H13, 18/11/2021; BDK8C11, 03/12/2021;
BDU8G24,
24/11/2021;
BDX0B57,
19/11/2021;
BFR8308,
29/10/2021;
BFR8308,
29/10/2021;
BFX8252,
19/11/2021;
BFX8252,
19/11/2021;
BFX8252,
19/11/2021;
BFX8252,
19/11/2021;
BHP9D34,
22/11/2021;
BIN8J46,
17/11/2021;
BIS1J26,
22/11/2021;
BOE8G79,
04/11/2021;
BON5B64,
01/12/2021;
BOS6670,
07/11/2021;
BOS6670,
07/11/2021;
BOS6670,
07/11/2021;
BQK0I09,
17/11/2021;
BXP9G60,
29/11/2021;
BXZ6F46,
14/11/2021;
BXZ6F46,
14/11/2021;
BYE7B94,
02/12/2021;
BZJ6905,
18/11/2021;
CAH7G55,
23/11/2021; CBM4C09, 17/11/2021; CEG7C30, 30/11/2021;
CEY6326,
17/11/2021;
CGH1H89,
07/12/2021;
CGS5742,
22/11/2021;
CGS8B76,
16/11/2021;
CID5499,
04/11/2021;
CIL9042, 27/11/2021; CIL9042, 27/11/2021; CIL9042, 27/11/2021;
CIV0C08,
04/11/2021;
CJM6536,
22/11/2021;
CKC1I90,
08/11/2021;
CKM5301,
11/11/2021;
CKM5301,
11/11/2021;
CLB0B71,
26/11/2021;
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KGE0563,
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19/11/2021;
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10 - Ano XCIX � NÀ 99
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 25 de maio de 2022
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28/11/2021;
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16/11/2021;
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26/11/2021;
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX � NÀ 99 - 11
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05/11/2021;
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23/11/2021;
PCE0247,
23/11/2021;
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03/11/2021;
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30/11/2021;
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05/11/2021;
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23/11/2021;
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PCF0C57,
17/11/2021;
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17/11/2021;
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PCF2I94,
18/11/2021;
PCF2I94,
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05/11/2021;
PCF5872,
05/11/2021;
PCF5872,
05/11/2021;
PCF5872,
05/11/2021;
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PCG6937,
12/11/2021;
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17/11/2021; PCG6F07, 26/11/2021; PCG7659, 21/11/2021;
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PCH9322,
02/12/2021;
PCI0394,
26/11/2021;
PCI0394,
26/11/2021; PCI0394, 26/11/2021; PCI0394, 26/11/2021; PCI1F84,
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24/11/2021; PCI3J53, 10/11/2021; PCI3J53, 10/11/2021; PCI4A13,
24/11/2021;
PCI4C78,
22/11/2021;
PCI4C78,
22/11/2021;
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03/12/2021;
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16/11/2021;
PCI9588,
16/11/2021;
PCI9588,
16/11/2021;
PCI9588,
16/11/2021;
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PCJ5024,
19/11/2021;
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07/11/2021;
PCJ5F38,
07/11/2021;
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23/11/2021;
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PCJ7741,
20/11/2021;
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01/12/2021;
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07/11/2021;
PCK4889,
07/11/2021;
PCK4889,
07/11/2021;
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10/11/2021;
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04/11/2021;
PCK5H27,
04/11/2021;
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17/11/2021;
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29/11/2021;
PCL0I04,
10/11/2021;
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PCL3476,
26/11/2021;
PCL3476,
26/11/2021;
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09/11/2021;
PCL4B50,
09/11/2021;
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22/11/2021;
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21/11/2021;
PCM3966,
21/11/2021;
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PCM7D94,
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09/12/2021;
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10/11/2021;
PCN9C54,
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PCO0396,
18/11/2021;
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10/11/2021;
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09/12/2021;
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17/11/2021;
PCO9195,
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PCO9H81,
09/12/2021;
PCP0445,
26/11/2021;
PCP2150,
24/11/2021;
PCP2805,
23/11/2021;
PCP3J66,
21/11/2021;
PCP3J66,
21/11/2021;
PCP3J66,
21/11/2021;
PCP4J26,
09/11/2021;
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02/12/2021;
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17/11/2021;
PCP5H68,
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PCP8818,
21/11/2021;
PCP9057,
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PCQ3040,
29/11/2021;
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PCR2466,
02/11/2021;
PCR2466,
02/11/2021;
PCR2466,
02/11/2021;
PCR2505,
01/12/2021;
PCR2B01,
17/11/2021;
PCR2B62,
02/12/2021;
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17/11/2021; PCR4G18, 19/11/2021; PCR5C61, 03/12/2021;
PCR5F09,
02/11/2021;
PCR5I65,
26/11/2021;
PCR6033,
27/11/2021;
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11/12/2021;
PCR6385,
15/11/2021;
PCR7203,
11/11/2021;
PCR8523,
08/11/2021;
PCS3204,
23/11/2021;
PCS3680,
23/11/2021;
PCS3A49,
08/12/2021;
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30/11/2021;
PCS3B73,
13/12/2021;
PCS4577,
22/11/2021;
PCS4577,
22/11/2021;
PCS5I12,
12/11/2021;
PCS6B39,
02/12/2021;
PCS7H41,
22/11/2021;
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27/11/2021;
PCS8263,
07/11/2021;
PCS8408,
22/11/2021;
PCS8A95,
05/12/2021;
PCS9429,
11/11/2021;
PCS9429,
11/11/2021;
PCS9429,
11/11/2021;
PCT0A40,
19/11/2021;
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06/11/2021;
PCT1741,
26/11/2021;
PCT3163,
15/11/2021;
PCT3C54,
02/12/2021;
PCT3J92,
16/11/2021;
PCT4882,
23/11/2021;
PCT4C94,
23/11/2021;
PCT5661,
21/11/2021;
PCT5B37,
26/11/2021;
PCT5B88,
09/11/2021;
PCT6175,
01/11/2021;
PCT6F64,
03/12/2021;
PCT6I45,
14/11/2021;
PCT6I45,
14/11/2021;
PCT8J27,
22/11/2021;
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11/11/2021;
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01/12/2021;
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18/11/2021;
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20/11/2021;
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18/11/2021;
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25/11/2021;
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15/11/2021;
PCU5149,
15/11/2021;
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24/11/2021;
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10/11/2021;
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22/11/2021;
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29/11/2021;
PCU9981,
22/11/2021;
PCU9981,
22/11/2021;
PCU9I68,
13/12/2021;
PCV0570,
14/11/2021; PCV0C84, 02/12/2021; PCV1844, 06/11/2021;
PCV2E80,
17/11/2021;
PCV3895,
20/11/2021;
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24/11/2021;
PCV6216,
28/11/2021;
PCV6216,
28/11/2021;
PCV8303,
16/11/2021;
PCV8E51,
24/11/2021;
PCV8F19,
22/11/2021;
PCV8I83,
30/11/2021;
PCV9C57,
09/11/2021;
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08/11/2021; PCW6781, 12/11/2021; PCW9771, 12/11/2021;
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24/11/2021;
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30/11/2021;
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22/11/2021;
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22/11/2021;
PCX4F34,
16/11/2021;
PCX4F34,
16/11/2021;
PCX4F34,
16/11/2021;
PCX5060,
03/11/2021;
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11/11/2021;
PCX5414,
11/11/2021;
PCX5414,
11/11/2021;
PCX5414,
11/11/2021;
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12/11/2021;
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13/11/2021;
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26/11/2021;
PCY5I94,
26/11/2021;
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14/11/2021;
PCY6448,
14/11/2021;
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PCY7I11,
26/11/2021;
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22/11/2021;
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19/11/2021;
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10/03/2021;
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19/11/2021;
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30/10/2021;
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24/11/2021;
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09/11/2021;
PCZ5744,
21/11/2021;
PCZ5744,
21/11/2021;
PCZ5744,
21/11/2021;
PCZ5E94,
18/11/2021;
PCZ6072,
22/11/2021;
PCZ6174,
13/11/2021;
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03/11/2021;
PCZ6844,
03/11/2021;
PCZ6A84,
01/12/2021;
PCZ7D46,
11/11/2021;
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24/11/2021;
PCZ8505,
24/11/2021;
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16/11/2021;
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21/11/2021;
PDA3155,
21/11/2021;
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11/11/2021;
PDC2242,
11/11/2021;
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PDC3001,
23/11/2021;
PDC3001,
23/11/2021; PDC4E83, 17/11/2021; PDC5C25, 30/11/2021;
PDC5F07,
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12 - Ano XCIX � NÀ 99
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 25 de maio de 2022
08/12/2021;
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Recife, 25 de maio de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX � NÀ 99 - 13
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10/11/2021;
QYY8I68,
10/11/2021;
QYY8I68,
10/11/2021;
QYY9J62,
29/11/2021;
QYZ0A25,
06/11/2021;
QYZ1B50,
14/11/2021;
QYZ1I86,
25/11/2021; QYZ2D63, 25/11/2021; QYZ2D76, 29/10/2021;
QYZ2D76,
29/10/2021;
QYZ2D76,
29/10/2021;
QYZ3B50,
25/11/2021; QYZ3H26, 15/11/2021; QYZ4C06, 14/11/2021;
QYZ4J50,
16/11/2021;
QYZ5E72,
10/11/2021;
QYZ7D00,
12/11/2021;
QYZ7I88,
10/11/2021;
QYZ9D95,
05/11/2021;
QYZ9F65,
08/11/2021;
QYZ9F65,
08/11/2021;
QYZ9F65,
08/11/2021; QYZ9H96, 29/11/2021; RAU3C78, 17/11/2021;
RBK4C74,
29/11/2021;
RBL3B77,
01/12/2021;
RBY1E10,
06/12/2021; RCO7A14, 08/12/2021; RCU6G29, 02/12/2021;
RDE3G99,
12/11/2021;
REK7D26,
30/11/2021;
RFE2I31,
01/12/2021; RGP2E61, 16/11/2021; RGR6G24, 08/11/2021;
RGS7G08,
02/12/2021;
RGT2H30,
02/11/2021;
RGT2H30,
02/11/2021; RGU7E48, 12/11/2021; RJD3B81, 16/11/2021;
RKL3C41,
17/11/2021;
RKO0G26,
19/11/2021;
RLY0I09,
25/11/2021;
RLY2B00,
14/11/2021;
RLY2B00,
14/11/2021;
RMD5I65,
17/11/2021;
RMY8B68,
20/11/2021;
RZE0E53,
17/11/2021; RZE3D85, 27/11/2021; RZE4G01, 12/11/2021;
RZE5G98,
16/11/2021;
RZE5G98,
16/11/2021;
RZE5G98,
16/11/2021;
RZE6F87,
08/11/2021;
RZE7D30,
24/11/2021;
RZE7J92,
15/11/2021;
RZE9C85,
26/11/2021;
RZF0I83,
16/11/2021;
RZF3A08,
14/11/2021;
RZF3A08,
14/11/2021;
RZF6C88,
23/11/2021;
RZF6D22,
14/11/2021;
RZF6D74,
23/11/2021;
RZF6J52,
24/11/2021;
RZF8A30,
17/11/2021;
RZG0J00,
18/11/2021;
RZG0J00,
18/11/2021;
RZG1D22,
25/11/2021; RZG2D63, 28/11/2021; RZG3A36, 27/11/2021;
RZG3C12,
19/11/2021;
RZG3C12,
19/11/2021;
RZG3C12,
19/11/2021; RZG3C12, 19/11/2021; RZG9H42, 25/11/2021.
GUSTAVO CARNEIRO LEÃO DIRETOR PRESIDENTE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do
DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23
de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de
29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização
de Trânsito assinar as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir,
de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias
já publicadas. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos
condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao
CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo
Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções
168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor
recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de
Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notifi cação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-
se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/
PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do
CONTRAN. Portarias do dia 24 de maio de 2022 Nº
5052,Condutor:Raul Miranda Ribeiro, RENACH:021099912-38/
PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº 5053,Condutor: Ricardo
de
Oliveira
Silva,
RENACH:019074804-74/PE,Prazo
de
Penalidade:02(dois)meses; Nº 5054,Condutor:Robson Joaquim
Monteiro da Silva,Nº 5055,Condutor:Robson José das Neves,
RENACH:047102826-86/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)
meses; ; Nº 5056, Condutor: Rafael Centeleghe Marques,
RENACH: 007060343-00/PE, Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; ; Nº 5057,Condutor:Roberval Ferreira da Silva,
RENACH:007263130-29/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)
meses; ; Nº 5058,Condutor:Ricardo Venceslau Rodrigues
Ferreira,
RENACH:023195888-29/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses;Nº 5059,Condutor:Roberto Gomes
da
Silva,
RENACH:023745069-80/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; ; Nº 5060,Condutor:Ronaldo Felix
da
Silva,
RENACH:003670821-06/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; ; Nº 5061,Condutor:Rafael Ribeiro
Mariz,
RENACH:021095207-25/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 5062,Condutor:Reginaldo Cicero
da
Silva,
RENACH:046515760-82/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 5063,Condutor:Roberval José da
Silva, RENACH:046338342-47/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 5064,Condutor:Robson Francisco de Oliveira,
RENACH:045813587-59/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)
meses;
Nº
5065,Condutor:Rayan
Soares
Rangel,
RENACH:053181176-20/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)
meses;
Nº
5066,Condutor:Rafael
Rodrigues
da
Silva,
RENACH:041463057-12/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)
meses; Nº 5067,Condutor:Roberto Augusto Santos Silva,
RENACH:056342835-90/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)
meses;
Nº
5068,Condutor:Ricardo
de
Santana
Gomes,
RENACH:020507887-07/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)
meses;
Nº
5069,Condutor:Rafael
Filgueira
dos
Santos,
RENACH:042371403-81/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)
meses; Nº 5070,Condutor:Rafael Felipe Paes de Andrade A
Correia,
RENACH:049110274-97
/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 5071,Condutor:Wanderson Do
Bonfi m Neres Da Silva, RENACH:042907135-01/PE,Prazo de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 5072,Condutor:Adriano Antonio
Silva
De
Santana,
RENACH:031354436-40/PE,Prazo
de
Penalidade:2(dois)meses; Nº 5073,Condutor:Adilton Cabral De
Lima, RENACH:018844553-06/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)
meses;
Nº
5074,Condutor:Elisio
Francisco
Da
Silva,
RENACH:015267119-66/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)meses;
Nº
5075,Condutor:Elisiana
Pelucio
Barreto,
RENACH:023757477-02/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)meses;
Nº
5076,Condutor:Eder
Wilson
Clemente
Da
Silva,
RENACH:040858970-21 /PE,Prazo de Penalidade:1(um) mês;
Nº
5077,Condutor:Edilson
Pereira
Da
Silva
RENACH:013681608-38/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; ;
Nº
5078,Condutor:Eduardo
Duarte
Da
Silva
RENACH:039445517-05/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº
5079,Condutora:Erica
Pereira
De
Moura
Lima
RENACH:056780706-41/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº
5080,Condutora:Elianay Arruda Da Silva RENACH:047647370-15/
PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº 5081,Condutor:Eder De
Lima
Silva
RENACH:024952283-27/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês; ; Nº 5082,Condutor:Eder Silva De
Santana RENACH:032081430-10/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
;
Nº
5083,Condutora:Evaneide
Teobaldo
Nunes
RENACH:038081483-18/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; ;
Nº
5084,Condutor:Edmilson
Pereira
De
Melo
RENACH:015995050-73/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; ;
Nº
5085,Condutor:Edvanilson
Laurentino
Dos
Santos
RENACH:051242288-75/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)meses;
;
Nº
5086,Condutor:Eric
Borges
Correia
Da
Silva
RENACH:035751369-60/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)meses;
; Nº 5087,Condutora:Jane Dayse De Almeida Esp indola
RENACH:018167476-69/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)meses;
;
Nº
5088,Condutor:Severino
Bezerra
Da
Silva
RENACH:006001948-14/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)meses;
;
Nº
5089,Condutor:Flavio
De
Lima
Taveira
RENACH:058602117-95/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)meses;
;
Nº
5090,Condutor:Wellington
Francisco
De
Souza
RENACH:053275492-61/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; ;
Nº5091,Condutor:Edson
De
Arruda
Dourado
Filho
RENACH:040215006-22/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)meses;
Nº5092,Condutor:Ricardo
Augusto
Santos
Carvalho,
RENACH:019368909-00/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)
meses;
Nº5093,Condutor:Rodrigo
José
da
Silva
Oliveira
RENACH:052094266-73/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)
meses;
Nº5094,Condutor:Roberval
Domingos
de
Souza,RENACH:032465292-65/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº5095,Condutor:Romulo
Fernandes
Castor,RENACH:044209555-64/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº5096,Condutor:Luiz Fernando
Enedino
da
Silva
RENACH:042488099-47/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês; Nº5097,Condutor:Lucas Fernando da
Silva,RENACH:052747314-56/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº5098,Condutor:Leandro
Soares
da
Silva
RENACH:018957472-10/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5099,Condutor:Lucas
Lennon
Santos
da
Silva,
RENACH:053362503-33/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5100,Condutor:Luis
Eduardo
Serra
da
Fonseca
Lima,
RENACH:051313915-60/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)meses;
Nº5101,Condutor:Luiz
Sergio
Clementino
Filgueiras,
RENACH:015417716-84/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5102,Condutor:Luiz Carlos Torres, RENACH:038483893-36/
PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses;
Nº5103,Condutor:Lendro de Andrade Ferreira Y Ferreira,
RENACH:005142180-01/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5104,Condutora:Luanna Rodrigues de Albuquerque Vieria,
RENACH:038718806-21/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5105,Condutor:Luzivaldo
Alves
da
Silva,
RENACH:026367669-82/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)
meses;
Nº5106,Condutor:Michel
Platini
de
Lira
Ferreira,
RENACH:046061688-79/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5107,Condutor:Luis Antonio Silva, RENACH:013805831-78/
PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº5108,Condutor:Manoel
Antonio Costa Moraes da Cunha, RENACH:003834042-09/
PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses;
Nº5109,Condutor:Marcelo
Costa
Lima
Correa
de
Araujo,RENACH:018581822-36PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº5110,Condutor:Marival Santos da
Silveira,
RENACH:020046221-50/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº5111,Condutor:Michael Jorge da
Silva
Rego,
RENACH:047696474-71/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês; Nº5112,Condutor:Luciano Coelho de
Alcantara,
RENACH:020111905-86/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº5113,Condutor:Leonardo Oliveira
da Silva, RENACH:036897695-85/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº5114,Condutor:Lindoval
de
Jesus
Santana,
RENACH:027255811-67/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5115,Condutor:Joseilson
Rodrigues
da
Silva,
RENACH:037184738-59/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5116,Condutor:Magno
Juliano
da
Silva,
RENACH:054553966-48/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5117,Condutor:Leandro da Silva Leite, RENACH:054401253-54/
PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº5118,Condutor:Julio
Cesar de Amorim Campelo, RENACH:004261483-60/PE,Prazo
de Penalidade:2(dois)meses; Nº5119,Condutor:Wallace Rutenio
do
Ramos
Ferreira,
RENACH:049677557-60/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês; Nº5120,Condutor:Ricardo Alexandre de
Moura,RENACH:048733234-82/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº5121,Condutor:Nelson
Ribeiro
Ribas,
RENACH:016074441-15/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5122,Condutor:Jose
Eduardo
Pinheiro
da
Silva,
RENACH:039192838-84/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5123,Condutor:Josivan
Sandro
de
Melo
Santana,
RENACH:016213075-07/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5124,Condutor:Jeronimo
José
da
Silva,
RENACH:023397345-71/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5125,Condutor:Janderson
Maranhão
de
Barros,
RENACH:035823345-83/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5126,Condutora:Gleice
Kelly
Ferraz
Gomes,
RENACH:054044359-00/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5127,Condutor:Paulo
Cezar
Queiroz
de
Evaristo,
RENACH:053695536-20/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5128,Condutor:Edverto
Martins
da
Silva
Neto,
RENACH:050724520-62/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)meses;
Nº5129,Condutor:Nivelton
Soares
Lieuthier
Neto,
RENACH:007845826-69/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5130,Condutor:Minegildo
Florentino
de
Medeiros,
RENACH:026621475-82/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)meses;
Nº5131,Condutor:Kleberson
José
da
Costa,
RENACH:046362512-69/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5132,Condutor:Cleibton
Apolinario
da
Silva,
RENACH:053336494-99/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)
meses; Nº5133,Condutor:Carlos Eduardo da Silva Andrade,
RENACH:039268862-10/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)
meses;
Nº5134,Condutor:Valerio
Xavier
Quirino,
RENACH:006276976-66/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)
meses; Nº5136,Condutor:Cidclay de Oliveira Ribeiro, RENACH:
004869328-96/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5137,Condutor:Gleibson
Bezerra
dos
Santos,
RENACH:015916664-60/PE,Prazo de Penalidade:6(seis)meses;
Nº5138,Condutor:Alexandre
Vitorio
da
Silva,
RENACH:005742062-99/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5139,Condutor:Gutemberg
dos
Santos
Ramos,
RENACH:041603839-55/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)
meses;
Nº5140,Condutor:Gerson
Alexandre
da
Cruz,
RENACH:006580156-01/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5141,Condutor:Carlos
Henrique
Cordeiro
da
Silva,
RENACH:026998508-35/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5142,Condutor:Adson Atila da Silva, RENACH:050914583-63/
PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº5143,Condutor:Jorge
Lacerda de Carvalho, RENACH:031278333-77/PE,Prazo de
Penalidade:12(doze)meses; Nº5144,Condutor:Fabiano de Goes
Morais, RENACH:056777946-87/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº5145,Condutor:José
Fernando
Veloso
Monteiro,
RENACH:019497590-38/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)meses;
Nº5146,Condutor:Carlos
Eduardo
Sabino
da
Silva,
RENACH:014584232-40/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5147,Condutor:José
Donizete
de
Almeida,
RENACH:058983805-09/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5148,Condutor:Gabriel
Pereira
da
Silva,
RENACH:051184303-08/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5149,Condutor:Gabriel
Angelo
Lino
dos
Santos,
RENACH:048830334-56/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5150,Condutor:Gleydson
Tiago
Silva
Garcez,
RENACH:041413683-77/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5151,Condutor:Izaque
Barbosa
da
Silva,
RENACH:052427724-29/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5152,Condutor:Itamar
Nascimento
da
Silva,
RENACH:044976317-40/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5153,Condutor:José
Maria
de
Lima
Silva,
RENACH:043625785-78/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5154,Condutor:José Camilo Barbosa, RENACH:017893254-60/
PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses;
Nº
5155,
Condutor:Adilson
jose
domingos,RENACH:041.794.430-66/
PE,Prazo de Penalidade:2(dois)meses; Nº 5156, Condutor:Josue
ferreira
parente,RENACH:020.326.893-38/PE,Prazo
de
Penalidade:2(dois)meses; Nº 5157, Condutor:Marilia galindo
farias
de
souza,RENACH:015.075.585-26/PE,Prazo
de
Penalidade:2(dois)meses;
Nº
5158,
Condutor:Marianna
Cavalcanti
pontes,RENACH:040.803.800-64/PE,Prazo
de
Penalidade:2(dois)meses; Nº 5159, Condutora:Mariana maria de
souza,RENACH:031.084.212-93/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)
meses;
Nº
5160,
Condutor:Adilson
jose
domingos,RENACH:025.090.669-34/PE,Prazo
de
Penalidade:2(dois)meses; Nº 5161, Condutor:Patricia tenorio
marques
de
sa,RENACH:014.797.465-48/PE,Prazo
de
Penalidade:2(dois)meses; Nº 5162, Condutor:Jose Francisco de
andrade,RENACH:034.478.349-49/PE,Prazo
de
Penalidade:2(dois)meses; Nº 5163, Condutor:Maurus rodrigo
barros
macedo,RENACH:037.720.146-02/PE,Prazo
de
Penalidade:2(dois)meses; Nº 5164, Condutor:Mauricio campelo
do
monte,RENACH:000.951.093-51/PE,Prazo
de
Penalidade:2(dois)meses; Nº 5165, Condutor:Romulo alberto
araujo
guimaraes,RENACH:049.795.705-81/PE,Prazo
de
Penalidade:2(dois)meses; Nº 5166, Condutor:Luiz athur sales
brasileiro
da
silva,RENACH:036.116.612-25/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mes; Nº 5167, Condutor:Junio alexandre da
silva,RENACH:042.821.875-80/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mes;
Nº
5168,
Condutor:Rafael
palermo
de
araujo,RENACH:031.069.715-48/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 5169, Condutor:Osmar ovidio
miranda,RENACH:048.029.037-47/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 5170, Condutor:Gilberto fazio
malta,RENACH:028.209.331-41/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 5171, Condutor:Felipe bezerra
de
souza,RENACH:007.375.259-42/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses;
Nº
5172,
Condutor:Wellington
genuíno
dourado,RENACH:004.492.569-97/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mes; Nº 5173, Condutor:Olando Vicente de
freitas,RENACH:021.995.589-61/PE,Prazo de Penalidade:6(seis)
meses;
Nº5174,Condutor:Roberio
Tenorio
de
Andrade,
RENACH:050463722-13/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)
meses; Nº5175,Condutor:Renato Godoy Inacio de Oliveira,
RENACH:023062345-90/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)
meses;
Nº5176,Condutor:Ruben
Nascimento
de
Souza,
RENACH:047248202-60/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5177,Condutor:Renato
José
Gomes
de
Andrade,
RENACH:038054608-46/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5178,Condutor:Ramiro
Barros
Ramos,
RENACH:023126255-06/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5179,Condutor:Reinaldo
Rodrigues
dos
Santos
Filho,
RENACH:048089403-35/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5180,Condutora:Regina
Caceres
Coutinho,
RENACH:006620903-80/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)
meses;
Nº5181,Condutor:Renato
Vieira
dos
Santos,
RENACH:051733279-25/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5182,Condutor:Retano
Augusto
da
Silva,
RENACH:055275493-03/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5183,Condutor:Ricardo
Brenio
Cabral
da
Silva,
RENACH:048067196-86/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5184,Condutor:Reginaldo
Jose
Santos,
RENACH:019157651-54/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5185,Condutor:Reinaldo
Sabino
Tavares,
RENACH:028880091-35/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5186,Condutora:Rute Correia da Silva RENACH:030746877-11/
PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº5187,Condutor:Rogerio
Silva
de
Freitas,
RENACH:033020264-02/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês; Nº5188,Condutora:Ruth Costa de Souza,
RENACH:027689377-98/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5189,Condutor:Romario
Alves
Ferreira,
RENACH:050277341-13/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5190,Condutor:Ricardo
Severino
da
Silva,
RENACH:040388683-50/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5191,Condutor:Roberval
Barbosa
Vieira,
RENACH:006817656-32/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5192,Condutor:Rivaldo
Ramo
da
Silva,
RENACH:056756351-60/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês;
Nº5193,Condutor:Ricardo
Carlos
Cabral
Filho,
RENACH:056603945-51/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês.
SÉRGIO DE BARROS LINS
Diretor de Engenharia de Trânsito – DETRAN/PE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - CETRAN/PE
RESOLUÇÃO Nº 024, DE 9 DE MAIO DE 2022
Referendar a Deliberação CETRAN/PE nº 01, de 18 de janeiro de 2022, que suspende a efi cácia dos atos administrativos exarados pelo
CETRAN/PE, até então em vigor. O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco - CETRAN/PE, usando da competência
que lhe confere o art. 14 da Lei Federal Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem
como a Lei Estadual nº 12.007, de 01 de junho de 2001 e modifi cações, que regulam as atribuições e atividades deste CETRAN/PE,
resolve :Art. 1º Esta Resolução referenda a Deliberação CETRAN/PE nº 01, de 18 de janeiro de 2022, publicada no Diário Ofi cial do
Estado de Pernambuco em 2 de fevereiro 2022, que suspende a efi cácia dos atos administrativos exarados pelo CETRAN/PE, até então
em vigor. Art. 2º Ficam suspensos os efeitos das Resoluções do CETRAN/PE nºs 005/2008, 006/2010, 011/2011, 012/2011, 013/2012,
014/2012, 015/2012, 017/2014, 018/2015 e 019/2018, para reavaliação por Grupo de Trabalho instituído e do pleno do Conselho diante de
realização de estudos específi cos até publicação de novas normativas .Art. 3º Fica restabelecida a efi cácia das Resoluções do CETRAN/
PE nºs 004/2008, 010/2011, 016/2013 e 023/2021.Art. 4º Ficam revogadas as Resoluções do CETRAN/PE nºs 007/2010, 008/2010,
020/2020, 021/2020 e 022/2021.Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 10 de maio de 2022.
Walker Robson de Assunção Barbosa
Presidente do CETRAN/PE
Nadianara Araújo da Silva
Representante do DETRAN/PE
José Faustino dos Santos Filho
Representante da Entidade Patronal
Elizabete Regina Lucena Falcão
Representante do DER/PE
Juma Luiz Pereira Ramos
Representante da Entidade dos Trabalhadores
Alexandre Rodrigues da Silva
Representante da PRF/MJSP
Josefa Conceição da Silva Menezes
Representante da Entidade Não Governamental
Major PM Ednilson José de Barros
Representante da PM/PE
Alexandre Tavares Ferreira
Representante da Área Específi ca do Meio Ambiente
Marcos José Gomes de Araújo
Representante do Município do Recife
Hélio Davino de Melo
Representante da Área Específi ca de Medicina de Tráfego
Eduardo Morato Borges Santos
Representante do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE
Luciana da Silveira Neiva
Representante da Área Específi ca de Psicologia de Tráfego
Mitchelson Rodrigues da Silva
Representante do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE
Fausto Serafi m Ferraz Gominho
Representante de Notório Saber
14 - Ano XCIX � NÀ 99
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 25 de maio de 2022
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATO DE RESULTADO. EDITAL FACEPE 21/2021 - Pró-
Startups – Operação (1ª Fase). O resultado do Julgamento da 1ª
Fase deste Edital encontra-se à disposição dos interessados no
endereço eletrônico: http://www.f acepe.br. José Fernando Jucá
– Diretor Presidente.
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE N° 2093, DE 24 DE MAIO DE 2022.
A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
DETERMINAR a cessação do pagamento dos proventos do militar
JOACI JUSTINO DA SILVA, matrícula 9508716, reformado por
incapacidade física defi nitiva na graduação de Primeiro Tenente,
a partir de 26.03.2022, em face da perda do posto e da patente
militar da PM/PE, através do Ato do Governador nº 1143 de
25.03.2022, publicado no DOE em 26.03.2022, com fundamento
na decisão judicial, transitada em julgado, exarada nos autos
da Ação Penal nº 0007840-91.2015.8.17.0000 (391073-0),
revogando, a contar de 26 de março de 2022, a Portaria Funape
nº 3943 de 29/07/2016, publicada no DOE em 30.07.2016 , que
o reformou.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a portaria de nº 2094 de
INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE,
de MAIO de 2022, que se encontra disponível, na íntegra, no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a Portaria nº 2095 de
RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que se encontra
disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.
br.Tatiana de Lima Nóbrega -Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 316/22, de 24 de maio de 2022.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Rescisão a pedido do Agente Socioeducativo, MICHEL SOUSA
DE FREITAS, mat. 40.955-3, a partir de 24/05/2022.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH
DESPACHO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO IRH DO DIA 24/05/2022.
PROCESSO CONCEDIDO COM BASE NA NOTA TÉCNICA DA GERÊNCIA JURÍDICA:
ABONO DE PERMANENCIA - 0030308131.000237/2022-43 - Maria Regina Barbosa da Silva, matrícula 11.821-4;
0030308131.000436/2022-51 – Maria de Lourdes Pessoa de Oliveira, matrícula 11.813-3; 0030308109.000003/2021-01 – José
Joaquim da Silva Filho, matrícula 203-484-0; 0030308131.000465/2022-13 – Maria das Graças Marques dos Reis, matrícula 11.850-
8; 0030308131.000467/2022-11 – Edilene Maria da Silva Tabosa, matrícula 11.819-2; 0030308109.000026/2022-98 – José Santelmo
Bezerra Alves, matrícula 203.190-6.
PAGAMENTO DE LICÊNÇA PRÊMIO - 0040100031.001397/2022-63 – Jorge Leopoldo de lima, matrícula 203-727-0;
0040100031.001712/2022-52 – Berenice Rufi no de Brito, matrícula 20.553-2; 0040100038.000776/2021-95 - Breno Cabral de Souza,
matrícula 20.384-0.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - 0030308131.000384/2022-13 – Luzinete de Jesus Silva, matrícula 12.531-8;
0030308057.000039/2022-10 – Fernando Antonio de Arruda Arnaud, matrícula 4.341.
PAGAMENTO A HERDEIROS - 0030308096.000075/2022-17 - Chesa Maria Quirino Lima Vieira, (herdeira) do ex-servidor Franklin
Jonathas de Meneses Vieira, matrícula 204.499-4.
PAGAMENETO DE QUINQUÊNIO - 0030308131.000559/2020-21 – José Marcelo Maia de Sousa, matrícula 20.052-2.
LICENÇA-PRÊMIO/CERTIDÃO (CONCESSÃO)
PROCESSO
SERVIDOR
MATRÍCULA
DECENIO
PERÍODO
0030308131.000338/2022-14
Norma Rosa da Luz
11.801-0
3º
2010 a 2020
0030308131.000324/2022-09
Elenice Gomes da Cunha
11.830-3
3º
2012 a 2022
0001209789.000057/2022-10
Olga Paula Nascimento Marinho
20.717-9
3º
2004 a 2014
0030308096.000149/2022-15
Ricardo Pereira de Oliveira
233.468-2
4º
2009 a 2019
0030308096.000182/2022-45
Cláudio da Câmara Lima
366.351-5
3º
1999 a 2009
PROCESSOS AUTORIZADOS - LICENÇA-PRÊMIO GOZO
PROCESSO
MATRÍCULA
INÍCIO
PRAZO
PROCESSO
MATRÍCULA
INÍCIO
PRAZO
0001200088.000942/2022-13
11.776-5
20/06/2022
30 dias
4300000029.001394/2022-11
20.826-4
20/06/2022
30 dias
0040607269.000284/2022-39
12.338-2
27/06/2022
30 dias
0030308131.000306/2022-19
20.908-2
01/07/2022
30 dias
0030308108.000037/2022-88
12.681-0
01/07/2022
30 dias
0030308088.000085/2022-51
20.963-5
04/07/2022
30 dias
0030308131.000488/2022-28
12.728-0
01/07/2022
30 dias
1900000029.001516/2022-41
21.380-2
01/06/2022
60 dias
0030308131.000438/2022-41
12.759-0
01/07/2022
30 dias
0030308109.000028/2022-87
24.408-2
01/08/2022
180 dias
0001200014.001935/2022-01
12.972-0
16/05/2022
30 dias
0030308109.000024/2022-07
200.744-4
01/07/2022
90 dias
0030308096.000164/2022-63
12.983-6
04/07/2022
30 dias
0030308096.000186/2022-23
203.751-3
01/06/2022
180 dias
0001209789.000056/2022-67
20.717-9
16/05/2022
60 dias
0030308131.000451/2022-08
204.049-2
01/07/2022
30 dias
0030308096.000213/2022-68
20.733-0
01/08/2022
30 dias
0030308096.000184/2022-34
363.905-3
02/07/2022
180 dias
0030308131.000491/2022-41
20.775-6
01/07/2022
30 dias
0030308096.000197/2022-11
363.905-3
04/03/2022
120 dias
ERRATA - 0030308096.000398/2021-20: Na publicação no D.O.E de 30/10/2021, referente a licença gozo, onde se lê: 180 dias, leia-se: 60 dias.
PROCESSOS INDEFERIDO COM BASE NA NOTA TÉCNICA DA GERÊNCIA JURÍDICA:
LICENÇA-PRÊMIO/CERTIDÃO (CONCESSÃO)
PROCESSO
SERVIDOR
MATRÍCULA
DECENIO
PERÍODO
0030308131.000439/2022-95
Eliane Maria de Andrade Silva
11.843-5
3º
2012 a 2022
0030308096.000182/2022-45
Cláudio da Câmara Lima
366.351-5
1º e 2º
1979 a 1989 e 1989 a 1999
Fernando Antônio Freire de Souza
Diretor de Planejamento e Gestão
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - JUCEPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 22/22, DE 19/04/2022.
A SECRETÁRIA GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições legais,
especialmente do disposto no art. 67 do Decreto Federal nº 1.800,
de 30.01.96, e o art. 4º da Instrução Normativa nº. 81/2020 do
Departamento de Registro Empresarial e Integração DREI,
resolve NOTIFICAR os senhores ARTUR DIOMEDES DA SILVA
SOARES (CPF: 072.095.724-90), ANTONIO DIOMEDES DA
SILVA (CPF: 075.181.864-03) e ELICRIS MARIA DE SANTANA
MEDEIROS (CPF: 074.158.804-80) e terceiros interessados a
apresentar, querendo, CONTRARRAZÕES a respeito da Medida
Administrativa de Sustação de Efeitos de Ato sob protocolo nº
22/957309-6 pertencente à empresa PANIFICADORA DIOMEDES
LTDA ME, registrada sob o NIRE nº 26 2 0232202-7 no prazo de
10 (dez) dias úteis. ILAYNE LARISSA LEANDRO MARQUES –
SECRETÁRIA GERAL.
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA Nº 019/2022 DE 24 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA GERAL da Unidade de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL no uso de
suas atribuições, conforme Ato Gov. nº 1201, de 17 de março de 2021, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.885, de 14/12/2012, Lei
nº 15.087, de 04.09.2013, no Decreto nº 32.310, de 12.09.2008, e após o devido processo seletivo simplifi cado, regulado pela Portaria
Conjunta SAD/SARA nº 100, de 30.10.2014, nos termos que dispõe a Lei Estadual nº 14.547, de 21.12.2011, regulamentada pelo Decreto
Estadual nº 37.814, de 27.01.2012 e disposto na Lei Estadual nº 17.119 de 10.12.2020.
RESOLVE:
I. Prorrogar, de acordo com a cláusula terceira do Contrato por Tempo Determinado, o prazo de vigência do contrato, por um período de
12(doze) meses, a partir de 01/06/2022.
II. PUBLICAR, resumidamente, (01) Termo Aditivo, abaixo explicitado:
NOME
FUNÇÃO
CONTRATO Nº
MICHELLE CRISTINA ALVES DE SOUZA
ANALISTA EM PRESTAÇÃO DE CONTAS
002/2016
Lilian Costa Gomes
Diretora Geral
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
REITORIA
A Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 781/2022 de 11.05.2022
I - Dispensar, em virtude de falecimento, da Função Gratifi cada
de
Direção
e
Assessoramento-2,
Símbolo
FDA-2,
de
Assessor Executivo, da Assessoria de Convênios da Pró-
Reitoria de Administração e Finanças da Universidade de
Pernambuco-PROADMI da Universidade Pernambuco-UPE, a
servidora DANIELA CAVALCANTI MOUTINHO SALES, mat. nº
14406-1, Analista em Gestão Ambiental, do Quadro de Pessoal
da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, à disposição da
UPE, com lotação na Reitoria, a contar de 01.04.2022.
PORTARIA Nº 782/2022 de 11.05.2022
I - Dispensar da Função de Direção e Assessoramento-3, Símbolo
FDA-3, de Coordenador de Projetos e Orçamentos da Pró-Reitoria
de Administração e Finanças-PROADMI, da Universidade de
Pernambuco, a servidora SIRLEY TELES DE SOUZA, mat.
nº 6655-9, Auxiliar Administrativo, do Quadro de Pessoal da
Universidade Federal de Pernambuco – UFPE à disposição da
UPE, com lotação na Reitoria, a contar de 01.04.2022.
PORTARIA Nº 785/2022 de 11.05.2022
I - Designar a servidora SIRLEY TELES DE SOUZA, mat. nº 6655-
9, Auxiliar Administrativo, do Quadro de Pessoal da Universidade
Federal de Pernambuco – UFPE, à disposição da UPE, com
lotação na Reitoria, para exercer a Função Gratifi cada de Direção
e Assessoramento-2, Símbolo FDA-2, de Assessor Executivo,
da Assessoria de Convênios da Pró-Reitoria de Administração
e Finanças da Universidade de Pernambuco-PROADMI da
Universidade Pernambuco-UPE.
II - Determinar que os efeitos administrativos e fi nanceiros tenham
vigência a contar de 01.04.2022.
PORTARIA Nº 786/2022 de 11.05.2022
I - Designar para exercer a Função de Direção e Assessoramento
- FDA-3, Símbolo FDA - 3, de Coordenador de Qualidade de
Vida no Trabalho - COQVT, da Pró-Reitoria de Desenvolvimento
de Pessoas - PRODEP/UPE, a servidora ANA WYLMA PINTO
SARAIVA, mat. nº 6656-7, Analista em Saúde/Assistente Social,
do Quadro de Pessoal da Secretaria Estadual de Saúde de
Pernambuco-SES-PE, à disposição da UPE, com lotação na
Reitoria.
II - Determinar que os efeitos administrativos e fi nanceiros tenham
vigência a contar de 01.04.2022.
PORTARIA Nº 828/2022 de 18.05.2022
- CONSIDERANDO o teor do Inquérito Administrativo Disciplinar
instaurado através da Portaria 1954/2021,de 15.12.2022, da
Universidade de Pernambuco - UPE, publicada no D.O.E de
05.01.2022, a fi m de apurar possível irregularidade funcional da
servidora A.M.C.M.S., matrícula 10275-0/UPE.
R E S O L V E: I - Homologar a Decisão da Comissão de Inquérito,
a qual conclui pelo arquivamento do presente processo, de acordo
com o Art. 235º, § 1ª primeira parte, da Lei nº 6.123/1968 e parecer
jurídico SEI24182697.
II - Determinar que os efeitos desta portaria entrem em vigor na
data de sua publicação.
Profª. Dra. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti
R E I T O R A
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
REITORIA
AVISO DE EDITAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO –
VESTIBULAR EAD 2023 EDITAL DE ABERTURA DAS
INSCRIÇÕES
O
Presidente
da
Comissão
Permanente
de
Concursos
Acadêmicos da UPE, no uso de suas atribuições legais, torna
público que estarão abertas, no período de 30 de maio de 2022
a 30 de junho de 2022, as inscrições para seleção de candidatos,
através de Vestibular, para ingresso aos Cursos de Graduação de
Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Letras, Licenciatura
em História, Licenciatura em Ciências Biológicas e Bacharelado
em Administração Publica, na modalidade de Educação Superior
a Distância – EAD, oferecidos pela Universidade de Pernambuco
no primeiro semestre letivo de 2023. O Manual do Candidato,
parte integrante deste Edital, contendo as normas e os critérios
para participação nesse processo seletivo estará disponível,
no endereço eletrônico http://processodeingresso.upe.pe.gov.
br. Recife, 24 de maio de 2022 Prof. Ernani Martins dos Santos
Presidente da Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos
da Universidade de Pernambuco – CPCA
Recife, 24 de maio de 2022
Prof. Ernani Martins dos Santos
Presidente da Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos da
Universidade de Pernambuco – CPCA
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA
A Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias:
RESOLVE: Rescindir os Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, abaixo relacionados, a partir da data respectivamente
indicada. I - Espécie: Contrato de Trabalho por tempo determinado, fi rmado pela Universidade de Pernambuco/UPE, com autorização da
Secretaria de Administração através de AD REFERENDUM da CPP nº 014/2020 de 23.03.2020, da Lei Federal nº 13.979/2020, da Lei
Complementar do Estado de Pernambuco nº 425/2020, do Decreto Estadual nº 48.809/2020 e da Portaria Conjunta SAD/UPE nº 036, de
24 de março de 2020 e prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 23, de 05 de março de 2021.
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ - HUOC
PORT. N°
Nº CTD
Mat.
Nome
Cargo
Rescisão
725/2022
de
05.05.2022.
1373/
2020
15798-8
Ana Cláudia Ferreira de Souza
Técnico em
Enfermagem
29.04.2022
740/2022
de 06.05.2022.
1752/2020
16144-6
Cláudia Íris Xavier de Souza
Técnico em
Enfermagem
01.05.2022
741/2022
de 06.05.2022.
252/2020
15548-9
Flávio da Silva
Técnico em
Enfermagem
30.04.2022
742/2022
de 06.05.2022.
67/2020
15314-1
Elizângela do Nascimento
Técnico em
Enfermagem
30.04.2022
743/2022
de 06.05.2022.
180/2020
15214-5
Giselle Cristina da Conceição
Silva
Técnico em
Enfermagem
01.05.2022
745/2022
de 06.05.2022.
225/2020
15476-8
Flávio José Rodrigues
Técnico em
Enfermagem
28.04.2022
746/2022
de 06.05.2022.
142/2020
15213-7
Gisele Nunes Joventino da Silva
Técnico em
Enfermagem
29.04.2022
747/2022
de 06.05.2022.
1115/2020
15739-2
Sandra Cristina Pajeú da Silva
Técnico em
Enfermagem
27.04.2022
748/2022
de 06.05.2022.
866/2020
15615-9
Tiago Otávio Silva de Araújo
Técnico em
Enfermagem
30.04.2022
RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, abaixo relacionado, a partir da data respectivamente
indicada. I - Espécie: Contrato de Trabalho por tempo determinado, fi rmado pela Universidade de Pernambuco/UPE, com autorização da
Secretaria de Administração através de AD REFERENDUM da CPP nº 014/2020 de 23.03.2020, da Lei Federal nº 13.979/2020, da Lei
Complementar do Estado de Pernambuco nº 425/2020, do Decreto Estadual nº 48.809/2020 e da Portaria Conjunta SAD/UPE nº 036, de
24 de março de 2020 e prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 23, de 05 de março de 2021.
PRONTO-SOCORRO CARDIOLÓGICO UNIVERSITÁRIO DE PERNAMBUCO PROFESSOR LUIZ TAVARES - PROCAPE
PORT. N°
Nº CTD
Mat.
Nome
Cargo
Rescisão
819/2022
de
17.05.2022.
1467/
2020
15938-7
Rosiane Gomes de Albuquerque
Técnico em
Enfermagem
02.05.2022
Profª. Dra. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti
R E I T O R A
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA
A Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias:
R E S O L V E: Reconhecer o direito ao Abono de Permanência dos servidores:
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
Recife, 25 de maio de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX � NÀ 99 - 15
PORTARIA Nº
MAT.
NOME
CARGO
LOTAÇÃO
REGRA
A PARTIR DE
791/2022 de
11.05.2022
10743-3
MARILENE
PEREIRA DA SILVA
Assistente Técnico em
Gestão Universitária/
Técnico em Laboratório
F04 I D
CISAM
Regras
Permanentes da
EC nº 41/03
23.03.2019
800/2022 de
12.05.2022
6315-0
MARIA DE JESUS
DA FONSECA
CARDOSO
Assistente Técnico em
Gestão Universitária/
Auxiliar de Enfermagem
F04 II C
HUOC
Regras de
Transição da EC
nº 47/05, Art. 3º
14.01.2022
801/2022 de
12.05.2022
3804-0
ARMANDO
JOSÉ PEREIRA DA
SILVA
Auxiliar em Gestão
Universitária/Auxiliar de
Serviços Gerais F01 III D
FOP
Regras de
Transição da EC
nº 47/05, Art. 3º
21.10.2020
818/2022 de
17.05.2022
3671-4
JOSÉ ROBERTO
DA SILVA
Assistente Técnico em
Gestão Universitária/
Assistente Administrativo
F04 III C
HUOC
Regras de
Transição da EC
nº 47/05, Art. 3º
22.03.2021
835/2022 de
19.05.2022
6289-8
ANGELA
CRISTINA RAPELA
MEDEIROS
Professor Universitário/
Adjunto M03 II E
FCM
Regras de
Transição da EC
nº 47/05, Art. 3º
09.11.2021
Profª. Dra. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti
R E I T O R A
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-
ADAGRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
Nº:
0078.2021.CCPLE-VI.PE.0073.SAD
Espécie:
CT ADAGRO 005/2022 – Partes: Sercoserv Serviços de
Terceirização EIRELI e ADAGRO. Objeto: Manutenção predial.
Valor: R$ 35.646,00. Vigência: 16/05/2022 a 15/05/2023. Data de
Assinatura: 15/05/2022.
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-
ADAGRO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL I
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 0004.2022.CPL I.PE.0002.ADAGRO. COMPRA.
OBJETO: Aquisição de suprimento de informática, toner Lexmark,
COMPATÍVEL,
referencia
B224H00.
VALOR
ESTIMADO:
R$ 25.064,00. PROPOSTAS ATÉ: 06/06/2022 às 09h00min.
DISPUTA: 06/06/2022 às 10h00min (horários de Brasília). O
edital na integra encontra-se disponível nas páginas eletrônicas:
www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Outras
informações: (81) 3181.4514. Recife, 24/05/2022. Arimar
Micheline Lima - Pregoeira
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/
CPL/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/CPL/2022 - EDITAL
Nº 002/2022-CPL PROCESSO PE-INTEGRADO Nº 0006.2022.
CPL-ARPE.PE.0002.ARPE Objeto: Aquisição de equipamento
e material de informática. Valor estimado: R$ 135.943,36 (cento
e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta
e seis centavos). Recebimento de Propostas até 08/06/2022,
às 10:00 horas. O início da disputa será no dia 08/06/2022, às
10:30 horas. Para todas as referências de tempo será observado
o horário de Brasília/DF. O edital, na íntegra, está disponível
no endereço https://www.peintegrado.pe.gov.br, a partir do dia
26/05/2022. Recife, 24/05/2022. Maria Cristina Kirzner - Presidente
e Pregoeira da CPL-ARPE.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 001/2022. Processo Nº: 043/2021. Objeto:
Contratação de instituição fi nanceira, doravante denominada
Banco, para a prestação de serviços de pagamento da folha de
salário, benefícios e gestão fi nanceira dos empregados/ assistidos
do Fundo de Previdência Complementar da Assembleia Legislativa
do Estado de Pernambuco – ALEPEPREV. Contratante:
ALEPEPREV. Contratada: BANCO SANTANDER S/A. CNPJ
Nº: 90.400.888/0001-42. Valor Global: R$ 2.086.243,29. Prazo
de vigência: 60 (sessenta) meses. Vigência: 16/05/2022 a
15/05/2027.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 001/2022. Processo Nº: 043/2021. Objeto:
Contratação de instituição fi nanceira, doravante denominada
Banco, para a prestação de serviços de pagamento da folha de
salário dos servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa
do
Estado
de
Pernambuco.
Contratante:
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Contratada:
BANCO SANTANDER S/A. CNPJ Nº: 90.400.888/0001-42. Valor
Global: R$ 4.867.901,02. Prazo de vigência: 60 (sessenta)
meses. Vigência: 16/05/2022 a 15/05/2027.
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY
DE MEDEIROS - CISAM/UPE
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo
Licitatório
0079.2022.CPL.CISAM.PE.0047.
CISAM Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual
de medicamentos usados em anestesia, oriundos da indústria
farmacêutica, com registro na ANVISA, para o CISAM, por um
período de 12 (doze) meses. Abertura da proposta: 07/06/2022
às 8h. Início da Disputa: 07/06/2022 às 9h (horário de Brasília).
O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.peintegrado.
pe.gov.br, a partir desta publicação. Lusinete Rocha de Holanda
Pregoeira do CISAM/UPE Recife 24/05/2022
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY
DE MEDEIROS - CISAM/UPE
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório 0043.2022.CPL.CISAM.PE.0024.CISAM
Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de material
odontológico (instrumentais) para o CISAM, por um período de
12 (doze) meses. Abertura da proposta: 07/06/2022 às 8h. Início
da Disputa: 07/06/2022 às 8h30 (horário de Brasília). O edital, na
íntegra, poderá ser retirado no site www.peintegrado.pe.gov.br, a
partir desta publicação. Lusinete Rocha de Holanda - Pregoeira
do CISAM/UPE. Recife 24/05/2022.
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
Aviso de Abertura - Processo Licitatório nº 033/2022. Comunica
aos interessados a abertura do procedimento licitatório acima
citado, tendo como Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
IMPLANTAÇÃO
DA
II
PERIMETRAL
METROPOLITANA
NORTE/ VIA METROPOLITANA NORTE, COM EXECUÇÃO
DE
TERRAPLENAGEM,
PAVIMENTAÇÃO,
DRENAGEM,
SINALIZAÇÃO ILUMINAÇÃO E PAISAGISMO NOS TRECHOS
DAS VIAS MARGINAIS COMPREENDIDOS ENTRE AS ESTACAS
151 A 201 (LADO DIREITO) E 152 A 202 (LADO ESQUERDO),
ALARGAMENTO E REVESTIMENTO DO CANAL NO TRECHO
ENTRE AS ESTACAS 116+3,5 A 166, ASSIM COMO EXECUÇÃO
DE DUAS OBRAS DE ARTE (OAE’S 09 E 10) - OLINDA/PE, que
será processada conforme Lei nº 13.303/2016. Edital e Anexos:
Podem ser obtidos através do site www.peintegrado.pe.gov.br.
Data da abertura: 29/06/2022 às 10:00h. Demais informações
podem ser obtidas por meio do telefone 81 3182-7555.Recife, 24
de maio de 2022. Renan Arruda Pereira - Presidente da CELOSE.
Processo Licitatório nº 034/2022. Comunica aos interessados
a abertura do procedimento licitatório acima citado, tendo como
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA
EXECUÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
RECUPERAÇÃO
E CONSTRUÇÃO DA AV. SENADOR NILO COELHO (IV
PERIMETRAL), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PE-
015 E A AV. PRESIDENTE KENNEDY – OLINDA/PE, que será
processada conforme Lei nº 13.303/2016. Edital e Anexos: Podem
ser obtidos através do site www.peintegrado.pe.gov.br. Data da
abertura: 28/06/2022 às 10:00h. Demais informações podem ser
obtidas por meio do telefone 81 3182-7555. Recife, 24 de maio de
2022. Renan Arruda Pereira - Presidente da CELOSE.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Avisos de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 222/2022 CEL1
PROCESSO Nº 0479/2022 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA LABORATÓRIO (AUTOCLAVE VERTICAL, MEDIDOR
MULTIPARÂMETRO, ESPECTROFOTOMETRO E SELADORA
ELETRÔNICA) . Abertura: 03/06/2022 às 10:00h. Disputa:
03/06/2022 às 14:00h. Edital disponível 25/05/2022. Clailton
José Ferreira – Agente de Licitação. LICITAÇÃO. COMPESA
226/2022 CEL1 PROCESSO Nº 0481/2022 - AQUISIÇÃO DE
LACRE TIPO CARTOLA PARA TUBETE 3/4 AZUL E VERMELHO .
Abertura: 02/06/2022 às 10:00h. Disputa: 02/06/2022 às 14:00h.
Edital disponível 25/05/2022. Mauro Luiz Gonçalves Veloso –
Agente de Licitação. LICITAÇÃO.COMPESA 227/2022 CEL2
PROCESSO Nº 0449/2022 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTÍNUOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA FLORESTAR
DA
COMPESA
E
GERENCIAMENTO
DOS
VIVEIROS
FLORESTAIS, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE BONITO
E SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE . Abertura: 20/06/2022
às 10:00h. Disputa: 20/06/2022 às 14:00h. Edital disponível
25/05/2022. Patrícia Mendes Cândido Cavalcanti – Agente de
Licitação. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr.
Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP:
50.040-905, das 13h às 16h, Fone: 081-3412.9051 ou através do
site www.compesa.com.br
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O PRESIDENTE HOMOLOGA, nos termos do que dispõe os
Artigos 51, inciso X e 60, da Lei nº 13.303/16, de 30/06/16 c/c Artigo
73, inciso IV do Regulamento Interno de Licitações, Contratos
e Convênios de Suape, todo o procedimento e julgamento fi nal
correspondente ao processo licitatório do ANÚNCIO PÚBLICO
N.º 001/2022/CPL, PROCESSO LICITATÓRIO N.º 030/2022/
CPL, objetivando a CESSÃO ONEROSA DE ÁREA DESTINADA
À IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATIVIDADES DE
ANÁLISES LABORATORIAIS E CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE
DAS CARGAS MOVIMENTADAS NO PORTO DE SUAPE
, e ADJUDICO o objeto da mesma à licitante AMSPEC BRASIL
INSPECOES TECNICAS LTDA,, cuja proposta foi classifi cada com
o valor global de R$ 426.060,00 (Quatrocentos e vinte e seis mil
Licitações e Contratos
e sessenta reais), dividido em parcelas mensais de R$ 7.101,00
(sete mil, cento e um reais), para um período de 05 (cinco) anos,
tudo de acordo com o Processo Licitatório em epígrafe.
Ipojuca (PE), 24 de maio de 2022.
PAULO FREDERICO C. DE A. MARANHÃO
Presidente da CPL
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 007/2022-CPL/ PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 038/2022-CPL
OBJETO/NATUREZA:
CESSÃO.
DESCRIÇÃO:
CESSÃO
ONEROSA DE ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE UM
CENTRO DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS NO
PORTO DE SUAPE. A Comissão Permanente de Licitação de
Suape torna público, a quem interessar possa, que o Senhor
Presidente desta Empresa resolveu REVOGAR o certame
em referência para alterações no Termo de Referência e no
Edital, tendo em vista o Despacho n.º 19/2022, emitida pela
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E PROJETOS da
DIRETORIA DE GESTÃO PORTUÁRIA - DGP, no dia 20/05/2022,
exarado nos autos do processo, e por razões de interesse público,
conforme art. 62 da Lei n.º 13.303/2016.
Ipojuca (PE), 24 de maio de 2022.
PAULO MARANHÃO
Presidente da CPL
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2022-CP PROCESSO N.º
017/2022-CP
OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NA
PRODUÇÃO
E
MANUTENÇÃO DE MUDAS DE ESPÉCIES NATIVAS DA MATA
ATLÂNTICA NO VIVEIRO FLORESTAL DE SUAPE, a ser
processada de acordo com a legislação vigente e as condições
estabelecidas no instrumento convocatório. Valor máximo
aceitável de R$ 2.861.793,26 (dois milhões, oitocentos e
sessenta e um mil, setecentos e noventa e três reais e vinte
e seis centavos). Início das propostas: 25/05/2022 às 14:00h.
Abertura das propostas: 09/06/2022 às 10:00. Início da disputa:
09/06/2022 às 10:15 (horário de Brasília). O edital está disponível
nos sites: www.licitacoes-e.com.br; e www.suape.pe.gov.br,
podendo ser solicitado através do e-mail: cpl@suape.pe.gov.br
Ipojuca, 24 de maio de 2022.
PRISCILLA F. C. BRANCO
Pregoeira
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO
GUEIROS
EXTRATOS DE CONTRATOS
CT. Nº 015/2022. Processo SEI 0050200042.002283/2021-
00 Processo nº 009/2022/CPL. Inexigibilidade nº 001/2022-
CPL. Aquisição de cota de patrocínio para a realização da I
Conferência Internacional de Resíduos Sólidos – CIRSOL.
Contratada: INSTITUTO DE COOPERAÇAO INTERNACIONAL
PARA O MEIO AMBIENTE ICIMA. CNPJ: 36.614.730/0001-20
Prazos: Vigência e execução: 60 dias. Repasse no montante
de R$ 100.000,00. Ipojuca, 16/02/2022. CT. Nº 016/2022. SEI
nº 0050200048.000111/2022-14. Processo nº 014/2022-CPL.
Dispensa de Licitação nº 010/2022-CPL. Elaboração de termos
de referência dos projetos sociais a serem implementados
pelo Complexo de Suape. Contratada: RACHEL GLEYCE DE
BRITO FREITAS. CPF: 049.980.394-90. Prazo: 90 dias. Valor
global: R$ 15.600,00. Ipojuca, 18/02/2022. CT. Nº 017/2022.
SEI
0050200004.000205/2022-08.
Processo
013/2022-CPL.
Dispensa de Licitação nº 009/2022-CPL. Aquisição de brindes
institucionais. Contratada: STAR PROMOCIONAIS COMÉRCIO
DE BRINDES LTDA.- ME. CNPJ: 28.116.301/0001-02. Prazos de
vigência e execução: 180 dias. Valor global: R$ 49.915,26. Ipojuca,
21/02/2022 CT. Nº 018/2022. SEI Nº 0050200004.000134/2022-
35. Processo nº 012/2022-CPL. Dispensa de Licitação nº
008/2022-CPL. Serviços de profi ssional para mapeamento e
atualização de conteúdo do portal on-line (www.suape.pe.gov.br)
da Empresa Suape Complexo Industrial Portuário Governador
Eraldo Gueiros. Contratada: MILENA RUBENS DE MENEZES.
CPF: 047.004.844-11. Prazos de vigência e execução: 365 dias.
Valor global: R$ 49.940,00. Ipojuca, 21/02/2022 CT. Nº 019/2022.
SEI 0050200044.002427/2021-08. Processo nº 055/202021-
CPL. Procedimentos Licitatório nº 008/2021-CPL. Serviço
especializado em ações de mitigação das mudanças climáticas
para o Complexo de Suape e o território estratégico de Suape.
Contratada: CONSÓRCIO SUAPE. CNPJ: 45.333.052/0001-
18. Prazos: Vigência e execução: 365 dias. Valor global: R$
1.215.500,00. Ipojuca, 22/02/2022. CT. Nº 020/2022. SEI
0050200094.000043/2022-38.
Processo
nº
005/2022-CPL.
Dispensa de Licitação nº 004/2022-CPL. Consultoria especializada
para desenvolver um estudo de viabilidade técnica econômica e
ambiental (EVTEA), com base na análise crítica e consolidação a
partir de dois estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental
(EVTEAs) doados em Chamamento Público nº 005/2021, que tem
como objetivo estabelecer o modelo de licitação do Terminal de
Regaseifi cação de Gás Natural Liquefeito-GNL, através de FSRU
no Cais de Mútiplo Uso-CMU. Contratada: MERCO SHIPPING
MARÍTIMA LTDA. CNPJ: 00.806.958/0001-74. Prazos de
vigência e execução: 75 dias. Valor global: R$ 47.600,19. Ipojuca,
25/02/2022. CT. Nº 021/2022. SEI 0050200044.000331/2022-88.
Processo nº 020/2022-CPL. Dispensa de Licitação nº 015/2022-
CPL. Serviços de manutenção de auditoria de certifi cação,
referentes 2022/ 2023 ao escopo de responsabilidade social para
todas as ações da Empresa Suape Complexo Industrial Portuário
Governador Eraldo Gueiros. Contratada: ACT SERVIÇOS DE
AVALIAÇAO CERTIFICAÇAO E TREINAMENTO EMPRESARIAL
LTDA. CNPJ: 37.319.982/0001-99. Valor global: R$ 3.900,00.
Prazo de vigência: 730 dias. Ipojuca, 10/03/2022. CT. Nº 022/2022.
SEI 0050200029.003063/2021-63 Processo nº 021/2022 – CPL.
Dispensa de Licitação nº 016/2022-CPL. Curso de idioma inglês
técnico, com enfoque marítimo e portuário, com a participação de
20 colaboradores da Empresa Suape Complexo Industrial Portuário
Governador Eraldo Gueiros. Contratada: ESTANISLAA OZUNA
REJALA 89961757491. CNPJ:43.867.123/0001-37. Valor global:
R$ 36.000,00. Prazos de vigência e execução: 365 dias. Ipojuca,
14/03/2022. CT. Nº 023/2022. SEI 0050200087.000009/2022-52.
Processo nº 022/2022-CPL. Inexigibilidade nº 002/2022– CPL.
Cursos MBA-Segurança de Dados e Privacidade de Dados
- LGPD, para participação de 03 colaboradores da Empresa
Suape Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros.
Contratada: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO –
UNICAP. CNPJ: 10.847.721/0001-95. Valor global: R$ 27.612,00.
Prazos de vigência e execução: 540 dias. Ipojuca, 15/03/2022.
CT. Nº 025/2022. SEI 0050200012.002341/2021-44. Processo nº
024/2022-CPL. Dispensa de Licitação nº 018/2022. Fornecimento
de 126 conjuntos de fardamentos antichamas, Equipamento de
proteção individual – EPI, para os colaboradores da Empresa
Suape Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros.
Contratada: TFC DA SILVA INDÚSTRIA DE CONFECÇAO LTDA.
CNPJ: 44.451.218/0001-38. Valor global: R$ 30.240,00. Prazos:
Vigência: 60 dias. Execução: 20 dias. Ipojuca, 24/03/2022. CT.
Nº 026/2022. SEI 0050200016.000225/2022-31. Adesão à Ata
de Registro de Preços nº ARPC-PE.0034.2021-SAD, oriunda do
Pregão Eletrônico nº 034.2021 (Processo Licitatório nº 0038.2021.
CCPLE.III.PE.0034.SAD).
Prestação
de
serviços
de
táxi.
Contratada: TRANS-SERVI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
– ME. CNPJ: 00.126.621/0001-16. Valor global: R$ 50.000,00.
Prazos de vigência e execução: 365 dias. Ipojuca, 24/03/2022.
EXTRATOS DE ADITIVOS
1º ADT.CT. Nº 036/2021. SEI 0050200004.000443/2022-13.
Prorrogação dos prazos. Contratada: CENA2 PRODUÇOES
DIGITAIS EIRELI. CNPJ: 13.615.357/0001-26. Novos prazos:
Vigência e execução, iniciando em 19/05/2022 e fi nalizando
em 18/05/2023. Ipojuca, 01/04/2022. 3º ADT. Convênio de
Cooperação Técnica Administrativa e Financeira nº 008/2020. S EI
0050200065.000903/2022-81.Prrorogação dos prazos. Partícipe:
INSTITUTO HIPPOCAMPUS. CNPJ: 04.534.382/0001-94. Novos
prazos: Vigência e execução, iniciando-se em 17/04/2022 e
expirando-se em 16/07/2022. Ipojuca, 07/04/2022. 1º ADT.CT. Nº
100/2021. SEI 0050200074.001057/2021-26. Prorrogação dos
prazos. Contratada: SPOOL MONTAGENS E MANUTENÇAO
INDUSTRIAL EIRELI – ME. CNPJ: 18.134.694/0001-15. Novos
prazos: 60 dias. Vigência, de 17/05/2022 à 16/07/2022. Execução,
de 17/04/2022 à 16/06/2022. Ipojuca, 07/04/2022. 1º ADT, CT. Nº
099/2021. SEI 0050200065.000696/2022-64, Acréscimo no valor
contratual e prorrogação dos prazos. Contratada: CASTRO &
ROCHA LTDA. CNPJ: 32.185.141/0001-12 Novos prazos: 30 dias,
vigência de 30/07/2022 para 29/08/2022. Execução de 01/05/2022
para 31/05/2022. Valor acrescido: R$ 142.070,57. Valor atual: R$
3.317.070,57. Ipojuca, 12/04/2022. 2º ADT.CT. Nº 097/2021. SEI
0050200065.000968/2022-26.Prorrogação do prazo contratual
Contratada: R&M ENGENHARIA LTDA. CNPJ:03.350.226/0001-
00. Prazo acrescido: 45 dias. Novos prazos de vigência e execução,
passando seus términos, respectivamente, de 13/06/2022 para
28/07/2022, e de 14/04/2022 para 29/05/2022, Ipojuca, 13/04/2022
6º ADT.CT.Nº 008/2018. SEI 0050200065.000813/2022-90.
Reajuste contratual. Contratada: COOPERATIVA AGRÍCOLA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SERVIÇOS. CNPJ: 03.997.641/0001-
50. Reajuste do valor global em 10,06105%, pelo índice IPCA/IBGE.
Valor atual do contrato: R$ 1.978.474,34. Ipojuca, 12/04/2022.
3º ADT.CT. Nº 038/2021. SEI 0050200082.000247/2022-16.
Reajuste ao valor contratual. Contratada: CONSTRUTORA
VENÂNCIO LTDA. CNPJ: 12.574.539/0001-33. Valor acrescido:
Perfazendo o total aproximado de 21,39%, pelo INCC. Valor
atual: R$ 3.353.562,43. Ipojuca, 19/04/2022. 3º ADT. CT. Nº
025/2021. SEI 0050200082.000232/2022-40. Acréscimo ao valor
do contrato e prorrogação dos prazos. Contratada: EMPERTEC
– EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E
COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ:
02.199.283/0001-78. Valor acrescido: R$ 373.220,30. Valor atual
do contrato: R$ 2.324.220,03. Prazos acrescidos: 60 dias. Novos
prazos: Vigência e execução: alterando estes, respectivamente,
de 14/08/2022 para 13/10/2022, e de 16/05/2022 para
15/07/2022. Ipojuca, 20/04/2022.1º ADT.CT. Nº 091/2021. SEI
0050200034.001129/2022-92. Acréscimo ao prazo de vigência.
Contratada: BELOV ENGENHARIA LTDA. CNPJ:15.630.064/0007-
39. Prazo acrescido: 90 dias. Novo prazo de vigência: passando
de 05/06/2022 para 03/09/2022. Ipojuca, 20/04/2022.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
PERNAMBUCO
RERRATIFICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP)
Publicação de Termo de Rerratifi cação das Atas de Registro de
Preços nº 010, 011, 012 e 013/2021-SLC. Onde se lê: 2.1 Figura
como ÓRGÃO PARTICIPANTE da presente Ata de Registro de
Preços o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
(CBMPE); Leia-se: 2.1 Figura como ÓRGÃO GERENCIADOR da
presente Ata de Registro de Preços o CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO (CBMPE) e como ÓRGÃO
PARTICIPANTE a Secretaria de Defesa Social (SDS). ROGÉRIO
ANTONIO COUTINHO DA COSTA – CEL BM COMANDANTE
GERAL DO CBMPE.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO
CONVITE Nº 006/2022 - PL Nº 027/2022/CPL II
OBJETO/NATUREZA: Contratação de empresa de consultoria
especializada na área de engenharia para elaboração do projeto
básico e executivo de engenharia para restauração da rodovia:
APE-009, TRECHO: ENTR. PE-009 (P/NOSSA SENHORA DO
Ó) - MURO ALTO. CLASSIFICADOS: 1º) MKS ENGENHARIA
no valor global: R$ 246.487,70; 2º) SEPLANE ENGENHARIA no
valor global: R$ 251.203,63; 3º) GEOSISTEMAS ENGENHARIA
no valor global: R$ 259.594,38; 4º) PDCA ENGENHARIA no
valor global: R$ 260.291,65; 5º) CONTÉCNICA CONSULTORIA
no valor global: R$ 261.496,36; 6º) JBR ENGENHARIA no
valor global: R$ 263.965,98. DESCLASSIFICADO: Não houve.
Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis. Recife/PE,
24.05.2022. Douglas Otoniel. Presidente da CPL II.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº055.2022 PE Nº0033.2022.CPL-II.IN.006.
DETRAN. Objeto: CREDENCIAMENTO CFC – CNH POPULAR.
O Diretor Presidente resolve, RECONHECER e RATIFICAR esta
Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 25, Caput, da Lei Nº
8.666/93, com o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
16 - Ano XCIX � NÀ 99
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 25 de maio de 2022
GARAPU LTDA, CNPJ Nº 24.940.343/0001-02, totalizando o
valor de R$ 46.884,82 (QUARENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS
E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS),
pelo período de 60 (SESSENTA) meses. Recife, 24 de MAIO
de 2022. GUSTAVO CARNEIRO LEÃO - Diretor Presidente do
DETRAN/PE.
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
EXTRATO DE ARP E CONTRATO
ARP
Nº
24278771/2022
Detentora
da
ata:
AGIL
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP; CNPJ:
05.654.826/0001-98; Objeto: “Contratação da Prestação de
Serviços de Manutenção Predial, a fi m de atender demanda
relativa às necessidades específi cas ao funcionamento do
CECON, Centro Cultural Cais do Sertão e Arena.”, Vigência: 12
(doze) meses, a partir de sua publicação Valor Global: LOTE 1:
R$909.872,76. LOTE 2: R$ 319.975,44. LOTE 3: R$596.770,44.
CT n° 082/2022 Contratada: SOLUTI - SOLUCOES EM
NEGOCIOS INTELIGENTES S/A; CNPJ: 09.461.647/0001-95;
Objeto: “Prestação de serviços de emissão de certifi cados digitais
e-CPF e e-CNPJ, e de visitas presenciais para emissão dos
respectivos certifi cados.” Valor Global: R$ 1.310,00 Vigência: 12
meses, a partir de 23/05/2022. Olinda, 25/05/22. Antonio P. N.
Baptista. Diretor Presidente.
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
EXTRATO DE CONTRATO
CT nº 069/2022; Processo nº 077/2022 Inexigibilidade n°
034/2022;
Contratada:
ANTONIO
ADUILIO
RODRIGUES
MENDES - ME; CNPJ nº 27.026.148/0001-51; Objeto: ADUÍLIO
MENDES, em LAJEDO/PE Valor: R$ 40.000,00; ANTONIO
NEVES BAPTISTA – Diretor-Presidente.
EMPRESA PERNAMBUCANA DE
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2017. EMPRESA
PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL – EPTI
e PARVI LOCADORA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do
referido contrato por 03 (três) meses, passando a vigência ser de
03/05/2022 a 02/08/2022. Data da assinatura 02/05/2022.
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
Extrato de Contrato
CONTRATO nº 012/2021 ref. ao PROCESSO LICITATÓRIO nº
2628.2020.CPL.HR – PREGÃO ELETRÔNICO nº 0076.2020.
Contratada:
ENDOCENTER
COMERCIAL
LTDA.
CNPJ:
04.237.235/0001-52. Cujo o Objeto: PRODUTOS MÉDICOS
(Material Médico Hospitalar) indicados no quadro abaixo, com
cessão gratuita a título de comodato de 350 (trezentos e cinquenta)
BOMBAS DE INFUSÃO. O contratado pelo preço de R$ 15,40
(Quinze reais e quarenta centavos), perfazendo o total de R$
308.000,00 (Trezentos e oito mil reais). Assinatura: 14/01/2022.
Fiscal do Contrato: Ana Paula S. Souza, mat. 357459-8 e Gestor
do Contrato: Valeria Santos Bezerra, mat. 253710-9
Recife, 24/05/2022
Miguel Arcanjo dos Santos Júnior
Diretor Geral do Hospital da Restauração
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
AVISO DE LICITAÇÃO
P.L.0462.2022.P.E0013.2022. Pregão Eletrônico p/ formação de
ARP, p/ fornecimento eventual de Órteses, Próteses e Materiais
Especiais p/ cirurgias de coluna cervical anterior e posterior da
Traumato-Ortopedia, sob sistema de consignação. Valor total
estimado: R$ 1.050.177,24. Entrega de Propostas até: 08/06/2022
as 09h30min. Início da disputa em 08/06/2022 as 10h. O Edital na
íntegra encontra-se no site do www.peintegrado. pe.gov.br. Recife,
24/05/2022. Rozinete Alves/Pregoeira-HGV.
HOSPITAL REGIONAL DE LIMOEIRO JOSÉ
FERNANDES SALSA
RESULTADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROC. Nº 1720.2021.CPL.HRL.PE.0315.SES.FES-PE – SEI
2300011849.000019/2021-10 - Objeto: Aquisição de JANELAS
DE ALUMÍNIO COM VIDRO – Empresa vencedora: ELEVE
NEGÓCIOS E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ – 33.809.144/0001-42,
Itens 1 e 2, valor global de R$ 16.348,50. Limoeiro, 24.05.2022.
Noêmia Maria de Santana – Pregoeira/HRL.
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO
LICITATÓRIO
Processo nº 0149/2021 – PE nº 044/2021
Objeto: Pregão Eletrônico para Contratação de Empresa
Especializada em Locação de Equipamento Médico Hospitalar
do Tipo Torre Para Videolaparoscopia com Manutenção Corretiva,
Preventiva e Reposição de Peças, para atender as necessidades
do HRA por um período de 12 meses. Empresa ganhadora e valor
total registrado: Fixar Distribuidora de Instrumental, Materiais
Cirúrgicos e Hospitalares Ltda, CNPJ nº 21.575.301/0001-13
no valor total de R$ 149.279,88 (cento e quarenta e nove mil e
duzentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Caruaru,
24 de Maio de 2022, Márcia Santiago Bezerra, Pregoeira/HRA.
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO
LICITATÓRIO
Processo nº 0159/2021 – PE nº 045/2021
Objeto: Pregão Eletrônico para Contratação de Empresa
Especializada em Serviço de Locação de Gerador, com a devida
Manutenção, incluindo, Reposição de Peças, Instalação e
Operação, para atender as necessidades do HRA por um período
de 12 meses. Empresa ganhadora e valor total registrado: E C DE
LIMA FILHO, CNPJ nº 07.581.569/0001-37 no valor total de R$
106.080,00 (cento e seis mil e oitenta reais). Caruaru, 24 de Maio
de 2022, Márcia Santiago Bezerra, Pregoeira/HRA.
HOSPITAL REGIONAL INÁCIO DE SÁ
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
VII GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE-VII GERES,nos termos
que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado
obtido no Processo Pregão Eletrônico para Registro de Preços
1745.2021.CPL-VIIGE.PE.0321. Aquisição de Material Médico
Hospitalar para o Hospital Regional Inácio de Sá. Empresas
vencedoras:Apojeu
Center,
itens
9,10,14,15,16,17,21,27,28,
29,30,31.Ecomed
Comercio
de
Produtos
médicos,
item
20. Exomed Comercio, itens 1,3. Medvida Distribuidora de
Medicamentos, itens 4,5,6,32.Megamed Comercio LTDA, itens
7,8,13,18. Nordeste Hospitalar, itens 11,19,23,24,25,26.Tidimar
Comercio,item 2. .Salgueiro, 24 de Maio de 2022. Maria Gilcia do
N.D.de Sá - Ordenadora.
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ
EXTRATO
DE
CONTRATO-
PL.Nº.540.2021.CPL.HUOC.
PE.49.2021. Serviço. Objeto: Serviços de realização de exames
externos
em
bioquímica,
sorologia-
hormônios,
urinálise,
imunológicos, coagulação e biologia molecular. Vigência: 12
meses. Contrato Nº 33/2022. Contratado: FLEURY S.A., CNPJ
Nº 60.840.055/0001-31. Valor: R$ 18.312,30. EXTRATO DE
TERMO ADITIVO-
PL.Nº
940.2019.CPL.HUOC.PE.88.2019.
Objeto: Prorrogação prazo vigência contrato, período: 20/04/2022
à 19/07/2022. Contrato Nº 157/2020. Contratado: LAVEBRÁS
GESTAO TEXTEIS S/A, CNPJ Nº 06.272.575/0028-60. Termo
aditivo Nº 2º. Errata – Na publicação do dia 22/03/2022, no Extrato
de
Contrato,
PL.Nº01061.2021.CPL.HUOC.PE.0101.HUOC.
Contrato Nº 23/2022, contratada: TUPAN SAÚDE CENTER LTDA,
CNPJ Nº 10.647.227/0002-68, onde lê-se “Valor: R$ 560.965,19”,
leia- se “Valor: R$ 350.934,85”.
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE
PERNAMBUCO - IRH
AVISO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO
Proc. nº 0089.2022.CPL-I.PE 0036.IRH-PE.SASSEPE
SEI N° 0030308152.000876/2021-80
A pregoeira da CPL I ADJUDICA, nos termos da Lei nº
10.520/2002 e demais legislações aplicáveis, o objeto do
processo licitatório em epígrafe, qual seja a formação de Registro
de Preços para a eventual aquisição de MEDICAMENTOS DE
HORMONIOTERAPIA visando atender a demanda do Hospital
dos Servidores do Estado – HSE, para o período de 12 (doze)
meses, em favor das licitantes: CHRISPIM NEDI CARRILHO
EIRELI - CNPJ: 01.402.400/0001-96, para o lote: 09 no valor total
de R$ 2.940,00; COMERCIAL MOSTAERT LIMITADA - CNPJ:
11.563.145/0001-17, para os lotes: 01, 06 e 08, no valor total de R$
880.954,00; MS HOSPITALAR EIRELI – CNPJ: 36.191.620/0001-
00, para os lotes: 02, 03 e 07, no valor total de R$ 89.599,20;
ONCOEXO
DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS
LTDA
– CNPJ: 08.958.628/0001-06, para os lotes: 04 e 05, no valor
total de R$ 1.567.620,00. Concomitantemente, o Diretor do HSE
torna pública a HOMOLOGAÇÃO do referido certame. Kilma
Maria Pontes Ferraz– Pregoeira da CPL I. José Gustavo
Freitas Carvalho – Diretor do HSE. Recife, 24 de Maio de 2022.
Proc. nº 0064.2022.CPL-I.PE 0025.IRH-PE.SASSEPE
SEI N° 0030308168.000002/2022-34
A pregoeira da CPL I ADJUDICA, nos termos da Lei nº
10.520/2002 e demais legislações aplicáveis, o objeto do processo
licitatório em epígrafe, qual seja a formação de Registro de Preços
para a eventual aquisição de Materiais Médico Hospitalares
(FRASCO PARA DIETA), necessários para o funcionamento do
Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco – HSE, para
o período de 12 (doze) meses, em favor da licitante: D. ARAUJO
COMERCIAL EIRELI ME - CNPJ: 23.680.034/0001-70, para
o item: 01 no valor total de R$ 12.480,00. Concomitantemente,
o Diretor do HSE torna pública a HOMOLOGAÇÃO do referido
certame. Kilma Maria Pontes Ferraz– Pregoeira da CPL I. José
Gustavo Freitas Carvalho – Diretor do HSE. Recife, 24 de Maio
de 2022.
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE
PERNAMBUCO - IRH
TERMO DE RATIFICAÇÃO
CREDENCIAMENTO – SEI N° 0030308069.000041/2021-79
Reconheço e RATIFICO o Processo n° 0023.2022.CPL-II.IN.0013.
IRH-PE, como também AUTORIZO com base no Parecer da
Gerência de Apoio Jurídico, a contratação da Empresa SECOR
SERVIÇO DE ECOCARDIOGRAFIA DO RECIFE LTDA, inscrita
no CNPJ sob o n° 08.144.131/0001-54, para a prestação dos
serviços de saúde, através de credenciamento, no valor global
de e R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), fundamentado no
art. 25, caput, da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores.
Recife, 25 de maio de 2022. Fernando Eduardo de Souza Guedes,
Diretor IRH - Diretoria de Assistência a Saúde do Servidor.
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A - LAFEPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
SEI Nº 0060407867.000012/2022-53
PROCESSO
LICITATÓRIO
Nº
024/2022
–
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 016/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SACOS
PLÁSTICOS EM POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE,
conforme as disposições e detalhamento contido no TERMO
DE REFERÊNCIA – ANEXO I, do Edital. Orçamento conforme
o art. 34 da Lei Federal 13.303/2016. Entrega das propostas
até: 07/06/2022 às 13h00min. Início da disputa: 07/06/2022 às
14h00min. Horário de Brasília. O edital encontra-se à disposição
dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br. Informações
pelos telefones: (81) 3183-1192/1160/1104 ou e-mail: cpl@lafepe.
pe.gov.br. Recife, 24/05/2022. Rosiane Brito – Pregoeira.
DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO
SISTEMA DE SAÚDE - DASIS
Reconheço e Ratifi co
Processos no INC. IV, ART 24, Lei Fed. nº 8.666/93:-
Proc.0225.2022.CPLII.DL.0150.Dasis:
Obj
-Pagamento
de
serv. médicos procedimento de broncoscopia p/ paciente deste
Sismepe; Firma vencedora: Coopecardio CNPJ 00.599.741/0001-
30 valor R$ 9.964,07; Proc.02632022.CPLII.DL.0184asis: Obj
- Contratação emerg. p/prestação de serviço de home care,
conforme demanda judicial:Firma vencedora: L& V Assistencia
médica ltda. CNPJ 41.649.108/0001-97 valor R$ 174.000,00;
Proc.0280.2022.CPLII.DL.0198.Dasis:
Obj.-Fornec.emerg.
de material p/cirurgia de ortopedia(lesão no joelho) p/paciente
deste Sismepe: Firma vencedora: Brasil ortopedia Com. CNPJ
12.257.361/0001-05
valor
R$7.517,00.Proc.0281.2022.CPLII.
DL.0199.Dasis: Obj.-Fornec.emerg. de material p/cirurgia de
ortopedia(lesão no joelho) p/paciente deste Sismepe: Firma
vencedora: Brasil ortopedia Com. CNPJ 12.257.361/0001-05 valor
R$ 9.450,00.. Recife, 24 de maio 2022 - Paulo Fernando Andrade
Matos- Cel PM – Diretor da DASIS.
PORTO DO RECIFE
CONTRATO
Processo LICON nº 054/2022,Modalidade: Dispensa de Licitação
nº 041/2022, Objeto: contratação de empresa para construção
de cerca no trecho a oeste da área do PDZ - 35, CNPJ:
22.257.930/0001-68. Contrato nº 2022/038/00. Contratada: G
O DOS SANTOS CONSTRUCOES EIRELI. Valor global: R$
4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).Vigência: 30 (trinta) dias
úteis.Fundamento Legal: Lei nº 13.303/16. Luciana Uchoa –
Assessora de Licitações e Contratos.
PORTO DO RECIFE
CONTRATO
Processo LICON nº 041/2022,Modalidade: Dispensa de Licitação
nº 001/2022 - LICON, Objeto: arrendamento transitório das
instalações portuárias. CNPJ: 11.012.986/0001-36. Contrato
nº 2022/030/00. Contratada: SINDICATO DO AÇÚCAR E DO
ÁLCOOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDAÇÚCAR
Valor global: R$ 204.548,28 (duzentos e quatro mil e quinhentos
e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos). Vigência: 180
(cento e oitenta) dias.Fundamento Legal: Resolução Normativa
nº 07 – ANTAQ, de 30/05/2016. Luciana Uchoa – Assessora de
Licitações e Contratos.
PORTO DO RECIFE
CONTRATO
Processo LICON nº 059/2022,Modalidade: Dispensa de Licitação
nº 002/2022 - LICON, Objeto: arrendamento transitório das
instalações portuárias. CNPJ: 08.745.465/0001-83. Contrato
nº 2022/043/00. Contratada: AGEMAR TRANSPORTES E
EMPREENDIMENTOS LTDA Valor global: R$ 388.494,32
(trezentos e oitenta e oito mil e quatrocentos e noventa e quatro
reais e trinta e dois centavos).Vigência: 180 (cento e oitenta)
dias.Fundamento Legal: Resolução Normativa nº 07 – ANTAQ,
de 30/05/2016. Luciana Uchoa – Assessora de Licitações e
Contratos.
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
REITORIA
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 23/2022. Processo nº 0010.2021.CPL.REIT.
PE.0007.FESP-UPE. Compra. Fornecimento de monitor de
parâmetros, com recursos do Convênio 904895/2020, para suprir
as necessidades do HUOC/UPE. CONTRATADA: MTB Tecnologia
LTDA, CNPJ: 01.405.834/0001-40. Valor: R$ 71.000,00. Vigência:
20/05/2022 a 17/09/2022. Prof. Dr. Maria do Socorro de Mendonça
Cavalcanti. Reitora.
CONTRATO Nº 24/2022. Processo nº 0026.2021.CPL.REIT.
PE.0014.FESP-UPE. Compra. Fornecimento de monitor de
parâmetros, com recursos do Convênio 900680/2020, para suprir
as necessidades do PROCAPE/UPE. CONTRATADA: Hosplife
Comércio de Equipamentos Hospitalares Ltda – EPP, CNPJ:
03.952.368/0001-48. Valor: R$ 8.799,00. Vigência: 23/05/2022 a
31/08/2022. Prof. Dr. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti.
Reitora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 31/2021. Objeto: Efetivar
o acordo de redução do valor do posto 12h de serviço de
vigilância armada, inicialmente contratado pelo preço mensal
de R$ 11.003,27, sendo tal preço negociado entre as partes
para R$ 10.890,00, passando o valor global do posto 12 h para
R$ 130.680,00. Contratada. Alforge Segurança Patrimonial
Ltda, CNPJ: 13.343.833/0001-05. Prof. Dr. Maria do Socorro de
Mendonça Cavalcanti. Reitora.
2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 38/2021. Objeto: Prorrogação
do prazo de execução dos serviços do Contrato nº 38/2021 pelo
período de 30 dias corridos a partir de 19/04/2022 a 18/05/2022.
Contratada: MULTISET Engenharia Ltda, CNPJ: 03.539.154/0001-
44. Prof. Dr. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti. Reitora.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO -
PROCESSO 0085.2022.CCPLE-XI.PE.0058.SAD.SEDUC
Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento do gênero
alimentício Açúcar Cristal, conforme especifi cações e quantitativos
previstos no Termo de Referência, para atender a demanda do
Programa Nacional de Alimentação Escolar das Escolas da Rede
Estadual de Educação de Pernambuco. Valor máximo estimado:
R$ 6.726.878,3040 (seis milhões e setecentos e vinte e seis mil
e oitocentos e setenta e oito reais e trinta centavos). Entrega
das Propostas prorrogada de 06/06/2022 para 08/06/2022,
às 09:50h; Início da Disputa: 08/06/2022, às 10:00h (Horários
de Brasília). O edital na íntegra está disponível nos sites www.
peintegrado.pe.gov.br e www.sei.pe.gov.br. Recomenda-se que os
licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os
documentos necessários à classifi cação/habilitação previamente
digitalizados. Deborah Melo, Pregoeira em exercício da CCPLE I.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
DECISÃO
Empresa: BRINFOR SOLUCOES EM TI LTDA (Nome Fantasia:
BRINFOR), CNPJ nº 07.716.261/0001-51. Arquivar o PAAP nº
058/2019, sei nº 0001200235.000170/2019-83, com fundamento
no Relatório Conclusivo (21903334), referente ao processo
licitatório nº 0194.2018.CCPLE-II.PE.0124.SAD.ATI e Decisão sei
nº 22690573. O Processo Administrativo encontra-se com vista
franqueada ao interessado, no endereço eletrônico cpaap.sad@
sad.pe.gov.br, mediante solicitação, ou na Avenida Engenheiro
Antônio de Góes, nº 194, 11º andar, Edifício Fred Dubeux, Bairro
do Pina, nesta cidade. Recife, 25 de março de 2022. Gianni de
Lima Guimarães. Secretária Executiva de Contratações Públicas
do Estado.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2022 - CPL PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 005/2022 - PROCESSO PE-INTEGRADO
0047.2022.CPL.PE.0031.SAD.
OBJETO:
Contratação
de
empresa para instalação de barreira física em aço inox polido e
vidro temperado no prédio sede da Secretaria de Administração,
situada à av. Engenheiro Antônio de Góes, nº194, Pina, Recife/PE.
Licitante Vencedor: RENOVATION SERVICOS E MANUTENCAO
PREDIAL LTDA., CNPJ Nº 28.198.456/0001-27. Valor Total: R$
10.080,35. Recife, 24. 05.2022.. Roberta Rocha Barros Coelho.
Pregoeira.
SECRETARIA DA CASA CIVIL
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Considerando que o Edital do Processo nº. 005/2022. Pregão
Eletrônico nº. 001/2022 – PE INTEGRADO nº. 0006.2022.CPL.
PE.0001.GABINETE-CIVIL. Cujo objeto consiste na contratação
de
empresa
para
prestação
de
serviços
especializados
de locação de recursos de tecnologia da informação para
provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística,
instalação e manutenção de Estações de Trabalho, para atender
as necessidades da Secretaria da Casa Civil, necessita de
atualizações em suas especifi cações técnicas no Termo de
Referencia, REVOGO, o processo em destaque, de acordo
com Parecer Técnico do Núcleo Setorial de Informática e com
fulcro no art. 33 do Decreto Estadual nº 32.539/08. Dispensa-se
o contraditório e a ampla defesa, visto que não se concretizou
o direito adquirido, nem o ato jurídico perfeito decorrente da
adjudicação do objeto. Recife, 20/05/2022. Maria do Carmo Silva
Coelho. Autoridade. (***)
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
AVISO DE LICITAÇAO
PROCESSO Nº 0002.2022.CPL.PE.0002.SECTI - OBJETO:
Contratação de empresa de engenharia especializada para
execução dos serviços de MANUTENÇ Ã O E RECUPERAÇ Ã O
DA COBERTA E DO RESERVATÓRIO ELEVADO DO CMA
– CENTRO DE MANUFATURA AVANÇ ADA DO PARQTEL
– PARQUE TECNOLÓ GICO DE ELETROELETRÔ NICOS E
TECNOLOGIAS ASSOCIADAS DE PERNAMBUCO, com vistas
a atender à SECTI. Valor Máximo Aceitável R$ 239.941,02.
Entrega das Propostas até 06/06/2022 às 09:00h. Início da Disputa
06/06/2022 às 10:00h, horário de Brasília. Edital disponível no site
www.peintegrado.pe.gov.br. Informações fone: 81 3183-5585.
Recife-PE, 24/05/2022. Francisco R. N. Lima - Pregoeiro–SECTI.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
GERÊNCIA
GERAL
DE
PROGRAMAS
E
PROJETOS
ESPECIAIS. EXTRATO DE CONTRATO Nº. 032/2022-GAB /
SDS – Contratante: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE
PERNAMBUCO, CNPJ 02.960.040/0001-00. Contratada: NOVA
TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
PARA LABORÁTORIO LTDA, CNPJ nº 61.012.811/0001-05.
Objeto: fornecimento de equipamento (centrífuga - refrigerada,
de mesa) de laboratório para modernização do Laboratório de
Toxicologia Forense do Instituto de Criminalística Professor
Armando Samico. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2021-
GAB/SDS (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0062.2021.CPL-I.
PE.0038.DAG-SDS, PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 0038.2021.DAG-SDS). Recursos do Convênio
nº 904537/2020. Concedente: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA. Convenente: SECRETARIA DE DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Fundamento Legal:
Lei 8.666/93. Valor Total: R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e
quinhentos reais), Fontes: 0102004987 e 0101000000, Unidade
Gestora: 390901, Notas de Empenho nº 2022NE000461 e nº
2022NE000462. Recife/ PE, na data da assinatura. Flávio Duncan
Meira Júnior – Sec. Executivo de Gestão Integrada.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II
ADJUDICO
o
PL.0020.2022.CPL-II.PE.0014.DAG-SDS
- Contratação de empresa especializada para serviço de
manutenção preventiva e corretiva das câmaras frigorífi cas de
conservação de cadáveres das Unidades Regionais de Polícia
Científi ca – GGPOC/SDS, localizado nos Municípios de Ouricuri
e Salgueiro. VENCEDOR: JC COMERCIO MANUTENCAO DE
COZINHAS E REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ
nº 34.950.226/0001-75 - 4ª classifi cada no item único VALOR
TOTAL ADJUDICADO: R$ 33.600,0000 - Recife/PE, 24/05/2022.
ADENILDO NOGUEIRA DA SILVA – Pregoeiro/Presidente – CPL
II/SDS.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Contrato nº 009/2022. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento
de Pernambuco. Contratada: MIL COMERCIO DE MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ 34.351.431/0001-14. Objeto:
fornecimento de materiais de higiene pessoal, consubstanciado
em 172 (cento e setenta e dois) pacotes com 8 (oito) unidades
cada, de papel higiênico. Vigência: 60 (sessenta) dias a contar de
16/05/2022. Valor: R$ 6.904,08. Recife, 25/04/2022.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022 – PROCESSO Nº 001/2022
– OBJETO: Realizar o gerenciamento, operacionalização e
execução das ações e serviços previstos para o Fomento à Cadeia
Têxtil e de Confecções de Pernambuco para os anos de 2022 e
2023. Homologo o presente processo em favor da Empresa
NÚCLEO GESTOR DA CADEIA TÊXTIL E DE CONFECÇÕES
EM PERNAMBUCO – CNPJ: 15.647.579/0001-56. Valor: R$
6.616.806,44. Recife, 18 de maio de 2022. Geraldo Júlio de Mello
Filho. Secretário de Desenvolvimento Econômico.
Recife, 25 de maio de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX � NÀ 99 - 17
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2019.
CONTRATANTE:
Estado
de
Pernambuco,
através
da SEDUH. CONTRATADA: MKS – SERVIÇOS, CONSULTORIA,
ESTUDOS E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
01.856.351/0001-61. OBJETO: complementação do empenho
inicial do Contrato 003/2019, no valor de R$10.930,40 (dez mil
novecentos e trinta reais e quarenta centavos). Celebração:
26/04/2022. GIOVANI DE AGUIAR AZEVEDO. SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE GESTÃO E INVESTIMENTOS - SEGIN -
SEDUH.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
CONTRATO Nº 08/2022. CONTRATANTE: Estado de Pernambuco,
através da SEDUH. CONTRATADA: GERBER CONSTRUÇÕES
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.556.524/0001-21. OBJETO:
Contratação de empresa de engenharia para execução das obras
de infraestrutura urbana para pavimentação em paralelepípedo no
município de CUSTÓDIA/PE. Vigência: 240 (duzentos e quarenta)
dias, contados da data de assinatura. Celebração: 06/05/2022.
SAMUEL VIEIRA DE ANDRADE. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
GOVERNANÇA E ARTICULAÇÃO – SE GOA– SEDUH/PE.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
SÉTIMO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
003/2019.
CELEBRADO
ENTRE
A
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
URBANO
E
HABITAÇÃO
DE
PERNAMBUCO
–
SEDUH
E
A
MKS
–
SERVIÇOS,
CONSULTORIA,
ESTUDOS
E
PROJETOS
LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO
CONTRATUAL POR 90 (NOVENTA) DIAS, PELO PERÍODO
DE 12/05/2022 A 10/08/2022, E PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DE VIGÊNCIA POR 90 (NOVENTA) DIAS, PELO PERÍODO DE
15/09/2022 A 14/12/2022, sem refl exo fi nanceiro. Celebração:
11/05/2022. Giovani de Aguiar Azevedo. Secretário Executivo de
Gestão de Investimentos.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2021/Contratante:
SEDUH/Contratada:
CONSTRUTORA
MASTER
EIRELI
–
EPP. Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO
CONTRATUAL POR 60 (SESSENTA) DIAS, PELO PERÍODO
DE 23/04/2022 A 22/06/2022, E PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DE VIGÊNCIA POR 120 (CENTO E VINTE ) DIAS, PELO
PERÍODO DE 04/08/2022 A 02/12/2022, sem refl exo fi nanceiro.
Celebração: 20/04/2022. Giovani de Aguiar Azevedo. Secretário
Executivo de Gestão de Investimentos.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, o objeto do
PL Nº 0048.2022 CPL I – PE Nº 0017 SEDUC em favor das
empresas SUCESSO DIST. DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº
19.450.370/0001-59, os itens 01 (cota principal) vlr. unit. R$
1,10; item 02 (cota principal) vlr. unit. R$ 1,10 e item 04 (cota
reservada) vlr. unit. R$ 1,10; PE DE SERRA DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 41.925.036/0001-63, item 03 (cota
reservada) vlr. unit. R$ 1,47; por haverem proposto os menores
valores para os respectivos itens e cumprido as exigências do
instrumento convocatório. Recife, 24de maio de 2022. Jarbas
Rego. Pregoeiro da CPL I da SEE.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
GACE
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO
DE
ENGENHARIA
N°
0188/2021-SEE.
CONTRATADA:
CONSTRUCAJ CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ: nº 00.120.518/0001-
69. Objeto I: Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução
por mais 30 dias, com vigência no período até 24/10/2022 e
execução no até 26/06/2022. Objeto II: Constitui objeto deste
Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Primeira do Contrato
Original, para permitir a realização da prorrogação do instrumento
original, bem como para consignar à “permuta” R$ 10.972,05. Data
de assinatura: 23 de maio de 2022.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
TERMO RATIFICAÇÃO
Reconheço e RATIFICO para fi ns do disposto no art. 26 da Lei
Federal nº 8.666/93 e à vista do Parecer da Comissão - Doc.
SEI
23738866
Processo
de
nº
0063.2022.CPL.III.IN.005.
SEDUC, fundamentado no artigo 25, II c/c o artigo 13, VI da Lei
8.666/93, visando a aquisição de 4 (quatro) inscrições para a
participação de profi ssionais da educação da Rede Pública de
Ensino no Seminário Nacional “DESAFIOS PRÁTICOS PARA A
APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 - 40 temas aplicados sobre
planejamento, condução e julgamento da licitação, contratação
direta e execução dos contratos”, conforme especifi cado neste
termo de referência, para atender às demandas da Secretaria de
Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, a realizar-se em
Brasília – DF, no período de 23 de maio de 2022 até o dia 25 de
maio de 2022, ministrado pela Zênite Informação e Consultoria,
totalizando o valor de R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais).
ALAMARTINE FERREIRA DE CARVALHO. Secretário Executivo
de Administração e Finanças. Recife, 18 de maio de 2022.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
GACE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE
CONTRATO Nº 0074/2022-SEE. CONTRATADA: CONSTRUCAJ
CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: nº 00.120.518/0001-69. Objeto:
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS nas escolas
da GRE SERTÃO CENTRAL – LOTE 03 . Valor do Contrato
R$ 3.748.865,08 . Vigência: 300 dias a partir de 06 de maio de
2022 .
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, o objeto do PL Nº
0018.2022 CPL I – PE Nº 0007 SEDUC em favor da empresa
SIAGRA – SOC. IND. AGROPECUÁRIA GRAVATÁ LTDA, CNPJ nº
11.051.299/0001-20, o lote único, no valor total de R$ 71.984,80,
por haver proposto os menores valores para o respectivo lote e
cumprido as exigências do instrumento convocatório. Recife, 24
de maio de 2022. Jarbas Rego. Pregoeiro da CPL I da SEE.
SECRETARIA DA FAZENDA
PROCESSO Nº 0005.2022.CL.II- PRO.PE.0005.PROFISCO
Objeto: aquisição de Renovação de licenças de uso dos softwares
IBM Spectrum Protect Suite e DB2 Enterprise Edition, para
ambos compreendendo suporte, atualização de novas versões e
fornecimento de patches, conforme condições e especifi cações
técnicas contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Valor
máximo estimado: R$ 687.251,60. Recebimento das propostas:
até 10/06/2022, às 08:30. Início disputa: 10/06/2022, às 9:00
(horário de Brasília). O Edital na íntegra está disponível na página
eletrônica: www.peintegrado.pe.gov.br. Eraldo Ramos - Pregoeiro.
e-mail: eraldo.r-silva@sefaz.pe.gov.br, fone: 3183.5748.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
AVISO DE NOVO ENDEREÇO ELETRÔNICO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2022-CPLRH
Tomada de Preços Nº 003/2022
OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para
Supervisão e Fiscalização da Construção dos Parques
“Janelas para o Rio”, nos municípios de Belo Jardim,
Bezerros, Caruaru e Escada, em Pernambuco. O Edital, anexos
e comunicados disponíveis na íntegra no site: www.peintegrado.
pe.gov.br (licitante: SRHE). Recife, 24 de maio de 2022. Maria de
Fátima Vaz. Presidente/CPLRH
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS
9° TA AO CT Nº 016/2017 – SJDH. CONTRATADO. LEMON
TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI- EPP. OBJETO: A
concessão de reajuste dos Montantes “A” da planilha de custos
do Contrato nº 016/2017 - cujo objeto é a prestação serviços
de controle, operação e fi scalização de portaria, com base
na Convenção Coletiva de Trabalho de 2022, e de acordo com o
demonstrado no Quadro I da Cláusula Segunda. Marcelo Canuto
Mendes. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.
1° TA AO CT Nº 003/2022 – SJDH. CONTRATADO.
TRANSFORMATIO TECHNOLOGY EIRELI. OBJETO: Alteração
da cláusula DÉCIMA PRIMEIRA, PARÁGRAFO PRIMEIRO E
SEGUNDO, do contrato nº 003/2022-SJDH, para substituição do
fi scal e gestor. GESTOR: Ana Carolina Cardoso Pereira guerra,
matrícula nº 401.820-6, Gerente Geral do PROCON/PE. Fiscal:
Edmar Alvares Ribeiro, matrícula nº 386.082-5, PROCON/
PE. Marcelo Canuto Mendes. Secretário de Justiça e Direitos
Humanos.
10° TA AO CT Nº 008/2017 – SJDH. CONTRATADO.
IMOBILIARIA FRANCALVES LTDA. OBJETO: Alteração da
cláusula DÉCIMA OITAVA, do contrato nº 008/2017 - PROCON/
SJDH, para substituição do fi scal e gestor. GESTOR: Ana Carolina
Cardoso Pereira guerra, matrícula nº 401.820-6, Gerente Geral
do PROCON/PE. Fiscal: Petrônio Cavalcanti de Carvalho Diniz,
matrícula nº mat. 436.258-6, PROCON/PE. Marcelo Canuto
Mendes. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.
11° TA AO CT Nº 036/2017 – SJDH. CONTRATADO. SERCOSERV
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. OBJETO: Alteração da
cláusula DÉCIMA SEGUNDA, do contrato nº 036/2017 -PROCON/
SJDH, para substituição do fi scal e gestor. GESTOR: Ana Carolina
Cardoso Pereira guerra, matrícula nº 401.820-6, Gerente Geral
do PROCON/PE. Fiscal: Petrônio Cavalcanti De Carvalho Diniz,
matrícula nº mat. 436.258-6, PROCON/PE. Marcelo Canuto
Mendes. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.
12° TA AO CT Nº 018/2017 – SJDH. CONTRATADO. ADSERV
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MAO DE OBRA
EIRELI.I. OBJETO: Alteração da cláusula DECIMA TERCEIRA,
do contrato nº 018/2017 -PROCON/SJDH, para substituição do
fi scal e gestor. GESTOR: Ana Carolina Cardoso Pereira guerra,
matrícula nº 401.820-6, Gerente Geral do PROCON/PE. Fiscal:
Petrônio Cavalcanti De Carvalho Diniz, matrícula nº mat. 436.258-
6, PROCON/PE. Marcelo Canuto Mendes. Secretário de Justiça
e Direitos Humanos.
ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 05/2022 – SJDH X
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM. CELEBRAÇÃO:
15/05/2022. VIGÊNCIA: 02 (dois anos) a partir da assinatura.
OBJETO: A implantação do Sistema Nacional de Informações
de Defesa do Consumidor – PRO CONSUMIDOR no POSTO
CONVENIADO, compreendendo a autorização de uso do software
licenciado pela União ao Estado informado, a realização de cursos
e treinamentos para sua aplicação, que possibilitem o registro,
armazenamento e compartilhamento da base de dados municipal
de demandas de consumo com as bases estadual e nacional,
resultando, inclusive, na elaboração dos Cadastros Estadual e
Nacional de Reclamações Fundamentadas, dentre outras ações
que promovam políticas públicas integradas para defesa do
consumidor. VIGÊNCIA: por 2 (dois) anos, sendo de 15/05/2022
até 14/05/2024. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2022. Marcelo
Canuto Mendes. Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação: PL. 0015.2022.CPL.PE.0006.SERES -
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0006/2022. Objeto: Registro de
preços para o fornecimento de ELETRODOMÉSTICOS, para o
aparelhamento da Unidade II do Presídio Rorenildo da Rocha Leão
(PRRL). Valor: R$ 85.605,7100 (oitenta e cinco mil, seiscentos e
cinco reais e setenta e um centavos). Data da Sessão de abertura:
09/06/2022, às 10:00 horas. O edital estará disponível na página
eletrônica: www.peintegrado.pe.gov.br. Outras informações pelo
e-mail: cpl@seres.pe.gov.br. Recife, 24/05/2022. Gabriela da
Trindade Serrano Chiappetta dos Santos, Pregoeira.
SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação: PL. 0013.2022.CPL.PE.0005.SERES -
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0005/2022. Objeto: registro de
Preços para a eventual prestação dos serviços funerários de
sepultamento, em catacumba ou cova, em cemitérios regulares,
com o fornecimento de caixão simples, fl ores, procedimento
de tanatopraxia, tamponamento, translado e certidão de óbito,
para atender às necessidades da Secretaria Executiva de
Ressocialização, pelo período de 12 (doze) meses. Valor: R$
200.820,0000 (duzentos mil e oitocentos e vinte reais). Data da
Sessão de abertura: 09/06/2022, às 15:00 horas. O edital estará
disponível na página eletrônica: www.peintegrado.pe.gov.br.
Outras informações pelo e-mail: cpl@seres.pe.gov.br. Recife,
24/05/2022. Gabriela da Trindade Serrano Chiappetta dos Santos,
Pregoeira.
SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO
Extrato de Ata de Registro de Preços
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
Em consonância com o parágrafo 2º do artigo 15 da Lei Federal nº
8.666/93 em sua atual redação.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2022,
ORIUNDA DO PROCESSO Nº 0028.2021.CPL. – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 0008.2021.SERES
Objeto: fornecimento de MAQUINÁRIO DE PADARIA, em
atendimento às necessidades da Secretaria Executiva de
Ressocialização.
Ficam
registrados
os
seguintes
preços:
EMPRESA CEGI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA
GASTRONOMIA E INOXIDÁVEIS EIRELI. Item de Cota
Principal: FORNO - tipo industrial, funcionamento a gás e elétrico
com frente em aço inox, com 10 esteiras, medindo (2080 x 1050
x 1460)mm (alt x larg x prof), peso liquido de 257 kg, capacidade
para 300 pães de 50g por fornada, construção em conformidade
com as normas técnica do inmetro, controlado através de timer,
alimentação de 220 volts, consumo glp de 1,8 (kg/h) consumo
de 0,3 (kw/h) com potencia instalada de 600 watts. No valor
unitário de R$ 12.850,00 e valor total de R$ 167.050,00. Item
de Cota Reservada: FORNO - tipo industrial funcionamento a
gás e elétrico, com frente em aço inox com 10 esteiras medindo
(2080 x 1050 x 1460)mm (alt x larg x prof), peso liquido de 257
kg, capacidade para 300 pães de 50g por fornada, construção
em conformidade com as normas técnica do inmetro, controlado
através de timer, alimentação de 220 volts, consumo glp de 1,8
(kg/h) consumo de 0,3 (kw/h) com potencia instalada de 600 watts.
No valor unitário de R$ 12.850,00 e valor total de R$ 51.400,00.
Vigência: 12 meses, contados a partir da data da sua assinatura.
Recife, 23 de maio de 2022. Cícero Márcio de Souza Rodrigues.
Secretário Executivo de Ressocialização.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 0017.2022.CPL.PE.0011.SEMAS - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 0011.SEMAS - Objeto: Contratação de
empresa especializada no fornecimento de insumos para
avicultura, destinados a 30 (trinta) aviários (galinheiros),
situados nas comunidades Chico Pereira e Gangorra, no
município de Carnaíba, visando subsidiar a Implantação de
Módulos de Manejo Sustentável da Agrobiodiversidade para o
Combate à Desertifi cação no Semiárido Pernambucano.. Valor
estimado: R$ 68.519,92. Entrega das Propostas até 08/06/2022
às 09:00 horas. Início da Disputa 08/06/2022 às 10:00 horas.
(Horário de Brasília). O Edital na íntegra poderá ser retirado no
site www.peintegrado.pe.gov.br. Recife, 24/05/2022. Patrícia Lins
Coelho Brandão – Pregoeira Pública.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
Quinto Termo Aditivo ao contrato n° 056/2021, CONTRATADA:
VALLE CONSULT ENGENHARIA E GESTÃO DE ATIVOS LTDA.
CNPJ N° 22.254.083/0001-88. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA:
alteração da cláusula terceira do contrato para prorrogação de sua
vigência pelo período de 23/05/2022 a 22/06/2022. CLÁUSULA
SEGUNDA: permanecem inalteradas as demais cláusulas do
contrato, nos termos do art. 57, caput, da Lei 8.666. Recife,
23/05/2022.
INAMARA SANTOS MELO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE -
SEMAS
SECRETARIA DA MULHER
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO Nº 01/2022
CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2022
A Secretaria da Mulher de Pernambuco torna pública a
disponibilização da retifi cação nº 01/2022, referente ao EDITAL
DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022, que visa à execução
de projetos com temáticas de: Fortalecimento das políticas
públicas para as mulheres negras, idosas, com defi ciência,
profi ssionais do sexo, lésbicas, bissexuais e trans; Ampliação ao
acesso das mulheres a “Cidadã Pernambucana” , da Ouvidoria
da SecMulher-PE, através dos diversos canais de escuta
qualifi cada e de orientação adequada às demandas das mulheres;
Autonomia produtiva e econômica das mulheres na perspectiva
da economia solidária e do empreendedorismo; Empoderamento
socioeconômico das mulheres em situação de violência doméstica
e familiar; Fortalecimento das mulheres do campo e das águas;
Formação para as lideranças comunitárias de mulheres para o
enfrentamento da violência de gênero; Direitos sexuais e direitos
reprodutivos. A retifi cação será disponibilizada em sua íntegra
no endereço eletrônico:www.secmulher.pe.gov.br. As propostas
deverão ser encaminhadas através de e-mail chamamento0122@
secmulher.pe.gov.br ou pessoalmente na Rua Cais do Apolo, nº
222, 6º andar, Bairro do Recife, Recife-PE, CEP 50.030-905 até às
10 horas do dia 01/06/2022. Outras informações: 0800.281.8187.
Recife, 24 /05/2022. – Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha –
Secretária da Mulher.
EXTRATOS
TERMO DE FOMENTO Nº 01/2022 – PARTÍCIPE: GRUPO
MULHER MARAVILHA - CNPJ: 24.418.014/0001-98. Objeto:
Aquisição de equipamentos que possibilitem desenvolver as
ações de educação popular feminista no Recife, RMR e Sertão
do Pajeú, decorrente da Emenda Parlamentar nº 186/2021, das
Co-Deputadas Juntas. Vigência: 04 (quatro) meses, contados de
26/05/2022. Valor: R$ 50.000,00. Recife, 23/05/2022 – Ana Elisa
Fernandes Sobreira Gadelha – Secretária da Mulher.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO
SECMULHER Nº 06/2021 – SEGUNDA PARTÍCIPE – CENTRO
DAS MULHERES DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – CMV. CNPJ
nº 09.032.335/0001-66. Objeto: Prorrogação de prazo contratual.
Vigência: 25/06/2022 a 23/08/2022. Recife, 23/05/2022. Ana Elisa
Fernandes Sobreira Gadelha - Secretária da Mulher.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SECMULHER N°.
20/2021 – SEGUNDA PARTÍCIPE – ARCONTEC CONSTRUÇÕES
E INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ nº 13.044.354/0001-80. Objeto:
Prorrogação de prazo contratual. Vigência: 60 dias, a partir da
assinatura. Recife, 23/05/2022. Ana Elisa Fernandes Sobreira
Gadelha – Secretária da Mulher.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TERMOS ADITIVOS
3ª T.A ao T. de Adesão nº115/2015-FEM III/Ibimirim/Gestor:
SEPLAG/Objeto: reprogramação de PTM/Valor total de R$
56.900,00 /Assinado: 20/05/2022.
9ª T.A ao T. de Adesão nº 009/2015-FEM III/Bonito/Gestor:
SEPLAG/Objeto: reprogramação de PTM/Valor total de R$
190.918,28 /Assinado: 24/05/2022.
10ª T.A ao T. de Adesão nº009/2015-FEM III/Bonito/Gestor:
SEPLAG/Objeto: reprogramação de PTM/Valor total de R$
1.320.534,38 /Assinado: 24/05/2022.
9ª T.A ao T. de Adesão nº 076/2014-FEM II/Itamaraca/Gestor:
SEPLAG/Objeto: substituição de PTM/Valor total de R$
129.937t,90 /Assinado: 24/05/2022.
14ª T.A ao T. de Adesão nº 042/2015-FEM III/Lagoa do Carro/
Gestor: SEPLAG/Objeto: inclusão de PTM/Valor total de R$
107.086,82 /Assinado: 24/05/2022.
6ª T.A ao T. de Adesão nº 027/2014-FEM II/Bonito/Gestor:
SEPLAG/Objeto: reprogramação de PTM/Valor total de R$
409.758,82 /Assinado: 24/05/2022.
TERMO DE ADESÃO
T.
de
Adesão
nº
151/2015-FEM/Município:
Catende/
Gestor:
SEPLAG/Obj.:Adesão
do
Município
ao
FEM
III/
Assinado:24/05/2022/Valor máximo:R$ 1.463.575,76.
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE ARP CPLC VIII
PROC.0067/2021.PE.0052 - OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12
(DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE
SACO PARA EMBALAGEM PARA LABORATÓRIO, PARA
USO NA PRODUÇÃO DO MEIO DE TRANSPORTE PBS,
EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO DIAGNÓSTICO DA
COVID-19, VISANDO ATENDER A DEMANDA DO LACEN-PE. |.
Emp.: ANA ELISABETE LEITE CAMPELO DE BARROS, ITEM
1 no valor unitário do respectivo Item de R$ 23,95 perfazendo o
valor global de R$ 11.975,00 Recife, 24/05/2022 - Roselene Hans
Santos - Dir. Geral de Laboratórios de Saúde Pública/Lacen.
SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROC. Nº 0908/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0132/2022 -
OBJ: FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA DIETA ENTERAL
OU ORAL, VISANDO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS.
| V. total est. R$ 115.622,8404 | Recebimento das Propostas Até:
03/06/2022, às 14h00min | Abertura das Propostas: 03/06/2022,
às 14h10min | Início da Disputa 03/06/2022 às 14h20min | o Edital
na íntegra poderá ser retirado no site: www.peintegrado.pe.gov.br
ou www.licitacoes.pe.gov.br | Recife, 24/05/2022. MARIA EULÍLIA
FERRAZ NOVAES, Presidente/Pregoeira- CPLC-VII.
SECRETARIA DE SAÚDE
AV. DE LICITAÇÃO – PROC. Nº.0662/2022 – PREGÃO
ELETRÔNICO. Nº.0093/2022 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12
(DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS
SÓLIDOS
I,
VISANDO
ATENDER
AS
NECESSIDADES DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE
NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
| V. total est. R$ 345.218,0000 | Recebimento das Propostas Até:
08/06/2022, às 10h00min | Abertura das Propostas: 08/06/2022,
às 10h05min | Início da disputa: 08/06/2022, às 10h10 | o Edital na
íntegra poderá ser retirado no site: www.peintegrado.pe.gov.br ou
www.licitacoes.pe.gov.br | Recife, 23/05/2022. Vasty Lino Cândido.
Presidente/Pregoeira – CPLC V.
SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PROC Nº 0397.2022 - PE Nº.0040.2022 – OBJ:Registro de preços
para aquisição de medicamentos a fi m de atender toda a Rede
Pública Estadual de Saúde de Pernambuco | Emp: SANOFI
MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA – Item 7 - Total para o Item
R$ 216.384,0000 | Emp: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS
FARMACEUTICOS LTDA – Item 10 - Total para o Item R$
3.726,2400 | Recife, 24/05/2022. Silvana Maria Vasconcelos
Fonseca – CPLC II.
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE ARP CPLC VIII
PROC.0018/2022.PE.0015 - OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12
(DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE
MATERIAIS
DE
CONSTRUÇÃO
(EQUIPAMENTOS
DE
INSTALAÇÕES
HIDRÁULICAS
E
SANITÁRIAS)
PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO LACEN/PE. Emp.: INJEMED
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, ITENS 1 e 2 no valor
unitário dos respectivos Itens de R$ 2,99 e R$ 3,10 perfazendo o
valor global de R$ 24.404,00. Recife, 24/05/2022 - Roselene Hans
Santos - Dir. Geral de Laboratórios de Saúde Pública/Lacen.
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DA ARP CPLC.VI
PROC.
2458.2021.
PREGÃO
0416.2021,
OBJETO:
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-
HOSPITALARES E MOBILIÁRIO, VISANDO ATENDER AS
18 - Ano XCIX � NÀ 99
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 25 de maio de 2022
NECESSIDADES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE
PE | Emp. LEFTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, ITEM 38
- COTA EXCLUSIVA 24, no valor unitário para o respectivo item
R$ 1.315,00, perfazendo o valor global de R$ 65.750,00 | Recife,
24/05/2022. Caio Eduardo Silva Mulatinho - Sec. Exec. de Adm.
e Fin./SEAF.
SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
ERRATA
Processo nº 008/2022 - CPL SETUR. Tomada de Preços nº
007/2022. No aviso de licitação, DOE de 20/05/2022, onde se
lê: O edital, na íntegra, poderá ser retirado no Painel de Licitações
www.licitacoes.pe.gov.br. Leia-se: O edital, na íntegra, poderá ser
retirado no Mural de licitações PE-integrado www.peintegrado.
pe.gov.br. No edital, o item 15.4, onde se lê: O Edital também está
disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico www.licitacoes.
pe.gov.br. Leia-se: O Edital também está disponibilizado,
na íntegra, no endereço eletrônico www.peintegrado.pe.gov.
br. Olinda, 24 de maio de 2022. Mary Cléa Ferraz de Castro –
Presidente da CPL – SETUR.
SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
EXTRATO DE JULGAMENTO DE PREÇO
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022 – CPL/SETUR-
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 005/2022 - SETUR
A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Turismo
e Lazer – SETUR/PE torna público ao licitante interessado o
resultado do Julgamento da Proposta de Preço da licitação
acima referenciada, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA
PRAÇA NA VILA DA COHAB NO DISTRITO DE NAZARÉ DO
PICO, NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE.
Empresa CLASSIFICADA:
1º LUGAR- B L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA – R$
523.508,34 (quinhentos e vinte três mil quinhentos e oito reais e
trinta e quatro centavos).
Julgamento na integra constante do processo licitatório.
Fica aberto o prazo rec ursal de acordo com o Artigo 109, I, alínea
b, da Lei 8.666/93. Olinda, 24 de maio de 2022. Mary Cléa Ferraz
de Castro Araújo- Presidente da CPL – SETUR.
CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Câmara Municipal de Glória do Goitá/PE vem informar aos
interessados que abrirá inscrições para apresentação de Proposta
de Preços objetivando a Contratação de empresa especializada
no serviços de assessoria e consultoria jurídica para atender as
necessidades do Controle Interno da Câmara de Vereadores do
Município de Glória do Goitá, pelo período de 07 (sete) meses.
Valor Total Máximo Estimado. R$ 36.866,62 (trinta e seis
mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois
centavos). Prazo fi nal para apresentação de proposta de Preços
e documentação de habilitação, 27 de maio de 2022, às 13h.
As propostas de Preços e documentos de habilitação deverão
ser entregues na Câmara Municipal de Glória do Goitá, situada
a Rua 15 de Novembro, 120, Centro – Glória do Goitá/PE, CEP
55.620-000. Outras informações podem ser obtidas por e-mail:
camaraggp@gmail.com.Glória do Goitá/PE, 20 de maio de 2022.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POÇÃO
Processo nº 016/2022/FMS. CP. Pregão Eletrônico nº 013/2022.
Compra. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento,
parcelado, de Medicamentos e Material Médico destinados ao
SAMU do município de Poção - PE. Valor R$ 299.505,95. Início
do acolhimento das propostas: a partir do dia 25/05/2022. Limite
para acolhimento das propostas: 09:00 h. do dia 08/06/2022. Início
da Sessão de disputa: ás 09:30h. do dia 08/06/2022. Informações
adicionais: Edital e seus anexos podem ser obtidos através do
site: http://bnc.org.br/sistema/. Poção - PE, 24 de Maio de 2022.
Alan Thiago de Souza - Pregoeiro (*)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POÇÃO
Processo nº 017/2022/FMS. CP. Pregão Eletrônico nº 014/2022.
Compra. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento,
parcelado, de Material Médico destinados ao CAF do município
de Poção - PE. Valor R$ 456.707,50. Início do acolhimento das
propostas: a partir do dia 25/05/2022. Limite para acolhimento
das propostas: 09:00 h. do dia 08/06/2022. Início da Sessão de
disputa: ás 12:00h. do dia 08/06/2022. Informações adicionais:
Edital e seus anexos podem ser obtidos através do site: http://bnc.
org.br/sistema/. Poção - PE, 24 de Maio de 2022. Alan Thiago de
Souza - Pregoeiro (*)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2022. TOMADA DE PREÇOS
Nº 001/2022. CONTRATO Nº 038/2022. Objeto: Contratação de
empresa de engenharia execução dos serviços de recuperação
e manutenção do sistema de drenagem em diversas ruas do
município de Abreu e Lima/PE Contratada: JI CONSTRUTORA
E SERVIÇOS LTDA com o CNPJ 04.539.545/0001-21. Valor: R$
637.111,40 (seiscentos e trinta e sete mil, cento e onze reais e
quarenta centavos). Vigência: 300 (trezentos) dias, contados da
data de sua assinatura.
Abreu e Lima, 19 de maio de 2022.
CECI FELINTO VIEIRA DE FRANÇA
Secretaria Municipal de Obras
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 040/2022 – TOMADA DE PREÇOS
004/2022 –OBJETO NAT: Obra: Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO PATIO DE
EVENTOS NO MUNICIPIO DE IBIMIRIM/PE, de acordo, memorial
descritivo; planilha orçamentaria; memória de cálculo; cronograma;
composição do BDI; projeto de arquitetura, Constantes no Anexo I
do Edital. Critério de julgamento: Menor preço global. Local: Sala
de Licitações da Prefeitura Municipal de Ibimirim, localizada à Rua
Maria do Rosário Melo, 218. Areia Branca. Ibimirim/PE. DATA:
10 de junho de 2022 às 11:00 (onze horas). Valor máximo: R$
389.270,24 (trezentos e oitenta e nove mil duzentos e setenta
reais e vinte e quatro centavos). RETIRADA DO EDITAL: O Edital
e seus anexos poderão ser consultados e obtidos no mesmo
endereço no setor de licitações nos dias e horário de expediente,
no Portal da Transparência do Município ou através do E-mail:
licitacao@ibimirim.pe.gov.br.
GEORGE DE MENEZES UMBUZEIRO
Presidente CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 055/PMI-SMAD/2020
– PROCESSO Nº 069/2020. CPL. A prorrogação do prazo de
vigência contratual por mais 12 meses, com termo inicial em 05 de
maio de 2022 e termo fi nal em 04 de maio de 2023, a fi m de dar
continuidade a locação do imóvel contratado. CONTRATADO: JKW
COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA CNPJ 27.885.616/0001-
43 Ipojuca, 03/05/2022. ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO DA
SILVA FILHO- Secretário Municipal de Administração(*)
2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 056/PMI-SMAD/2020
– PROCESSO Nº 070/2020. CPL. A prorrogação do prazo de
vigência contratual por mais 12 meses, com termo inicial em 05 de
maio de 2022 e termo fi nal em 04 de maio de 2023, a fi m de dar
continuidade a locação do imóvel contratado. CONTRATADO: JKW
COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA CNPJ 27.885.616/0001-
43 Ipojuca, 03/05/2022. ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO DA
SILVA FILHO-Secretário Municipal de Administração(*)
1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 061/PMI-SMAD/2021
– PROCESSO Nº 183/2019. CPL. O acréscimo contratual no
valor de R$ 41.639,66 correspondendo aproximadamente a 25%
sobre o valor inicialmente contratado. CONTRATADO: PAULA
CRISTINA BEZERRA DE MELO CNPJ 00.910.332/0001-03
Ipojuca, 23/03/2022. ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO DA
SILVA FILHO-Secretário Municipal de Administração(*)
3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 052/PMI-SMAD/2020 –
PROCESSO Nº 076/2019. CPL. A prorrogação do prazo contratual
por mais 12 meses, com termo inicial em 24 de abril de 2022 e
termo fi nal em 23 de abril de 2023, a fi m de dar continuidade
ao serviço contratado. CONTRATADO: ART JET COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ 05.556.967/0001-78
Ipojuca, 20/04/2022. ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO DA
SILVA FILHO-Secretário Municipal de Administração(*)(**)
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO
LICITATÓRIO
Nº
019/PMI-SMAD/2022.
CPL.
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
010/PMI-SMAD/2022.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/PMI-
SMAD/2022 - Contratação de empresa especializada em
serviço de recarga e manutenção de extintores, cujos objetos
foram ADJUDICADOS a C&C COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
MATERIAIS CNPJ 19.264.511/0001-49 no item pelo valor total
de R$ 28.950,00. Valor Total Licitado R$ 28.950,00. Ipojuca,
16/05/2022. ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO DA SILVA
FILHO – Secretário Municipal de Administração(*)(**)
ERRATA
Na publicação contida na página 23, do Caderno Poder Executivo,
na edição do dia 24.05.2022, do Diário Ofi cial do Estado,
sobre EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 074/PMI-CGM/2018
PROCESSO Nº 057/2018, ONDE SE LÊ: MANÚCIA MACHADO
NUNES MEDEIROS-GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE LEIA-SE: MARIA CÉLIA DUARTE DE SOUZA MELO-
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Todas demais
informações permanecem inalteradas. Ipojuca-PE 23/05/2022.
CPL(*)(**)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 138/PMI-SME/2021 – PROCESSO Nº: 040/2021
CPL Aquisição de materiais de higiene pessoal e banho, para
atendimento as creches e EMEIs da Rede Pública Municipal.
CONTRATADO:
DENT
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO
COMERCIAL LTDA CNPJ: 20.306.488/0001-97. VALOR: R$
37.146,26. Ipojuca, 30/12/2021. FRANCISCO JOSÉ DE AMORIM
BRITO – Secretário Municipal de Educação(*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍBA
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 001/2021
O Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, torna público
que o processo licitatório da modalidade CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 001/2021 –NATUREZA DO OBJETO: Obra -
OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução,
em regime de empreitada global, de obra de recuperação de
estradas vicinais no município de Itaíba/PE, foi REVOGADO por
motivos de interesse público. Maiores informações poderão ser
obtidas na Prefeitura Municipal, com sede na Praça Cel. Francisco
Martins, s/nº, centro ou através do e-mail: licitacao.itaiba@hotmail.
com. Itaíba/PE, 24 de maio de 2022.
Jacir Milton Pereira
Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAQUITINGA
Comissão Permanente de Licitação – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 010/2022. CPL Pregão Eletrônico SRP Nº 009/2022.
Comissão: CPL/PREFEITURA. Objeto Nat.: Aquisição. Tipo
Menor preço ofertado, OBJETO: Contratação de empresa(s) para
a Aquisição de material de limpeza para atender a necessidade
das Unidades de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde
pertencente ao município de Itaquitinga - PE, Valor Máximo
admissível R$ 208.997,70 (duzentos e oito mil, novecentos e
noventa e sete reais e setenta centavos) data de abertura da
sessão para o dia: 06/06/2021 às 09:00h. Sala da CPL: Rua José
Pereira de Lira e Silva, n° 201, centro, Itaquitinga -PE. Edital,
anexos e outras Informações Adicionais: podem ser obtidos no
mesmo endereço da sessão de abertura, e no site https://www.
licitacoes-e.com. ou, ainda, através de solicitação por e-mail:
cpllicitaitaquitinga2021@gmail.com
Itaquitinga/PE, 24 de maio de 2022.
Lúcio Fernando de Araújo Aguiar.
Pregoeiro
Publicações Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI
Aviso de Licitação: PROCESSO LICITATÓRIO N° 27/2022
TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2022, cujo objeto é a contratação
de empresa de engenharia para executar os serviços de
recapeamento asfáltico de vias no município de Jucati/PE, valor
máximo R$ 562.090,32 (quinhentos e sessenta e dois mil noventa
reais e trinta e dois centavos). Recebimento dos envelopes dia
10/06/2022 às 09:00h. O Edital está à disposição dos interessados
das 08:00h, às 13:00h, no endereço, Rua Rui Barbosa, 175 –
Centro - Jucati – PE, como também na página da prefeitura, www.
jucati.pe.gov.br. Outras in formações pelo fone (087) 3779-8103.
Jucati, 24 de maio de 2022. Helton Cordeiro de Farias da Silva –
Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - SGPA
CENTRAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2022/PMO. TOMADA DE
PREÇOS Nº 004/2022 – CPL/OBRAS. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE
UMA PRAÇA EM VILA POPULAR, UMA PRAÇA EM PEIXINHOS
E A REQUALIFICAÇÃO DE UMA PRAÇA EM RIO DOCE,
LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE OLINDA- PE. Valor estimado:
R$ 1.108.988,00. Abertura: 13/06/2022, às 10horas, na sede da
Central de Licitações, sita à Avenida Santos Dumont nº 177, 1º
andar, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53.010-230. Os interessados
poderão adquirir Edital e Anexos, gratuitamente, mediante o
fornecimento de CD ou Pen Drive no mesmo endereço da sessão
de abertura, no horário das 08:00 às 14:00 horas, de segunda a
sexta-feira ou através do e-mail: cpl_olinda@hotmail.com ou ainda
no endereço eletrônico www.licitacoes.olinda.pe.gov.br. Olinda 24
de maio de 2022. Luana Acássia Lima da Silva. Presidente da
CPL/Obras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - SGPA
CENTRAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2022/PMO. TOMADA DE
PREÇOS Nº 006/2022 – CPL/OBRAS. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO COM
PARALELEPÍPEDO GRANÍTICO RUAS 61; 72; ROMILDO JOSE
FERREIRA GOMES e VALENTINO RAFAEL, LOCALIZADAS
NOS BAIRROS RIO DOCE IV, JARDIM ATLÂNTICO, BULTRINS,
MUNICÍPIO DE OLINDA/PE. Valor estimado: R$ 759.230,34.
Abertura: 20/06/2022, às 10horas, na sede da Central de
Licitações, sita à Avenida Santos Dumont nº 177, 1º andar,
Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53.010-230. Os interessados poderão
adquirir Edital e Anexos, gratuitamente, mediante o fornecimento
de CD ou Pen Drive no mesmo endereço da sessão de abertura,
no horário das 08:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira ou
através do e-mail: cpl_olinda@hotmail.com ou ainda no endereço
eletrônico www.licitacoes.olinda.pe.gov.br. Olinda 24 de maio de
2022. Luana Acássia Lima da Silva. Presidente da CPL/Obras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - SGPA
CENTRAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2022/PMO. TOMADA DE
PREÇOS Nº 005/2022 – CPL/OBRAS. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO
BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), DRENAGEM,
SINALIZAÇÃO, ACESSIBILIDADE DA RUA VINTE E UM, V
ETAPA NO BAIRRO DE RIO DOCE, NO MUNICÍPIO DE OLINDA/
PE. Valor estimado: R$ 299.409,96. Abertura: 17/06/2022, às
10horas, na sede da Central de Licitações, sita à Avenida Santos
Dumont nº 177, 1º andar, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53.010-230.
Os interessados poderão adquirir Edital e Anexos, gratuitamente,
mediante o fornecimento de CD ou Pen Drive no mesmo endereço
da sessão de abertura, no horário das 08:00 às 14:00 horas, de
segunda a sexta-feira ou através do e-mail: cpl_olinda@hotmail.
com ou ainda no endereço eletrônico www.licitacoes.olinda.
pe.gov.br. Olinda 24 de maio de 2022. Luana Acássia Lima da
Silva. Presidente da CPL/Obras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOCO
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
A Prefeitura Municipal de Bodocó/PE comunica a Abertura do
Processo Licitatório nº 055/2022 – Pregão Eletrônico Nº 021/2022.
Tipo: Aquisição. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços
para eventual aquisição de Ônibus Rural Escolar (ORE) 2, para
atender as demandas da Secretaria de Educação de Bodocó/
PE. Valor estimado: R$ 5.227.800,00. Abertura da sessão no Site
https://bnc.org.br/ no dia 08.06.2022 às 08:30min. Recebimento
das propostas: até dia 08.06.2022 às 08h00min. Informações e
aquisição de Editais e anexos podem ser obtidos no site https://
bnc.org.br/ e bodoco.pe.gov.br ou no endereço da sessão, Avenida
Floriano Peixoto, 78, Centro, CEP nº 56.220.000 – Bodocó – PE.
Fone/fax nº (87) 3878 1156 – 3878. Bodocó/PE, 23 de maio de
2022, Walter Alencar Junior, Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 011/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2022.
Obras. Objeto: Execução de pavimentação em paralelepípedo
e drenagem em diversas ruas, no município de Saloá/PE com
recursos advindos da Secretaria de Desenvolvimento e Habitação
do Estado. Valor Total Orçado: R$ 799.564,02. Data e Local da
Sessão de Abertura: 09/06/2022 às 10:00h na Prefeitura Municipal
de Saloá, situada à Praça São Vicente, n° 43,Centro, Saloá/
PE. Edital e anexos podem ser obtidos das 8:00h às 13:00h, de
segunda a sexta-feira, na sala da CPL na Praça São Vicente, 43,
Centro – Saloá – PE, ou, ainda, através do e-mail: saloalicitacao@
gmail.com. Saloá, 24 de maio de 2022. RICARDO FERNANDO
DE SOUZA SEGUNDO-Presidente da CPL
