Diário Oficial

Estado de Pernambuco

Poder Executivo

Recife, quarta-feira, 25 de maio de 2022

Ano XCIX • No 99

CERTIFICADO DIGITALMENTE

INSTITUTO DE RECURSOS

HUMANOS TEM NOVA

PRESIDENTE

GOVERNO

LANÇA EDITAIS DO

FORMASUS-PE

COM BOLSAS NA

ÁREA DA SAÚDE

O

governador Paulo Câmara

recebeu, na manhã de ontem

(24.05), no Palácio do Cam-

po das Princesas, integrantes do gru-

po de trabalho do Memorial da Demo-

cracia, para discutir as ações realizadas

até o momento. Em fevereiro passado,

um protocolo assinado com a Prefei-

tura do Recife, que assegurou sua ins-

talação no Sítio da Trindade, em Casa

Amarela, marcou o início das ativida-

des do ano da Comissão Estadual da

Memória e Verdade Dom Helder Câ-

mara, instituída pela Assembleia Le-

gislativa de Pernambuco (Alepe).

Além de conversar sobre as ações

do primeiro ciclo de trabalho, que con-

tribuem para a valorização dos direitos

humanos e para o exercício da demo-

cracia, também foi debatida a necessi-

dade da contratação de um curador pa-

ra integrar o grupo.

“Entramos em uma nova fase de

funcionamento do Memorial da De-

mocracia, com a entrega do relatório e

a definição dos responsáveis pela cura-

doria do espaço. Em breve, o nosso

Estado contará com um local que será

utilizado por estudantes, professores e

pesquisadores interessados em conhe-

cer uma parte importante da nossa his-

tória”, afirmou Paulo Câmara.

Participaram da reunião a vice-

governadora Luciana Santos e o se-

cretário estadual de Justiça e Direi-

tos Humanos, Marcelo Canuto, além

do coordenador do grupo de traba-

lho do Memorial da Democracia, Ma-

noel Moraes, e outros integrantes do

colegiado.

A médica Ricarda Samara é a no-

va presidente do Instituto de Recur-

sos Humanos de Pernambuco (IRH).

O anúncio foi feito ontem (24.05)

pelo governador Paulo Câmara. Ela

substitui Marília Lins, que respon-

dia interinamente pelo órgão. A no-

meação de Ricarda será publicada

no Diário Ofi cial desta quarta-feira

(25.05) e sua posse está marcada pa-

ra o dia 1o de junho.

Ricarda Samara é médica concur-

sada do Estado desde 1993 e do mu-

nicípio de Camaragibe desde 1996.

É graduada pela Universidade de

Pernambuco (UPE), onde também

concluiu a pós-graduação em Saú-

de da Família. É, ainda, especialis-

ta em Saúde da Família pela Escola

Superior de Saúde Pública de Per-

nambuco (ESPPE), tendo atuado na

Atenção Básica de Saúde durante oi-

to anos, e está em processo de con-

clusão do mestrado em Gestão do

Trabalho e Educação em Saúde pela

Universidade Federal do Rio Grande

do Norte (UFRN) e o MBA em Ges-

tão em Saúde pela Faculdade Per-

nambucana de Saúde.

IRH – O Instituto de Recursos Hu-

manos de Pernambuco foi criado

no dia 6 de setembro de 2000, pela

Lei 11.831, em substituição ao anti-

go Instituto de Previdência dos Ser-

vidores do Estado de Pernambu-

co (IPSEP). Vinculado à Secretaria

de Administração, o IRH tem como

missão realizar a seleção de pessoas

para a função pública e a distribuição

de servidores aos órgãos e entidades

da administração pública estadual di-

reta e indireta, promover treinamen-

to e aperfeiçoamento funcional, além

de gerenciar a assistência aos benefi -

ciários do Sistema de Saúde dos Ser-

vidores do Estado de Pernambuco

(Sassepe).

O Governo de Pernambuco lan-

çou ontem (24.05) os editais do Pro-

grama de Formação do Sistema Único

de Saúde (FormaSUS-PE) nos níveis

superior e técnico. Criado em 2011, o

programa oferece bolsas de estudo in-

tegrais em instituições privadas para

alunos que fi zeram todo o ensino mé-

dio na rede pública estadual ou na re-

de privada como bolsista integral. Es-

te ano serão oferecidas 99 vagas para

o ensino superior, um incremento de

103% em relação ao certame passado.

Já no nível técnico serão disponibiliza-

das 159 bolsas. Os dois editais corres-

pondem a um investimento da ordem

de R$ 16 milhões em mensalidades.

As inscrições tiveram início ontem

mesmo, e seguem até o dia 6 de junho

para os cursos de graduação, e até 10

de junho para os cursos técnicos em

saúde. Os interessados podem aces-

sar o link formasus.saude.pe.gov.br.

Para o processo seletivo do nível su-

perior, os candidatos precisam ter fei-

to o Exame Nacional do Ensino Mé-

dio (Enem) em 2019, 2020 ou 2021 e

ter obtido média geral igual ou supe-

rior a 450 pontos, além de não ter ze-

rado a redação.

Para o ensino técnico, o candidato

deve anexar a Ficha 19, como Histó-

rico Escolar e Certifi cado de Conclu-

são de Ensino Médio. Aluno bolsista

de instituição privada também precisa

anexar a Declaração de Bolsista Inte-

gral. O resultado fi nal do nível supe-

rior deve ser divulgado em 6 de julho,

e o do ensino técnico, no dia 8. As ma-

trículas ocorrerão de 13 a 15 de julho

e as aulas terão início no semestre sub-

sequente, de acordo com o calendário

de cada instituição.

Paulo Câmara recebe relatório

inicial do Memorial da Democracia

F���: D���������/SES-PE

F���: A������ M������/SEI

M����� do quadro efetivo do

Estado, Ricarda Samara toma

posse no dia 1o de junho

Em encontro no Palácio do Campo das Princesas, representantes do grupo

apresentaram um balanço de atividades dos primeiros meses do ano.

E� ������� com o grupo

de trabalho, Governador

destacou a importância do

Memorial da Democracia

para estudantes, professores

e pesquisadores

2 - Ano XCIX NÀ 99

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 25 de maio de 2022

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

DECRETO Nº 52.902, DE 24 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a execução das Emendas Individuais

Impositivas – Transferências Especiais, previstas no

art. 166-A da Constituição Federal, no âmbito do Poder

Executivo Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição

Estadual,

CONSIDERANDO a criação da modalidade de Transferência Especial para as Emendas Parlamentares Individuais Impositivas

ao Orçamento Geral da União, por meio da Emenda Constitucional nº 105, de 12 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO que, conforme a legislação vigente, o recurso de Emenda Individual – Transferência Especial vem para o

ente para ser aplicado nas suas prioridades, sem necessidade de formalização de convênio, contrato de repasse ou outro instrumento

similar com um Órgão da União ou intermediário, cabendo ao Parlamentar a indicação, no Sistema Integrado de Planejamento e

Orçamento do Governo Federal – SIOP, apenas do CNPJ do ente bene ciado;

CONSIDERANDO, ainda, que os referidos recursos são enquadrados como receitas próprias do ente, seguindo os ritos

orçamentários e nanceiros do ente para sua execução;

CONSIDERANDO, nalmente, a necessidade de serem estabelecidos procedimentos e normas para o recebimento, alocação,

execução e prestação de contas dos supracitados recursos,

DECRETA:

Art.1º Caberá à Câmara de Programação Financeira – CPF, de que trata o art. 48 da Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978,

regulamentar, no âmbito do Poder Executivo Estadual, os procedimentos administrativos, orçamentários e nanceiros necessários à

execução das Emendas Individuais Impositivas ao Orçamento Geral da União – Transferências Especiais no Estado, observando as

diretrizes deste Decreto.

Art. 2º A execução das Emendas Individuais – Transferências Especiais no âmbito do Poder Executivo Estadual deverá ser

realizada pelos Órgãos bene ciados após interlocução e pactuação da Secretaria da Casa Civil com os Gabinetes dos Parlamentares

autores das emendas.

Parágrafo único. Os objetos pactuados serão submetidos a análise de viabilidade técnica e programática por parte da Câmara

de Programação Financeira – CPF, que emitirá seu posicionamento após opinativo técnico da Secretaria de Planejamento e Gestão.

Art. 3º Caberá à Secretaria da Controladoria Geral do Estado, ou ao órgão que a venha substituir como Coordenador da “Rede

+Brasil” em Pernambuco, a interlocução com o Ministério da Economia, via Plataforma +Brasil, sobre os aspectos formais necessários

para recebimento dos recursos de Emenda Individual – Transferência Especial.

Parágrafo único. A Secretaria da Controladoria Geral do Estado deverá emitir Normativos Internos que orientem os Órgãos

bene ciados quanto às normas legais aplicadas para o uso dos recursos oriundos de Emenda Individual – Transferência Especial.

Art. 4º A Câmara de Programação Financeira – CPF deverá normatizar os procedimentos referentes aos procedimentos

orçamentários e nanceiros necessários à correta execução dos recursos, em atendimentos aos normativos vigentes e às boas práticas

de gestão e transparência.

Parágrafo único. A forma de execução dos recursos deverá permitir sua rastreabilidade ao longo de todo o ciclo de execução,

desde o ingresso do repasse federal até a execução nal da despesa.

Art. 5º Caberá aos Órgãos bene ciados com recursos de Emenda Individual – Transferência Especial a execução dos objetos

pactuados, observadas as normas para licitações e contratos da administração pública.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de maio do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da

Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

Governo do Estado

DECRETO Nº 52.903, DE 24 DE MAIO DE 2022.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício

de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 52.545.884,00

em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição

Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a

necessidade de reforçar dotação orçamentária insu ciente para atender despesas operacionais do Órgão,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-

PE, crédito suplementar no valor de R$ 52.545.884,00 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta

e quatro reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da

Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101- Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor

de R$ 52.545.884,00 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), provenientes do

Tesouro Estadual e especi cados no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2022.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de maio do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da

Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2022

EM R$

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE

VALOR

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE

00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta

Atividade:

10.302.0410.2178 - Ampliação da Cobertura Estadual de Assistência Pré-Hospitalar

5.589.448,00

Móvel/SAMU

3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes

0101

5.589.448,00

Atividade:

10.302.0410.2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta

3.275.233,00

Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a

Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União

3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes

0101

3.275.233,00

Atividade:

10.301.0432.4217 - Qualificação da Atenção Primária

13.806.366,00

3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes

0101

13.806.366,00

Atividade:

10.303.0655.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos

29.874.837,00

3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes

0101

29.874.837,00

TOTAL

52.545.884,00

ANEXO II

(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)

RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

15000 - SECRETARIA DA FAZENDA

00109 Secretaria da Fazenda - Administração Direta

1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes

52.545.884,00

1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes

52.545.884,00

1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades

52.545.884,00

1.7.1.1.00.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

52.545.884,00

1.7.1.1.50.0.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito

52.545.884,00

Federal - FPE

1.7.1.1.50.0.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito

52.545.884,00

Federal - Principal - FPE

1.7.1.1.50.0.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito

52.545.884,00

Federal - Principal - FPE

DECRETO Nº 52.904, DE 24 DE MAIO DE 2022.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício

de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 11.613.000,00

em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição

Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade

de reforçar dotação orçamentária insu ciente para atender despesas com investimentos da Secretaria, não implicando em acréscimo ao

Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

GOVERNADOR

Paulo Henrique Saraiva Câmara

VICE-GOVERNADORA

Luciana Barbosa de Oliveira Santos

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

Marília Raquel Simões Lins

SECRETÁRIO DA CASA CIVIL

José Francisco de Melo Cavalcanti Neto

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

José Fernando Thomé Jucá (designado)

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho

SECRETÁRIO DE CULTURA

Oscar Paes Barreto Neto

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL

Humberto Freire de Barros

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Luis Eduardo Cavalcanti Antunes (designado)

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Geraldo Júlio de Mello Filho

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA

E JUVENTUDE

Edilazio Wanderley de Lima Filho

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E

HABITAÇÃO

Tomé Barros Monteiro da Franca

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

Marcelo Andrade Bezerra Barros

SECRETÁRIO DA FAZENDA

Décio José Padilha da Cruz

SECRETÁRIO DE IMPRENSA

Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura

SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

Fernandha Batista Lafayette

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Marcelo Canuto Mendes

SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Inamara Santos Melo (designada)

SECRETÁRIA DA MULHER

Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha

SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

E ÀS DROGAS

Cloves Eduardo Benevides

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Alexandre Rebêlo Távora

SECRETÁRIO DE SAÚDE

André Longo Araújo de Melo

SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO

Albéres Haniery Patrício Lopes

SECRETÁRIA DE TURISMO E LAZER

Carmem Lúcia Simões Megale Neves (designada)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Ernani Varjal Medicis Pinto

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO

Consulte o nosso site:

www.cepe.com.br

GERENTE DE PRODUÇÃO

DE CONTEÚDO

Sérgio Montenegro

TEXTO

Secretária de Imprensa

EDITOR

Sérgio Montenegro

EDITOR ASSISTENTE

Marcus Andrey

DIAGRAMAÇÃO E EDIÇÃO DE IMAGEM

Higor Vidal

PUBLICAǛES:

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142.98

Quaisquer

reclamações

sobre

matérias

publicadas deverão ser efetuadas no prazo

máximo de 10 dias.

DIRETOR PRESIDENTE

Luiz Ricardo Leite Castro Leitão

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Bráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO

Edson Ricardo Teixeira de Melo

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO

CNPJ 10.921.252/0001-07

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Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)

Fax: (81) 3183-2747

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Ouvidoria - Fone: 3183-2736

ouvidoria@cepe.com.br

Recife, 25 de maio de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCIX NÀ 99 - 3

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor Secretaria de Desenvolvimento

Econômico, crédito suplementar no valor de R$ 11.613.000,00 (onze milhões, seiscentos e treze mil reais), destinado ao reforço da

dotação orçamentária especi cada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da

Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor

de R$ 11.613.000,00 (onze milhões, seiscentos e treze mil reais), especi cados no Anexo II.

Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do decréscimo de recursos de que

trata o art. 2º, o projeto 3157 - Ampliação e Adequação da Infraestrutura Portuária de SUAPE, no valor de R$ 11.260.400,00 (onze

milhões, duzentos e sessenta mil e quatrocentos reais), a atividade 3886 - Atração de Empreendimentos Estruturadores, no valor de

R$ 207.200,00 (duzentos e sete mil e duzentos reais), o projeto 4008 - Ampliação e Quali cação da Infraestrutura para Implantação de

Empreendimentos Industriais, no valor de R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais), e a atividade 4046 - Fortalecimentos dos

Arranjos Produtivos Locais, no valor de R$ 103.600,00 (cento e três mil e seiscentos reais), especi cados no Anexo III.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2022.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de maio do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da

Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2022

EM R$

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE

VALOR

26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

00116

Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta

Projeto:

22.661.1064.3186 - Implantação de Empreendimentos Estruturadores

11.613.000,00

4.4.90.00 - Investimentos

0101

11.613.000,00

TOTAL

11.613.000,00

ANEXO II

(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2022

EM R$

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE

VALOR

26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta

Op. Especial: 22.846.0926.4205 - Inversões em Participação Societária no Porto de Suape para

11.260.400,00

Expansão e Modernização da Infraestrutura Portuária

4.5.90.00 - Inversões Financeiras

0101

11.260.400,00

Op. Especial: 22.846.0995.4624 - Inversões em Participação Societária na Agência de

352.600,00

Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - ADEPE

4.5.90.00 - Inversões Financeiras

0101

352.600,00

TOTAL

11.613.000,00

ANEXO III

(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2022

EM R$

DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

00502 SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros

(11.260.400,00)

00606 Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER

(352.600,00)

RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL

(11.613.000,00)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE

VALOR

26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

00502 SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros

Projeto:

22.661.0413.3157 - Ampliação e Adequação da Infraestrutura Portuária de Suape

11.260.400,00

4.4.90.00 - Investimentos

0255

11.260.400,00

00606 Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER

Atividade:

22.661.0995.3886 - Atração de Empreendimentos Estruturadores

207.200,00

4.4.90.00 - Investimentos

0255

207.200,00

Projeto:

22.661.0995.4008 - Ampliação e Qualificação da Infraestrutura para Implantação de

41.800,00

Empreendimentos Industriais

4.4.90.00 - Investimentos

0255

41.800,00

Atividade:

22.661.1004.4046 - Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais

103.600,00

4.4.90.00 - Investimentos

0255

103.600,00

TOTAL

11.613.000,00

DECRETO Nº 52.905, DE 24 DE MAIO DE 2022.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício

de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 4.787.435,87

em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição

Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade

de reforçar dotação orçamentária insu ciente para atender despesas com investimentos da Secretaria,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Desenvolvimento

Econômico, crédito suplementar no valor de R$ 4.787.435,87 (quatro milhões, setecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco

reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especi cada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da Lei

Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$

4.787.435,87 (quatro milhões, setecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos), provenientes

do Tesouro Estadual e especi cados no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2022.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de maio do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da

Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2022

EM R$

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE

VALOR

26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

00116

Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta

Projeto:

22.661.1064.3186 - Implantação de Empreendimentos Estruturadores

4.787.435,87

4.4.90.00 - Investimentos

0101

4.787.435,87

TOTAL

4.787.435,87

ANEXO II

(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)

RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1.0.0.0.00.0.0

Receitas Correntes

4.787.435,87

1.1.0.0.00.0.0

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

4.787.435,87

1.1.1.0.00.0.0

Impostos

4.787.435,87

1.1.1.2.00.0.0

Impostos sobre o Patrimônio

4.787.435,87

1.1.1.2.51.0.0

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

4.787.435,87

1.1.1.2.51.1.1

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal

4.787.435,87

1.1.1.2.51.1.1

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal

4.787.435,87

DECRETO Nº 52.884, DE 23 DE MAIO DE 2022.

Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no

âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de

excepcional interesse público.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição

Estadual,

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Saúde de autorização para abertura de seleção simpli cada, encaminhada

através do Ofício GAB/SEGTES/GPRT nº 21/2021, de 10 de setembro de 2021, para contratação de 87 (oitenta e sete) pro ssionais para

atuarem no âmbito da saúde do Sistema Prisional do Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO que o Governo Federal, através da Portaria Ministerial nº 01, de 2 de janeiro de 2014, instituiu a Política

Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP, que impõe aos Estados

executarem, no âmbito da atenção básica, as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da referida população;

CONSIDERANDO ainda que o inciso I do art. 16 da supracitada Portaria de ne como competência das Secretarias Estaduais

de Saúde coordenar e implementar a PNAISP, respeitando suas diretrizes e promovendo as adequações necessárias, de acordo com o

per l epidemiológico e as especi cidades regionais e locais;

CONSIDERANDO que se faz necessário que a Secretaria de Saúde mantenha a sua força de trabalho para continuar

garantindo não só o atendimento à saúde, bem como, o monitoramento da qualidade do referido atendimento, através de um quadro

complementar de pessoal que gerencie e supervisione todos os trabalhos executados pela Coordenação Estadual de Atenção à Saúde

Prisional - CEASP, garantindo assim além da assistência e do atendimento propriamente dito, uma e ciente execução da PNAISP no

Estado;

CONSIDERANDO que os recursos nanceiros previstos para a execução são oriundos integralmente do SUS/PNAISP;

CONSIDERANDO, por m, que a Câmara de Política de Pessoal deferiu o pleito de autorização para contratação temporária

para a Secretaria de Saúde, através da Resolução nº 061, de 15 de dezembro de 2021, homologada pelo Ato nº 358, de 4 de fevereiro

de 2022, publicado no Diário O cial do Estado de 5 de fevereiro de 2022,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 86 (oitenta e seis) pro ssionais para, no âmbito da Secretaria de Saúde,

atender à situação de excepcional interesse público, com fundamento no inciso VI do art. 2º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de

2011, conforme Anexo Único.

Art. 2º Os contratos temporários autorizados submetem-se ao disposto na Lei nº 14.547, de 2011, vigorando pelo prazo de

até 12 (doze) meses, admitida prorrogação, desde que o prazo total não exceda 6 (seis) anos, conforme interesse e necessidade da

Secretaria de Saúde.

Art. 3º A contratação temporária de que trata o art. 1º deve ser precedida de seleção pública simpli cada, cujos critérios devem

ser estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/SES.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de maio do ano de 2022, 206º da Revolução

Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).

ANEXO ÚNICO

FUNÇÃO

QUANTITATIVO

GERENTE GERAL DE ATENÇÃO À SAÚDE PRISIONAL

1

GERENTE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PRISIONAL

1

GERENTE DE SAÚDE PRISIONAL DE LOGÍSTICA TECNOLOGIA E FINANÇAS

1

GERENTE DE SAÚDE PRISIONAL DE PROCESSOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1

GERENTE DE SAÚDE PRISIONAL DA ASSISTENCIA FARMACÊUTICA

1

GESTOR DE SAÚDE PRISIONAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

1

GESTOR DE SAÚDE PRISIONAL DE ARTICULAÇÃO DA REDE SUS

1

COORDENADOR DE SAÚDE PRISIONAL DO NÚCLEO DE SAÚDE MENTAL

1

COORDENADOR DE SAÚDE PRISIONAL DE SUPRIMENTOS

1

COORDENADOR DE SAÚDE PRISIONAL DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

1

COORDENADOR DE SAÚDE PRISIONAL DE ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1

APOIADOR INSTITUCIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

2

APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DE SUPRIMENTOS

1

APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DOS RECURSOS FINANCEIROS

1

APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DE CONTRATOS PÚBLICOS

3

APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL (EAPP)

9

APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO

2

ENFERMEIRO EAPP

2

CIRURGIÃO DENTISTA EAPP

6

TÉCNICO DE ENFERMAGEM EAPP

2

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL EAPP

2

4 - Ano XCIX NÀ 99

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 25 de maio de 2022

PSICÓLOGO EAPP

7

ASSISTENTE SOCIAL EAPP

1

FARMACÊUTICO EAPP

6

MÉDICO CLÍNICO EAPP

19

MÉDICO PSIQUIATRA EAPP

10

MÉDICO INFECTOLOGISTA EAPP

2

TOTAL

86

ATOS DO DIA 24 DE MAIO DE 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 2050 - Nomear RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Diretora-Presidente, símbolo DAS-1,

do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, a partir de 01 de junho de 2022.

Nº 2051 - Designar CINTYA CARLA PEREIRA MARTINS, matrícula nº 253.721-4, da Secretaria de Saúde, para responder pelo

expediente da Gerência de Hospital Regional - Ulysses Pernambucano, da referida Secretaria, no período de 09 a 28 de março de 2022.

Nº 2052 - Autorizar o afastamento do Estado de GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO, Secretário Executivo de Relações Internacionais,

da Assessoria Especial ao Governador, para participar de reuniões de interesse da referida Assessoria, na cidade de São Paulo – SP, no

período de 10 a 12 de maio de 2022.

Nº 2053 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Tenente Coronel BM JOSÉ

ALDO DA SILVA, Comandante do Corpo de Bombeiros Militar, para participar da Solenidade de Passagem de Comando do Estado de

Alagoas, na cidade de Maceió-AL, nos dias de 25 e 26 de maio de 2022.

Nº 2054 - Autorizar o afastamento do Estado HUMBERTO FREIRE DE BARROS, Secretário de Defesa Social, para participar na

condição de palestrante do III Máster O cial Universitario en Alta Dirección y Seguridad Internacional – Fase Brasil, na cidade de Brasília

- DF, nos dias 01 e 02 de junho de 2022.

GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 10 DE 24/05/2022.

O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº

16.520, de 27 de dezembro de 2018,

RESOLVE:

Designar os servidores abaixo relacionados para Gestão e Fiscalização do Contrato GAPE nº 05/2022, cujo objeto Contratação de

empresa especializada em engenharia para a execução das obras de implantação do Centro Comunitário da Paz - COMPAZ em

Arcoverde/PE. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2022 – GAPE/PE, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022 – GAPE/PE

NOME: José Ubiraci Pereira

CARGO: Gerente de Obras

FUNÇÃO: Gestor do Contrato

E-MAIL: ubiraci.pereira@gape.pe.gov.br

NOME: César Manuel Ferrage de Brito

CARGO: Gerente de Infraestrutura

FUNÇÃO: Fiscal do Contrato

E-MAIL: cesar.ferrage@gape.pe.gov.br

Compete ao Gestor e Fiscal da contratação, cumprir o disposto no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2022 – GAPE/PE, PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 01/2022 – GAPE/PE.

Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 10/05/2022.

RENATO XAVIER THIÈBAUT

Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos

PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 11 DE 24/05/2022.

O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº

16.520, de 27 de dezembro de 2018,

RESOLVE:

Designar os servidores abaixo relacionados para Gestão e Fiscalização do Contrato GAPE nº 06/2022, cujo objeto do presente Contrato

a contratação de empresa de engenharia para a execução da pavimentação, drenagem e obras complementares do sistema viário de

entorno e do acesso a BR-232 do Hospital Governador Eduardo Campos em Serra Talhada/PE, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2022

– GAPE/PE, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022 – GAPE/PE

NOME: José Ubiraci Pereira

CARGO: Gerente de Obras

FUNÇÃO: Gestor do Contrato

E-MAIL: ubiraci.pereira@gape.pe.gov.br

NOME: César Manuel Ferrage de Brito

CARGO: Gerente de Infraestrutura

FUNÇÃO: Fiscal do Contrato

E-MAIL: cesar.ferrage@gape.pe.gov.br

Compete ao Gestor e Fiscal da contratação, cumprir o disposto no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2022 – GAPE/PE, PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 02/2022 – GAPE/PE.

Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 18/05/2022.

RENATO XAVIER THIÈBAUT

Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos

Secretarias de Estado

ADMINISTRANjO

Secretária: Marília Raquel Simões Lins

PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 24 DE MAIO DE 2022

O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela

Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:

Nº 1.364-Fazer Retornar da Licença para Trato de Interesse Particular o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a).

PROCESSO SEI Nº

NOME

MATRÍCULA

ÓRGÃO/ENTIDADE

A PARTIR DE

0040500019.001750/2022-51

RAYANE MARIA DE LIMA

ANDRADE

157-0

FUNDAÇÃO DE AMPARO À

CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE

PERNAMBUCO - FACEPE

10.12.2021

Nº 1.365-Conceder, ao servidor(a) abaixo citado(a), Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo

130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015.

PROCESSO SEI Nº

NOME

MATRÍCULA

CARGO

ÓRGÃO/ENTIDADE

DURAÇÃO

1400005293.000200/2022-39

KATY WELLEN

MENESES LEÃO

379.831-3

PROFESSOR

SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO E ESPORTES

01 ANO A PARTIR

DE 09.06.2022

Nº 1.366-Conceder, ao servidor(a) abaixo citado(a), Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei

nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir da

publicação.

PROCESSO SEI Nº

NOME

MATRÍCULA

CARGO

ÓRGÃO

DURAÇÃO

2300000507.000078/2022-15

EWERTON HANDERSON

FIGUEIREDO DE MEDEIROS

391.019-9

ANALISTA EM

SAÚDE

SECRETARIA DE

SAÚDE

04 ANOS

ROBERTO MAIA PIMENTEL

Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado

A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria

SAD nº 2.640, de 07/11/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, resolve conceder licença prêmio conforme o despacho abaixo, em,

20/05/2022.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SEI Nº

NOME

MATRÍCULA

DECÊNIO

A PARTIR DE

0001200250.000130/2022-49

BRUNO CANUTO DE ARAUJO RIBEIRO

318.705-5

08/03/2022

SABRINA MELO DINIZ PADILHA

Gerente Geral de Planejamento e Gestão

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

Secretário: Edilazio Wanderley de Lima Filho

Portaria Nº 58/2022 O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas

pelo ATO GOVERNAMENTAL Nº 1.494 de 02 de Maio de 2022, publicado no Diário O cial do Estado em 03 de maio de 2022, em

cumprimento ao disposto no art. 8º, IV , art. 73 Parágrafo Primeiro, e art. 77, todos do Decreto 44.474/2017; R E S O L V E: Art. 1º

- Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração 001/2022 para execução do Projeto de apoio técnico

aos municípios pernambucanos quanto aos Programas Socioassistenciais de combate aos efeitos da pandemia da covid-19, com ns

de subsidiar e nortear as ações da gestão da Política de Assistência Social no Estado de Pernambuco; Art. 2º Ficam Designados os

servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação: Viviane Wanderley Cavalcanti

Santos, CPF: 030.609.404-52, Matrícula 389.607-2 ; Maria da Conceição de Freitas, CPF: 284.503.964-68, Matrícula 377.089-3

e Nerivaldo Bezerra dos Santos, CPF: 896.986.304-49; Matrícula: 401.824-9. Art. 3º - A Comissão Permanente de Monitoramento

e Avaliação ca, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos

vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida. Art. 4º - Torna-se os efeitos desta portaria

iniciados retroativamente da data de 09 de março de 2022. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDILÁZIO

WANDERLEY DE LIMA FILHO Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

PORTARIA SDSCJ/PE Nº 60 DE 20 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a instituição de data limite para o envio de documentações

pertinentes às Emendas Parlamentares Estaduais do exercício de 2022. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

CRIANÇA E JUVENTIDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Instituir o dia 30

de maio 2022 como sendo o prazo nal para que as organizações da sociedade civil, municípios e órgãos públicos enviem à Secretaria

de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado, documentação referente ao início do processo para execução de Emenda

Parlamentar, considerando o prazo de 30 de junho de 2022 para encerramento das transferências de recursos de emenda parlamentar

devido às restrições do período eleitoral, nos termos da Lei 13.019/ 2014 e alterações, da LDO Estadual; dos Decretos Estaduais nº

39.376, de 06 de maio de 2013 e nº 44. 474, de 23 de maio de 2017 e da Portaria SDSCJ Nº 92, de 31 de maio de 2019. Art.2º - A

partir da data de publicação desta Portaria, revoga-se a Portaria SDSCJ nº. 39 de 19 de abril de 2022, tornando-a sem efeitos. Art.

- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDILAZIO WANDERLEY FILHO Secretário de Desenvolvimento Social,

Criança e Juventude.

Recife, 25 de maio de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCIX NÀ 99 - 5

EDUCANjO E ESPORTES

Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros

ERRATA

Na Portaria SEE nº 2621 de 06/05/2022, DOE de 07/05/2022, referente ao Parecer CEE/PE nº 62/2022 – CES

Onde se lê: [..], Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas com Alteração de Matriz Curricular, [..]

Leia-se: [...], Renovação do Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas com Alteração de Matriz

Curricular, [..]

ERRATA

Na Portaria SEE nº 2485 de 02/05/2022, DOE de 03/05/2022, referente ao Parecer CEE/PE nº 60/2022 – CES

Onde se lê: [..], Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia [..]

Leia-se: [...], Renovação do Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia [..]

PORTARIA SE Nº 2884 DE 24 DE MAIO DE 2022

O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, no uso de suas

atribuições conferidas pela Portaria SE nº 1019, de 12 março 2021, em consonância com as solicitações realizadas pelos servidores e de

acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados:

PROCESSO

NOME

MAT.

VIGÊNCIA

01

1400005550.001122/2022-10

ALBERICO BUARQUE DE OLIVEIRA

1453513

24/06/2021

02

1400005482.000578/2022-13

ALDELINE SOUZA MONTEIRO

1726455

23/03/2022

03

1400005550.001159/2022-30

CARMEN AURELIA LIMA DE OLIVEIRA ANDRADE

1902911

18/04/2022

04

1400005550.001096/2022-11

DIVA CARNEIRO DO NASCIMENTO

1680331

01/01/2021

05

1400005229.000015/2022-18

FATIMA MARIA RODRIGUES DA SILVA GODINHO

1813269

17/02/2021

06

1400005482.001158/2022-46

LUCIMERY DUARTE PORTO

1750208

13/02/2022

07

1400005482.001157/2022-00

LUCIMERY DUARTE PORTO

1899759

11/03/2022

08

1400005482.001162/2022-12

MARIA DAS DORES FLORENCIO DE ARAUJO SILVA

1760319

26/02/2022

09

1400005424.001009/2022-71

MIRIAM ALMEIDA DA SILVA

1572415

11/05/2022

10

1400005509.000659/2022-60

VALERIA BATISTA COSTA PATRIOTA

1891383

26/02/2022

11

1400005676.000333/2022-19

VALMIR BATISTA DOS SANTOS

1318969

03/02/2021

12

1400003022.000111/2022-57

WALDECK SANTOS DE OLIVEIRA

1593552

05/01/2022

PORTARIA SEE-GGPE DE 24 DE 05 DE 2022.

O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:

Nº 2885 - Remover SABRYNA BARBOSA RAMOS, Prof. LP, I, A, mat. 394.653-3, para EREM Poeta Joaquim Cardoso, Tejipió, GRE R.

Sul, com 200 h/a mensais de Português/Inglês, a partir de 11.02.2021. 1400005541.003045/2022-52.

Nº 2886 - Designar HENRIQUE MARQUES DE VASCONCELOS, Assistente Administrativo Educacional IV, D, mat. 302.456-3, para a

função de Chefe de Secretária da EREM Pres. Humberto Castelo Branco, Tejipió, GRE Recife Sul, atribuindo-lhe a grati cação referente

a Esc. Grande Porte, a partir 01.02.2022. 1400005541.000440/2022-64.

Nº 2887 - Remover e Designar HOSANA PEREIRA DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 306.853-6, para a função de

Chefe de Secretaria da ETE de Caruaru Nelson Barbalho, GRE Caruaru, atribuindo-lhe a grati cação referente a esc. Grande Porte, a

partir de 01.03.2022. 1400005365.000201/2022-92.

Nº 2888 - Remover ROSANGELA DE MORAIS, Auxiliar Serviços Administrativo Educacional, IV, D, mat. 133.244-9, para a Esc. Nossa

Senhora da Conceição, Pina, GRE Recife Sul, com 40 h/semanais, a partir de 16.05.2022. 1400005541.001263/2022-33.

Nº 2889 - Remover AUGUSTO CÉSAR DA SILVA FILHO, Assistente Administrativo, IV, A, mat. 305.938-3, para Coordenação Geral de

Gestão de Rede da GRE R. Sul, com 40 h. semanais a partir de 17.03.2022. 1400005541.001010/2022-60.

Nº 2890 - Remover MARCOS BAZANTE DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 252.389-2, para a Esc. Est. São José, Paulista, GRE Metro

Norte, com 150 h/a mensais de Geogra a, a partir de 01.02.2022. 1400005269.000389/2022-67.

Nº 2891 - Remover SÉRGIO RICARDO JACOME DE FIGUEIREDO, Prof. LP,II,A, mat. 250.755-2, Readaptado De nitivo, para

Esc .André Vidal de Negreiros, Goiana, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, partir de 04.04.2022.

1400005509.000385/2022-17.

Nº 2892 - Remover LEONARDO DA COSTA SILVA, Prof.LPM,II, A, mat. 300.380-9, para EREF Coronel Luiz Ignácio Pessoa de Melo,

Aliança, GRE Nazaré para exercer Atividades de Professor Tutor do Polo Universidade Aberta do Brasil, com 150 h/a mensais a partir de

09.02.2022. 1400005336.000544/2022-02.

Nº 2893 - Designar HERMAS SOCORRO MELO, Prof., LPE, II, A, mat. 265.407-5, para a função de Ed. de Apoio pro tempore na

EREM Pedro Bezerra de Melo, Ibimirim, GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 37.826, de 31.012012, e LC

nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 06.05.2022. (1400005516.000036/2022-06).

N° 2894 - Dispensar, a pedido, SERGIO DOUGLAS ANDRADE LIRA , mat. 272.439-1, da função de Educ. de Apoio da EREM Cornélio

Soares, Jornada Semi-Integral, Serra Talhada, GRE Sertão do Alto Pajeú - Afogados , a partir de 13.05.2022. Permanecendo com a

grati cação de localização especial do Programa de Educação Integral. (1400005684.000031/2022-33).

Nº 2895 - Designar COSMO FRANCISCO DOS SANTOS, Prof., LPE, I, A, mat. 379. 675-2, para a função de Ed. de Apoio pro tempore

na EREM Professora Maria Ana, Bezerros, GRE Mata Centro - Vitória de Santo Antão, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº

52.141 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.05.2022. (1400005403.000032/2022-97 )

PORTARIA SEE/GGPE DE 24 DE 05 DE 2022.

O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas

atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1019 de 12.03.2021, RESOLVE:

Nº 2896- Remover FABÍOLA GOMES DA SILVA, Prof. LPD, II, A, mat. 262.913-5, para a Gerência de Controle Interno e Correição/SEAF,

com 200 h/a mensais, partir de 21.03.2022. 1400003528.000016/2022-62.

Nº 2897- Localizar GERLANIA BRASILIANA DE ARRUDA, Prof. LPD, II, A, mat. 276.781-3, na Coordenação de Educação Ambiental e

Fiscal/ GEIDH/SEDE, a partir de 02.05.2022. 1400003540.000109/2022-29.

Nº 2898- Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Inglês de FRANCISCO CORREIA LIMA FILHO, Prof. LP, III, A, mat. 191.449-9,

loc. na Esc. Joaquim Amazonas, Camaragibe, GRE Metro Sul, a partir de 01.03.2022. 1400005565.001285/2022-25.

Nº 2899- Localizar HELBA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 262.576-8, na Coordenação Geral de Articulação e

Planejamento - CGPA/GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 05.04.2022. 1400005565.001031/2022-15.

Nº 2900- Dispensar MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE SOUZA, mat. 149.207-1, da função Grati cada de Supervisão-1,

Símbolo FGS-1, Chefe da Unidade de Acompanhamento PE no CAMPUS-UNAPC/GTPP/GGCP/SECO, a partir de 11.06.2022.

1400004719.000033/2022-15.

Nº 2901- Remover MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE SOUZA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 149.207-1, para a

Unidade de Acompanhamento de Gestão de Pessoas-UAGP/CAGP/SEAF, a partir de 11.06.2022. 1400004719.000033/2022-15.

Nº 2902- Designar ANA CAROLINA MESSIAS DE SOUZA FERREIRA DA COSTA, mat. 303.269-8, para a função de Chefe

da Unidade de Acompanhamento PE no CAMPUS-UNAPC/GTPP/GGCP/SECO, atribuindo-lhe a grati cação de Supervisão-1, Símbolo

FGS-1, a partir de 11.06.2022. 1400004719.000033/2022-15.

Nº 2903- Dispensar, a pedido, KATARINE ELAINE DA SILVA, mat. 255.120-9, da função de Ed. de Apoio da EREM Frei Jaboatão,

Jornada Integral, Jaboatão dos Guararapes, GRE Metro Sul, a partir de 01.04.2022. Permanecendo com a grati cação de localização

especial do Programa de Educação Integral. (1400005572.000075/2022-21).

Nº 2904- Remover e designar KATARINE ELAINE DA SILVA, Prof., LPE, II, A, mat. 255.120-9, para exercer a função de Educador de

Apoio na EREM Murilo Braga, Jaboatão dos Guararapes, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Port. SEE nº 4876, de

09.08.2019, Dec. nº 44.042, de 16.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2022. (1400005572.000075/2022-21).

Nº 2905- Dispensar, a pedido, DANILO IZIDORO DA SILVA, mat. 378.189-5, da função de Prof. Apoio Pedagógico da EREM Frei

Jaboatão, Jornada Integral, Jaboatão dos Guararapes, GRE Metropolitana Sul, a partir de 18.05.2022. Permanecendo com a grati cação

de localização especial do Programa de Educação Integral. (1400005572.000102/2022-65).

Nº 2906- Designar MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA, Prof., LP, II, A, mat. 257.110-2, para a função de Ed. de Apoio pro-tempore na

EREM José Rodrigues de Carvalho, Cabo de Santo Agostinho, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, Semi-integral dois turnos, conforme

Dec. nº 50.364, de 04.03.2021, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 11.04.2022. (1400005572.000082/2022-22).

Nº 2907- Atribuir a grati cação de localização especial para RANUZIA CLEIA DA SILVA VANDERLEI, Prof., LPE, II, A, mat. 261.163-

5, na EREM Maciel Monteiro, Nazaré da Mata, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais na função de Prof. Apoio Pedagógico, Integral,

conforme Dec. nº 44.042, de 16.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 05.05.2022. (1400005336.000735/2022-66).

Portaria SEE/SUASE Nº 2908 de 24 de 05 de 2022.

A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela

Portaria SEE nº 2855 de 19/05/2022, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de

Vencimento Licenciatura Plena, Classe I, Faixa Salarial “a”, VERONICA RIBEIRO DAS CHAGAS, Matrícula nº 124.820-0.

FAZENDA

Secretário: Décio José Padilha da Cruz

Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários

Gerência de Processos Fiscais

Edital de Restituição – ERRATA

Publicado no Diário O cial nº 93, em 17/05/2022. Processo Deferido 2022.000000543187-51. SERVENTIA NOTARIAL DE SANTA CRUZ

DO CAPIBARIBE. Forma: Onde se lê: Crédito. Leia-se: Espécie. Concedido R$ 2.595,54. Corrigido R$ 2.595,54.

Reinaldo Miranda da Silva – Diretor Geral

Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários

Gerência de Processos Fiscais

Edital de Restituição – ERRATA

Publicado no Diário O cial nº 93, em 17/05/2022. Processo Deferido 2022.000002051838-23. JANEILZA CLOTIDES DE MACEDO

MARTINS. Forma: Onde se lê: Crédito. Leia-se: Espécie. Concedido R$ 388,83. Corrigido R$ 399,12.

Reinaldo Miranda da Silva – Diretor Geral

Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários

Gerência de Processos Fiscais

Edital de Restituição – ERRATA

Publicado no Diário O cial nº 93, em 17/05/2022. Processo Deferido 2022.000000936853-18. MANOEL JORDAO SANTOS. Forma: Onde

se lê: Crédito. Leia-se: Espécie. Concedido R$ 613,39. Corrigido R$ 633,02.

Reinaldo Miranda da Silva – Diretor Geral

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 03/2022 - A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos do artigo 34-A da Lei nº 10.654/1991, INTIMA os

seguintes responsáveis legais por mercadorias transportadas pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, identi cados pelos

respectivos códigos de rastreamento: CONTRIBUINTE – CÓDIGO DE RASTREIO – ENDEREÇO – PROCESSO. PAULO MAGALHÃES

DE ALCÂNTARA – OJ285118670BR – Av. Saturnino de Brito, nº 472, Cabanga, Compesa – São José – Recife/PE - Processo

2021.000000348638-48; HUGO EMANOEL – LS726867534CH – Av. Dr. Agamenon Magalhães, nº 951 – Vitória de Santo Antão/PE

- Processo nº 2021.000000348854-93; RAFAEL LUIZ NOGUEIRA GUIMARÃES – OK641512252BR – R. Pereira Simões, nº 1131, Apto.

1902 – Bairro Novo – Olinda/PE - Processo nº 2021.000000342405-22; NORMA GERLINDE BATISTA DE SENA – OK706462053BR – R.

Ladeira de Pedra, nº 1318, Casa – Água Fria – Recife/PE - Processo nº 2021.000000617677-73; MARCONY OLIVEIRA DA PAZ –

OM418834434BR – R. Major Negrinho, nº 570, s/nº, Caixa Postal 74 – Bairro Novo – Santa Cruz do Capibaribe/PE - Processo

2021.000000589632-65; JAILTON JOSÉ DE ARRUDA – PZ973382194BR – R. Manoel Florentino, nº 128 – Cabo de Santo Agostinho/

PE - Processo nº 2021.000000590341-11; JAILSON JERRY AMARAL FERNANDES – OM417607201BR – R. José Leonel Lopes, nº 291

– Cajueiro Seco – Jaboatão dos Guararapes/PE - Processo nº 2021.000000590693-39; JULIANA REGINA DE FREITAS –

OM3624187530BR – R. Sessenta e Dois, nº 25, Casa B – Cohab – Cabo de Santo Agostinho/PE - Processo nº 2021.000000685308-

68; THAYLANE DE AGUIAR BATISTA – OM447069452BR – R. Titânio, nº 190 – Ibura – Zumbi do Pacheco – Jaboatão dos Guararapes/

PE - Processo nº 2021.000000684815-57; JOSÉ FERREIRA NETO – OL128867371BR – Arquiteto Fernando Almeida, nº 128 – Imbiribeira

– Recife/PE - Processo nº 2021.000000683237-22; MAGNO DINIZ – PZ983237948BR – Isidoro Conrado, nº 1123, Loja ou Casa – Nossa

Senhora da Conceição – Serra Talhada/PE - Processo nº 2021.000000682900-26; EDUARDO DA SILVA – OM173691004BR – R. Hilda

da Costa Monteiro, nº 315 – Centro – Ipojuca/PE - Processo nº 2021.000000682332-27; JANIELE FERREIRA DA SILVA –

OK555539116BR – R. Apolônio Bezerra, nº 54, Novo – Camocim de São Felix/PE - Processo nº 2021.000000681125-19; ANTÔNIO

ERNADES DE OLIVEIRA – OD351269130BR – Sítio Caracuí, s/nº - Zona Rural – Bodocó/PE, R. Dr. João Pessoa, nº 34 – Centro – Bodocó/

PE - Processo nº 2021.000000627213-19; VILENE FERREIRA DE LIMA – PZ848874058BR – Colinas Douradas, nº 12 – Granja Itaperibu

– Barreiros/PE - Processo nº 2021.000000680136-18; GEORGE – DM381355455BR – R. da Macaíba, nº 06 – Nossa Senhora do Ó –

Ipojuca/PE - Processo nº 2021.000000680427-15; FRANCISCO DANTAS – PZ886404633BR – R. Arlindo Gouveia, nº 145 – Madalena, nº

145, Apto 2501, Ed. Maria Carmem – Madalena – Recife/PE - Processo nº 2021.000000629631-42; JOSÉ AÉRCIO DA SILVA –

OD904698967BR – R. Estanislau Cordeiro de Melo, nº 60, Apto. 1308, Bloco B, Edif. Grand Indianópolis – Caruaru/PE - Processo

2021.000000627773-57; GLAUBER GIACHETTA – DM366142682BR – R. José Nunes da Cunha, nº 2226, Apto. 304 – Piedade –

Jaboatão dos Guararapes/PE - Processo nº 2021.000000627964-91; ALEXANDRE FERREIRA AT5 – OD981636355BR – R. Professor

Maria Ana, nº 133 – Bezerros/PE - Processo nº 2021.000000627416-70; THIAGO EMANUEL ALVES DE LIMA – OD956629278BR – Av.

General Newton Cavalcante, nº 462, Apto. 005, Torre 141 – Vila da Inabi – Camaragibe/PE - Processo nº 2021.000000625858-73; RICARDO

ALBERTO SALES MONTEIRO – OM757492505BR – R. Tito Rosas, nº 63, Apto. 1601 – Parnamirim – Recife/PE - Processo

2021.000000626052-21; ARTHUR FRANÇA – OD882231610BR – R. Avenida Cristo Rei, nº 245 – Inajá/PE - Processo

2021.000000617214-39; GERSON TEIXEIRA – OL305637163BR – R. Marechal Deodoro da Fonseca, nº 19, Casa – Bairro Novo –

Olinda/PE - Processo nº 2021.000000616359-41; LUIZ CLAUDIO – OD956629278BR – R. Parnamirim, nº 304, Bloco 13, Apto. 101, Cond.

Park Jardins – Arthur Lundgren I – Paulista/PE - Processo nº 2021.000000625680-06; FABRICIO CORREIA – OD802816102BR – Av. das

Graças, nº 385 – Rio Doce – Olinda/PE - Processo nº 2021.000000625444-17; IVISSON LUCAS DA SILVA – OM655797308BR – Travessa

Marinete Ferreira de Brito, nº 220, Vila Nova – Costa Sul – Sirinhaém/PE - Processo nº 2021.000000618046-44; ALEXANDRE JOSÉ

RODRIGUES – OM561974962BR R. Sansão Ribeiro, nº 99, Apto. 902 – Boa Viagem – Recife/PE - Processo nº 2021.000000618220-

30; RAPHAEL ALDERMAN AT5 – QB233834855BR – R. Antônio de Sá Leitão, nº 299, Edf. Atlântico Norte, Ap 701 – Boa Viagem – Recife/

PE - Processo nº 2021.000000621609-45; CLEYTON FERREIRA – OL427532750BR – Av. Rio Largo, nº 575, Casa – Cohab – Recife/PE

- Processo nº 2021.000000622074-10; AGDA VIRGINIA DA SILVA – OD855103681BR – R. 4 de Outubro, nº 24 – Centro – Toritama/PE

- Processo nº 2021.000000615295-97; JONAS RODRIGUES DA SILVA – ON285610028BR – Travessa do Costa, nº 60 – Santo Amaro –

Recife/PE - Processo nº 2021.0000002855766-88; DÉBORA DE FIGUEIREDO FÉLIX – ON256692634BR – R. Coronel Amorim, nº 49 –

Centro – Petrolina/PE - Processo nº 2021.000002855836-25; EVANDRO BARBOSA – OD182211386BR – Pedro de Souza Leão, nº 86,

Casa B – Centro – Ipojuca/PE - Processo nº 2021.000002855882-60; ALLISSON JACKSO BARROS DEODATO – PX049036941BR – R.

Pero Vaz de Caminha, nº 27, Casa – Garanhuns/PE - Processo nº 2020.000000079532-26; PEDRO GABRIEL DA SILVA JUNIOR –

PX133667523BR – Boa Vista, nº 78 – Belém de Maria/PE - Processo nº 2020.000000185673-22; MARIA CAMILA FLORENCIO ALVES

DE SOUZA – ON400597350BR – R. Santa Cecilia, nº 13 – São José – Recife/PE - Processo nº 2021.0000002857286-15; ROSIVALDO

DA SILVA NEPOMUCENO – ON170105685BR – R. Benévolo Wanderley do Amaral, nº 68 – Bairro Novo – Escada/PE- Processo

2021.000002852218-12; SIMONE VALERIA DA SILVA LIMA – OM912201327BR – R. Manoel Lubambo, nº 116, Casa, Térreo – Salgado

– Caruaru/PE - Processo nº 2021.000002853855-80; ADEILDA MARIA BATISTA – QD166666421BR – R. Perspectiva, nº 80, Edif. Ana

Flavia, Bloco B, Apto. 03 – Casa Caiada – Olinda/PE - Processo nº 2021.000002853550-88; FERNANDO JOSÉ NETO – OM695940444BR

R. Tracunhaém, nº 305, Bloco 05, Apto. 104 – Pau Amarelo – Paulista/PE - Processo nº 2021.000002853389-06; EDICLEIDE CARDOSO

– PM792852893BR – R. Sebastião da Rocha, nº 13 – Feira Nova/PE - Processo nº 2021.000002853124-35; JHONATTA GUSTAVO DE

OLIVEIRA SOUZA – OL966694497BR – Av. Olímpio de Menezes Leal, nº 799 – José Ru no Alves – Serra Talhada/PE - Processo

2021.000002852322-45; EVERALDO DA SILVA – PM757898823BR – R. Setúbal, n 5212, Edif. Transatlântico, Apto. 708 B, Bloco

Princesa Isabel – Boa Viagem – Recife/PE - Processos nºs 2021.000002852410-74 e 2021.000002853464-10; FABRICIO CORREIA –

ON717705326BR – Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 387, Loja B – Bairro Novo – Olinda/PE - Processos nº 2021.000002925088-46;

ROMERVAL INÁCIO DO PRADO – ON711133568BR – Rua Severino Gomes da Silva, nº 122A – Bairro Novo do Carmelo – Camaragibe/

PE - Processos nº 2021.000002925851-66; RAMON MICHAEL SILVA – QB010764626BR – R. Maestro Cariri, nº 22, Caixa Postal 41, Lot.

Nova São Caetano - São Caetano/PE - Processos nº 2021.000002926121-55; COROLINE SILVA – ON706734763BR – R. Antônio Alves,

nº 215 – Nossa Senhora do Ó – Ipojuca/PE - Processos nº 2021.000002926560-12; GLAUBSON ELDER RAMOS – ON739554035BR – R.

Cleto Campelo, nº 17, Casa – Centro – Panelas/PE - Processos nº 2021.000002926660-85; FRANCO DANTAS – ON722046034BR – R.

Bequimão, nº 31 – Encruzilhada – Recife/PE - Processos nº 2021.000002927238-11; MARIA D. DE A. ALBUQ – ON735883835BR – R.

Coronel Antônio Cavalcanti, nº 54, Casa – Centro – Buíque/PE - Processos nº 2021.000002925959-86; MARLON ANTÔNIO CHICO DE

MELO – ON735954483BR – R. Pedro Pedreiro, nº 58 – Centro – Jataúba/PE - Processos nº 2021.000003059988-76; JOSÉ CLÁUDIO DA

SILVA ANDRADE – PX496082035BR – R. Travessa Antônio Atheliano, nº 63, Casa – Centro – Chã de Alegria/PE - Processos

2020.000001873614-11; MARÍA JOSÉ MONTEIRO – OH778723990BR – José Bezerra Lins, nº 30, Quadra 46 – Garanhuns/PE

- Processos nº 2019.000007798307-43; ERENILDO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR – QB121887147BR – R. Luís da Câmara Cascudo,

nº 845 – Torrões – Recife/PE - Processos nº 2021.000002923100-61; FELIPE OTONIEL – ON637228866BR – R. João Domingos, nº 23

– Centro – Custódia/PE - Processos nº 2021.000002923407-24; CLEONICE CONCEIÇÃO PEREIRA – ON646158386BR – R.

Desembargador Guerra Barreto, nº 35 – Guabiraba – Recife/PE - Processos nº 2021.000002924532-51; REFERSON CASSIMIRO –

QB030260239BR – R. da Macaíba, nº 406, Casa – Nossa Senhora do Ó – Centro – Ipojuca/PE - Processos nº 2021.000002924646-11;

FRANCISCO DE ASSIS GOMES PEREIRA – ON679470027BR – R. Erasmo Martins Correia, nº 01 – Bela Vista – Igarassu/PE - Processos

2021.000002924719-01; BEATRIZ MENDES – QB116908428BR – Av. Esperantinópolis, nº 228, Casa – Cohab – Recife/PE - Processos

2021.000002924834-01; AMERICA VEÍCULO SA – QB046919639BR – Av. João Barros, nº 1690 – Espinheiro – Recife/PE - Processos

6 - Ano XCIX NÀ 99

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 25 de maio de 2022

2021.000002890798-75; GUSTAVO GONÇALVES GALVÃO DA SILVA – ON359198893BR – R. Caracol, nº 701, Bloco B 11, Apto. 104

– Candeias – Jaboatão dos Guararapes/PE - Processos nº 2021.000002890687-51; JETRO DE ALMEIDA SEIXAS NETTO –

ON426188105BR – R. Padre Bernardino Pessoa, nº 291, Apto. 1201 – Boa Viagem – Recife/PE - Processos nº 2021.000002890483-17;

ANDREIA CRISTINA VENANCIO – ON411898982BR – Praça Santo Antônio, nº 88 – Centro – Lajedo/PE - Processos nº 2021.000002890234-

97; ANDRADE VEÍCULOS LTDA – QB046905657BR – R. Maciel Pinheiro, nº 79 – Centro – Timbaúba/PE - Processos nº 2021.000002890323-

13; JAMERSON RODRIGUES DOS SANTOS – ON476984380BR – R. Nossa Senhora da Conceição, nº 60 – Marcos Freire – Jaboatão

dos Guararapes/PE - Processos nº 2021.000002890645-17; MARIA CÍCERA DA S. SOUZA – ON646148622BR – Av. Planalto, nº 315, Ap.

– Santa Maria da Boa Vista/PE - Processos nº 2021.000002920523-46; JOSEFA DA SILVA – ON607210328BR – R. Inaldo de Morais

Aciole, nº 08 – São José da Coroa Grande/PE - Processos nº 2021.000002920644-33; JORCELEI COREDIRO – ON554000237BR – R.

Maria Correia de Almeida, nº 214, Jardim Panorama, Térreo – Caruaru/PE - Processos nº 2021.000002900294-52; JOSÉ LURILMAR DE

LUCENA – ON594458079BR – R. Júlio Pires Ferreira, nº 807, Apto. 701 – Mauricio de Nassau – Caruaru/PE - Processos

2021.000002900198-13; SARA CIANFLONE – ON585133984BR – R. João Cardoso Aires, nº 239, Apto. 902 – Boa Viagem – Recife/PE

- Processos nº 2021.000002900132-97; KAYLANE RAMOS FERREIRA DE SOUZA – QB040577397BR – R. Arthur Correia Araújo, nº 184

– São Cristóvão - Santa Cruz Capibaribe/PE - Processos nº 2021.000002900112-43; MARINEZ IRACI DE LIMA – QD423051545BR – R.

Sinhá Oléron, nº 141, 1º andar, R. da Estação da Celpe, Sentido Trajano – Lagoa Redonda – Vitória de Santo Antão/PE - Processos

2021.000002898061-73; ERIK HERCULANO GOMES – ON569173446BR – R. Patativa, nº 70 – Umbura – Igarassu/PE - Processos

2021.000002896129-99; PAULO CÍCERO FELIPE – PM812668111BR – Travessa do Lima, nº 10 – Nossa Senhora do Ó - Ipojuca/PE

- Processos nº 2021.000002894227-82; RAPHAEL FRANKI BLANDINO PEDROSO – QB007309825BR – R. Arão Lins de Andrade, nº

104 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE - Processos nº 2021.000002893028-84; SILVANA KARLA D. CARVALHO –

ON133845008BR – Rodovia BR-101, Sul, KM 80,4, Sodexo – Muribeca – Jaboatão dos Guararapes/PE - Processos nº 2021.000002892820-

85; MICHEANY FREIRE FERREIRA – QB023464418BR – R. Rio Nilo, nº 65 – Pau Amarelo – Paulista/PE - Processos nº 2021.000002855564-

90; MAIARA BARBOSA FERRAZ DE SANTANA – OD954336603BR – Rua. Barra Longa, nº 140 – Mangueira – Recife/PE - Processos

2021.000001734716-04; ALEXSANDRO DE SOUZA FERREIRA – OQ288097695BR – Rua. Veneza, nº 110, Apto. 404, Torre 11 – Centro

– Paulista/PE - Processos nº 2022.000001393048-69; MARIANA FABRÍCIO DE ARAUJO – OA065116921BR – Rua Quarenta e Oito, nº

815 – Encruzilhada – Recife/PE - Processos nº 2022.000001392854-65; TÂNIA MENDES – PE259350188BR – Rua. José Lucas, nº 200

– Maria Luiza – Nova Serrana/MG - Processos nº 2022.000001399577-49; GESSICA – OQ770727386BR – Rua. Constatino Pereira de

Lima, nº 197, Casa 105 – Cidade dos Colibris – João Pessoa/PB - Processos nº 2022.000001615166-60; CÍCERO ROMÃO COSTA DO

NASCIMENTO – OQ357046008BR – Rua. Serra do Araguaia, nº 45 – Potengi – Natal/RN - Processos nº 2022.000001392802-34;

CÂNDIDO DE ASSUNÇÃO BEZERRA NETTO – QB474596263BR – R. Alameda dos Bosques, nº 680, Cond. Bosque das Palmeiras, Casa

231 – Parnamirim/RN - Processos nº 2022.000001393114-82; MARCONDES JOSÉ DA SILVA FILHO – OQ620179335BR – Tv. 4 Siqueira

Campos, nº 15 – Centro – Paulista/PE - Processos nº 2022.000001392666-73; LIZANDRA CAVALCANTE DOS SANTOS –

DW388372838BR – Rua Cizenato Bento de Aguiar, n°101, Casa – São Lourenço da Mata/PE - Processos nº 2022.000001304676-41;

CASSIA RODRIGUES – OG576358777BR – R. Ladeira da Pedra, n°111 – Soledade – Recife/PE - Processos nº 2022.000001303533-95;

DANIELLE LEONEL – OP154306763BR – R. Conselheiro João Francisco da Silva, n°72 casa – Santo Antônio – Garanhuns/PE - Processos

2022.000001363211-69; GENILDO SILVA – DN563294738BR – ROD. BR 101 Sul, n°5205, Galpão 1 B – Centro – Cabo de Santo

Agostinho/PE - Processos nº 2022.000001363451-81; JOSÉ LAURINDO RAMOS NETO – QB539622755BR – Rua José Borba Filho, s/nº

- Monteiro Matos – Centro – Monteiro/PB - Processos nº 2022.000001415900-75; EDIEL A. DE LIMA – OG318616944BR – R. Aurora, n°

107 – Centro – Jaboatão dos Guararapes/PE - Processos nº 2022.000001415600-87; DIEGO LOPES DA SILVA MACHADO –

OQ833197333BR – Rua Vereador João Ferreira, n° 71 – Centro – São José da Laje/AL - Processos nº 2022.000001327180-64;

ALEXSANDRA MONTEIRO RAMOS – OQ851571763BR – Rua Euzébio Athanázio, n° 10 – Várzea – Recife/PE - Processos

2022.000001306396-04; ALYSSON PEREIRA – OQ792633822BR – Rua Maria Chaves do Nascimento, n° 90 – João Paulo II – João

Pessoa/PB - Processos nº 2022.000001305804-56; GEORGE HENRIQUE ROSAS ANDRADE LIMA – OQ709241569BR – Rua Sapucaia,

n° 147, Cond. Jardim Horto 1 – Gruta de Lourdes – Maceió/AL - Processos nº 2022.000001305467-89; BRUNO CARVALHO –

OQ199278594BR – Av. Capitão Mor Gouveia, n° 1135, Apto. 1002-D – Nossa Senhora de Nazaré – Natal/RN - Processos

2022.000001418177-03; CICERO MARCELO DA SILVA GOMES – OQ060410135BR – Conjunto Habitacional Dezinho Ângelo, n° 27 –

Centro – Parnamirim/PE - Processos nº 2022.000001418307-26; VICTOR SANTOS DA SILVA – QB605895700BR – Rua A, Loteamento

Dom Constantino Vila Mathias, n° 196 – Penedo/AL - Processos nº 2022.000001418275-04; JANAINA SILVA – OQ279540005BR – Rua

Norte Brasil, nº 313 – Pajuçara – Natal/RN - Processos nº 2022.000001416285-79; PEDRO HENRIQUE – OP767137937BR – Rua Bomba

do Hemetério, nº 543 – Bomba do Hemetério – Recife/PE - Processos nº 2022.000001331468-89; CARLOS LOPES DA SILVA BRITO –

OQ692098013BR – Rua Mariza Alves Bronzeado, nº 141 – Valentina – João Pessoa/PB - Processos nº 2022.000001331181-68; BRUNO

RAFAEL ROCHA – OQ611603241BR – Rua dos Tororós, nº 141, Caixa Postal 3002 – Lagoa Nova – Natal/RN - Processos

2022.000001330340-61; ANDRESSA LARRISA COSTA DOS SANTOS – OQ638383399BR – Rua Pastor José de Moraes Alves, nº 133

– Canto da Saudade – São Miguel dos Campos/AL - Processos nº 2022.000001329554-30; ADILMA FERREIRA DOS SANTOS –

QB456592150BR – R. Xavier de Brito, nº 62 – Prado – Maceió/AL - Processos nº 2022.000001329187-48; LENILSON DE CARVALHO

LUCENA – OQ799614902BR – R. Cassimiro de Abreu, nº 56, Apto. 1104 – Brisamar – João Pessoa/PB - Processos nº 2022.000001399622-

38; MARCELO EUZEBIO – OQ799697181BR – Rua Prefeito Joatas Malta de Alencar, nº 448 – Chá da Jaqueira – Maceió/AL - Processos

2022.000001397018-68; MARIVALDA OLIVEIRA DAS TREVAS – OQ845702337BR – Rua Professor Sandoval Arroxelas, nº 81, Apto.

102 – Ponta Verde – Maceió/AL - Processos nº 2022.000001398952-98; MARIA ELIZA DE SANTANA – OQ379616452BR – Rua Duque

de Caxias, nº 200 – Centro – João Pessoa/PB - Processos nº 2022.000001399594-41; RAFAEL PAULINO AMANCIO – QH447636189BR

Rua Severino Francisco da Costa, nº 496 – Nova Esperança – Parnamirim/RN - Processos nº 2022.000001399468-95; SEPHORA -

SHOPPING RIO MAR – QB512417835BR – Av. República do Líbano, nº 251 – Pina – Recife/PE - Processos nº 2022.000001399535-91;

JULIANA COSME DA SILVA – OD707893770BR – R. Compositor Luiz Gonzaga, nº 80, Casa – Curado 5 – Jaboatão dos Guararapes/PE

- Processos nº 2022.000001334249-51; JOULCIELSON JOSÉ SILVA – OQ121521530BR – R. Maria Antonieta, nº 64 – Salgado – Caruaru/

PE - Processos nº 2022.000001334106-59; BRUNA HELENA VAZ DE OLIVEIRA – OQ232822771BR – R. José Vereador de Caldas, nº

183 – Ponta Grossa – Maceió/AL - Processos nº 2022.000001333497-20; LEONARDO BRUNO LUCIO – QB474587244BR – Av. Joaquim

Nabuco, nº 78 – Centro – Petrolina/PE - Processos nº 2022.000001333393-34; ADRIANE SOARES – OP988342188BR – Rua Santo

Antônio, nº 494 – Santo Antônio – Campina Grande/PB - Processos nº 2022.000000994548-22; JOSÉ JACKSON SILVA DE OLIVEIRA –

OQ032150369BR – Rua Joaquim Crioulo, nº 39 – Morro – Patos/PB - Processos nº 2022.000000994681-06; JOSEANE PEREIRA DOS

SANTOS – QB269362075BR – Rua Jornalista Márcia Mendes, nº 176, Ap. 201 – Mangabeira I – João Pessoa/PB - Processos

2022.000000994399-47; RENATO LEAL BRASILEIRO – OG505003047BR – Rua Frei Clementino, nº 184, Casa – Centro – Lagoa Seca/

PB - Processos nº 2022.000000994443-55; ANA KARINA – QB303876364BR – Alameda das Caramboleiras, nº 20 – Aldeia dos Camarás

– Camaragibe/PE - Processos nº 2021.000008705457-15; JADER JOSÉ OLIVEIRA JR HOTEL BAIA BRANCA – OO677755565BR – Rua

das Piscinas Naturais, nº 4, Praça 1, Hotel Baia Branca – Porto de Galinhas – Ipojuca/PE - Processos nº 2021.000008705600-99; JOSÉ

EDGElSON SIMPLICIO DOS SANTOS – OO636217310BR – Av. Maracaípe, s/nº - Porto de Galinha – Ipojuca/PE - Processos

2021.000008705936-98; RUBIA KARINA FERREIRA DE ANDRADE – OQ384237188BR – Rua Severino Alexandre da Silva, nº 115,

Casa – São Vicente de Paulo – Vitória de Santo Antão/PE - Processos nº 2021.000008702575-82; GRANVIA VEÍCULOS LTDA –

QB084356156BR e QB269699826BR – Av. Mascarenhas de Morais, nº 1801 – Imbiribeira – Recife/PE - Processos nºs 2021.000008702999-

00 e 2021.000008800146-15; GRANVIA CAXANGÁ – QB269699857BR e QB084356108BR – Av. Caxangá, nº 4210 – Iputinga – Recife/

PE- Processos nºs 2021.000008800561-05 e 2021.000008702860-94; KORBAN 01 PEDIDO – OO208546716BR – Rua Andrade

Alexandre Batista, nº 145, Casa – Cohab Massangano – Petrolina/PE - Processos nº 2021.000008703273-86; BRUNO MUNIZ –

OO552920970BR – Rua Doutor José Cardoso, nº 727 – Santo Antônio – Palmares/PE - Processos nº 2021.000008704315-23; JORGE

DANTAS – QB254298870BR – Alameda das Hortências, nº 101, Apt. 106 – Dália – Imbiribeira – Recife/PE - Processos

2021.000008704482-56; LUCAS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA – QB084335641BR – Rua Araçatuba, nº 96 – Ipsep – Recife/PE

- Processos nº 2021.000008701902-24; AMERICA VEÍCULOS – QB269699432BR – Av. João de Barros, nº 1690 – Recife/PE - Processos

2021.000008800654-49; FABIO SALVINO – OO003762386BR – Rua Doutor Paes de Melo, nº 149, Casa – Brasília Teimosa – Recife/PE

- Processos nº 2021.000008738108-27; ERICA – OO019277348BR – Av. Gonçalves Dias, nº 347 – Jardim Jordão – Jaboatão dos

Guararapes/PE - Processos nº 2021.000008738287-93; JACK DOUGLAS DE LIMA – QB058751745BR – Rua São Vicente Férrer, nº 79

– Pau Amarelo – Paulista/PE - Processos nº 2021.000008739134-72; HUGO FERNANDO BANDEIRA MATIAS – ON754137519BR – Rua

Professora Cecilia Rodrigues, nº 160, 1º Andar – Severiano de Moraes Filho – Garanhuns/PE - Processos nº 2021.000008738638-

66; MIGUEL ÂNGEL SALADO – OJ621289774BR – Av. Engenheiro Domingos Ferreira, Apto. 2101, 2842 – Boa Viagem – Recife/PE

- Processos nº 2021.000000345389-39; JULIO FERNANDO INTERAMINENSE – ON832051133BR – Av. Capitão Antônio Francelino de

Queiroz, nº 116 – São Francisco – Caruaru/PE - Processos nº 2021.000008737896-07; AZEVEDO COMÉRCIO DE BIJUTERIAS –

QB034043169BR – Rua do Nogueira, nº 222 – São José – Recife/PE - Processos nº 2021.000008800090-26; RILDO DE OLIVEIRA

PEREIRA – OO297727148BR – Rua José Nunes da Cunha, nº 456, Casa – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE - Processos

2021.000008800181-14; DANIEL NUANDO CASSUNDO – QB096119327BR – Rua Monte Castelo, nº 118 – Recife/PE - Processos

2021.000008800250-64; MARTA MARIA DA SILVA – OO273410259BR – Rua de Apipucos, nº 235, 301 – Monteiro – Recife/PE

- Processos nº 2021.000008800305-72; ANGELINA NETA – OO293011644BR – Rua 10, nº 25, Casa – Cohab – Rio Formoso/PE

- Processos nº 2021.000008800359-65; ROSANA INACIO CASTNHA – OO406082445BR – Rua José Quirino de Oliveira, nº 42 – Planalto

– São João/PE - Processos nº 2021.000008799257-15; MARCOS ANISIO FERREIRA – OO441249840BR – Rua Maria do Carmo Muniz,

nº 70, Casa – Joaquim Coutinho – Água Preta/PE - Processos nº 2021.000008799359-23; RAISA ALENCAR E SILVA – QB230399922BR

Rua Wilson Xavier Sampaio, nº 145 – Centro – Araripina/PE - Processos nº 2021.000008799545-53; PARA, no prazo de 30 (trinta) dias,

tomarem as providências necessárias à sua liberação. Para maiores informações, fazer contato com a Secretaria da Fazenda - SEFAZ/

PE, através do email: atendimento.leilao@sefaz.pe.gov.br. O não atendimento do prazo estabelecido neste Edital poderá ensejar a

alienação das mercadorias pela SEFAZ/PE, conforme previsão legal. Recife, 19 de maio de 2022. Rogério Feitosa de Carvalho - Diretor

de Logística.

SECRETARIA DA FAZENDA

COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL – CAT

EDITAL CAT N° 001 /2022

ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE COMO DEVEDOR CONTUMAZ

O Coordenador da Administração Tributária Estadual, considerando o disposto no artigo 18-A da Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de

1997, resolve enquadrar o contribuinte a seguir relacionado como DEVEDOR CONTUMAZ. O disposto neste EDITAL produz efeitos a

partir da data de sua publicação no Diário O cial do Estado – DOE, sendo concedido prazo de 15 (quinze) dias, a partir da mencionada

data, para o referido contribuinte sanar as causas que originaram o seu enquadramento, sob pena de ser submetido ao sistema especial

de controle, scalização e pagamento.

Em 25/5/2022

ANDERSON DE ALENCAR FREIRE

Coordenador da Administração Tributária Estadual

INSCRIÇÃO ESTADUAL

NOME EMPRESARIAL

0335027-49

Mineradora Vale do Pajeú Ltda

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TJ - REUNIÃO DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 1ª TJ-REUNIÃO QUE SERÁ

REALIZADA NO DIA 31.05.2022 às 10h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.

zoom.us/j/89129962133. Os advogados que quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias

anteriores ao da sessão, através do e-mail: SessaovirtualTurma1@sefaz.pe.gov.br

RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA

01. RECURSO ORDINÁRIO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO JT 0379/2019(12) PROCESSO TATE N° 00.856/19-3 PROCESSO SF Nº

2019.000003009995-11 INTERESSADO: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A (CACEPE: 0679355-08) ADVOGADOS: MAYARANI LOPES

SOUZA E SILVA (OAB/PE N° 49.355), JOÃO BACELAR DE ARAÚJO (OAB/PE Nº 19.632) E OUTROS.

02. RECURSO ORDINÁRIO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO JT 0257/2020(08) PROCESSO TATE N° 00.869/19-8 PROCESSO SF Nº

2019.000003034306-07 INTERESSADO: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A (CACEPE: 0679355-08) ADVOGADOS: MAYARANI LOPES

SOUZA E SILVA (OAB/PE N° 49.355), JOÃO BACELAR DE ARAÚJO (OAB/PE Nº 19.632) E OUTROS.

03. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO JT 0239/2022(19) AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2018.000009360930-

62. PROCESSO TATE nº 01.112/18-0. INTERESSADO: A. L. LEMOS DE FIGUEIREDO - ME. INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 0491606-99.

CNPJ N° 15.777.224/0001-81. ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA, OAB/PE nº 30.180.

04. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO JT 0240/2022(19) AUTO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº

2018.000009359174-11. PROCESSO TATE nº 01.113/18-6. INTERESSADO: A. L. LEMOS DE FIGUEIREDO - ME. INSCRIÇÃO

ESTADUAL Nº 0491606-99. CNPJ N° 15.777.224/0001-81. ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA, OAB/PE

nº 30.180.

05. RECURSO ORDINÁRIO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO JT 0205/2020(08) PROCESSO TATE N° 00.966/19-3 PROCESSO SF

2019.000001562956-03 INTERESSADO: E G DA SILVA RECICLAGEM LTDA (ANTERIORMENTE DENOMINADA L.W.P. DOS SANTOS

– MERCADINHO – ME) (CACEPE: 0324014-26) ADVOGADO: DIEGO SANTOS (OAB/PE N° 32.919).

06. RECURSO ORDINÁRIO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO JT 0013/2020(12) PROCESSO TATE N° 01.283/19-7 PROCESSO

SF 2019.000002473652-80 INTERESSADO: SN COMÉRCIO DE ALIMENTOS E ESPECIARIAS LTDA (CACEPE: 0633595-02)

ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA (OAB/PE N° 30.180 E JOANNA DE LIMA CAVALCANTI (OAB/PE

Nº 29.460).

07. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO JT 0354/2022(16) PROCESSO TATE N° 00.056/16-2 PROCESSO SF

2015.000004420315-29 INTERESSADO: TRAFOLUX BRASIL EQUIPAMENTOS DE ENERGIA LTDA (CACEPE: 0410712-80).

08. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO JT 0268/2019(13) PROCESSO TATE N° 00.678/18-0 PROCESSO

SF 2018.000005503287-08 INTERESSADO: AUTO POSTO JORDÃO COMBUSTÍVEIS LTDA (CACEPE: 0379548-90) ADVOGADOS:

ANA LUÍZA COÊLHO FARIAS (OAB/PE N° 39.678), LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA (OAB/PE Nº 17.598) E JOÃO ANDRÉ SALES

RODRIGUES (OAB/PE Nº 19.186).

09. IMPUGNAÇÃO PROCESSO TATE N° 00.888/15-0 PROCESSO SF 2015.000004609060-61 INTERESSADO: INDÚSTRIA DE

GESSOS ESPECIAIS LTDA (CACEPE: 0140920-42) ADVOGADOS: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB/PE N° 25.227) E OUTROS.

Recife, 24 de maio de 2022. DAVI COZZI DO AMARAL - Presidente da TJ em exercício

ERRATA

Na relação de Resolução de Consultas da Diretoria de Legislação e Orientação Tributárias – DLO, publicada no Diário O cial do Estado

de 24 de maio de 2022,

ONDE SE LÊ:

“...............................................................................................

RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 38/2022. PROCESSO Nº 1500000230.000411/2021-20 ................................................

..............................................................................................”.

LEIA-SE:

“...............................................................................................

RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 38/2022. PROCESSO Nº 1500000230.000411/2021-29 ................................................

..............................................................................................”.

DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 024/2022

CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICMS

A Diretoria Geral da II Região Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade

com a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima o(s) sujeito(s) passivo(s) a seguir identi cado(s) para, no

prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, recolher o crédito tributário apurado por meio do(s) lançamento(s)

de ofício objeto(s) do(s) processo(s) administrativo(s) tributário(s) respectivamente indicado(s) ou impugnar o lançamento. Esgotado o

referido prazo sem que tenha ocorrido o recolhimento ou a impugnação do lançamento, o crédito tributário será inscrito em dívida ativa.

Sujeito passivo

Cacepe/CPF

Endereço

Número do Processo

JOANA PAULA DE SOUSA

LEITÃO 01564280322

0997479-28

Rua José Galdino S/N, Antônio Marinho,

São José do Egito – PE

2022.000003223154-75

Caruaru, 24 de Maio de 2022.

DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO

Diretor

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 11, DE 24. 05.2022.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no Decreto nº 27.987, de 2.6.2005,

relativamente ao valor do crédito scal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo

processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 002, de 26.1.2022, passa a vigorar com modi cações, conforme o Anexo Único

desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON DE ALENCAR FREIRE

Coordenador da Administração Tributária Estadual

Anexo ÚNICO

“Anexo ÚNICO da

Instrução Normativa CAT nº 002/2022

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou à Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2022

CRÉDITO FISCAL

(R$ / saco de 50 kg)

............................................

............................................

Maio

41,33

POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS

Secretário: Cloves Eduardo Benevides

PORTARIA Nº 26 , DE 24 DE MAIO DE 2022

A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS - SPVD, tendo em vista a necessidade e conveniência

do serviço, com base na Deliberação Ad Referendum da CPP nº 003/2020, no Decreto nº 49.403/2020, publicado no Diário O cial de

05/09/2020, na Seleção Pública Simpli cada regida pela Portaria Conjunta SAD/SPVD n. º 090/2020; resultado nal publicado através da

Portaria Conjunta SAD/SPVD nº 119, de 16/12/2020;

RESOLVE:

Art. 1º Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos a seguir descritos: ESPÉCIE: Termo aditivo ao Contrato por Tempo

Determinado rmado pelo Estado de Pernambuco, através da SPVD, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio

do Decreto nº 49.403/2020. OBJETO: Termo aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade

temporária de excepcional interesse público. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses conforme data de início abaixo indicada. FUNÇÃO E

REGISTRO: Conforme relação nominal abaixo:

CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; LOCALIDADE; INÍCIO DA VIGÊNCIA 1ºTA:

82/2021; 4267656; ANNA KARLA PINHEIRO CABRAL, ARTICULADOR(A) DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS; REGIÃO

METROPOLITANA DO RECIFE; 10/06/2022;

83/2021; 4267672; MÔNICA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA, ARTICULADOR(A) DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS; REGIÃO

METROPOLITANA DO RECIFE; 10/06/2022.

Cloves Benevides

Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

Recife, 25 de maio de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCIX NÀ 99 - 7

SAÐDE

Secretário: André Longo Araújo de Melo

EM, 24/05/2022

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5748 DE 24 DE MAIO DE 2022

Aprova a Propostas com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Itaquitinga, Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas

atribuições legais e considerando,

I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de

Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;

II - A Portaria 381, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos nanceiros de capital ou

corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e

reforma;

III - A Portaria 725, de 12 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que rede ne

o componente construção do Programa de Requali cação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;

IV - A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas

de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

V - A Portaria de consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Título IV do Planejamento, capítulo I das diretrizes do processo de

planejamento no âmbito do SUS, Art. 94 a 101;

VI - O ofício Nº 004-COGESP, de 23 de maio de 2022, da Secretaria Municipal de Saúde de Itaquitinga, que versa sobre a ampliação da

Unidade Mista Adelina Azevedo, CNES 2499835.

RESOLVEM:

Art. 1º – Aprovar Propostas, de Emenda Parlamentar, para o município de Itaquitinga, Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:

Município

Identi cador da Proposta

Emenda

Valor (R$)

Objeto da Proposta

Itaquitinga

12848.758000/1220-19

81000292

155.622,00

Ampliação de Unidade de Atenção Especializada

em Saúde

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário O cial do Estado.

Recife, 24 de maio de 2022.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO

Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE

JOSÉ EDSON DE SOUSA

Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE

DECISÃO PARA APLICAR PENALIDADE.

Empresa: MT COMERCIAL MEDICA LTDA, CNPJ nº 07.946.534/0001-54. Processo SEI 001885-4/2019. Em atenção ao recurso

interposto pela recorrente no Processo Administrativo n° 156/2019, bem como pela ausência de juízo de reconsideração, nos termos

do art. 34 do Decreto nº 42.191/2015, reforma-se a decisão do Secretário Executivo de Administração e Finanças - SEAF, publicada no

DOE em 15/02/2022, alterando-se as penalidades inicialmente de nidas, nos termos do art. 33, do referido Decreto, para AFASTAR a

penalidade de Impedimento de licitar e contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e o descredenciamento

do Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR/PE, MANTENDO-SE unicamente a penalidade de multa

no valor de nitivo de R$703,68 (setecentos e três reais e sessenta e oito centavos).

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO

Secretário Estadual de Saúde.

DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES

LICENÇA PRÊMIO GOZO

PROCESSO

NOME

MATRICULA

DIAS

DEC

INICIO

UNIDADE

2300011276.000623/2022-51

ANA PAULA ANDRADE

SILVA DE LIMA

2447371

30

01.06.2022

HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES

2300000266.002346/2022-13

ANA PAULA

CARNEIRO DE

ALBUQUERQUE

CARNEVALE

2295415

30

01.06.2022

CS LESSA DE ANDRADE

2300011672.000808/2022-92

ANDREA FELIX

SANTANA

2322471

30

01.06.2022

HOSPITAL DA

RESTAURACAO

2300011276.000792/2022-91

ANDREZZA DE LEMOS

BEZERRA

2557576

30

01.06.2022

HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES

2300000481.000048/2022-44

ANTONIO FERNANDO

DE HOLANDA

2356120

180

01.12.2021

CS LAGOA DOS GATOS III

GERES

2300011672.003033/2021-26

CARMEN LUCIA

CARVALHO DUQUE

2282410

90

01.11.2021

HOSPITAL DA

RESTAURACAO

2300011276.000791/2022-46

CINTIA MARIA VIEIRA

DE ANDRADE

2557584

30

01.06.2022

HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES

2300011672.000980/2022-46

CLEIDE MARIA DIAS

CORREIA

2250497

60

01.06.2022

HOSPITAL DA

RESTAURACAO

2300001058.000594/2022-48

CRISTIANE DE

ALCANTARA SANTANA

2343509

30

01.06.2022

HOSPITAL GETULIO

VARGAS

2300000141.000152/2022-90

ELEONORA DE

BARROS MELO

2244527

180

09.10.2021

SEC EXEC DE

REGULACAO EM SAUDE

2300011276.000845/2022-73

ELIANE SALES DE

ARAUJO

2335425

30

01.06.2022

HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES

2300011276.000796/2022-79

HELENA CLAUDIA

SALES RANGEL

2350963

30

01.06.2022

HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES

2300011137.000361/2022-19

IRACI DULCINI

MATOSO

493830

30

04.04.2022

HOSPITAL OTAVIO DE

FREITAS

2300000141.000166/2022-11

JANE GONCALVES

1272748

180

30.06.2016

HOSPITAL OSWALDO

CRUZ

2300011493.000111/2022-20

JOSE ERONILDO

NUNES DA SILVA

2265753

30

01.06.2022

HOSP JESUS NAZARENO -

CARUARU

2300001058.000578/2022-55

JOSE GERCIVANIO

DE LIMA

2538377

30

01.06.2022

HOSPITAL GETULIO

VARGAS

2300011276.000847/2022-62

JOSE SAMUEL DE

BRITO GONCALVES

SIEBRA

2335450

30

01.06.2022

HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES

2300011493.000115/2022-16

JOSE WEDSON DE

FRANCA

2615622

30

01.06.2022

H JESUS NAZARENO IV

GERES

2300011672.000807/2022-48

KARINY ANIELLA

BARBOSA DE MELO

2462672

30

01.06.2022

HOSPITAL DA

RESTAURACAO

2300001058.000566/2022-21

LEA MARIA CAMELO

PESSOA LIRA

2327767

90

01.06.2022

HOSPITAL GETULIO

VARGAS

2300000527.000085/2022-89

LEDA CUNHA BATISTA

DE ARAUJO

2331594

60

01.11.2021

UM JOAQUIM F.

M.CAVALCANTI XII GERES

2300000266.011270/2020-55

LIDIANE LAMEIRAO

COSTA

2302004

30

01.05.2020

UNID M PROF BARROS

LIMA

2300000906.000231/2022-10

LUCIENE GOMES

CHAVES

2299704

30

01.06.2022

HOSPITAL GERAL DE

AREIAS

2300011276.000398/2022-52

LUIZ LAURIA

1535226

180

01.06.2022

HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES

2300011276.000399/2022-05

LUIZ LAURIA

1535226

180

28.11.2022

HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES

2300011276.000385/2022-83

MARCIA VIEIRA DA

SILVA

2324253

30

01.06.2022

HOSPITAL AGAMENOM

MAGALHES

2300000266.002743/2022-95

MARCOS AURELIO DE

OLIVEIRA TAVARES

2261448

30

01.06.2022

SEC EXEC DE ATENCAO

A SAUDE

1900000016.000885/2022-65

MARIA CRISTINA DA

SILVA

2295750

30

01.06.2022

A DISPOSICAO

2300011137.001192/2021-53

MARIA DA

CONCEICAO DOS

SANTOS

2443538

150

01.11.2021

HOSPITAL OTAVIO DE

FREITAS

2300000266.011234/2020-91

MARIA DAS GRACAS

LOPES BENTO

2327945

90

01.02.2020

UNID M PROF BARROS

LIMA

2300011411.000214/2022-52

MARIA HELENA

NUNES DA SILVA

2332450

90

01.06.2022

HOSP. REG. INACIO DE SA

- VII GERES

2300000773.000675/2020-38

MARIA JOSE

FERREIRA

VANDERLEY

2264722

90

01.10.2021

H. REG.DOM MOURA V

GERES

2300011411.000234/2022-23

MARIA NEUMA

SANTOS GONDIM E

SOUZA

2291347

60

01.06.2022

HOSP. REG. INACIO DE SA

- VII GERES

2300011276.000858/2022-42

NILMA HERCULANO

DA SILVA

1920081

30

01.06.2022

HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES

2300011725.000715/2022-03

ROMALIA FERREIRA

DO NASCIMENTO

2276151

30

01.09.2021

HOSPITAL BARAO DE

LUCENA

2300011448.000205/2022-44

SILVANA MARIA DA

SILVA

2444216

30

01.06.2022

HOSPITAL CORREIA

PICANCO

2300001058.000563/2022-97

ZENAIDE BARBOSA

DE HOLANDA

CAVALCANTI

2290006

90

06.06.2022

HOSPITAL GETULIO

VARGAS

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS

Gerente de Administração de Pessoas/SES

ERRATA:

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE COORDENADORES EDUCACIONAIS E INSTRUTORES(AS) Nº 12/2022

ANEXO II - CRONOGRAMA DO CREDENCIAMENTO

ONDE SE LE:

EVENTO

DATA/PERÍODO

ENDEREÇO ELETRÔNICO

Inscrições

14 a 24/05/2022

http://ead.saude.pe.gov.br

http://portal.saude.pe.gov.br

Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular e

Avaliação do Plano de Aula

26/05/2022

Período de recursos ao Resultado Preliminar da Avaliação

Curricular e Avaliação do Plano de Aula

27 e 08/05/22

Resultado dos recursos interpostos ao Resultado da Avaliação

Curricular e Avaliação do Plano de Aula

31/05/2022

Resultado Final

31/05/2022

LEIA-SE:

ANEXO II - CRONOGRAMA DO CREDENCIAMENTO

EVENTO

DATA/PERÍODO

ENDEREÇO ELETRÔNICO

Inscrições

14 a 29/05/2022

http://ead.saude.pe.gov.br

http://portal.saude.pe.gov.br

Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular e

Avaliação do Plano de Aula

31/05/2022

Período de recursos ao Resultado Preliminar da Avaliação

Curricular e Avaliação do Plano de Aula

01 e 02/06/22

Resultado dos recursos interpostos ao Resultado da Avaliação

Curricular e Avaliação do Plano de Aula

03/06/2022

Resultado Final

03/06/2022

Portaria nº 428. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela Portaria SES

nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 131/2019 do Hospital da Mirueira e da SAIF nº 001017/2019 da Unidade de Controle de Pagamento

- UNICOP/SES, relativos ao SEI nº 0024088-4/2019

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

e ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.

RESOLVE:

I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,

a m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que

trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,

da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 131/2019 do Hospital da Mirueira e da SAIF Nº 001017/2019 da Unidade

de Controle de Pagamento - UNICOP/SES relativos ao SEI nº 0024088-4/2019, bem como os demais documentos a ele anexados, que

farão parte integrante do presente processo;

III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

Caio Eduardo Silva Mulatinho

Secretário Executivo de Administração e Finanças

Portaria nº 429. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela Portaria SES

nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

CONSIDERANDO o teor do Ofício IV GERES nº 184/2016 e a SAIF nº 000769/2016 da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP,

relativos ao SEI Nº 2300000147.000168/2020-81;

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

e ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.

RESOLVE:

I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,

a m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que

trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,

da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício IV GERES nº 184/2016 e a SAIF nº 000769/2016 da Unidade de Controle de

Pagamento - UNICOP, relativos ao SEI Nº 2300000147.000168/2020-81, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão

parte integrante do presente processo;

III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

Caio Eduardo Silva Mulatinho

Secretário Executivo de Administração e Finanças

8 - Ano XCIX NÀ 99

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 25 de maio de 2022

Portaria nº 430.A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela Portaria SES

nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 191/2016 do Hospital Otávio de Freitas e da SAIF Nº 000783/2016, relativos ao processo SEI Nº

2300011823.000026/2021-00;

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

e ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.

RESOLVE:

I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,

a m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que

trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,

da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 191/2016 do Hospital Otávio de Freitas e da SAIF Nº 000783/2016,

relativos ao processo SEI Nº 2300011823.000026/2021-00, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante

do presente processo;

III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

Caio Eduardo Silva Mulatinho

Secretário Executivo de Administração e Finanças

Portaria nº 431. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela Portaria SES

nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

CONSIDERANDO o teor do Memo nº 461/2016 do Hospital Barão de Lucena e da SAIF nº 000826/2016 da Unidade de Controle de

Pagamento - UNICOP/SES, relativa ao SEI nº 0000972-0/2017;

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

e ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.

RESOLVE:

I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,

a m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que

trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,

da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo nº 461/2016 do Hospital Barão de Lucena e da SAIF nº 000826/2016

da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativa ao SEI nº 0000972-0/2017, bem como os demais documentos a ele

anexados, que farão parte integrante do presente processo;

III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

Caio Eduardo Silva Mulatinho

Secretário Executivo de Administração e Finanças

Portaria nº 432. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela Portaria SES

nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 105/2016 do Hospital Agamenon Magalhães e da SAIF nº 000741/2016 da Unidade de Controle de

Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SEI nº 0013435-7/2016;

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

e ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.

RESOLVE:

I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,

a m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que

trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,

da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 105/2016 do Hospital Agamenon Magalhães e da SAIF Nº 000741/2016

da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SEI Nº 0013435-7/2016, bem como os demais documentos a ele

anexados, que farão parte integrante do presente processo;

III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

Caio Eduardo Silva Mulatinho

Secretário Executivo de Administração e Finanças

Portaria nº 433. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela Portaria SES

nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 204/2017 do Hospital Otávio de Freitas e da SAIF Nº 000886/2017, relativos ao processo SEI nº

2300011823.000048/2022-42 e SEI nº 0038800-1/2017;

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

e ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.

RESOLVE:

I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,

a m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que

trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,

da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 204/2017 do Hospital Otávio de Freitas e da SAIF Nº 000886/2017, relativos

ao processo SEI nº 2300011823.000048/2022-42 e SEI nº 0038800-1/2017, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão

parte integrante do presente processo;

III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

Caio Eduardo Silva Mulatinho

Secretário Executivo de Administração e Finanças

Portaria nº 434. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela Portaria SES

nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

CONSIDERANDO o teor dos Ofícios nº 285/2017 e 286/2017 do Hospital Agamenon Magalhães e da SAIF nº 000938/2018, relativos ao

processo SEI nº 2300011823.000051/2022-66 e SEI nº 0044350-7/2017;

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

e ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.

RESOLVE:

I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,

a m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que

trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,

da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos os Ofícios nº 285/2017 e 286/2017 do Hospital Agamenon Magalhães e da SAIF nº

000938/2018, relativos ao processo SEI nº 2300011823.000051/2022-66 e SEI nº 0044350-7/2017, bem como os demais documentos a

ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;

III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

Caio Eduardo Silva Mulatinho

Secretário Executivo de Administração e Finanças

Portaria nº 435. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela Portaria SES

nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na Lei

nº 14.885 de 14.12.2012.

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 2366/2020 do Hospital Getúlio Vargas, relativos ao processo SEI nº 2300011823.000287/2021-11 e

SEI nº 2300000141.000218/2020-80;

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

e ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.

RESOLVE:

I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,

a m de apurar, no prazo de 20 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 11, da Lei nº 14.547/2011, os fatos de

que trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º,

LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 2366/2020 do Hospital Getúlio Vargas, relativos ao SEI

nº 2300011823.000287/2021-11 e SEI nº 2300000141.000218/2020-80, bem como os demais documentos a ele anexados que farão

parte integrante do presente processo;

III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

Caio Eduardo Silva Mulatinho

Secretário Executivo de Administração e Finanças

Portaria nº 436. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela Portaria SES

nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0415/17 do Hospital da Restauração e da SAIF nº 000855/2017, relativos ao processo SEI nº

2300011823.000009/2021-64;

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

e ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.

RESOLVE:

I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,

a m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que

trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,

da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 0415/17 do Hospital da Restauração e da SAIF nº 000855/2017, relativos

ao processo SEI nº 2300011823.000009/2021-64, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do

presente processo;

III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

Caio Eduardo Silva Mulatinho

Secretário Executivo de Administração e Finanças

Portaria nº 437. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela Portaria SES

nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 0332/2017 da Procuradoria Consultiva/PGE, relativos ao SEI nº 0067124-2/2016;

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

e ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.

RESOLVE:

I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,

a m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que

trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV,

da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Parecer nº 0332/2017 da Procuradoria Consultiva/PGE, relativos ao SEI nº 0067124-

2/2016, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;

III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

Caio Eduardo Silva Mulatinho

Secretário Executivo de Administração e Finanças

Portaria nº 439. DECISÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Empresa: CM HOSPITALAR S/A, CNPJ nº 12.420.164.0009-

04. Penalidade: DECIDO: Reconsiderar a Decisão nº 10/2021 (17291476) e acatar parcialmente a penalidade sugerida pela Comissão

Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, no bojo do seu Relatório constante no Processo Administrativo nº

038/2018, para APLICAR à empresa apenas a penalidade de multa de 5% (cinco por cento) incidentes sobre o valor dos medicamentos

entregues com atraso, mais 5% (cinco por cento) pela negativa de entrega da parte remanescente dos medicamentos, totalizando

o montante de R$ 71.720,00 (setenta e um mil, setecentos e vinte reais), inclusive tendo em vista a impossibilidade de reformatio in

pejus em face da peticionante, ou seja, de majoração da pena cominada em decisão retro desta autoridade, tudo em conformidade com

os princípios administrativos e constitucionais, bem como o item 11 do Edital (Processo Licitatório nº 628.2016.CPLME.SES, Pregão

Eletrônico nº 343/2016), art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e os ditames dos Decretos Estaduais nº 32.539/2008 e 42.191/2015. RECURSO:

Considera-se intimado desta decisão para que, querendo, apresente recurso no prazo 05 (cinco) dias úteis, conforme arts. 33 e 39, do

Decreto nº 42.191/2015.

CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO

Secretário Executivo de Administração e Finanças

Portaria nº 440. PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na

delegação outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei

nº 6.123, de 20.07.1968.

CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 476 da Secretaria

Executiva de Administração e Finanças, publicada no D.O.E. de 05/09/2019, a m de apurar possível irregularidade funcional do(a)

servidor(a) MARIA LUCIVANIA ALMEIDA, matrícula nº 193.200-4/SES;

RESOLVE:

I HOMOLOGAR a decisão da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade da

indiciada, opinando pela:

SUSPENSÃO DE 05 DIAS, convertida em multa pecuniária tendo em vista o caráter essencial da atividade desenvolvida pela acusada,

conforme preceitua o parágrafo único do Art. 202 da Lei nº 6.123/68.

II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.

Caio Eduardo Silva Mulatinho

Secretário Executivo de Administração e Finanças

Portaria nº 441. PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na

delegação outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei

nº 6.123, de 20.07.1968.

CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 559/2019 da Secretaria

Executiva de Administração e Finanças, publicada no D.O.E. de 01/10/2019, a m de apurar possível irregularidade funcional do(a)

servidor(a) IVALDO DE OLIVEIRA JR , matrícula nº 229.546-6/SES;

RESOLVE:

I HOMOLOGAR a decisão da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do

indiciado, opinando pela:

 DEMISSÃO do referido servidor, de acordo com o art. 204, II da Lei Estadual n° 6.123 de 20 de julho de 1968 ;

II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.

Caio Eduardo Silva Mulatinho

Secretário Executivo de Administração e Finanças

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto

PORTARIA Nº. 057 DE 24 DE MAIO DE 2022

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de

19.08.20, RESOLVE: Conceder ao procurador André Gustavo Afonso Ferreira Barros Leite, mat. nº. 317.705-0, o 1º decênio da

licença-prêmio, a partir de 31.01.22, nos termos do parecer nº. 0242/22 da Procuradoria Consultiva.

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

Procurador Geral do Estado

PORTARIA Nº. 58 DE 24 DE MAIO DE 2022

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de

19.08.20, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Ester Roberto da Silva, mat. nº.226.394-7, de 03 (três) meses

referente ao 2º decênio, no período de 01.04.22 a 30.06.22.

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

Procurador Geral do Estado

AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO

AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-

ADAGRO

PORTARIA ADAGRO Nº 037 DE 24 DE MAIO DE 2022.

O Diretor-Presidente da Agência de Defesa e Fiscalização

Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:

I – Acatar, na íntegra, o Relatório Final do Processo Administrativo

Disciplinar nº 002/2022 e 001/2022; II – Esta portaria entra em

vigor na data de sua publicação. Paulo Roberto de Andrade Lima

– Diretor-Presidente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE

PERNAMBUCO S/A

NIRE n º 26.300.019.248

CNPJ/MF n º 13.178.690/0001-15

PORTARIA Nº 15/2022

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO

ESTADO DE PERNAMBUCO S.A, com nome fantasia “AGÊNCIA

DE EMPREENDEDORISMO DE PERNAMBUCO”, designada

pela sigla “AGE”, no uso de suas atribuições conforme disciplina

o art. 46 do Estatuto Social, 1. Considerando a conclusão dos

trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa 001/2022,

que culminou com o Relatório Final; 2. Considerando a

necessidade de estabelecimento do contraditório, através de

Processo Administrativo Disciplinar; 3. Considerando que a

AGE não dispõe em seu quadro funcional, de Servidores para

atuação na condução dos trabalhos da Comissão Processante; 4.

Considerando que a Secretaria da Controladoria Geral do Estado

Repartições Estaduais

Recife, 25 de maio de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCIX NÀ 99 - 9

(SCGE), no uso de suas atribuições, disponibilizou um conjunto de

três servidores para atuar nas comissões processantes de outras

entidades; 5. Considerando ainda, a indicação formalizada pela

SCGE, através do Ofício n° 272/2022 – SCGE – SEC; R E S O

L V E: Art. 1° Instaurar a Comissão de Processo Administrativo

Disciplinar (PAD) n° 001/2022 para apuração de possíveis

infrações funcionais, no tocante aos fatos que tratam de erro no

cálculo do IOF, que gerou um dé cit no recolhimento de IOF, no

valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), de acordo com

os fatos narrados, bem como proceder ao exame de outros fatos,

ações e omissões, que porventura venham a ser identi cados

no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto

presente. Art. 2° Designar para compor a presente Comissão,

os Servidores da Secretaria da Controladoria Geral do Estado

a seguir indicados, para, sob a sob a presidência do primeiro,

atuarem na presente apuração: THIAGO JOSÉ CUSTODIO DA

SILVA, matrícula Nº 367.791-5, DANIELA CUNHA SANTOS

DE FARIAS, matrícula nº 363.301-2, e MATEUS GONÇALVES

BRITO, matrícula n° 380.028-8; Art. 3° Estabelecer o prazo de 30

(trinta) dias, contados a partir da data de publicação, para entrega

do Relatório da Comissão; Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor

na partir de sua publicação no Diário O cial. Recife, 24 de maio

de 2022. Márcio Stefanni Monteiro Morais. Diretor Presidente.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

DE PERNAMBUCO - DETRAN

COMISSÃO DE LEILÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

LEILÃO Nº 11/2022.

A Guardcar, pessoa jurídica de direito privado, credenciada pelo

Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/

PE torna público que realizará no dia 10 de Junho 2022, às 09h00,

na sede do LANCE CERTO LEILÕES, localizado na Avenida

República do Líbano, nº 251 – SL 811 Torre 3 – Empresarial Riomar

Trade Center Pina Recife/PE, Leilão de: 400 (quatrocentos)

veículos, sendo 45 (quarenta e cinco) automóveis usados (sucatas

e conservados) e 353 (trezentos e cinquenta e três) motocicletas

usadas (sucatas e conservadas), recolhidos por infrações ao

Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em conformidade com o art.

328 do CTB e Resolução nº 623/2016 do CONSELHO NACIONAL

DE TRÂNSITO – CONTRAN, que dispõe sobre a uniformização

de procedimentos para realização de hasta pública dos veículos

removidos, recolhidos e apreendidos pelos órgãos e entidades do

Sistema Nacional de Trânsito, e de acordo com as noti cações

feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/instituições

nanceiras credoras, conforme Edital de Noti cação publicado

no Site do DETRAN/PE em 18/04/2022 – 1ª publicação, sendo

designado o leiloeiro público o cial Srs. LUCIANO RESENDE

RODRIGUES, JUCEPE 315/1998, para realização do Leilão

11/2022 do DETRAN/PE.O LEILÃO SERÁ realizado, apenas na

modalidade ON-LINE no site do LANCE CERTO LEILÕES. Os

veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que

se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: em até 72 horas

úteis. A VISITAÇÃO será virtual, pelo site do LANCE CERTO

LEILÕES nos dias 08 e 09/06/2022, em www.lancecertoleiloes.

com.br. A obtenção do EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para

os interessados), contendo as especi cações e condições de

participação no Leilão, será disponível a partir do dia 06/06/2022,

através dos sites www.detran.pe.gov.br e www.lancecertoleiloes.

com.br. Mais informações através dos telefones (81)3048-0450 e

(81)3080-0521/0841.

Recife, 25 de maio de 2022.

SERGIO DE BARROS LINS

Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

DE PERNAMBUCO - DETRAN

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO

DE TRÂNSITO

O DETRAN PE noti ca os proprietários dos veículos abaixo,os

quais terão o prazo de 15 dias a partir da data da publicação deste

para identi car o condutor infrator ou apresentar defesa.

Informações

F:(81)3453

1514

ou

www.detran.pe.gov.br.

Identi cação dos dados das infrações será pela Placa e Data de

Cometimento.ABM0D41, 09/12/2021; ABX4G71, 03/12/2021;

ADP5E25,

16/11/2021;

AED4E24,

17/11/2021;

AEW8968,

21/11/2021; AEW8968, 21/11/2021; AEW8968, 21/11/2021;

AFU2787,

24/11/2021;

AGJ6F40,

24/11/2021;

ALG9842,

12/11/2021; AMB0B57,

18/11/2021; ANF2802,

17/11/2021;

AOE5118,

12/11/2021;

AOT7390,

14/11/2021;

AOT7390,

14/11/2021; AOT7390,

14/11/2021; AOX2B70,

16/11/2021;

APZ6782,

09/11/2021;

AQE6G18,

18/11/2021;

ARY7B61,

25/11/2021;

ASL3C59,

16/11/2021;

ASL6623,

25/11/2021;

AUG6D05,

26/11/2021;

AVC4H95,

03/12/2021;

AWF1053,

16/11/2021;

AXT0136,

03/12/2021;

AYQ3D20,

18/11/2021;

AYR6H28,

06/12/2021;

BAF4D21,

09/12/2021;

BCG8D10,

18/11/2021; BCH7H13, 18/11/2021; BDK8C11, 03/12/2021;

BDU8G24,

24/11/2021;

BDX0B57,

19/11/2021;

BFR8308,

29/10/2021;

BFR8308,

29/10/2021;

BFX8252,

19/11/2021;

BFX8252,

19/11/2021;

BFX8252,

19/11/2021;

BFX8252,

19/11/2021;

BHP9D34,

22/11/2021;

BIN8J46,

17/11/2021;

BIS1J26,

22/11/2021;

BOE8G79,

04/11/2021;

BON5B64,

01/12/2021;

BOS6670,

07/11/2021;

BOS6670,

07/11/2021;

BOS6670,

07/11/2021;

BQK0I09,

17/11/2021;

BXP9G60,

29/11/2021;

BXZ6F46,

14/11/2021;

BXZ6F46,

14/11/2021;

BYE7B94,

02/12/2021;

BZJ6905,

18/11/2021;

CAH7G55,

23/11/2021; CBM4C09, 17/11/2021; CEG7C30, 30/11/2021;

CEY6326,

17/11/2021;

CGH1H89,

07/12/2021;

CGS5742,

22/11/2021;

CGS8B76,

16/11/2021;

CID5499,

04/11/2021;

CIL9042, 27/11/2021; CIL9042, 27/11/2021; CIL9042, 27/11/2021;

CIV0C08,

04/11/2021;

CJM6536,

22/11/2021;

CKC1I90,

08/11/2021;

CKM5301,

11/11/2021;

CKM5301,

11/11/2021;

CLB0B71,

26/11/2021;

CLB8H97,

12/11/2021;

CLZ1H00,

25/11/2021; CMP0B99, 26/11/2021; CNN2G44, 17/11/2021;

CNS6D61,

22/11/2021;

CPG2E38,

06/12/2021;

CPG9409,

25/11/2021;

CPL4J89,

30/11/2021;

CPR8C91,

12/11/2021;

CPW4868,

10/11/2021;

CQH6G80,

02/12/2021;

CSH0205,

06/11/2021; CVP5H18, 25/11/2021; CVS2C02, 19/11/2021;

CWU7930,

17/11/2021;

CYW9009,

07/11/2021;

CYW9009,

07/11/2021;

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17/11/2021;

CZH3613,

23/11/2021;

CZO2297,

09/12/2021;

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29/11/2021;

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25/11/2021; DBW3E63, 26/11/2021; DBY2970, 06/12/2021;

DBY3183,

06/11/2021;

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DCH6A30,

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DEQ9512,

03/11/2021;

DEQ9512,

03/11/2021;

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17/11/2021;

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11/11/2021;

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25/11/2021; DJZ1A10, 09/12/2021; DKN8G81, 06/12/2021;

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09/11/2021;

DNH6005,

09/11/2021;

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08/11/2021; DNM6439, 18/11/2021; DPC3B25, 05/11/2021;

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21/11/2021;

DRX2951,

21/11/2021;

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23/11/2021;

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02/12/2021; DTW6B73, 24/11/2021; DUB9934, 08/12/2021;

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11/11/2021;

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06/11/2021;

DVH2606,

06/11/2021; DVM1329, 08/12/2021; DWO2C10, 08/12/2021;

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17/11/2021;

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18/11/2021;

EDF1C98,

18/11/2021; EDS6G56, 26/11/2021; EED7E22, 10/12/2021;

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EFN0585,

27/11/2021;

EFN0585,

27/11/2021; EFU3A16, 09/12/2021; EGR6F99, 03/12/2021;

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EJQ1392,

12/11/2021;

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27/11/2021;

EKJ2772,

27/11/2021;

EKJ2772,

27/11/2021;

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EXE8186,

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FBK3745,

07/11/2021;

FBK3745,

07/11/2021;

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FFD9238,

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FUI4819,

22/10/2021;

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GSX0789,

13/11/2021;

GSX0789,

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GVK1124,

16/11/2021;

GVK1124,

16/11/2021;

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02/12/2021;

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17/11/2021;

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16/11/2021;

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29/11/2021;

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12/11/2021;

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30/11/2021;

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23/11/2021; HLH7B73, 23/11/2021; HMC4E30, 01/12/2021;

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11/11/2021;

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17/11/2021;

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08/11/2021; HUH5J82, 01/12/2021; HUM0H92, 12/11/2021;

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17/11/2021;

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11/11/2021;

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05/11/2021;

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13/11/2021;

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29/11/2021;

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23/11/2021;

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01/11/2021;

HXD9363,

01/11/2021;

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12/11/2021;

HXR2929,

12/11/2021;

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HXT6240,

10/12/2021;

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17/11/2021;

HYJ3855,

17/11/2021;

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14/11/2021;

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HZB4454,

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10/11/2021;

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23/11/2021; IAA3399, 18/11/2021; IAC9158, 10/11/2021; IAE8B58,

26/11/2021; IAI8443, 17/11/2021; IAJ6H77, 25/11/2021; IAK1G32,

16/11/2021;

IAK4F97,

23/11/2021;

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09/12/2021;

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12/11/2021;

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07/12/2021;

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24/11/2021;

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19/11/2021;

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23/11/2021;

IMF9J15, 12/11/2021; INP9207, 17/11/2021; IQM4J84, 06/12/2021;

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12/12/2021;

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28/11/2021;

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16/11/2021;

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03/12/2021;

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10/12/2021;

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26/11/2021;

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19/11/2021;

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01/11/2021;

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03/12/2021;

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01/12/2021;

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17/11/2021;

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06/12/2021;

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13/11/2021;

JHC5724,

13/11/2021;

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03/12/2021;

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11/11/2021;

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02/12/2021;

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24/11/2021;

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12/11/2021;

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18/11/2021;

JNG8J42,

08/12/2021;

JNQ8617,

30/11/2021;

JNR3687,

09/11/2021;

JNT7402,

24/11/2021;

JNW4D48,

19/11/2021;

JNX4B37,

22/11/2021;

JOJ1B45,

25/11/2021;

JOJ3D53,

25/11/2021;

JOT1804,

24/11/2021;

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JPP4860,

26/11/2021;

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KGD2348,

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KGE0563,

20/11/2021;

KGE0563,

20/11/2021;

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19/11/2021;

KGJ2944,

19/11/2021;

KGJ2944,

19/11/2021;

KGJ2944,

19/11/2021;

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KGL1934,

22/11/2021;

KGL1934,

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01/12/2021;

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01/12/2021;

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03/12/2021;

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26/11/2021; KGQ8329, 26/11/2021; KGR1A31, 27/11/2021;

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25/11/2021;

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KGW5029,

27/11/2021;

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19/11/2021;

KGX1056,

19/11/2021;

KGX1056,

19/11/2021;

KGX1056,

19/11/2021;

KGX1056,

19/11/2021;

KGX1056,

19/11/2021;

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11/11/2021;

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29/11/2021;

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KGY7672,

09/11/2021;

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15/11/2021;

KHB0382,

15/11/2021;

KHB0382,

15/11/2021;

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KHB1035,

28/11/2021;

KHB1035,

28/11/2021;

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19/11/2021;

KHB3156,

19/11/2021;

KHB3156,

19/11/2021;

KHB3156,

19/11/2021;

KHB3156,

19/11/2021;

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07/11/2021;

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30/10/2021;

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30/10/2021;

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KHD9723,

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KHE1J34,

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KHE9371,

03/11/2021;

KHE9371,

03/11/2021;

KHE9371,

03/11/2021; KHE9A74, 17/11/2021; KHF1G54, 02/12/2021;

KHF2I64,

06/11/2021;

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13/12/2021;

KHG0D89,

02/12/2021; KHG0G32, 08/12/2021; KHG4J28, 29/11/2021;

KHG8A75,

26/11/2021;

KHG8J22,

03/12/2021;

KHH0C40,

09/12/2021; KHH0H90, 29/11/2021; KHH3F43, 07/12/2021;

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24/11/2021;

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16/11/2021;

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06/12/2021;

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10/11/2021;

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08/11/2021;

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01/12/2021;

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01/12/2021;

KHK7992,

01/12/2021;

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19/11/2021;

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27/11/2021;

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17/11/2021;

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17/11/2021;

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12/11/2021;

KHL8628,

12/11/2021;

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18/11/2021;

KHL9411,

18/11/2021;

KHL9411,

18/11/2021;

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24/11/2021;

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22/11/2021;

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07/12/2021; KHM7H44, 26/11/2021; KHM9921, 30/11/2021;

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06/12/2021;

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19/11/2021;

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05/11/2021;

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17/11/2021;

KHN7342,

17/11/2021;

KHN7342,

25/11/2021;

KHN7342,

25/11/2021; KHN7342, 25/11/2021; KHN7F13, 07/12/2021;

KHN9622,

21/11/2021;

KHN9622,

21/11/2021;

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22/11/2021;

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19/11/2021;

KHO2323,

19/11/2021;

KHO2323,

19/11/2021;

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24/11/2021;

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KHO3289,

24/11/2021;

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16/11/2021;

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01/12/2021;

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19/11/2021;

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19/11/2021;

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19/11/2021;

KHO7380,

19/11/2021;

KHO7380,

19/11/2021;

KHO7380,

19/11/2021;

KHO7380,

19/11/2021;

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11/11/2021;

KHP9552,

11/11/2021;

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02/12/2021;

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15/11/2021; KHR0B21, 17/11/2021; KHR1E72, 05/11/2021;

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27/11/2021;

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19/11/2021;

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07/12/2021;

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19/11/2021;

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17/11/2021;

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05/12/2021;

KHT1H29,

02/12/2021;

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16/11/2021;

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16/11/2021;

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16/11/2021;

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16/11/2021;

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16/11/2021;

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29/11/2021;

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15/11/2021;

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15/11/2021;

KHY9172,

15/11/2021;

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26/11/2021;

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16/11/2021;

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28/11/2021;

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06/11/2021;

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10/11/2021;

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18/11/2021;

KHZ5447,

18/11/2021;

KHZ5447,

18/11/2021;

KHZ5447,

18/11/2021;

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25/11/2021;

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26/11/2021;

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23/11/2021;

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01/12/2021;

KIA5249, 01/12/2021; KIA5249, 01/12/2021; KIA5249, 01/12/2021;

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23/11/2021;

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17/11/2021;

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27/04/2021; KIC7850, 10/11/2021; KIC9333, 29/10/2021; KIC9333,

29/10/2021; KIC9333, 29/10/2021; KIC9989, 10/11/2021; KID0635,

20/11/2021; KID1421, 30/10/2021; KID1617, 20/11/2021; KID3249,

10 - Ano XCIX NÀ 99

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 25 de maio de 2022

28/11/2021;

KID3728,

27/11/2021;

KID5C22,

16/11/2021;

KIE1D27, 12/11/2021; KIE3921, 30/10/2021; KIE4J86, 07/12/2021;

KIE6J02, 22/11/2021; KIE7753, 30/11/2021; KIE9551, 13/11/2021;

KIE9560, 25/11/2021; KIF0922, 07/11/2021; KIF0J21, 19/11/2021;

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KIF8J22,

08/12/2021;

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22/11/2021;

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01/12/2021;

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11/11/2021;

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12/11/2021;

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02/11/2021;

KIM5707,

02/11/2021;

KIM7A92,

19/11/2021;

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03/12/2021;

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18/11/2021;

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22/11/2021;

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23/11/2021;

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18/11/2021; KIN6J91, 25/11/2021; KIN8472, 23/11/2021; KIN8B43,

18/11/2021; KIO3I01, 26/11/2021; KIO7788, 05/11/2021; KIO7788,

05/11/2021;

KIO7788,

05/11/2021;

KIO7A32,

01/12/2021;

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03/12/2021;

KIO9065,

10/11/2021;

KIP4F39,

10/12/2021; KIP5778, 05/11/2021; KIP8597, 19/11/2021; KIP8597,

19/11/2021;

KIP8597,

19/11/2021;

KIP9G31,

23/11/2021;

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29/11/2021;

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KIR3H80,

19/11/2021;

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KIR5885, 07/11/2021; KIR5A25, 23/11/2021; KIR5I69, 06/12/2021;

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KIT6098, 25/11/2021; KIT7895, 13/11/2021; KIT9H65, 01/12/2021;

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14/11/2021;

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20/11/2021;

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27/10/2021;

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23/11/2021;

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07/12/2021;

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02/12/2021;

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26/11/2021; KIV4J99, 23/11/2021; KIV7D00, 09/11/2021; KIV9D30,

17/11/2021;

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07/11/2021;

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09/12/2021;

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23/11/2021;

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28/11/2021;

KJA5G14,

09/12/2021;

KJA5G47,

25/11/2021;

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22/11/2021;

KJA9G63,

06/12/2021;

KJB1D62,

03/12/2021;

KJB2360,

25/11/2021;

KJB2476,

20/11/2021;

KJB2476,

20/11/2021;

KJB3704,

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26/11/2021;

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KJM2019,

20/05/2021;

KJM2019,

20/05/2021;

KJM2019,

20/05/2021;

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KJV2166,

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KJV5100,

06/11/2021;

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12/11/2021;

KJV8844,

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06/12/2021;

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12/11/2021;

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KKW2202,

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10/11/2021;

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10/11/2021;

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KKX6598,

05/11/2021;

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10/11/2021;

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07/11/2021;

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KLD7874,

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KLE0385,

02/11/2021;

KLE0385,

02/11/2021;

KLE0385,

02/11/2021;

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KLH2639,

16/11/2021;

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18/11/2021;

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28/11/2021;

KLH5069,

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28/11/2021;

KLH5902,

28/11/2021;

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28/11/2021;

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12/11/2021;

KLH6139,

12/11/2021;

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13/11/2021;

KLH8377,

13/11/2021;

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KLJ6D19,

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30/11/2021;

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KLK6602,

20/11/2021;

KLK6602,

20/11/2021;

KLK6602,

20/11/2021;

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23/11/2021;

KLL3157,

23/11/2021;

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KLO3C14,

25/11/2021;

KLO3C14,

25/11/2021;

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KLP1229,

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27/11/2021;

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27/11/2021;

KLQ0941,

27/11/2021;

KLQ0941,

27/11/2021;

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KLR2096,

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KLS3115,

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09/11/2021;

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25/11/2021;

KLV7609,

25/11/2021;

KLV7609,

25/11/2021;

KLV7609,

25/11/2021;

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29/11/2021;

KLW4601,

29/11/2021;

KLW4601,

29/11/2021;

KLW4601,

29/11/2021; KLW4601, 29/11/2021; KLW5D34, 09/11/2021;

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10/11/2021;

KLW7808,

10/11/2021;

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08/11/2021;

KLX1381,

08/11/2021;

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11/11/2021;

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10/11/2021;

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18/11/2021;

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02/12/2021;

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06/12/2021;

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17/11/2021;

KLX9I91,

24/11/2021;

KLY1F37,

09/12/2021;

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10/12/2021;

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13/11/2021;

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09/12/2021;

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22/11/2021;

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27/11/2021;

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12/11/2021;

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02/12/2021;

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01/12/2021;

KLZ8096,

01/12/2021;

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03/11/2021;

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KMA3582,

01/12/2021;

KMA3582,

01/12/2021;

KMA3582,

01/12/2021; KMA3582, 01/12/2021; KMA3B36, 09/12/2021;

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20/11/2021;

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18/11/2021;

NXV1828,

19/11/2021;

NXV3C15,

22/11/2021;

Recife, 25 de maio de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCIX NÀ 99 - 11

NXV3H67,

03/12/2021;

NXV4315,

22/11/2021;

NXV4315,

22/11/2021;

NXV4315,

22/11/2021;

NXV5098,

23/11/2021;

NXV6E39,

03/12/2021;

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05/11/2021;

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03/11/2021;

NYS8684,

03/11/2021;

NYS8684,

03/11/2021;

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28/11/2021;

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23/11/2021;

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02/11/2021;

NZT5540,

02/11/2021;

NZT5540,

02/11/2021;

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02/11/2021;

NZV0854,

02/11/2021;

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30/11/2021;

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OAN0428,

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OCL4547,

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OYS4H22,

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OYS5332,

15/11/2021;

OYS5332,

15/11/2021;

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OYU9138,

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OYX5890,

30/11/2021;

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OYX6496,

15/11/2021;

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OYZ4457,

25/11/2021;

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20/11/2021;

PCB4959,

20/11/2021;

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PCC0855,

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23/11/2021;

PCE0247,

23/11/2021;

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PCE5853,

28/10/2021;

PCE6097,

24/11/2021;

PCE6D59,

16/11/2021;

PCE7C97,

12/11/2021;

PCE8021,

24/11/2021;

PCF0C57,

17/11/2021;

PCF0C57,

17/11/2021;

PCF1811,

17/11/2021;

PCF1826,

23/11/2021;

PCF1H29,

30/10/2021;

PCF2086,

26/11/2021;

PCF2655,

26/11/2021;

PCF2I94,

18/11/2021;

PCF2I94,

18/11/2021;

PCF2I94,

28/11/2021;

PCF5872,

05/11/2021;

PCF5872,

05/11/2021;

PCF5872,

05/11/2021;

PCF5872,

05/11/2021;

PCF6082,

21/11/2021;

PCF6D16,

02/12/2021;

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11/11/2021;

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09/11/2021;

PCG0B43,

06/12/2021; PCG0H97, 17/11/2021; PCG2F59, 09/12/2021;

PCG3012,

30/11/2021;

PCG3A32,

24/11/2021;

PCG6922,

17/11/2021; PCG6922, 01/12/2021; PCG6937, 12/11/2021;

PCG6937,

12/11/2021;

PCG6937,

12/11/2021;

PCG6D98,

17/11/2021; PCG6F07, 26/11/2021; PCG7659, 21/11/2021;

PCG7G51,

10/11/2021;

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05/11/2021;

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01/12/2021;

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30/11/2021;

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17/11/2021;

PCH5C60,

22/11/2021;

PCH6A94,

10/12/2021; PCH7H38, 17/11/2021; PCH8801, 17/11/2021;

PCH9322,

02/12/2021;

PCI0394,

26/11/2021;

PCI0394,

26/11/2021; PCI0394, 26/11/2021; PCI0394, 26/11/2021; PCI1F84,

18/11/2021; PCI3240, 25/11/2021; PCI3240, 25/11/2021; PCI3H46,

24/11/2021; PCI3J53, 10/11/2021; PCI3J53, 10/11/2021; PCI4A13,

24/11/2021;

PCI4C78,

22/11/2021;

PCI4C78,

22/11/2021;

PCI5A83, 25/11/2021; PCI6707, 29/11/2021; PCI6848, 03/12/2021;

PCI7G35,

03/12/2021;

PCI9588,

16/11/2021;

PCI9588,

16/11/2021;

PCI9588,

16/11/2021;

PCI9588,

16/11/2021;

PCJ0027,

25/11/2021;

PCJ0705,

02/11/2021;

PCJ1165,

06/11/2021;

PCJ1507,

20/11/2021;

PCJ1I56,

21/11/2021;

PCJ2H68,

16/11/2021;

PCJ5024,

19/11/2021;

PCJ5024,

19/11/2021;

PCJ5F38,

07/11/2021;

PCJ5F38,

07/11/2021;

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23/11/2021;

PCJ6C59,

23/11/2021;

PCJ6I23,

06/11/2021;

PCJ7255,

19/11/2021;

PCJ7741,

20/11/2021;

PCJ7741,

20/11/2021;

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09/11/2021;

PCJ7I18,

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17/11/2021;

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PCJ8F49,

22/11/2021;

PCJ9983,

13/11/2021;

PCJ9I37,

17/11/2021;

PCK0159,

04/11/2021;

PCK1B86,

17/11/2021;

PCK2E21,

05/11/2021;

PCK3D10,

01/12/2021;

PCK4889,

07/11/2021;

PCK4889,

07/11/2021;

PCK4889,

07/11/2021;

PCK5443,

10/11/2021;

PCK5H27,

04/11/2021;

PCK5H27,

04/11/2021;

PCK7151,

17/11/2021;

PCK8459,

29/11/2021;

PCL0I04,

10/11/2021;

PCL0I27,

30/11/2021;

PCL1238,

17/11/2021;

PCL1969,

22/11/2021;

PCL2B24,

06/12/2021;

PCL2D86,

09/11/2021;

PCL3278,

16/11/2021;

PCL3476,

26/11/2021;

PCL3476,

26/11/2021;

PCL3D20,

25/11/2021;

PCL3D65,

19/11/2021;

PCL4B50,

09/11/2021;

PCL4B50,

09/11/2021;

PCL4E65,

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PCL7889,

11/11/2021;

PCL8571,

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PCL8D44,

11/11/2021;

PCL8I10,

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PCL9E49,

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PCM1423,

22/11/2021;

PCM1G63,

03/12/2021; PCM2C24, 23/11/2021; PCM3485, 02/12/2021;

PCM3966,

21/11/2021;

PCM3966,

21/11/2021;

PCM4070,

18/11/2021; PCM4070, 18/11/2021; PCM7920, 23/11/2021;

PCM7D94,

29/11/2021;

PCM7I44,

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PCN3108,

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PCN3J64,

07/12/2021;

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12/11/2021; PCN5C19, 19/11/2021; PCN6H73, 24/11/2021;

PCN7E54,

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10/11/2021;

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PCO0396,

18/11/2021;

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PCO2009,

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10/11/2021;

PCO4G36,

09/12/2021;

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17/11/2021;

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PCO9H81,

09/12/2021;

PCP0445,

26/11/2021;

PCP2150,

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PCP2805,

23/11/2021;

PCP3J66,

21/11/2021;

PCP3J66,

21/11/2021;

PCP3J66,

21/11/2021;

PCP4J26,

09/11/2021;

PCP5545,

02/12/2021;

PCP5775,

17/11/2021;

PCP5H68,

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PCP8818,

21/11/2021;

PCP9057,

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PCQ0H49,

11/11/2021;

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PCQ2976,

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PCQ3040,

29/11/2021;

PCQ3040,

29/11/2021;

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10/11/2021;

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07/12/2021;

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11/11/2021;

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PCR2466,

02/11/2021;

PCR2466,

02/11/2021;

PCR2466,

02/11/2021;

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22/11/2021;

PCS4577,

22/11/2021;

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PCS7H41,

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PCS8263,

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PCS9429,

11/11/2021;

PCS9429,

11/11/2021;

PCS9429,

11/11/2021;

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21/11/2021;

PCT5B37,

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PCT5B88,

09/11/2021;

PCT6175,

01/11/2021;

PCT6F64,

03/12/2021;

PCT6I45,

14/11/2021;

PCT6I45,

14/11/2021;

PCT8J27,

22/11/2021;

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PCU5149,

15/11/2021;

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22/11/2021;

PCU9981,

22/11/2021;

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28/11/2021;

PCV6216,

28/11/2021;

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09/11/2021;

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22/11/2021;

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16/11/2021;

PCX4F34,

16/11/2021;

PCX4F34,

16/11/2021;

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03/11/2021;

PCX5414,

11/11/2021;

PCX5414,

11/11/2021;

PCX5414,

11/11/2021;

PCX5414,

11/11/2021;

PCX6A29,

12/11/2021;

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12/11/2021;

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14/11/2021;

PCY6448,

14/11/2021;

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PCY7I11,

26/11/2021;

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22/11/2021;

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PCZ3835,

10/03/2021;

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19/11/2021;

PCZ4968,

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24/11/2021;

PCZ4J62,

09/11/2021;

PCZ5744,

21/11/2021;

PCZ5744,

21/11/2021;

PCZ5744,

21/11/2021;

PCZ5E94,

18/11/2021;

PCZ6072,

22/11/2021;

PCZ6174,

13/11/2021;

PCZ6844,

03/11/2021;

PCZ6844,

03/11/2021;

PCZ6A84,

01/12/2021;

PCZ7D46,

11/11/2021;

PCZ8505,

24/11/2021;

PCZ8505,

24/11/2021;

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23/11/2021;

PCZ9G74,

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29/10/2021; PDA0C92, 13/12/2021; PDA2350, 30/11/2021;

PDA3155,

21/11/2021;

PDA3155,

21/11/2021;

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01/12/2021; PDA4F02, 02/12/2021; PDA6B54, 01/12/2021;

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10/12/2021;

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12/11/2021;

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11/11/2021;

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11/11/2021;

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PDD2031,

07/11/2021;

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14/11/2021;

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PDF8584,

27/10/2021;

PDF8584,

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PDF8584,

27/10/2021;

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PDO8437,

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PDP0473,

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PDS4978,

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PDS8464,

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PDV2F32,

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PDY3571,

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20/11/2021;

PEC7880,

16/11/2021;

PEC7880,

16/11/2021;

PEC8242,

30/11/2021;

PEC8392,

27/11/2021;

PEC8871,

13/06/2021; PEC8F43, 03/12/2021; PEC9H70, 22/11/2021;

PED0F91,

25/11/2021;

PED1C61,

25/11/2021;

PED2486,

02/11/2021;

PED2486,

02/11/2021;

PED2559,

01/11/2021;

PED6516,

06/11/2021;

PED6E02,

10/12/2021;

PED7470,

21/11/2021; PED7560, 30/11/2021; PED8D98, 03/12/2021;

PEE4G82,

03/11/2021;

PEE5093,

01/11/2021;

PEE6639,

10/11/2021;

PEE8029,

05/11/2021;

PEE8030,

06/12/2021;

PEE8787,

20/11/2021;

PEE8A30,

18/11/2021;

PEE9I45,

22/11/2021;

PEF0780,

13/11/2021;

PEF0815,

18/11/2021;

PEF0E18,

19/11/2021;

PEF0I15,

23/11/2021;

PEF0J97,

16/11/2021;

PEF1906,

05/11/2021;

PEF1G58,

09/12/2021;

PEF2F92,

30/11/2021;

PEF3853,

09/11/2021;

PEF5222,

22/11/2021;

PEF5222,

22/11/2021;

PEF5222,

22/11/2021;

PEF5D06,

18/11/2021;

PEF6B48,

23/11/2021;

PEF6G49,

26/11/2021;

PEF8136,

17/11/2021;

PEF8136,

17/11/2021;

PEF8B29,

18/11/2021;

PEF8B75,

10/12/2021;

PEF8G55,

16/11/2021;

PEG0793,

13/11/2021;

PEG0872,

24/11/2021;

PEG0H93,

25/11/2021;

PEG1F61,

16/11/2021;

PEG2C94,

10/03/2021; PEG3H12, 24/11/2021; PEG4F98, 02/12/2021;

PEG5186,

13/11/2021;

PEG5478,

24/11/2021;

PEG5G68,

29/11/2021; PEG6B40, 06/12/2021; PEG6D21, 24/11/2021;

PEG7046,

23/11/2021;

PEG7046,

23/11/2021;

PEG7046,

23/11/2021; PEG7C03, 01/12/2021; PEG7E00, 06/12/2021;

PEG7G70,

01/12/2021;

PEG8D47,

19/11/2021;

PEH2I52,

12 - Ano XCIX NÀ 99

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 25 de maio de 2022

08/12/2021;

PEH3166,

18/11/2021;

PEH5687,

06/12/2021;

PEH6502,

28/11/2021;

PEH7A71,

02/11/2021;

PEH7F84,

23/11/2021; PEH7G60, 30/11/2021; PEH8B88, 25/11/2021;

PEI0B06, 26/11/2021; PEI2155, 18/11/2021; PEI2C93, 01/12/2021;

PEI3G48, 11/11/2021; PEI3G48, 11/11/2021; PEI4J37, 18/11/2021;

PEI6C06, 03/12/2021; PEI7331, 23/11/2021; PEI7584, 24/11/2021;

PEI7852, 14/11/2021; PEI8837, 23/11/2021; PEI8837, 23/11/2021;

PEI8I54, 01/12/2021; PEJ0A11, 09/11/2021; PEJ1F36, 10/12/2021;

PEJ2E05,

26/11/2021;

PEJ4A03,

18/11/2021;

PEJ4J54,

19/11/2021;

PEJ5869,

06/11/2021;

PEJ5869,

06/11/2021;

PEJ6879,

21/11/2021;

PEJ7939,

25/11/2021;PEJ7939,

25/11/2021;

PEJ8E25,

16/11/2021;

PEJ8F94,

20/11/2021;

PEJ8F94,

27/11/2021;

PEJ8J67,

16/11/2021;

PEK1I02,

05/11/2021;

PEK4H97,

16/11/2021;

PEK6I62,

25/11/2021;

PEK7H75,

17/11/2021;

PEK8612,

19/11/2021;

PEL0260,

24/11/2021;

PEL1105,

24/11/2021;

PEL1541,

09/03/2021;

PEL1G55,

11/11/2021;

PEL3154,

30/11/2021;

PEL3D96,

09/12/2021;

PEL4D01,

08/11/2021;

PEL4D01,

08/11/2021;

PEL5163,

21/11/2021;

PEL5498,

29/11/2021;

PEL7A76,

08/11/2021;

PEL7J71,

17/11/2021;

PEL8E18,

02/12/2021;

PEL9558,

15/11/2021;

PEL9558,

15/11/2021;

PEM0E70,

07/12/2021; PEM0J12, 17/11/2021; PEM2B53, 23/11/2021;

PEM2I74,

29/11/2021;

PEM2I74,

29/11/2021;

PEM3A22,

24/11/2021; PEM4773, 13/11/2021; PEM4B36, 09/11/2021;

PEM5932,

12/11/2021;

PEM5932,

12/11/2021;

PEM5932,

16/11/2021; PEM6096, 17/11/2021; PEM6H73, 06/11/2021;

PEM8C18,

24/11/2021;

PEM8D79,

24/11/2021;

PEM9184,

12/11/2021;

PEN0D46,

25/11/2021;

PEN2393,

19/11/2021;

PEN3672,

16/11/2021;

PEN4848,

05/11/2021;

PEN5734,

21/11/2021;

PEN5B17,

10/11/2021;

PEN5B91,

18/11/2021;

PEN7C30,

18/11/2021;

PEN7J48,

26/11/2021;

PEN8308,

07/11/2021; PEN8C54, 26/11/2021; PEN9D83, 30/11/2021;

PEN9J23,

22/11/2021;

PEO0C48,

17/11/2021;

PEO0I70,

23/11/2021;

PEO1375,

28/11/2021;

PEO1375,

28/11/2021;

PEO2974,

24/11/2021;

PEO4D60,

17/11/2021;

PEO5988,

06/11/2021; PEO6158, 10/11/2021; PEO7D72, 24/04/2021;

PEO8A61,

23/11/2021;

PEO8G27,

26/11/2021;

PEP0494,

13/11/2021;

PEP0F96,

11/11/2021;

PEP1C28,

30/11/2021;

PEP2B71,

25/11/2021;

PEP3163,

23/11/2021;

PEP5H81,

04/11/2021;

PEP6552,

20/11/2021;

PEP6H97,

16/11/2021;

PEP7E78,

07/12/2021;

PEP7F56,

22/10/2021;

PEP7F95,

02/12/2021;

PEP9246,

17/11/2021;

PEQ0849,

17/11/2021;

PEQ0D08,

30/11/2021;

PEQ2428,

01/11/2021;

PEQ3614,

14/11/2021; PEQ3F24, 12/11/2021; PEQ4044, 03/12/2021;

PEQ5110,

21/11/2021;

PEQ5110,

21/11/2021;

PEQ5110,

21/11/2021;

PEQ5110,

21/11/2021;

PEQ6C14,

03/11/2021;

PEQ6E84,

02/12/2021;

PEQ7454,

25/11/2021;

PEQ9966,

11/11/2021;

PER0451,

25/11/2021;

PER0480,

15/11/2021;

PER0C36,

24/11/2021;

PER1J57,

01/12/2021;

PER2A71,

11/11/2021; PER2D13, 26/11/2021; PER3D23, 26/11/2021;

PER3I36,

09/11/2021;

PER4B48,

19/11/2021;

PER5411,

22/11/2021;

PER6976,

12/11/2021;

PER6J59,

16/11/2021;

PER7C67,

15/11/2021;

PER7D05,

19/11/2021;

PER8281,

14/11/2021;

PER9J59,

19/11/2021;

PES0315,

02/11/2021;

PES0F05,

03/12/2021;

PES0J06,

19/11/2021;

PES1195,

26/11/2021;

PES1622,

14/11/2021;

PES1H87,

01/12/2021;

PES2505,

20/11/2021;

PES2E42,

11/11/2021;

PES2E42,

11/11/2021;

PES2E42,

11/11/2021;

PES3995,

20/11/2021;

PES3E08,

01/12/2021;

PES4111,

28/11/2021;

PES4C48,

08/11/2021;

PES5796,

16/11/2021;

PES5796,

16/11/2021;

PES6106,

03/12/2021;

PET0H10,

10/11/2021;

PET2246,

11/11/2021;

PET3991,

14/11/2021;

PET3A27,

30/11/2021;

PET3C23,

17/11/2021;

PET3J76,

25/11/2021;

PET4100,

04/11/2021;

PET4852,

21/11/2021;

PET5E95,

16/11/2021;

PET6258,

20/11/2021;

PET6645,

25/11/2021;

PET7752,

05/12/2021;

PET7F20,

29/11/2021;

PET9041,

30/11/2021;

PET9D26,

19/11/2021;

PEU1258,

21/11/2021;

PEU1F08,

24/11/2021;

PEU3E70,

19/11/2021;

PEU9968,

29/11/2021;

PEU9I95,

16/11/2021;

PEV0481,

22/11/2021;

PEV0481,

22/11/2021;

PEV0594,

11/11/2021;

PEV0H51,

27/11/2021;

PEV5F54,

19/11/2021;

PEV7H51,

06/12/2021;

PEV7H61,

09/12/2021;

PEV8042,

27/11/2021;

PEV8479,

05/12/2021;

PEV8479,

05/12/2021;

PEV9106,

17/11/2021;

PEV9106,

17/11/2021; PEV9830, 18/11/2021; PEW0H62, 29/11/2021;

PEW1C35,

12/11/2021;

PEW2385,

15/11/2021;

PEW2I42,

29/11/2021; PEW3361, 05/11/2021; PEW4847, 17/11/2021;

PEW4F84, 24/11/2021; PEW5G50, 25/11/2021; PEW6H63,

11/11/2021; PEW7416, 08/11/2021; PEW7D74, 01/12/2021;

PEW7I80,

23/11/2021;

PEW9J05,

20/11/2021;

PEX0075,

11/11/2021;

PEX0B80,

19/11/2021;

PEX1F53,

18/11/2021;

PEX1J82,

19/11/2021;

PEX6F65,

07/12/2021;

PEX6F99,

30/11/2021;

PEX8184,

19/11/2021;

PEX8I92,

10/11/2021;

PEY0H60,

26/11/2021;

PEY0H80,

06/11/2021;

PEY0H80,

06/11/2021;

PEY0H80,

06/11/2021;

PEY1646,

22/11/2021;

PEY1B88,

16/11/2021;

PEY1C69,

19/11/2021;

PEY2A83,

18/11/2021;

PEY3G10,

01/12/2021;

PEY4117,

08/11/2021;

PEY4265,

22/11/2021;

PEY4A44,

19/11/2021;

PEY4C06,

22/11/2021;

PEY6019,

01/12/2021;

PEY8C01,

30/11/2021;

PEY8D49,

19/11/2021;

PEY9318,

24/11/2021;

PEY9318,

24/11/2021;

PEY9393,

05/11/2021;

PEY9A57,

10/11/2021;

PEZ0H17,

10/11/2021;

PEZ0J58,

04/11/2021;

PEZ1D00,

28/11/2021;

PEZ2585,

06/11/2021;

PEZ2585,

06/11/2021;

PEZ2585,

06/11/2021;

PEZ3366,

22/11/2021;

PEZ3B64,

29/11/2021;

PEZ5B44,

22/11/2021;

PEZ5I89,

19/11/2021;

PEZ6D26,

29/11/2021;

PEZ7015,

08/11/2021;

PEZ7F96,

25/11/2021;

PEZ7I42,

12/11/2021;

PEZ8D77,

24/11/2021;

PEZ9143,

09/11/2021;

PEZ9A23,

17/11/2021;

PFA1117,

24/11/2021;

PFA1H09,

09/12/2021;

PFA2873,

15/11/2021;

PFA2D72,

26/11/2021;

PFA2E06,

15/11/2021;

PFA2J61,

10/11/2021;

PFA5C58,

03/12/2021;

PFA7822,

03/12/2021;

PFA9C39,

17/11/2021;

PFB3815,

13/11/2021;

PFB3815,

13/11/2021;

PFB3815,

13/11/2021;

PFB3J44,

20/11/2021;

PFB5940,

27/11/2021;

PFB5940,

01/12/2021;

PFB5B50,

12/11/2021;

PFB6H05,

01/12/2021;

PFB8559,

19/11/2021;

PFB8J36,

22/11/2021;

PFC0083,

13/11/2021;

PFC2A86,

09/12/2021; PFC2G96, 12/11/2021; PFC4B17, 25/11/2021;

PFC7A94,

01/12/2021;

PFC8C38,

02/12/2021;

PFC9C23,

31/10/2021;

PFD0511,

24/11/2021;

PFD1H91,

10/11/2021;

PFD1I81,

22/11/2021;

PFD1I84,

03/12/2021;

PFD2A97,

19/11/2021;

PFD3G68,

07/11/2021;

PFD8572,

30/10/2021;

PFD9D48,

23/11/2021;

PFD9J77,

07/12/2021;

PFE1924,

15/11/2021;

PFE1C02,

06/12/2021;

PFE2H50,

16/11/2021;

PFE2I66,

02/12/2021;

PFE4A39,

17/11/2021;

PFE4D90,

26/11/2021;

PFE5916,

14/11/2021;

PFE5916,

14/11/2021;

PFE5916,

14/11/2021;

PFE5G13,

22/11/2021;

PFE5I21,

12/11/2021;

PFE8455,

29/11/2021;

PFE8495,

13/03/2021;

PFE8I33,

24/11/2021;

PFE9041,

26/11/2021;

PFE9223,

22/11/2021;

PFE9223,

22/11/2021;

PFE9516,

16/11/2021;

PFF0B74,

17/11/2021;

PFF0I36,

06/12/2021;

PFF1C49,

05/11/2021;

PFF2F76,

10/11/2021;

PFF2J53,

02/12/2021;

PFF3I98,

01/12/2021;

PFF3J15,

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01/12/2021;

QKT1486,

18/11/2021;

QKT5B09,

02/12/2021; QKT9G94, 10/11/2021; QLA9D36, 19/11/2021;

QLA9J09,

22/11/2021;

QLB3G12,

17/11/2021;

QLC3391,

07/11/2021;

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23/11/2021;

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07/12/2021;

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03/12/2021;

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03/12/2021;

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24/11/2021;

QLG4G95,

26/11/2021;

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17/11/2021;

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01/12/2021;

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07/12/2021;

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05/11/2021;

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11/11/2021;

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02/12/2021; QRU3H14, 17/11/2021; QSD2774, 21/11/2021;

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06/11/2021;

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10/12/2021; QWS7E91, 18/11/2021; QWX0H06, 18/11/2021;

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24/11/2021;

QYA4224,

24/11/2021;

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06/11/2021;

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06/11/2021;

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06/11/2021;

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25/11/2021;

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25/11/2021;

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27/11/2021;

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18/11/2021;

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18/11/2021;

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18/11/2021;

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09/11/2021;

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11/11/2021;

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11/11/2021;

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23/11/2021;

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03/12/2021; QYC0025, 19/11/2021; QYC0025, 19/11/2021;

QYC0025,

19/11/2021;

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23/11/2021;

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06/11/2021;

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18/11/2021;

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10/11/2021;

QYC4879,

10/11/2021; QYC5G78, 26/11/2021; QYC6286, 17/11/2021;

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05/11/2021;

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05/11/2021;

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03/11/2021;

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17/11/2021;

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16/11/2021;

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17/11/2021;

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17/11/2021;

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17/11/2021;

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14/11/2021;

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01/12/2021;

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01/12/2021;

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07/12/2021;

QYF3156,

13/11/2021;

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13/11/2021;

QYF4101,

14/11/2021;

QYF6901,

17/11/2021;

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15/11/2021;

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15/11/2021;

QYF7065,

15/11/2021;

QYF7811,

27/11/2021;

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20/11/2021;

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16/11/2021;

QYG9I63,

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QYH0J32,

25/11/2021;

QYH1F22,

10/11/2021;

QYH1F22,

10/11/2021; QYH1J39, 28/11/2021; QYH9E33, 12/11/2021;

QYH9I04,

29/11/2021;

QYH9I04,

29/11/2021;

QYI2E24,

Recife, 25 de maio de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCIX NÀ 99 - 13

11/11/2021;

QYI3A74,

21/11/2021;

QYI3B50,

27/11/2021;

QYI3D09,

06/11/2021;

QYI3D09,

06/11/2021;

QYI6C65,

22/11/2021;

QYI6C65,

22/11/2021;

QYI6C65,

22/11/2021;

QYI7C46,

12/11/2021;

QYI7I33,

14/11/2021;

QYJ0A45,

13/11/2021;

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08/11/2021;

QYJ0H35,

23/11/2021;

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13/10/2021;

QYJ2E68,

01/12/2021;

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16/11/2021;

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18/11/2021;

QYJ3E81,

18/11/2021;

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28/11/2021;

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18/11/2021;

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12/11/2021;

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01/11/2021;

QYK3F94,

10/11/2021;

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11/11/2021;

QYK4I73,

17/11/2021;

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27/11/2021;

QYK7H12,

27/11/2021; QYK7H43, 23/11/2021; QYL4A30, 06/11/2021;

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29/11/2021;

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29/11/2021;

QYL4B14,

29/11/2021;

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22/11/2021;

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22/11/2021;

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17/11/2021;

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03/12/2021; QYM1C00, 26/11/2021; QYM1C00, 26/11/2021;

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27/11/2021; QYM3B29, 22/11/2021; QYM3D69, 13/11/2021;

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28/11/2021;

QYM4F01,

28/11/2021; QYM5H32, 05/11/2021; QYM6F21, 29/11/2021;

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17/11/2021;

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03/11/2021;

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24/11/2021;

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14/11/2021; QYQ2A15, 23/11/2021; QYQ3H92, 16/11/2021;

QYQ3I95,

20/11/2021;

QYQ3I95,

01/12/2021;

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19/11/2021;

QYQ4I55,

19/11/2021;

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07/11/2021;

QYQ6J35,

21/11/2021;

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06/12/2021;

QYQ7J61,

11/12/2021; QYQ9A58, 01/11/2021; QYR0E52, 28/11/2021;

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21/11/2021;

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26/11/2021;

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16/11/2021;

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08/11/2021; QYR8J61, 08/11/2021; QYR9C63, 24/11/2021;

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20/11/2021; QYR9G33, 20/11/2021; QYS0B58, 28/11/2021;

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28/11/2021;

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02/12/2021; QYS1D09, 23/11/2021; QYS1D09, 23/11/2021;

QYS1D09,

23/11/2021;

QYS1D09,

30/11/2021;

QYS1D82,

14/11/2021;

QYS1I15,

11/11/2021;

QYS3G73,

21/11/2021;

QYS3H30,

05/11/2021;

QYS8I82,

13/11/2021;

QYS9G50,

23/11/2021;

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18/11/2021;

QYT1F59,

25/11/2021;

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28/11/2021;

QYT2E49,

30/11/2021;

QYT5A48,

15/11/2021;

QYT6B20,

25/11/2021;

QYT6B82,

14/11/2021;

QYT8C86,

06/11/2021;

QYU1D83,

05/11/2021;

QYU2A81,

13/11/2021; QYU2F75, 31/10/2021; QYU3J82, 12/11/2021;

QYU6F04,

28/11/2021;

QYU7C08,

17/11/2021;

QYU7C08,

17/11/2021;

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16/11/2021;

QYV0F30,

16/11/2021;

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24/11/2021;

QYV2D47,

24/11/2021;

QYV2D47,

24/11/2021; QYV3A31, 21/11/2021; QYV3A31, 21/11/2021;

QYV3D08,

16/11/2021;

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12/11/2021;

QYV3E04,

12/11/2021; QYV3E04, 15/11/2021; QYV3H40, 04/11/2021;

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24/11/2021;

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12/11/2021;

QYV8B90,

12/11/2021;

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09/11/2021;

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22/11/2021;

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09/11/2021;

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11/12/2021; QYX3D40, 25/11/2021; QYX7C95, 05/11/2021;

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23/11/2021;

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18/11/2021;

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16/11/2021; QYY1E14, 03/12/2021; QYY1H98, 24/11/2021;

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08/11/2021;

QYY1J27,

08/11/2021;

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QYY3F27,

23/11/2021;

QYY3F27,

02/12/2021;

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11/11/2021;

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02/11/2021;

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16/11/2021;

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11/11/2021;

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12/11/2021;

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26/11/2021; QYY8C11, 04/11/2021; QYY8C23, 10/11/2021;

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10/11/2021;

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10/11/2021;

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10/11/2021;

QYY8I68,

10/11/2021;

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29/11/2021;

QYZ0A25,

06/11/2021;

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29/10/2021;

QYZ2D76,

29/10/2021;

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25/11/2021; QYZ3H26, 15/11/2021; QYZ4C06, 14/11/2021;

QYZ4J50,

16/11/2021;

QYZ5E72,

10/11/2021;

QYZ7D00,

12/11/2021;

QYZ7I88,

10/11/2021;

QYZ9D95,

05/11/2021;

QYZ9F65,

08/11/2021;

QYZ9F65,

08/11/2021;

QYZ9F65,

08/11/2021; QYZ9H96, 29/11/2021; RAU3C78, 17/11/2021;

RBK4C74,

29/11/2021;

RBL3B77,

01/12/2021;

RBY1E10,

06/12/2021; RCO7A14, 08/12/2021; RCU6G29, 02/12/2021;

RDE3G99,

12/11/2021;

REK7D26,

30/11/2021;

RFE2I31,

01/12/2021; RGP2E61, 16/11/2021; RGR6G24, 08/11/2021;

RGS7G08,

02/12/2021;

RGT2H30,

02/11/2021;

RGT2H30,

02/11/2021; RGU7E48, 12/11/2021; RJD3B81, 16/11/2021;

RKL3C41,

17/11/2021;

RKO0G26,

19/11/2021;

RLY0I09,

25/11/2021;

RLY2B00,

14/11/2021;

RLY2B00,

14/11/2021;

RMD5I65,

17/11/2021;

RMY8B68,

20/11/2021;

RZE0E53,

17/11/2021; RZE3D85, 27/11/2021; RZE4G01, 12/11/2021;

RZE5G98,

16/11/2021;

RZE5G98,

16/11/2021;

RZE5G98,

16/11/2021;

RZE6F87,

08/11/2021;

RZE7D30,

24/11/2021;

RZE7J92,

15/11/2021;

RZE9C85,

26/11/2021;

RZF0I83,

16/11/2021;

RZF3A08,

14/11/2021;

RZF3A08,

14/11/2021;

RZF6C88,

23/11/2021;

RZF6D22,

14/11/2021;

RZF6D74,

23/11/2021;

RZF6J52,

24/11/2021;

RZF8A30,

17/11/2021;

RZG0J00,

18/11/2021;

RZG0J00,

18/11/2021;

RZG1D22,

25/11/2021; RZG2D63, 28/11/2021; RZG3A36, 27/11/2021;

RZG3C12,

19/11/2021;

RZG3C12,

19/11/2021;

RZG3C12,

19/11/2021; RZG3C12, 19/11/2021; RZG9H42, 25/11/2021.

GUSTAVO CARNEIRO LEÃO DIRETOR PRESIDENTE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

DE PERNAMBUCO - DETRAN

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de

Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do

DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23

de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de

29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização

de Trânsito assinar as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir,

de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias

já publicadas. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos

condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao

CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo

Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções

168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor

recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de

Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no

prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de noti cação

para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-

se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/

PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do

CONTRAN. Portarias do dia 24 de maio de 2022 Nº

5052,Condutor:Raul Miranda Ribeiro, RENACH:021099912-38/

PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº 5053,Condutor: Ricardo

de

Oliveira

Silva,

RENACH:019074804-74/PE,Prazo

de

Penalidade:02(dois)meses; Nº 5054,Condutor:Robson Joaquim

Monteiro da Silva,Nº 5055,Condutor:Robson José das Neves,

RENACH:047102826-86/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)

meses; ; Nº 5056, Condutor: Rafael Centeleghe Marques,

RENACH: 007060343-00/PE, Prazo de Penalidade:12(doze)

meses; ; Nº 5057,Condutor:Roberval Ferreira da Silva,

RENACH:007263130-29/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)

meses; ; Nº 5058,Condutor:Ricardo Venceslau Rodrigues

Ferreira,

RENACH:023195888-29/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)meses;Nº 5059,Condutor:Roberto Gomes

da

Silva,

RENACH:023745069-80/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)meses; ; Nº 5060,Condutor:Ronaldo Felix

da

Silva,

RENACH:003670821-06/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)meses; ; Nº 5061,Condutor:Rafael Ribeiro

Mariz,

RENACH:021095207-25/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)meses; Nº 5062,Condutor:Reginaldo Cicero

da

Silva,

RENACH:046515760-82/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)meses; Nº 5063,Condutor:Roberval José da

Silva, RENACH:046338342-47/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)

meses; Nº 5064,Condutor:Robson Francisco de Oliveira,

RENACH:045813587-59/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)

meses;

5065,Condutor:Rayan

Soares

Rangel,

RENACH:053181176-20/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)

meses;

5066,Condutor:Rafael

Rodrigues

da

Silva,

RENACH:041463057-12/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)

meses; Nº 5067,Condutor:Roberto Augusto Santos Silva,

RENACH:056342835-90/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)

meses;

5068,Condutor:Ricardo

de

Santana

Gomes,

RENACH:020507887-07/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)

meses;

5069,Condutor:Rafael

Filgueira

dos

Santos,

RENACH:042371403-81/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)

meses; Nº 5070,Condutor:Rafael Felipe Paes de Andrade A

Correia,

RENACH:049110274-97

/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)meses; Nº 5071,Condutor:Wanderson Do

Bon m Neres Da Silva, RENACH:042907135-01/PE,Prazo de

Penalidade:12(doze)meses; Nº 5072,Condutor:Adriano Antonio

Silva

De

Santana,

RENACH:031354436-40/PE,Prazo

de

Penalidade:2(dois)meses; Nº 5073,Condutor:Adilton Cabral De

Lima, RENACH:018844553-06/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)

meses;

5074,Condutor:Elisio

Francisco

Da

Silva,

RENACH:015267119-66/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)meses;

5075,Condutor:Elisiana

Pelucio

Barreto,

RENACH:023757477-02/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)meses;

5076,Condutor:Eder

Wilson

Clemente

Da

Silva,

RENACH:040858970-21 /PE,Prazo de Penalidade:1(um) mês;

5077,Condutor:Edilson

Pereira

Da

Silva

RENACH:013681608-38/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; ;

5078,Condutor:Eduardo

Duarte

Da

Silva

RENACH:039445517-05/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº

5079,Condutora:Erica

Pereira

De

Moura

Lima

RENACH:056780706-41/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº

5080,Condutora:Elianay Arruda Da Silva RENACH:047647370-15/

PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº 5081,Condutor:Eder De

Lima

Silva

RENACH:024952283-27/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês; ; Nº 5082,Condutor:Eder Silva De

Santana RENACH:032081430-10/PE,Prazo de Penalidade:1(um)

mês;

;

5083,Condutora:Evaneide

Teobaldo

Nunes

RENACH:038081483-18/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; ;

5084,Condutor:Edmilson

Pereira

De

Melo

RENACH:015995050-73/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; ;

5085,Condutor:Edvanilson

Laurentino

Dos

Santos

RENACH:051242288-75/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)meses;

;

5086,Condutor:Eric

Borges

Correia

Da

Silva

RENACH:035751369-60/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)meses;

; Nº 5087,Condutora:Jane Dayse De Almeida Esp indola

RENACH:018167476-69/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)meses;

;

5088,Condutor:Severino

Bezerra

Da

Silva

RENACH:006001948-14/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)meses;

;

5089,Condutor:Flavio

De

Lima

Taveira

RENACH:058602117-95/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)meses;

;

5090,Condutor:Wellington

Francisco

De

Souza

RENACH:053275492-61/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; ;

Nº5091,Condutor:Edson

De

Arruda

Dourado

Filho

RENACH:040215006-22/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)meses;

Nº5092,Condutor:Ricardo

Augusto

Santos

Carvalho,

RENACH:019368909-00/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)

meses;

Nº5093,Condutor:Rodrigo

José

da

Silva

Oliveira

RENACH:052094266-73/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)

meses;

Nº5094,Condutor:Roberval

Domingos

de

Souza,RENACH:032465292-65/PE,Prazo de Penalidade:1(um)

mês;

Nº5095,Condutor:Romulo

Fernandes

Castor,RENACH:044209555-64/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)meses; Nº5096,Condutor:Luiz Fernando

Enedino

da

Silva

RENACH:042488099-47/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês; Nº5097,Condutor:Lucas Fernando da

Silva,RENACH:052747314-56/PE,Prazo de Penalidade:1(um)

mês;

Nº5098,Condutor:Leandro

Soares

da

Silva

RENACH:018957472-10/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5099,Condutor:Lucas

Lennon

Santos

da

Silva,

RENACH:053362503-33/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5100,Condutor:Luis

Eduardo

Serra

da

Fonseca

Lima,

RENACH:051313915-60/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)meses;

Nº5101,Condutor:Luiz

Sergio

Clementino

Filgueiras,

RENACH:015417716-84/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5102,Condutor:Luiz Carlos Torres, RENACH:038483893-36/

PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)meses;

Nº5103,Condutor:Lendro de Andrade Ferreira Y Ferreira,

RENACH:005142180-01/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5104,Condutora:Luanna Rodrigues de Albuquerque Vieria,

RENACH:038718806-21/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5105,Condutor:Luzivaldo

Alves

da

Silva,

RENACH:026367669-82/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)

meses;

Nº5106,Condutor:Michel

Platini

de

Lira

Ferreira,

RENACH:046061688-79/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5107,Condutor:Luis Antonio Silva, RENACH:013805831-78/

PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº5108,Condutor:Manoel

Antonio Costa Moraes da Cunha, RENACH:003834042-09/

PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)meses;

Nº5109,Condutor:Marcelo

Costa

Lima

Correa

de

Araujo,RENACH:018581822-36PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)meses; Nº5110,Condutor:Marival Santos da

Silveira,

RENACH:020046221-50/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)meses; Nº5111,Condutor:Michael Jorge da

Silva

Rego,

RENACH:047696474-71/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês; Nº5112,Condutor:Luciano Coelho de

Alcantara,

RENACH:020111905-86/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)meses; Nº5113,Condutor:Leonardo Oliveira

da Silva, RENACH:036897695-85/PE,Prazo de Penalidade:1(um)

mês;

Nº5114,Condutor:Lindoval

de

Jesus

Santana,

RENACH:027255811-67/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5115,Condutor:Joseilson

Rodrigues

da

Silva,

RENACH:037184738-59/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5116,Condutor:Magno

Juliano

da

Silva,

RENACH:054553966-48/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5117,Condutor:Leandro da Silva Leite, RENACH:054401253-54/

PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº5118,Condutor:Julio

Cesar de Amorim Campelo, RENACH:004261483-60/PE,Prazo

de Penalidade:2(dois)meses; Nº5119,Condutor:Wallace Rutenio

do

Ramos

Ferreira,

RENACH:049677557-60/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês; Nº5120,Condutor:Ricardo Alexandre de

Moura,RENACH:048733234-82/PE,Prazo de Penalidade:1(um)

mês;

Nº5121,Condutor:Nelson

Ribeiro

Ribas,

RENACH:016074441-15/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5122,Condutor:Jose

Eduardo

Pinheiro

da

Silva,

RENACH:039192838-84/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5123,Condutor:Josivan

Sandro

de

Melo

Santana,

RENACH:016213075-07/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5124,Condutor:Jeronimo

José

da

Silva,

RENACH:023397345-71/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5125,Condutor:Janderson

Maranhão

de

Barros,

RENACH:035823345-83/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5126,Condutora:Gleice

Kelly

Ferraz

Gomes,

RENACH:054044359-00/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5127,Condutor:Paulo

Cezar

Queiroz

de

Evaristo,

RENACH:053695536-20/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5128,Condutor:Edverto

Martins

da

Silva

Neto,

RENACH:050724520-62/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)meses;

Nº5129,Condutor:Nivelton

Soares

Lieuthier

Neto,

RENACH:007845826-69/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5130,Condutor:Minegildo

Florentino

de

Medeiros,

RENACH:026621475-82/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)meses;

Nº5131,Condutor:Kleberson

José

da

Costa,

RENACH:046362512-69/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5132,Condutor:Cleibton

Apolinario

da

Silva,

RENACH:053336494-99/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)

meses; Nº5133,Condutor:Carlos Eduardo da Silva Andrade,

RENACH:039268862-10/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)

meses;

Nº5134,Condutor:Valerio

Xavier

Quirino,

RENACH:006276976-66/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)

meses; Nº5136,Condutor:Cidclay de Oliveira Ribeiro, RENACH:

004869328-96/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5137,Condutor:Gleibson

Bezerra

dos

Santos,

RENACH:015916664-60/PE,Prazo de Penalidade:6(seis)meses;

Nº5138,Condutor:Alexandre

Vitorio

da

Silva,

RENACH:005742062-99/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5139,Condutor:Gutemberg

dos

Santos

Ramos,

RENACH:041603839-55/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)

meses;

Nº5140,Condutor:Gerson

Alexandre

da

Cruz,

RENACH:006580156-01/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5141,Condutor:Carlos

Henrique

Cordeiro

da

Silva,

RENACH:026998508-35/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5142,Condutor:Adson Atila da Silva, RENACH:050914583-63/

PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº5143,Condutor:Jorge

Lacerda de Carvalho, RENACH:031278333-77/PE,Prazo de

Penalidade:12(doze)meses; Nº5144,Condutor:Fabiano de Goes

Morais, RENACH:056777946-87/PE,Prazo de Penalidade:1(um)

mês;

Nº5145,Condutor:José

Fernando

Veloso

Monteiro,

RENACH:019497590-38/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)meses;

Nº5146,Condutor:Carlos

Eduardo

Sabino

da

Silva,

RENACH:014584232-40/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5147,Condutor:José

Donizete

de

Almeida,

RENACH:058983805-09/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5148,Condutor:Gabriel

Pereira

da

Silva,

RENACH:051184303-08/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5149,Condutor:Gabriel

Angelo

Lino

dos

Santos,

RENACH:048830334-56/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5150,Condutor:Gleydson

Tiago

Silva

Garcez,

RENACH:041413683-77/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5151,Condutor:Izaque

Barbosa

da

Silva,

RENACH:052427724-29/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5152,Condutor:Itamar

Nascimento

da

Silva,

RENACH:044976317-40/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5153,Condutor:José

Maria

de

Lima

Silva,

RENACH:043625785-78/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5154,Condutor:José Camilo Barbosa, RENACH:017893254-60/

PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)meses;

5155,

Condutor:Adilson

jose

domingos,RENACH:041.794.430-66/

PE,Prazo de Penalidade:2(dois)meses; Nº 5156, Condutor:Josue

ferreira

parente,RENACH:020.326.893-38/PE,Prazo

de

Penalidade:2(dois)meses; Nº 5157, Condutor:Marilia galindo

farias

de

souza,RENACH:015.075.585-26/PE,Prazo

de

Penalidade:2(dois)meses;

5158,

Condutor:Marianna

Cavalcanti

pontes,RENACH:040.803.800-64/PE,Prazo

de

Penalidade:2(dois)meses; Nº 5159, Condutora:Mariana maria de

souza,RENACH:031.084.212-93/PE,Prazo de Penalidade:2(dois)

meses;

5160,

Condutor:Adilson

jose

domingos,RENACH:025.090.669-34/PE,Prazo

de

Penalidade:2(dois)meses; Nº 5161, Condutor:Patricia tenorio

marques

de

sa,RENACH:014.797.465-48/PE,Prazo

de

Penalidade:2(dois)meses; Nº 5162, Condutor:Jose Francisco de

andrade,RENACH:034.478.349-49/PE,Prazo

de

Penalidade:2(dois)meses; Nº 5163, Condutor:Maurus rodrigo

barros

macedo,RENACH:037.720.146-02/PE,Prazo

de

Penalidade:2(dois)meses; Nº 5164, Condutor:Mauricio campelo

do

monte,RENACH:000.951.093-51/PE,Prazo

de

Penalidade:2(dois)meses; Nº 5165, Condutor:Romulo alberto

araujo

guimaraes,RENACH:049.795.705-81/PE,Prazo

de

Penalidade:2(dois)meses; Nº 5166, Condutor:Luiz athur sales

brasileiro

da

silva,RENACH:036.116.612-25/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mes; Nº 5167, Condutor:Junio alexandre da

silva,RENACH:042.821.875-80/PE,Prazo de Penalidade:1(um)

mes;

5168,

Condutor:Rafael

palermo

de

araujo,RENACH:031.069.715-48/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)meses; Nº 5169, Condutor:Osmar ovidio

miranda,RENACH:048.029.037-47/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)meses; Nº 5170, Condutor:Gilberto fazio

malta,RENACH:028.209.331-41/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)meses; Nº 5171, Condutor:Felipe bezerra

de

souza,RENACH:007.375.259-42/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)meses;

5172,

Condutor:Wellington

genuíno

dourado,RENACH:004.492.569-97/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mes; Nº 5173, Condutor:Olando Vicente de

freitas,RENACH:021.995.589-61/PE,Prazo de Penalidade:6(seis)

meses;

Nº5174,Condutor:Roberio

Tenorio

de

Andrade,

RENACH:050463722-13/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)

meses; Nº5175,Condutor:Renato Godoy Inacio de Oliveira,

RENACH:023062345-90/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)

meses;

Nº5176,Condutor:Ruben

Nascimento

de

Souza,

RENACH:047248202-60/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5177,Condutor:Renato

José

Gomes

de

Andrade,

RENACH:038054608-46/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5178,Condutor:Ramiro

Barros

Ramos,

RENACH:023126255-06/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5179,Condutor:Reinaldo

Rodrigues

dos

Santos

Filho,

RENACH:048089403-35/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5180,Condutora:Regina

Caceres

Coutinho,

RENACH:006620903-80/PE,Prazo

de

Penalidade:12(doze)

meses;

Nº5181,Condutor:Renato

Vieira

dos

Santos,

RENACH:051733279-25/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5182,Condutor:Retano

Augusto

da

Silva,

RENACH:055275493-03/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5183,Condutor:Ricardo

Brenio

Cabral

da

Silva,

RENACH:048067196-86/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5184,Condutor:Reginaldo

Jose

Santos,

RENACH:019157651-54/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5185,Condutor:Reinaldo

Sabino

Tavares,

RENACH:028880091-35/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5186,Condutora:Rute Correia da Silva RENACH:030746877-11/

PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº5187,Condutor:Rogerio

Silva

de

Freitas,

RENACH:033020264-02/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês; Nº5188,Condutora:Ruth Costa de Souza,

RENACH:027689377-98/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5189,Condutor:Romario

Alves

Ferreira,

RENACH:050277341-13/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5190,Condutor:Ricardo

Severino

da

Silva,

RENACH:040388683-50/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5191,Condutor:Roberval

Barbosa

Vieira,

RENACH:006817656-32/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5192,Condutor:Rivaldo

Ramo

da

Silva,

RENACH:056756351-60/PE,Prazo

de

Penalidade:1(um)mês;

Nº5193,Condutor:Ricardo

Carlos

Cabral

Filho,

RENACH:056603945-51/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês.

SÉRGIO DE BARROS LINS

Diretor de Engenharia de Trânsito – DETRAN/PE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - CETRAN/PE

RESOLUÇÃO Nº 024, DE 9 DE MAIO DE 2022

Referendar a Deliberação CETRAN/PE nº 01, de 18 de janeiro de 2022, que suspende a e cácia dos atos administrativos exarados pelo

CETRAN/PE, até então em vigor. O Presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco - CETRAN/PE, usando da competência

que lhe confere o art. 14 da Lei Federal Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem

como a Lei Estadual nº 12.007, de 01 de junho de 2001 e modi cações, que regulam as atribuições e atividades deste CETRAN/PE,

resolve :Art. 1º Esta Resolução referenda a Deliberação CETRAN/PE nº 01, de 18 de janeiro de 2022, publicada no Diário O cial do

Estado de Pernambuco em 2 de fevereiro 2022, que suspende a e cácia dos atos administrativos exarados pelo CETRAN/PE, até então

em vigor. Art. 2º Ficam suspensos os efeitos das Resoluções do CETRAN/PE nºs 005/2008, 006/2010, 011/2011, 012/2011, 013/2012,

014/2012, 015/2012, 017/2014, 018/2015 e 019/2018, para reavaliação por Grupo de Trabalho instituído e do pleno do Conselho diante de

realização de estudos especí cos até publicação de novas normativas .Art. 3º Fica restabelecida a e cácia das Resoluções do CETRAN/

PE nºs 004/2008, 010/2011, 016/2013 e 023/2021.Art. 4º Ficam revogadas as Resoluções do CETRAN/PE nºs 007/2010, 008/2010,

020/2020, 021/2020 e 022/2021.Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 10 de maio de 2022.

Walker Robson de Assunção Barbosa

Presidente do CETRAN/PE

Nadianara Araújo da Silva

Representante do DETRAN/PE

José Faustino dos Santos Filho

Representante da Entidade Patronal

Elizabete Regina Lucena Falcão

Representante do DER/PE

Juma Luiz Pereira Ramos

Representante da Entidade dos Trabalhadores

Alexandre Rodrigues da Silva

Representante da PRF/MJSP

Josefa Conceição da Silva Menezes

Representante da Entidade Não Governamental

Major PM Ednilson José de Barros

Representante da PM/PE

Alexandre Tavares Ferreira

Representante da Área Especí ca do Meio Ambiente

Marcos José Gomes de Araújo

Representante do Município do Recife

Hélio Davino de Melo

Representante da Área Especí ca de Medicina de Tráfego

Eduardo Morato Borges Santos

Representante do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE

Luciana da Silveira Neiva

Representante da Área Especí ca de Psicologia de Tráfego

Mitchelson Rodrigues da Silva

Representante do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE

Fausto Sera m Ferraz Gominho

Representante de Notório Saber

14 - Ano XCIX NÀ 99

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 25 de maio de 2022

FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E

TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

- FACEPE

EXTRATO DE RESULTADO. EDITAL FACEPE 21/2021 - Pró-

Startups – Operação (1ª Fase). O resultado do Julgamento da 1ª

Fase deste Edital encontra-se à disposição dos interessados no

endereço eletrônico: http://www.f acepe.br. José Fernando Jucá

– Diretor Presidente.

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E

PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

PE - FUNAPE

PORTARIA FUNAPE N° 2093, DE 24 DE MAIO DE 2022.

A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

DETERMINAR a cessação do pagamento dos proventos do militar

JOACI JUSTINO DA SILVA, matrícula 9508716, reformado por

incapacidade física de nitiva na graduação de Primeiro Tenente,

a partir de 26.03.2022, em face da perda do posto e da patente

militar da PM/PE, através do Ato do Governador nº 1143 de

25.03.2022, publicado no DOE em 26.03.2022, com fundamento

na decisão judicial, transitada em julgado, exarada nos autos

da Ação Penal nº 0007840-91.2015.8.17.0000 (391073-0),

revogando, a contar de 26 de março de 2022, a Portaria Funape

nº 3943 de 29/07/2016, publicada no DOE em 30.07.2016 , que

o reformou.

A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a portaria de nº 2094 de

INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE,

de MAIO de 2022, que se encontra disponível, na íntegra, no

endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br

A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a Portaria nº 2095 de

RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que se encontra

disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.

br.Tatiana de Lima Nóbrega -Diretora-Presidente

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO

SOCIOEDUCATIVO - FUNASE

PORTARIA FUNASE Nº. 316/22, de 24 de maio de 2022.

A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo

– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o

interesse público;

RESOLVE:

Rescisão a pedido do Agente Socioeducativo, MICHEL SOUSA

DE FREITAS, mat. 40.955-3, a partir de 24/05/2022.

Cumpra-se e publique-se.

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES

Diretora Presidente

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

DESPACHO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO IRH DO DIA 24/05/2022.

PROCESSO CONCEDIDO COM BASE NA NOTA TÉCNICA DA GERÊNCIA JURÍDICA:

ABONO DE PERMANENCIA - 0030308131.000237/2022-43 - Maria Regina Barbosa da Silva, matrícula 11.821-4;

0030308131.000436/2022-51 – Maria de Lourdes Pessoa de Oliveira, matrícula 11.813-3; 0030308109.000003/2021-01 – José

Joaquim da Silva Filho, matrícula 203-484-0; 0030308131.000465/2022-13 – Maria das Graças Marques dos Reis, matrícula 11.850-

8; 0030308131.000467/2022-11 – Edilene Maria da Silva Tabosa, matrícula 11.819-2; 0030308109.000026/2022-98 – José Santelmo

Bezerra Alves, matrícula 203.190-6.

PAGAMENTO DE LICÊNÇA PRÊMIO - 0040100031.001397/2022-63 – Jorge Leopoldo de lima, matrícula 203-727-0;

0040100031.001712/2022-52 – Berenice Ru no de Brito, matrícula 20.553-2; 0040100038.000776/2021-95 - Breno Cabral de Souza,

matrícula 20.384-0.

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - 0030308131.000384/2022-13 – Luzinete de Jesus Silva, matrícula 12.531-8;

0030308057.000039/2022-10 – Fernando Antonio de Arruda Arnaud, matrícula 4.341.

PAGAMENTO A HERDEIROS - 0030308096.000075/2022-17 - Chesa Maria Quirino Lima Vieira, (herdeira) do ex-servidor Franklin

Jonathas de Meneses Vieira, matrícula 204.499-4.

PAGAMENETO DE QUINQUÊNIO - 0030308131.000559/2020-21 – José Marcelo Maia de Sousa, matrícula 20.052-2.

LICENÇA-PRÊMIO/CERTIDÃO (CONCESSÃO)

PROCESSO

SERVIDOR

MATRÍCULA

DECENIO

PERÍODO

0030308131.000338/2022-14

Norma Rosa da Luz

11.801-0

2010 a 2020

0030308131.000324/2022-09

Elenice Gomes da Cunha

11.830-3

2012 a 2022

0001209789.000057/2022-10

Olga Paula Nascimento Marinho

20.717-9

2004 a 2014

0030308096.000149/2022-15

Ricardo Pereira de Oliveira

233.468-2

2009 a 2019

0030308096.000182/2022-45

Cláudio da Câmara Lima

366.351-5

1999 a 2009

PROCESSOS AUTORIZADOS - LICENÇA-PRÊMIO GOZO

PROCESSO

MATRÍCULA

INÍCIO

PRAZO

PROCESSO

MATRÍCULA

INÍCIO

PRAZO

0001200088.000942/2022-13

11.776-5

20/06/2022

30 dias

4300000029.001394/2022-11

20.826-4

20/06/2022

30 dias

0040607269.000284/2022-39

12.338-2

27/06/2022

30 dias

0030308131.000306/2022-19

20.908-2

01/07/2022

30 dias

0030308108.000037/2022-88

12.681-0

01/07/2022

30 dias

0030308088.000085/2022-51

20.963-5

04/07/2022

30 dias

0030308131.000488/2022-28

12.728-0

01/07/2022

30 dias

1900000029.001516/2022-41

21.380-2

01/06/2022

60 dias

0030308131.000438/2022-41

12.759-0

01/07/2022

30 dias

0030308109.000028/2022-87

24.408-2

01/08/2022

180 dias

0001200014.001935/2022-01

12.972-0

16/05/2022

30 dias

0030308109.000024/2022-07

200.744-4

01/07/2022

90 dias

0030308096.000164/2022-63

12.983-6

04/07/2022

30 dias

0030308096.000186/2022-23

203.751-3

01/06/2022

180 dias

0001209789.000056/2022-67

20.717-9

16/05/2022

60 dias

0030308131.000451/2022-08

204.049-2

01/07/2022

30 dias

0030308096.000213/2022-68

20.733-0

01/08/2022

30 dias

0030308096.000184/2022-34

363.905-3

02/07/2022

180 dias

0030308131.000491/2022-41

20.775-6

01/07/2022

30 dias

0030308096.000197/2022-11

363.905-3

04/03/2022

120 dias

ERRATA - 0030308096.000398/2021-20: Na publicação no D.O.E de 30/10/2021, referente a licença gozo, onde se lê: 180 dias, leia-se: 60 dias.

PROCESSOS INDEFERIDO COM BASE NA NOTA TÉCNICA DA GERÊNCIA JURÍDICA:

LICENÇA-PRÊMIO/CERTIDÃO (CONCESSÃO)

PROCESSO

SERVIDOR

MATRÍCULA

DECENIO

PERÍODO

0030308131.000439/2022-95

Eliane Maria de Andrade Silva

11.843-5

2012 a 2022

0030308096.000182/2022-45

Cláudio da Câmara Lima

366.351-5

1º e 2º

1979 a 1989 e 1989 a 1999

Fernando Antônio Freire de Souza

Diretor de Planejamento e Gestão

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE

PERNAMBUCO - JUCEPE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 22/22, DE 19/04/2022.

A SECRETÁRIA GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO

DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições legais,

especialmente do disposto no art. 67 do Decreto Federal nº 1.800,

de 30.01.96, e o art. 4º da Instrução Normativa nº. 81/2020 do

Departamento de Registro Empresarial e Integração DREI,

resolve NOTIFICAR os senhores ARTUR DIOMEDES DA SILVA

SOARES (CPF: 072.095.724-90), ANTONIO DIOMEDES DA

SILVA (CPF: 075.181.864-03) e ELICRIS MARIA DE SANTANA

MEDEIROS (CPF: 074.158.804-80) e terceiros interessados a

apresentar, querendo, CONTRARRAZÕES a respeito da Medida

Administrativa de Sustação de Efeitos de Ato sob protocolo nº

22/957309-6 pertencente à empresa PANIFICADORA DIOMEDES

LTDA ME, registrada sob o NIRE nº 26 2 0232202-7 no prazo de

10 (dez) dias úteis. ILAYNE LARISSA LEANDRO MARQUES

SECRETÁRIA GERAL.

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL

PORTARIA Nº 019/2022 DE 24 DE MAIO DE 2022

A DIRETORA GERAL da Unidade de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL no uso de

suas atribuições, conforme Ato Gov. nº 1201, de 17 de março de 2021, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.885, de 14/12/2012, Lei

nº 15.087, de 04.09.2013, no Decreto nº 32.310, de 12.09.2008, e após o devido processo seletivo simpli cado, regulado pela Portaria

Conjunta SAD/SARA nº 100, de 30.10.2014, nos termos que dispõe a Lei Estadual nº 14.547, de 21.12.2011, regulamentada pelo Decreto

Estadual nº 37.814, de 27.01.2012 e disposto na Lei Estadual nº 17.119 de 10.12.2020.

RESOLVE:

I. Prorrogar, de acordo com a cláusula terceira do Contrato por Tempo Determinado, o prazo de vigência do contrato, por um período de

12(doze) meses, a partir de 01/06/2022.

II. PUBLICAR, resumidamente, (01) Termo Aditivo, abaixo explicitado:

NOME

FUNÇÃO

CONTRATO Nº

MICHELLE CRISTINA ALVES DE SOUZA

ANALISTA EM PRESTAÇÃO DE CONTAS

002/2016

Lilian Costa Gomes

Diretora Geral

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /

REITORIA

A Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as

seguintes Portarias:

PORTARIA Nº 781/2022 de 11.05.2022

I - Dispensar, em virtude de falecimento, da Função Grati cada

de

Direção

e

Assessoramento-2,

Símbolo

FDA-2,

de

Assessor Executivo, da Assessoria de Convênios da Pró-

Reitoria de Administração e Finanças da Universidade de

Pernambuco-PROADMI da Universidade Pernambuco-UPE, a

servidora DANIELA CAVALCANTI MOUTINHO SALES, mat. nº

14406-1, Analista em Gestão Ambiental, do Quadro de Pessoal

da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, à disposição da

UPE, com lotação na Reitoria, a contar de 01.04.2022.

PORTARIA Nº 782/2022 de 11.05.2022

I - Dispensar da Função de Direção e Assessoramento-3, Símbolo

FDA-3, de Coordenador de Projetos e Orçamentos da Pró-Reitoria

de Administração e Finanças-PROADMI, da Universidade de

Pernambuco, a servidora SIRLEY TELES DE SOUZA, mat.

nº 6655-9, Auxiliar Administrativo, do Quadro de Pessoal da

Universidade Federal de Pernambuco – UFPE à disposição da

UPE, com lotação na Reitoria, a contar de 01.04.2022.

PORTARIA Nº 785/2022 de 11.05.2022

I - Designar a servidora SIRLEY TELES DE SOUZA, mat. nº 6655-

9, Auxiliar Administrativo, do Quadro de Pessoal da Universidade

Federal de Pernambuco – UFPE, à disposição da UPE, com

lotação na Reitoria, para exercer a Função Grati cada de Direção

e Assessoramento-2, Símbolo FDA-2, de Assessor Executivo,

da Assessoria de Convênios da Pró-Reitoria de Administração

e Finanças da Universidade de Pernambuco-PROADMI da

Universidade Pernambuco-UPE.

II - Determinar que os efeitos administrativos e nanceiros tenham

vigência a contar de 01.04.2022.

PORTARIA Nº 786/2022 de 11.05.2022

I - Designar para exercer a Função de Direção e Assessoramento

- FDA-3, Símbolo FDA - 3, de Coordenador de Qualidade de

Vida no Trabalho - COQVT, da Pró-Reitoria de Desenvolvimento

de Pessoas - PRODEP/UPE, a servidora ANA WYLMA PINTO

SARAIVA, mat. nº 6656-7, Analista em Saúde/Assistente Social,

do Quadro de Pessoal da Secretaria Estadual de Saúde de

Pernambuco-SES-PE, à disposição da UPE, com lotação na

Reitoria.

II - Determinar que os efeitos administrativos e nanceiros tenham

vigência a contar de 01.04.2022.

PORTARIA Nº 828/2022 de 18.05.2022

- CONSIDERANDO o teor do Inquérito Administrativo Disciplinar

instaurado através da Portaria 1954/2021,de 15.12.2022, da

Universidade de Pernambuco - UPE, publicada no D.O.E de

05.01.2022, a m de apurar possível irregularidade funcional da

servidora A.M.C.M.S., matrícula 10275-0/UPE.

R E S O L V E: I - Homologar a Decisão da Comissão de Inquérito,

a qual conclui pelo arquivamento do presente processo, de acordo

com o Art. 235º, § 1ª primeira parte, da Lei nº 6.123/1968 e parecer

jurídico SEI24182697.

II - Determinar que os efeitos desta portaria entrem em vigor na

data de sua publicação.

Profª. Dra. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti

R E I T O R A

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /

REITORIA

AVISO DE EDITAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO –

VESTIBULAR EAD 2023 EDITAL DE ABERTURA DAS

INSCRIÇÕES

O

Presidente

da

Comissão

Permanente

de

Concursos

Acadêmicos da UPE, no uso de suas atribuições legais, torna

público que estarão abertas, no período de 30 de maio de 2022

a 30 de junho de 2022, as inscrições para seleção de candidatos,

através de Vestibular, para ingresso aos Cursos de Graduação de

Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Letras, Licenciatura

em História, Licenciatura em Ciências Biológicas e Bacharelado

em Administração Publica, na modalidade de Educação Superior

a Distância – EAD, oferecidos pela Universidade de Pernambuco

no primeiro semestre letivo de 2023. O Manual do Candidato,

parte integrante deste Edital, contendo as normas e os critérios

para participação nesse processo seletivo estará disponível,

no endereço eletrônico http://processodeingresso.upe.pe.gov.

br. Recife, 24 de maio de 2022 Prof. Ernani Martins dos Santos

Presidente da Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos

da Universidade de Pernambuco – CPCA

Recife, 24 de maio de 2022

Prof. Ernani Martins dos Santos

Presidente da Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos da

Universidade de Pernambuco – CPCA

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA

A Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias:

RESOLVE: Rescindir os Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, abaixo relacionados, a partir da data respectivamente

indicada. I - Espécie: Contrato de Trabalho por tempo determinado, rmado pela Universidade de Pernambuco/UPE, com autorização da

Secretaria de Administração através de AD REFERENDUM da CPP nº 014/2020 de 23.03.2020, da Lei Federal nº 13.979/2020, da Lei

Complementar do Estado de Pernambuco nº 425/2020, do Decreto Estadual nº 48.809/2020 e da Portaria Conjunta SAD/UPE nº 036, de

24 de março de 2020 e prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 23, de 05 de março de 2021.

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ - HUOC

PORT. N°

Nº CTD

Mat.

Nome

Cargo

Rescisão

725/2022

de

05.05.2022.

1373/

2020

15798-8

Ana Cláudia Ferreira de Souza

Técnico em

Enfermagem

29.04.2022

740/2022

de 06.05.2022.

1752/2020

16144-6

Cláudia Íris Xavier de Souza

Técnico em

Enfermagem

01.05.2022

741/2022

de 06.05.2022.

252/2020

15548-9

Flávio da Silva

Técnico em

Enfermagem

30.04.2022

742/2022

de 06.05.2022.

67/2020

15314-1

Elizângela do Nascimento

Técnico em

Enfermagem

30.04.2022

743/2022

de 06.05.2022.

180/2020

15214-5

Giselle Cristina da Conceição

Silva

Técnico em

Enfermagem

01.05.2022

745/2022

de 06.05.2022.

225/2020

15476-8

Flávio José Rodrigues

Técnico em

Enfermagem

28.04.2022

746/2022

de 06.05.2022.

142/2020

15213-7

Gisele Nunes Joventino da Silva

Técnico em

Enfermagem

29.04.2022

747/2022

de 06.05.2022.

1115/2020

15739-2

Sandra Cristina Pajeú da Silva

Técnico em

Enfermagem

27.04.2022

748/2022

de 06.05.2022.

866/2020

15615-9

Tiago Otávio Silva de Araújo

Técnico em

Enfermagem

30.04.2022

RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, abaixo relacionado, a partir da data respectivamente

indicada. I - Espécie: Contrato de Trabalho por tempo determinado, rmado pela Universidade de Pernambuco/UPE, com autorização da

Secretaria de Administração através de AD REFERENDUM da CPP nº 014/2020 de 23.03.2020, da Lei Federal nº 13.979/2020, da Lei

Complementar do Estado de Pernambuco nº 425/2020, do Decreto Estadual nº 48.809/2020 e da Portaria Conjunta SAD/UPE nº 036, de

24 de março de 2020 e prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 23, de 05 de março de 2021.

PRONTO-SOCORRO CARDIOLÓGICO UNIVERSITÁRIO DE PERNAMBUCO PROFESSOR LUIZ TAVARES - PROCAPE

PORT. N°

Nº CTD

Mat.

Nome

Cargo

Rescisão

819/2022

de

17.05.2022.

1467/

2020

15938-7

Rosiane Gomes de Albuquerque

Técnico em

Enfermagem

02.05.2022

Profª. Dra. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti

R E I T O R A

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA

A Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias:

R E S O L V E: Reconhecer o direito ao Abono de Permanência dos servidores:

Consulte o nosso site: www.cepe.com.br

Recife, 25 de maio de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCIX NÀ 99 - 15

PORTARIA Nº

MAT.

NOME

CARGO

LOTAÇÃO

REGRA

A PARTIR DE

791/2022 de

11.05.2022

10743-3

MARILENE

PEREIRA DA SILVA

Assistente Técnico em

Gestão Universitária/

Técnico em Laboratório

F04 I D

CISAM

Regras

Permanentes da

EC nº 41/03

23.03.2019

800/2022 de

12.05.2022

6315-0

MARIA DE JESUS

DA FONSECA

CARDOSO

Assistente Técnico em

Gestão Universitária/

Auxiliar de Enfermagem

F04 II C

HUOC

Regras de

Transição da EC

nº 47/05, Art. 3º

14.01.2022

801/2022 de

12.05.2022

3804-0

ARMANDO

JOSÉ PEREIRA DA

SILVA

Auxiliar em Gestão

Universitária/Auxiliar de

Serviços Gerais F01 III D

FOP

Regras de

Transição da EC

nº 47/05, Art. 3º

21.10.2020

818/2022 de

17.05.2022

3671-4

JOSÉ ROBERTO

DA SILVA

Assistente Técnico em

Gestão Universitária/

Assistente Administrativo

F04 III C

HUOC

Regras de

Transição da EC

nº 47/05, Art. 3º

22.03.2021

835/2022 de

19.05.2022

6289-8

ANGELA

CRISTINA RAPELA

MEDEIROS

Professor Universitário/

Adjunto M03 II E

FCM

Regras de

Transição da EC

nº 47/05, Art. 3º

09.11.2021

Profª. Dra. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti

R E I T O R A

AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO

AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-

ADAGRO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo

:

0078.2021.CCPLE-VI.PE.0073.SAD

Espécie:

CT ADAGRO 005/2022 – Partes: Sercoserv Serviços de

Terceirização EIRELI e ADAGRO. Objeto: Manutenção predial.

Valor: R$ 35.646,00. Vigência: 16/05/2022 a 15/05/2023. Data de

Assinatura: 15/05/2022.

AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO

AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-

ADAGRO

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL I

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO Nº 0004.2022.CPL I.PE.0002.ADAGRO. COMPRA.

OBJETO: Aquisição de suprimento de informática, toner Lexmark,

COMPATÍVEL,

referencia

B224H00.

VALOR

ESTIMADO:

R$ 25.064,00. PROPOSTAS ATÉ: 06/06/2022 às 09h00min.

DISPUTA: 06/06/2022 às 10h00min (horários de Brasília). O

edital na integra encontra-se disponível nas páginas eletrônicas:

www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Outras

informações: (81) 3181.4514. Recife, 24/05/2022. Arimar

Micheline Lima - Pregoeira

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE

PERNAMBUCO - ARPE

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/

CPL/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/CPL/2022 - EDITAL

Nº 002/2022-CPL PROCESSO PE-INTEGRADO Nº 0006.2022.

CPL-ARPE.PE.0002.ARPE Objeto: Aquisição de equipamento

e material de informática. Valor estimado: R$ 135.943,36 (cento

e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta

e seis centavos). Recebimento de Propostas até 08/06/2022,

às 10:00 horas. O início da disputa será no dia 08/06/2022, às

10:30 horas. Para todas as referências de tempo será observado

o horário de Brasília/DF. O edital, na íntegra, está disponível

no endereço https://www.peintegrado.pe.gov.br, a partir do dia

26/05/2022. Recife, 24/05/2022. Maria Cristina Kirzner - Presidente

e Pregoeira da CPL-ARPE.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº: 001/2022. Processo Nº: 043/2021. Objeto:

Contratação de instituição nanceira, doravante denominada

Banco, para a prestação de serviços de pagamento da folha de

salário, benefícios e gestão nanceira dos empregados/ assistidos

do Fundo de Previdência Complementar da Assembleia Legislativa

do Estado de Pernambuco – ALEPEPREV. Contratante:

ALEPEPREV. Contratada: BANCO SANTANDER S/A. CNPJ

Nº: 90.400.888/0001-42. Valor Global: R$ 2.086.243,29. Prazo

de vigência: 60 (sessenta) meses. Vigência: 16/05/2022 a

15/05/2027.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº: 001/2022. Processo Nº: 043/2021. Objeto:

Contratação de instituição nanceira, doravante denominada

Banco, para a prestação de serviços de pagamento da folha de

salário dos servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa

do

Estado

de

Pernambuco.

Contratante:

ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Contratada:

BANCO SANTANDER S/A. CNPJ Nº: 90.400.888/0001-42. Valor

Global: R$ 4.867.901,02. Prazo de vigência: 60 (sessenta)

meses. Vigência: 16/05/2022 a 15/05/2027.

CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY

DE MEDEIROS - CISAM/UPE

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo

Licitatório

0079.2022.CPL.CISAM.PE.0047.

CISAM Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual

de medicamentos usados em anestesia, oriundos da indústria

farmacêutica, com registro na ANVISA, para o CISAM, por um

período de 12 (doze) meses. Abertura da proposta: 07/06/2022

às 8h. Início da Disputa: 07/06/2022 às 9h (horário de Brasília).

O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.peintegrado.

pe.gov.br, a partir desta publicação. Lusinete Rocha de Holanda

Pregoeira do CISAM/UPE Recife 24/05/2022

CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY

DE MEDEIROS - CISAM/UPE

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório 0043.2022.CPL.CISAM.PE.0024.CISAM

Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de material

odontológico (instrumentais) para o CISAM, por um período de

12 (doze) meses. Abertura da proposta: 07/06/2022 às 8h. Início

da Disputa: 07/06/2022 às 8h30 (horário de Brasília). O edital, na

íntegra, poderá ser retirado no site www.peintegrado.pe.gov.br, a

partir desta publicação. Lusinete Rocha de Holanda - Pregoeira

do CISAM/UPE. Recife 24/05/2022.

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E

OBRAS - CEHAB

Aviso de Abertura - Processo Licitatório nº 033/2022. Comunica

aos interessados a abertura do procedimento licitatório acima

citado, tendo como Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE

IMPLANTAÇÃO

DA

II

PERIMETRAL

METROPOLITANA

NORTE/ VIA METROPOLITANA NORTE, COM EXECUÇÃO

DE

TERRAPLENAGEM,

PAVIMENTAÇÃO,

DRENAGEM,

SINALIZAÇÃO ILUMINAÇÃO E PAISAGISMO NOS TRECHOS

DAS VIAS MARGINAIS COMPREENDIDOS ENTRE AS ESTACAS

151 A 201 (LADO DIREITO) E 152 A 202 (LADO ESQUERDO),

ALARGAMENTO E REVESTIMENTO DO CANAL NO TRECHO

ENTRE AS ESTACAS 116+3,5 A 166, ASSIM COMO EXECUÇÃO

DE DUAS OBRAS DE ARTE (OAE’S 09 E 10) - OLINDA/PE, que

será processada conforme Lei nº 13.303/2016. Edital e Anexos:

Podem ser obtidos através do site www.peintegrado.pe.gov.br.

Data da abertura: 29/06/2022 às 10:00h. Demais informações

podem ser obtidas por meio do telefone 81 3182-7555.Recife, 24

de maio de 2022. Renan Arruda Pereira - Presidente da CELOSE.

Processo Licitatório nº 034/2022. Comunica aos interessados

a abertura do procedimento licitatório acima citado, tendo como

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA

PARA

EXECUÇÃO

DE

SERVIÇOS

DE

RECUPERAÇÃO

E CONSTRUÇÃO DA AV. SENADOR NILO COELHO (IV

PERIMETRAL), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PE-

015 E A AV. PRESIDENTE KENNEDY – OLINDA/PE, que será

processada conforme Lei nº 13.303/2016. Edital e Anexos: Podem

ser obtidos através do site www.peintegrado.pe.gov.br. Data da

abertura: 28/06/2022 às 10:00h. Demais informações podem ser

obtidas por meio do telefone 81 3182-7555. Recife, 24 de maio de

2022. Renan Arruda Pereira - Presidente da CELOSE.

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE

SANEAMENTO - COMPESA

Avisos de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 222/2022 CEL1

PROCESSO Nº 0479/2022 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

PARA LABORATÓRIO (AUTOCLAVE VERTICAL, MEDIDOR

MULTIPARÂMETRO, ESPECTROFOTOMETRO E SELADORA

ELETRÔNICA) . Abertura: 03/06/2022 às 10:00h. Disputa:

03/06/2022 às 14:00h. Edital disponível 25/05/2022. Clailton

José Ferreira – Agente de Licitação. LICITAÇÃO. COMPESA

226/2022 CEL1 PROCESSO Nº 0481/2022 - AQUISIÇÃO DE

LACRE TIPO CARTOLA PARA TUBETE 3/4 AZUL E VERMELHO .

Abertura: 02/06/2022 às 10:00h. Disputa: 02/06/2022 às 14:00h.

Edital disponível 25/05/2022. Mauro Luiz Gonçalves Veloso –

Agente de Licitação. LICITAÇÃO.COMPESA 227/2022 CEL2

PROCESSO Nº 0449/2022 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTÍNUOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA FLORESTAR

DA

COMPESA

E

GERENCIAMENTO

DOS

VIVEIROS

FLORESTAIS, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE BONITO

E SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE . Abertura: 20/06/2022

às 10:00h. Disputa: 20/06/2022 às 14:00h. Edital disponível

25/05/2022. Patrícia Mendes Cândido Cavalcanti – Agente de

Licitação. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr.

Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP:

50.040-905, das 13h às 16h, Fone: 081-3412.9051 ou através do

site www.compesa.com.br

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO

GOVERNADOR ERALDO GUEIROS

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O PRESIDENTE HOMOLOGA, nos termos do que dispõe os

Artigos 51, inciso X e 60, da Lei nº 13.303/16, de 30/06/16 c/c Artigo

73, inciso IV do Regulamento Interno de Licitações, Contratos

e Convênios de Suape, todo o procedimento e julgamento nal

correspondente ao processo licitatório do ANÚNCIO PÚBLICO

N.º 001/2022/CPL, PROCESSO LICITATÓRIO N.º 030/2022/

CPL, objetivando a CESSÃO ONEROSA DE ÁREA DESTINADA

À IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATIVIDADES DE

ANÁLISES LABORATORIAIS E CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE

DAS CARGAS MOVIMENTADAS NO PORTO DE SUAPE

, e ADJUDICO o objeto da mesma à licitante AMSPEC BRASIL

INSPECOES TECNICAS LTDA,, cuja proposta foi classi cada com

o valor global de R$ 426.060,00 (Quatrocentos e vinte e seis mil

Licitações e Contratos

e sessenta reais), dividido em parcelas mensais de R$ 7.101,00

(sete mil, cento e um reais), para um período de 05 (cinco) anos,

tudo de acordo com o Processo Licitatório em epígrafe.

Ipojuca (PE), 24 de maio de 2022.

PAULO FREDERICO C. DE A. MARANHÃO

Presidente da CPL

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO

GOVERNADOR ERALDO GUEIROS

AVISO DE REVOGAÇÃO

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 007/2022-CPL/ PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 038/2022-CPL

OBJETO/NATUREZA:

CESSÃO.

DESCRIÇÃO:

CESSÃO

ONEROSA DE ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE UM

CENTRO DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS NO

PORTO DE SUAPE. A Comissão Permanente de Licitação de

Suape torna público, a quem interessar possa, que o Senhor

Presidente desta Empresa resolveu REVOGAR o certame

em referência para alterações no Termo de Referência e no

Edital, tendo em vista o Despacho n.º 19/2022, emitida pela

COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E PROJETOS da

DIRETORIA DE GESTÃO PORTUÁRIA - DGP, no dia 20/05/2022,

exarado nos autos do processo, e por razões de interesse público,

conforme art. 62 da Lei n.º 13.303/2016.

Ipojuca (PE), 24 de maio de 2022.

PAULO MARANHÃO

Presidente da CPL

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO

GOVERNADOR ERALDO GUEIROS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2022-CP PROCESSO N.º

017/2022-CP

OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO

DE

EMPRESA

ESPECIALIZADA

NA

PRODUÇÃO

E

MANUTENÇÃO DE MUDAS DE ESPÉCIES NATIVAS DA MATA

ATLÂNTICA NO VIVEIRO FLORESTAL DE SUAPE, a ser

processada de acordo com a legislação vigente e as condições

estabelecidas no instrumento convocatório. Valor máximo

aceitável de R$ 2.861.793,26 (dois milhões, oitocentos e

sessenta e um mil, setecentos e noventa e três reais e vinte

e seis centavos). Início das propostas: 25/05/2022 às 14:00h.

Abertura das propostas: 09/06/2022 às 10:00. Início da disputa:

09/06/2022 às 10:15 (horário de Brasília). O edital está disponível

nos sites: www.licitacoes-e.com.br; e www.suape.pe.gov.br,

podendo ser solicitado através do e-mail: cpl@suape.pe.gov.br

Ipojuca, 24 de maio de 2022.

PRISCILLA F. C. BRANCO

Pregoeira

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL

PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO

GUEIROS

EXTRATOS DE CONTRATOS

CT. Nº 015/2022. Processo SEI 0050200042.002283/2021-

00 Processo nº 009/2022/CPL. Inexigibilidade nº 001/2022-

CPL. Aquisição de cota de patrocínio para a realização da I

Conferência Internacional de Resíduos Sólidos – CIRSOL.

Contratada: INSTITUTO DE COOPERAÇAO INTERNACIONAL

PARA O MEIO AMBIENTE ICIMA. CNPJ: 36.614.730/0001-20

Prazos: Vigência e execução: 60 dias. Repasse no montante

de R$ 100.000,00. Ipojuca, 16/02/2022. CT. Nº 016/2022. SEI

nº 0050200048.000111/2022-14. Processo nº 014/2022-CPL.

Dispensa de Licitação nº 010/2022-CPL. Elaboração de termos

de referência dos projetos sociais a serem implementados

pelo Complexo de Suape. Contratada: RACHEL GLEYCE DE

BRITO FREITAS. CPF: 049.980.394-90. Prazo: 90 dias. Valor

global: R$ 15.600,00. Ipojuca, 18/02/2022. CT. Nº 017/2022.

SEI

0050200004.000205/2022-08.

Processo

013/2022-CPL.

Dispensa de Licitação nº 009/2022-CPL. Aquisição de brindes

institucionais. Contratada: STAR PROMOCIONAIS COMÉRCIO

DE BRINDES LTDA.- ME. CNPJ: 28.116.301/0001-02. Prazos de

vigência e execução: 180 dias. Valor global: R$ 49.915,26. Ipojuca,

21/02/2022 CT. Nº 018/2022. SEI Nº 0050200004.000134/2022-

35. Processo nº 012/2022-CPL. Dispensa de Licitação nº

008/2022-CPL. Serviços de pro ssional para mapeamento e

atualização de conteúdo do portal on-line (www.suape.pe.gov.br)

da Empresa Suape Complexo Industrial Portuário Governador

Eraldo Gueiros. Contratada: MILENA RUBENS DE MENEZES.

CPF: 047.004.844-11. Prazos de vigência e execução: 365 dias.

Valor global: R$ 49.940,00. Ipojuca, 21/02/2022 CT. Nº 019/2022.

SEI 0050200044.002427/2021-08. Processo nº 055/202021-

CPL. Procedimentos Licitatório nº 008/2021-CPL. Serviço

especializado em ações de mitigação das mudanças climáticas

para o Complexo de Suape e o território estratégico de Suape.

Contratada: CONSÓRCIO SUAPE. CNPJ: 45.333.052/0001-

18. Prazos: Vigência e execução: 365 dias. Valor global: R$

1.215.500,00. Ipojuca, 22/02/2022. CT. Nº 020/2022. SEI

0050200094.000043/2022-38.

Processo

005/2022-CPL.

Dispensa de Licitação nº 004/2022-CPL. Consultoria especializada

para desenvolver um estudo de viabilidade técnica econômica e

ambiental (EVTEA), com base na análise crítica e consolidação a

partir de dois estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental

(EVTEAs) doados em Chamamento Público nº 005/2021, que tem

como objetivo estabelecer o modelo de licitação do Terminal de

Regasei cação de Gás Natural Liquefeito-GNL, através de FSRU

no Cais de Mútiplo Uso-CMU. Contratada: MERCO SHIPPING

MARÍTIMA LTDA. CNPJ: 00.806.958/0001-74. Prazos de

vigência e execução: 75 dias. Valor global: R$ 47.600,19. Ipojuca,

25/02/2022. CT. Nº 021/2022. SEI 0050200044.000331/2022-88.

Processo nº 020/2022-CPL. Dispensa de Licitação nº 015/2022-

CPL. Serviços de manutenção de auditoria de certi cação,

referentes 2022/ 2023 ao escopo de responsabilidade social para

todas as ações da Empresa Suape Complexo Industrial Portuário

Governador Eraldo Gueiros. Contratada: ACT SERVIÇOS DE

AVALIAÇAO CERTIFICAÇAO E TREINAMENTO EMPRESARIAL

LTDA. CNPJ: 37.319.982/0001-99. Valor global: R$ 3.900,00.

Prazo de vigência: 730 dias. Ipojuca, 10/03/2022. CT. Nº 022/2022.

SEI 0050200029.003063/2021-63 Processo nº 021/2022 – CPL.

Dispensa de Licitação nº 016/2022-CPL. Curso de idioma inglês

técnico, com enfoque marítimo e portuário, com a participação de

20 colaboradores da Empresa Suape Complexo Industrial Portuário

Governador Eraldo Gueiros. Contratada: ESTANISLAA OZUNA

REJALA 89961757491. CNPJ:43.867.123/0001-37. Valor global:

R$ 36.000,00. Prazos de vigência e execução: 365 dias. Ipojuca,

14/03/2022. CT. Nº 023/2022. SEI 0050200087.000009/2022-52.

Processo nº 022/2022-CPL. Inexigibilidade nº 002/2022– CPL.

Cursos MBA-Segurança de Dados e Privacidade de Dados

- LGPD, para participação de 03 colaboradores da Empresa

Suape Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros.

Contratada: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO –

UNICAP. CNPJ: 10.847.721/0001-95. Valor global: R$ 27.612,00.

Prazos de vigência e execução: 540 dias. Ipojuca, 15/03/2022.

CT. Nº 025/2022. SEI 0050200012.002341/2021-44. Processo nº

024/2022-CPL. Dispensa de Licitação nº 018/2022. Fornecimento

de 126 conjuntos de fardamentos antichamas, Equipamento de

proteção individual – EPI, para os colaboradores da Empresa

Suape Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros.

Contratada: TFC DA SILVA INDÚSTRIA DE CONFECÇAO LTDA.

CNPJ: 44.451.218/0001-38. Valor global: R$ 30.240,00. Prazos:

Vigência: 60 dias. Execução: 20 dias. Ipojuca, 24/03/2022. CT.

Nº 026/2022. SEI 0050200016.000225/2022-31. Adesão à Ata

de Registro de Preços nº ARPC-PE.0034.2021-SAD, oriunda do

Pregão Eletrônico nº 034.2021 (Processo Licitatório nº 0038.2021.

CCPLE.III.PE.0034.SAD).

Prestação

de

serviços

de

táxi.

Contratada: TRANS-SERVI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA

– ME. CNPJ: 00.126.621/0001-16. Valor global: R$ 50.000,00.

Prazos de vigência e execução: 365 dias. Ipojuca, 24/03/2022.

EXTRATOS DE ADITIVOS

1º ADT.CT. Nº 036/2021. SEI 0050200004.000443/2022-13.

Prorrogação dos prazos. Contratada: CENA2 PRODUÇOES

DIGITAIS EIRELI. CNPJ: 13.615.357/0001-26. Novos prazos:

Vigência e execução, iniciando em 19/05/2022 e nalizando

em 18/05/2023. Ipojuca, 01/04/2022. 3º ADT. Convênio de

Cooperação Técnica Administrativa e Financeira nº 008/2020. S EI

0050200065.000903/2022-81.Prrorogação dos prazos. Partícipe:

INSTITUTO HIPPOCAMPUS. CNPJ: 04.534.382/0001-94. Novos

prazos: Vigência e execução, iniciando-se em 17/04/2022 e

expirando-se em 16/07/2022. Ipojuca, 07/04/2022. 1º ADT.CT. Nº

100/2021. SEI 0050200074.001057/2021-26. Prorrogação dos

prazos. Contratada: SPOOL MONTAGENS E MANUTENÇAO

INDUSTRIAL EIRELI – ME. CNPJ: 18.134.694/0001-15. Novos

prazos: 60 dias. Vigência, de 17/05/2022 à 16/07/2022. Execução,

de 17/04/2022 à 16/06/2022. Ipojuca, 07/04/2022. 1º ADT, CT. Nº

099/2021. SEI 0050200065.000696/2022-64, Acréscimo no valor

contratual e prorrogação dos prazos. Contratada: CASTRO &

ROCHA LTDA. CNPJ: 32.185.141/0001-12 Novos prazos: 30 dias,

vigência de 30/07/2022 para 29/08/2022. Execução de 01/05/2022

para 31/05/2022. Valor acrescido: R$ 142.070,57. Valor atual: R$

3.317.070,57. Ipojuca, 12/04/2022. 2º ADT.CT. Nº 097/2021. SEI

0050200065.000968/2022-26.Prorrogação do prazo contratual

Contratada: R&M ENGENHARIA LTDA. CNPJ:03.350.226/0001-

00. Prazo acrescido: 45 dias. Novos prazos de vigência e execução,

passando seus términos, respectivamente, de 13/06/2022 para

28/07/2022, e de 14/04/2022 para 29/05/2022, Ipojuca, 13/04/2022

6º ADT.CT.Nº 008/2018. SEI 0050200065.000813/2022-90.

Reajuste contratual. Contratada: COOPERATIVA AGRÍCOLA DE

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SERVIÇOS. CNPJ: 03.997.641/0001-

50. Reajuste do valor global em 10,06105%, pelo índice IPCA/IBGE.

Valor atual do contrato: R$ 1.978.474,34. Ipojuca, 12/04/2022.

3º ADT.CT. Nº 038/2021. SEI 0050200082.000247/2022-16.

Reajuste ao valor contratual. Contratada: CONSTRUTORA

VENÂNCIO LTDA. CNPJ: 12.574.539/0001-33. Valor acrescido:

Perfazendo o total aproximado de 21,39%, pelo INCC. Valor

atual: R$ 3.353.562,43. Ipojuca, 19/04/2022. 3º ADT. CT. Nº

025/2021. SEI 0050200082.000232/2022-40. Acréscimo ao valor

do contrato e prorrogação dos prazos. Contratada: EMPERTEC

– EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E

COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ:

02.199.283/0001-78. Valor acrescido: R$ 373.220,30. Valor atual

do contrato: R$ 2.324.220,03. Prazos acrescidos: 60 dias. Novos

prazos: Vigência e execução: alterando estes, respectivamente,

de 14/08/2022 para 13/10/2022, e de 16/05/2022 para

15/07/2022. Ipojuca, 20/04/2022.1º ADT.CT. Nº 091/2021. SEI

0050200034.001129/2022-92. Acréscimo ao prazo de vigência.

Contratada: BELOV ENGENHARIA LTDA. CNPJ:15.630.064/0007-

39. Prazo acrescido: 90 dias. Novo prazo de vigência: passando

de 05/06/2022 para 03/09/2022. Ipojuca, 20/04/2022.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE

PERNAMBUCO

RERRATIFICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP)

Publicação de Termo de Rerrati cação das Atas de Registro de

Preços nº 010, 011, 012 e 013/2021-SLC. Onde se lê: 2.1 Figura

como ÓRGÃO PARTICIPANTE da presente Ata de Registro de

Preços o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

(CBMPE); Leia-se: 2.1 Figura como ÓRGÃO GERENCIADOR da

presente Ata de Registro de Preços o CORPO DE BOMBEIROS

MILITAR DE PERNAMBUCO (CBMPE) e como ÓRGÃO

PARTICIPANTE a Secretaria de Defesa Social (SDS). ROGÉRIO

ANTONIO COUTINHO DA COSTA – CEL BM COMANDANTE

GERAL DO CBMPE.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER

JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO

CONVITE Nº 006/2022 - PL Nº 027/2022/CPL II

OBJETO/NATUREZA: Contratação de empresa de consultoria

especializada na área de engenharia para elaboração do projeto

básico e executivo de engenharia para restauração da rodovia:

APE-009, TRECHO: ENTR. PE-009 (P/NOSSA SENHORA DO

Ó) - MURO ALTO. CLASSIFICADOS: 1º) MKS ENGENHARIA

no valor global: R$ 246.487,70; 2º) SEPLANE ENGENHARIA no

valor global: R$ 251.203,63; 3º) GEOSISTEMAS ENGENHARIA

no valor global: R$ 259.594,38; 4º) PDCA ENGENHARIA no

valor global: R$ 260.291,65; 5º) CONTÉCNICA CONSULTORIA

no valor global: R$ 261.496,36; 6º) JBR ENGENHARIA no

valor global: R$ 263.965,98. DESCLASSIFICADO: Não houve.

Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis. Recife/PE,

24.05.2022. Douglas Otoniel. Presidente da CPL II.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

DE PERNAMBUCO - DETRAN

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº055.2022 PE Nº0033.2022.CPL-II.IN.006.

DETRAN. Objeto: CREDENCIAMENTO CFC – CNH POPULAR.

O Diretor Presidente resolve, RECONHECER e RATIFICAR esta

Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 25, Caput, da Lei Nº

8.666/93, com o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES

16 - Ano XCIX NÀ 99

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 25 de maio de 2022

GARAPU LTDA, CNPJ Nº 24.940.343/0001-02, totalizando o

valor de R$ 46.884,82 (QUARENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS

E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS),

pelo período de 60 (SESSENTA) meses. Recife, 24 de MAIO

de 2022. GUSTAVO CARNEIRO LEÃO - Diretor Presidente do

DETRAN/PE.

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO

S/A – EMPETUR

EXTRATO DE ARP E CONTRATO

ARP

24278771/2022

Detentora

da

ata:

AGIL

EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI EPP; CNPJ:

05.654.826/0001-98; Objeto: “Contratação da Prestação de

Serviços de Manutenção Predial, a m de atender demanda

relativa às necessidades especí cas ao funcionamento do

CECON, Centro Cultural Cais do Sertão e Arena.”, Vigência: 12

(doze) meses, a partir de sua publicação Valor Global: LOTE 1:

R$909.872,76. LOTE 2: R$ 319.975,44. LOTE 3: R$596.770,44.

CT n° 082/2022 Contratada: SOLUTI - SOLUCOES EM

NEGOCIOS INTELIGENTES S/A; CNPJ: 09.461.647/0001-95;

Objeto: “Prestação de serviços de emissão de certi cados digitais

e-CPF e e-CNPJ, e de visitas presenciais para emissão dos

respectivos certi cados.” Valor Global: R$ 1.310,00 Vigência: 12

meses, a partir de 23/05/2022. Olinda, 25/05/22. Antonio P. N.

Baptista. Diretor Presidente.

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO

S/A – EMPETUR

EXTRATO DE CONTRATO

CT nº 069/2022; Processo nº 077/2022 Inexigibilidade n°

034/2022;

Contratada:

ANTONIO

ADUILIO

RODRIGUES

MENDES - ME; CNPJ nº 27.026.148/0001-51; Objeto: ADUÍLIO

MENDES, em LAJEDO/PE Valor: R$ 40.000,00; ANTONIO

NEVES BAPTISTA – Diretor-Presidente.

EMPRESA PERNAMBUCANA DE

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2017. EMPRESA

PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL – EPTI

e PARVI LOCADORA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do

referido contrato por 03 (três) meses, passando a vigência ser de

03/05/2022 a 02/08/2022. Data da assinatura 02/05/2022.

HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO

Extrato de Contrato

CONTRATO nº 012/2021 ref. ao PROCESSO LICITATÓRIO nº

2628.2020.CPL.HR – PREGÃO ELETRÔNICO nº 0076.2020.

Contratada:

ENDOCENTER

COMERCIAL

LTDA.

CNPJ:

04.237.235/0001-52. Cujo o Objeto: PRODUTOS MÉDICOS

(Material Médico Hospitalar) indicados no quadro abaixo, com

cessão gratuita a título de comodato de 350 (trezentos e cinquenta)

BOMBAS DE INFUSÃO. O contratado pelo preço de R$ 15,40

(Quinze reais e quarenta centavos), perfazendo o total de R$

308.000,00 (Trezentos e oito mil reais). Assinatura: 14/01/2022.

Fiscal do Contrato: Ana Paula S. Souza, mat. 357459-8 e Gestor

do Contrato: Valeria Santos Bezerra, mat. 253710-9

Recife, 24/05/2022

Miguel Arcanjo dos Santos Júnior

Diretor Geral do Hospital da Restauração

HOSPITAL GETÚLIO VARGAS

AVISO DE LICITAÇÃO

P.L.0462.2022.P.E0013.2022. Pregão Eletrônico p/ formação de

ARP, p/ fornecimento eventual de Órteses, Próteses e Materiais

Especiais p/ cirurgias de coluna cervical anterior e posterior da

Traumato-Ortopedia, sob sistema de consignação. Valor total

estimado: R$ 1.050.177,24. Entrega de Propostas até: 08/06/2022

as 09h30min. Início da disputa em 08/06/2022 as 10h. O Edital na

íntegra encontra-se no site do www.peintegrado. pe.gov.br. Recife,

24/05/2022. Rozinete Alves/Pregoeira-HGV.

HOSPITAL REGIONAL DE LIMOEIRO JOSÉ

FERNANDES SALSA

RESULTADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROC. Nº 1720.2021.CPL.HRL.PE.0315.SES.FES-PE – SEI

2300011849.000019/2021-10 - Objeto: Aquisição de JANELAS

DE ALUMÍNIO COM VIDRO – Empresa vencedora: ELEVE

NEGÓCIOS E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ – 33.809.144/0001-42,

Itens 1 e 2, valor global de R$ 16.348,50. Limoeiro, 24.05.2022.

Noêmia Maria de Santana – Pregoeira/HRL.

HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO

LICITATÓRIO

Processo nº 0149/2021 – PE nº 044/2021

Objeto: Pregão Eletrônico para Contratação de Empresa

Especializada em Locação de Equipamento Médico Hospitalar

do Tipo Torre Para Videolaparoscopia com Manutenção Corretiva,

Preventiva e Reposição de Peças, para atender as necessidades

do HRA por um período de 12 meses. Empresa ganhadora e valor

total registrado: Fixar Distribuidora de Instrumental, Materiais

Cirúrgicos e Hospitalares Ltda, CNPJ nº 21.575.301/0001-13

no valor total de R$ 149.279,88 (cento e quarenta e nove mil e

duzentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Caruaru,

24 de Maio de 2022, Márcia Santiago Bezerra, Pregoeira/HRA.

HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO

LICITATÓRIO

Processo nº 0159/2021 – PE nº 045/2021

Objeto: Pregão Eletrônico para Contratação de Empresa

Especializada em Serviço de Locação de Gerador, com a devida

Manutenção, incluindo, Reposição de Peças, Instalação e

Operação, para atender as necessidades do HRA por um período

de 12 meses. Empresa ganhadora e valor total registrado: E C DE

LIMA FILHO, CNPJ nº 07.581.569/0001-37 no valor total de R$

106.080,00 (cento e seis mil e oitenta reais). Caruaru, 24 de Maio

de 2022, Márcia Santiago Bezerra, Pregoeira/HRA.

HOSPITAL REGIONAL INÁCIO DE SÁ

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

VII GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE-VII GERES,nos termos

que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado

obtido no Processo Pregão Eletrônico para Registro de Preços

1745.2021.CPL-VIIGE.PE.0321. Aquisição de Material Médico

Hospitalar para o Hospital Regional Inácio de Sá. Empresas

vencedoras:Apojeu

Center,

itens

9,10,14,15,16,17,21,27,28,

29,30,31.Ecomed

Comercio

de

Produtos

médicos,

item

20. Exomed Comercio, itens 1,3. Medvida Distribuidora de

Medicamentos, itens 4,5,6,32.Megamed Comercio LTDA, itens

7,8,13,18. Nordeste Hospitalar, itens 11,19,23,24,25,26.Tidimar

Comercio,item 2. .Salgueiro, 24 de Maio de 2022. Maria Gilcia do

N.D.de Sá - Ordenadora.

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ

EXTRATO

DE

CONTRATO-

PL.Nº.540.2021.CPL.HUOC.

PE.49.2021. Serviço. Objeto: Serviços de realização de exames

externos

em

bioquímica,

sorologia-

hormônios,

urinálise,

imunológicos, coagulação e biologia molecular. Vigência: 12

meses. Contrato Nº 33/2022. Contratado: FLEURY S.A., CNPJ

Nº 60.840.055/0001-31. Valor: R$ 18.312,30. EXTRATO DE

TERMO ADITIVO-

PL.Nº

940.2019.CPL.HUOC.PE.88.2019.

Objeto: Prorrogação prazo vigência contrato, período: 20/04/2022

à 19/07/2022. Contrato Nº 157/2020. Contratado: LAVEBRÁS

GESTAO TEXTEIS S/A, CNPJ Nº 06.272.575/0028-60. Termo

aditivo Nº 2º. Errata – Na publicação do dia 22/03/2022, no Extrato

de

Contrato,

PL.Nº01061.2021.CPL.HUOC.PE.0101.HUOC.

Contrato Nº 23/2022, contratada: TUPAN SAÚDE CENTER LTDA,

CNPJ Nº 10.647.227/0002-68, onde lê-se “Valor: R$ 560.965,19”,

leia- se “Valor: R$ 350.934,85”.

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE

PERNAMBUCO - IRH

AVISO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO

Proc. nº 0089.2022.CPL-I.PE 0036.IRH-PE.SASSEPE

SEI N° 0030308152.000876/2021-80

A pregoeira da CPL I ADJUDICA, nos termos da Lei nº

10.520/2002 e demais legislações aplicáveis, o objeto do

processo licitatório em epígrafe, qual seja a formação de Registro

de Preços para a eventual aquisição de MEDICAMENTOS DE

HORMONIOTERAPIA visando atender a demanda do Hospital

dos Servidores do Estado – HSE, para o período de 12 (doze)

meses, em favor das licitantes: CHRISPIM NEDI CARRILHO

EIRELI - CNPJ: 01.402.400/0001-96, para o lote: 09 no valor total

de R$ 2.940,00; COMERCIAL MOSTAERT LIMITADA - CNPJ:

11.563.145/0001-17, para os lotes: 01, 06 e 08, no valor total de R$

880.954,00; MS HOSPITALAR EIRELI – CNPJ: 36.191.620/0001-

00, para os lotes: 02, 03 e 07, no valor total de R$ 89.599,20;

ONCOEXO

DISTRIBUIDORA

DE

MEDICAMENTOS

LTDA

– CNPJ: 08.958.628/0001-06, para os lotes: 04 e 05, no valor

total de R$ 1.567.620,00. Concomitantemente, o Diretor do HSE

torna pública a HOMOLOGAÇÃO do referido certame. Kilma

Maria Pontes Ferraz– Pregoeira da CPL I. José Gustavo

Freitas Carvalho – Diretor do HSE. Recife, 24 de Maio de 2022.

Proc. nº 0064.2022.CPL-I.PE 0025.IRH-PE.SASSEPE

SEI N° 0030308168.000002/2022-34

A pregoeira da CPL I ADJUDICA, nos termos da Lei nº

10.520/2002 e demais legislações aplicáveis, o objeto do processo

licitatório em epígrafe, qual seja a formação de Registro de Preços

para a eventual aquisição de Materiais Médico Hospitalares

(FRASCO PARA DIETA), necessários para o funcionamento do

Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco – HSE, para

o período de 12 (doze) meses, em favor da licitante: D. ARAUJO

COMERCIAL EIRELI ME - CNPJ: 23.680.034/0001-70, para

o item: 01 no valor total de R$ 12.480,00. Concomitantemente,

o Diretor do HSE torna pública a HOMOLOGAÇÃO do referido

certame. Kilma Maria Pontes Ferraz– Pregoeira da CPL I. José

Gustavo Freitas Carvalho – Diretor do HSE. Recife, 24 de Maio

de 2022.

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE

PERNAMBUCO - IRH

TERMO DE RATIFICAÇÃO

CREDENCIAMENTO – SEI N° 0030308069.000041/2021-79

Reconheço e RATIFICO o Processo n° 0023.2022.CPL-II.IN.0013.

IRH-PE, como também AUTORIZO com base no Parecer da

Gerência de Apoio Jurídico, a contratação da Empresa SECOR

SERVIÇO DE ECOCARDIOGRAFIA DO RECIFE LTDA, inscrita

no CNPJ sob o n° 08.144.131/0001-54, para a prestação dos

serviços de saúde, através de credenciamento, no valor global

de e R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), fundamentado no

art. 25, caput, da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores.

Recife, 25 de maio de 2022. Fernando Eduardo de Souza Guedes,

Diretor IRH - Diretoria de Assistência a Saúde do Servidor.

LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO

DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL

ARRAES S/A - LAFEPE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL

AVISO DE LICITAÇÃO

SEI Nº 0060407867.000012/2022-53

PROCESSO

LICITATÓRIO

024/2022

PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 016/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SACOS

PLÁSTICOS EM POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE,

conforme as disposições e detalhamento contido no TERMO

DE REFERÊNCIA – ANEXO I, do Edital. Orçamento conforme

o art. 34 da Lei Federal 13.303/2016. Entrega das propostas

até: 07/06/2022 às 13h00min. Início da disputa: 07/06/2022 às

14h00min. Horário de Brasília. O edital encontra-se à disposição

dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br. Informações

pelos telefones: (81) 3183-1192/1160/1104 ou e-mail: cpl@lafepe.

pe.gov.br. Recife, 24/05/2022. Rosiane Brito – Pregoeira.

DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO

SISTEMA DE SAÚDE - DASIS

Reconheço e Rati co

Processos no INC. IV, ART 24, Lei Fed. nº 8.666/93:-

Proc.0225.2022.CPLII.DL.0150.Dasis:

Obj

-Pagamento

de

serv. médicos procedimento de broncoscopia p/ paciente deste

Sismepe; Firma vencedora: Coopecardio CNPJ 00.599.741/0001-

30 valor R$ 9.964,07; Proc.02632022.CPLII.DL.0184asis: Obj

- Contratação emerg. p/prestação de serviço de home care,

conforme demanda judicial:Firma vencedora: L& V Assistencia

médica ltda. CNPJ 41.649.108/0001-97 valor R$ 174.000,00;

Proc.0280.2022.CPLII.DL.0198.Dasis:

Obj.-Fornec.emerg.

de material p/cirurgia de ortopedia(lesão no joelho) p/paciente

deste Sismepe: Firma vencedora: Brasil ortopedia Com. CNPJ

12.257.361/0001-05

valor

R$7.517,00.Proc.0281.2022.CPLII.

DL.0199.Dasis: Obj.-Fornec.emerg. de material p/cirurgia de

ortopedia(lesão no joelho) p/paciente deste Sismepe: Firma

vencedora: Brasil ortopedia Com. CNPJ 12.257.361/0001-05 valor

R$ 9.450,00.. Recife, 24 de maio 2022 - Paulo Fernando Andrade

Matos- Cel PM – Diretor da DASIS.

PORTO DO RECIFE

CONTRATO

Processo LICON nº 054/2022,Modalidade: Dispensa de Licitação

041/2022, Objeto: contratação de empresa para construção

de cerca no trecho a oeste da área do PDZ - 35, CNPJ:

22.257.930/0001-68. Contrato nº 2022/038/00. Contratada: G

O DOS SANTOS CONSTRUCOES EIRELI. Valor global: R$

4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).Vigência: 30 (trinta) dias

úteis.Fundamento Legal: Lei nº 13.303/16. Luciana Uchoa –

Assessora de Licitações e Contratos.

PORTO DO RECIFE

CONTRATO

Processo LICON nº 041/2022,Modalidade: Dispensa de Licitação

nº 001/2022 - LICON, Objeto: arrendamento transitório das

instalações portuárias. CNPJ: 11.012.986/0001-36. Contrato

nº 2022/030/00. Contratada: SINDICATO DO AÇÚCAR E DO

ÁLCOOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDAÇÚCAR

Valor global: R$ 204.548,28 (duzentos e quatro mil e quinhentos

e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos). Vigência: 180

(cento e oitenta) dias.Fundamento Legal: Resolução Normativa

nº 07 – ANTAQ, de 30/05/2016. Luciana Uchoa – Assessora de

Licitações e Contratos.

PORTO DO RECIFE

CONTRATO

Processo LICON nº 059/2022,Modalidade: Dispensa de Licitação

002/2022 - LICON, Objeto: arrendamento transitório das

instalações portuárias. CNPJ: 08.745.465/0001-83. Contrato

nº 2022/043/00. Contratada: AGEMAR TRANSPORTES E

EMPREENDIMENTOS LTDA Valor global: R$ 388.494,32

(trezentos e oitenta e oito mil e quatrocentos e noventa e quatro

reais e trinta e dois centavos).Vigência: 180 (cento e oitenta)

dias.Fundamento Legal: Resolução Normativa nº 07 – ANTAQ,

de 30/05/2016. Luciana Uchoa – Assessora de Licitações e

Contratos.

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /

REITORIA

Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 23/2022. Processo nº 0010.2021.CPL.REIT.

PE.0007.FESP-UPE. Compra. Fornecimento de monitor de

parâmetros, com recursos do Convênio 904895/2020, para suprir

as necessidades do HUOC/UPE. CONTRATADA: MTB Tecnologia

LTDA, CNPJ: 01.405.834/0001-40. Valor: R$ 71.000,00. Vigência:

20/05/2022 a 17/09/2022. Prof. Dr. Maria do Socorro de Mendonça

Cavalcanti. Reitora.

CONTRATO Nº 24/2022. Processo nº 0026.2021.CPL.REIT.

PE.0014.FESP-UPE. Compra. Fornecimento de monitor de

parâmetros, com recursos do Convênio 900680/2020, para suprir

as necessidades do PROCAPE/UPE. CONTRATADA: Hosplife

Comércio de Equipamentos Hospitalares Ltda – EPP, CNPJ:

03.952.368/0001-48. Valor: R$ 8.799,00. Vigência: 23/05/2022 a

31/08/2022. Prof. Dr. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti.

Reitora

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 31/2021. Objeto: Efetivar

o acordo de redução do valor do posto 12h de serviço de

vigilância armada, inicialmente contratado pelo preço mensal

de R$ 11.003,27, sendo tal preço negociado entre as partes

para R$ 10.890,00, passando o valor global do posto 12 h para

R$ 130.680,00. Contratada. Alforge Segurança Patrimonial

Ltda, CNPJ: 13.343.833/0001-05. Prof. Dr. Maria do Socorro de

Mendonça Cavalcanti. Reitora.

2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 38/2021. Objeto: Prorrogação

do prazo de execução dos serviços do Contrato nº 38/2021 pelo

período de 30 dias corridos a partir de 19/04/2022 a 18/05/2022.

Contratada: MULTISET Engenharia Ltda, CNPJ: 03.539.154/0001-

44. Prof. Dr. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti. Reitora.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO -

PROCESSO 0085.2022.CCPLE-XI.PE.0058.SAD.SEDUC

Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento do gênero

alimentício Açúcar Cristal, conforme especi cações e quantitativos

previstos no Termo de Referência, para atender a demanda do

Programa Nacional de Alimentação Escolar das Escolas da Rede

Estadual de Educação de Pernambuco. Valor máximo estimado:

R$ 6.726.878,3040 (seis milhões e setecentos e vinte e seis mil

e oitocentos e setenta e oito reais e trinta centavos). Entrega

das Propostas prorrogada de 06/06/2022 para 08/06/2022,

às 09:50h; Início da Disputa: 08/06/2022, às 10:00h (Horários

de Brasília). O edital na íntegra está disponível nos sites www.

peintegrado.pe.gov.br e www.sei.pe.gov.br. Recomenda-se que os

licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os

documentos necessários à classi cação/habilitação previamente

digitalizados. Deborah Melo, Pregoeira em exercício da CCPLE I.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

DECISÃO

Empresa: BRINFOR SOLUCOES EM TI LTDA (Nome Fantasia:

BRINFOR), CNPJ nº 07.716.261/0001-51. Arquivar o PAAP nº

058/2019, sei nº 0001200235.000170/2019-83, com fundamento

no Relatório Conclusivo (21903334), referente ao processo

licitatório nº 0194.2018.CCPLE-II.PE.0124.SAD.ATI e Decisão sei

nº 22690573. O Processo Administrativo encontra-se com vista

franqueada ao interessado, no endereço eletrônico cpaap.sad@

sad.pe.gov.br, mediante solicitação, ou na Avenida Engenheiro

Antônio de Góes, nº 194, 11º andar, Edifício Fred Dubeux, Bairro

do Pina, nesta cidade. Recife, 25 de março de 2022. Gianni de

Lima Guimarães. Secretária Executiva de Contratações Públicas

do Estado.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2022 - CPL PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 005/2022 - PROCESSO PE-INTEGRADO

0047.2022.CPL.PE.0031.SAD.

OBJETO:

Contratação

de

empresa para instalação de barreira física em aço inox polido e

vidro temperado no prédio sede da Secretaria de Administração,

situada à av. Engenheiro Antônio de Góes, nº194, Pina, Recife/PE.

Licitante Vencedor: RENOVATION SERVICOS E MANUTENCAO

PREDIAL LTDA., CNPJ Nº 28.198.456/0001-27. Valor Total: R$

10.080,35. Recife, 24. 05.2022.. Roberta Rocha Barros Coelho.

Pregoeira.

SECRETARIA DA CASA CIVIL

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Considerando que o Edital do Processo nº. 005/2022. Pregão

Eletrônico nº. 001/2022 – PE INTEGRADO nº. 0006.2022.CPL.

PE.0001.GABINETE-CIVIL. Cujo objeto consiste na contratação

de

empresa

para

prestação

de

serviços

especializados

de locação de recursos de tecnologia da informação para

provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística,

instalação e manutenção de Estações de Trabalho, para atender

as necessidades da Secretaria da Casa Civil, necessita de

atualizações em suas especi cações técnicas no Termo de

Referencia, REVOGO, o processo em destaque, de acordo

com Parecer Técnico do Núcleo Setorial de Informática e com

fulcro no art. 33 do Decreto Estadual nº 32.539/08. Dispensa-se

o contraditório e a ampla defesa, visto que não se concretizou

o direito adquirido, nem o ato jurídico perfeito decorrente da

adjudicação do objeto. Recife, 20/05/2022. Maria do Carmo Silva

Coelho. Autoridade. (***)

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E

INOVAÇÃO

AVISO DE LICITAÇAO

PROCESSO Nº 0002.2022.CPL.PE.0002.SECTI - OBJETO:

Contratação de empresa de engenharia especializada para

execução dos serviços de MANUTENÇ Ã O E RECUPERAÇ Ã O

DA COBERTA E DO RESERVATÓRIO ELEVADO DO CMA

– CENTRO DE MANUFATURA AVANÇ ADA DO PARQTEL

– PARQUE TECNOLÓ GICO DE ELETROELETRÔ NICOS E

TECNOLOGIAS ASSOCIADAS DE PERNAMBUCO, com vistas

a atender à SECTI. Valor Máximo Aceitável R$ 239.941,02.

Entrega das Propostas até 06/06/2022 às 09:00h. Início da Disputa

06/06/2022 às 10:00h, horário de Brasília. Edital disponível no site

www.peintegrado.pe.gov.br. Informações fone: 81 3183-5585.

Recife-PE, 24/05/2022. Francisco R. N. Lima - Pregoeiro–SECTI.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

GERÊNCIA

GERAL

DE

PROGRAMAS

E

PROJETOS

ESPECIAIS. EXTRATO DE CONTRATO Nº. 032/2022-GAB /

SDS – Contratante: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE

PERNAMBUCO, CNPJ 02.960.040/0001-00. Contratada: NOVA

TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS

PARA LABORÁTORIO LTDA, CNPJ nº 61.012.811/0001-05.

Objeto: fornecimento de equipamento (centrífuga - refrigerada,

de mesa) de laboratório para modernização do Laboratório de

Toxicologia Forense do Instituto de Criminalística Professor

Armando Samico. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2021-

GAB/SDS (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0062.2021.CPL-I.

PE.0038.DAG-SDS, PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO

DE PREÇOS Nº 0038.2021.DAG-SDS). Recursos do Convênio

nº 904537/2020. Concedente: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E

SEGURANÇA PÚBLICA. Convenente: SECRETARIA DE DEFESA

SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Fundamento Legal:

Lei 8.666/93. Valor Total: R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e

quinhentos reais), Fontes: 0102004987 e 0101000000, Unidade

Gestora: 390901, Notas de Empenho nº 2022NE000461 e nº

2022NE000462. Recife/ PE, na data da assinatura. Flávio Duncan

Meira Júnior – Sec. Executivo de Gestão Integrada.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II

ADJUDICO

o

PL.0020.2022.CPL-II.PE.0014.DAG-SDS

- Contratação de empresa especializada para serviço de

manutenção preventiva e corretiva das câmaras frigorí cas de

conservação de cadáveres das Unidades Regionais de Polícia

Cientí ca – GGPOC/SDS, localizado nos Municípios de Ouricuri

e Salgueiro. VENCEDOR: JC COMERCIO MANUTENCAO DE

COZINHAS E REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ

34.950.226/0001-75 - 4ª classi cada no item único VALOR

TOTAL ADJUDICADO: R$ 33.600,0000 - Recife/PE, 24/05/2022.

ADENILDO NOGUEIRA DA SILVA – Pregoeiro/Presidente – CPL

II/SDS.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

Contrato nº 009/2022. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento

de Pernambuco. Contratada: MIL COMERCIO DE MATERIAIS

DE CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ 34.351.431/0001-14. Objeto:

fornecimento de materiais de higiene pessoal, consubstanciado

em 172 (cento e setenta e dois) pacotes com 8 (oito) unidades

cada, de papel higiênico. Vigência: 60 (sessenta) dias a contar de

16/05/2022. Valor: R$ 6.904,08. Recife, 25/04/2022.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022 – PROCESSO Nº 001/2022

– OBJETO: Realizar o gerenciamento, operacionalização e

execução das ações e serviços previstos para o Fomento à Cadeia

Têxtil e de Confecções de Pernambuco para os anos de 2022 e

2023. Homologo o presente processo em favor da Empresa

NÚCLEO GESTOR DA CADEIA TÊXTIL E DE CONFECÇÕES

EM PERNAMBUCO – CNPJ: 15.647.579/0001-56. Valor: R$

6.616.806,44. Recife, 18 de maio de 2022. Geraldo Júlio de Mello

Filho. Secretário de Desenvolvimento Econômico.

Recife, 25 de maio de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCIX NÀ 99 - 17

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

URBANO E HABITAÇÃO

PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2019.

CONTRATANTE:

Estado

de

Pernambuco,

através

da SEDUH. CONTRATADA: MKS – SERVIÇOS, CONSULTORIA,

ESTUDOS E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº

01.856.351/0001-61. OBJETO: complementação do empenho

inicial do Contrato 003/2019, no valor de R$10.930,40 (dez mil

novecentos e trinta reais e quarenta centavos). Celebração:

26/04/2022. GIOVANI DE AGUIAR AZEVEDO. SECRETÁRIO

EXECUTIVO DE GESTÃO E INVESTIMENTOS - SEGIN -

SEDUH.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

URBANO E HABITAÇÃO

CONTRATO Nº 08/2022. CONTRATANTE: Estado de Pernambuco,

através da SEDUH. CONTRATADA: GERBER CONSTRUÇÕES

LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.556.524/0001-21. OBJETO:

Contratação de empresa de engenharia para execução das obras

de infraestrutura urbana para pavimentação em paralelepípedo no

município de CUSTÓDIA/PE. Vigência: 240 (duzentos e quarenta)

dias, contados da data de assinatura. Celebração: 06/05/2022.

SAMUEL VIEIRA DE ANDRADE. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE

GOVERNANÇA E ARTICULAÇÃO – SE GOA– SEDUH/PE.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

URBANO E HABITAÇÃO

PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO

SÉTIMO

TERMO

ADITIVO

AO

CONTRATO

003/2019.

CELEBRADO

ENTRE

A

SECRETARIA

DE

DESENVOLVIMENTO

URBANO

E

HABITAÇÃO

DE

PERNAMBUCO

SEDUH

E

A

MKS

SERVIÇOS,

CONSULTORIA,

ESTUDOS

E

PROJETOS

LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

CONTRATUAL POR 90 (NOVENTA) DIAS, PELO PERÍODO

DE 12/05/2022 A 10/08/2022, E PRORROGAÇÃO DO PRAZO

DE VIGÊNCIA POR 90 (NOVENTA) DIAS, PELO PERÍODO DE

15/09/2022 A 14/12/2022, sem re exo nanceiro. Celebração:

11/05/2022. Giovani de Aguiar Azevedo. Secretário Executivo de

Gestão de Investimentos.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

URBANO E HABITAÇÃO

PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2021/Contratante:

SEDUH/Contratada:

CONSTRUTORA

MASTER

EIRELI

EPP. Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

CONTRATUAL POR 60 (SESSENTA) DIAS, PELO PERÍODO

DE 23/04/2022 A 22/06/2022, E PRORROGAÇÃO DO PRAZO

DE VIGÊNCIA POR 120 (CENTO E VINTE ) DIAS, PELO

PERÍODO DE 04/08/2022 A 02/12/2022, sem re exo nanceiro.

Celebração: 20/04/2022. Giovani de Aguiar Azevedo. Secretário

Executivo de Gestão de Investimentos.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, o objeto do

PL Nº 0048.2022 CPL I – PE Nº 0017 SEDUC em favor das

empresas SUCESSO DIST. DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº

19.450.370/0001-59, os itens 01 (cota principal) vlr. unit. R$

1,10; item 02 (cota principal) vlr. unit. R$ 1,10 e item 04 (cota

reservada) vlr. unit. R$ 1,10; PE DE SERRA DISTRIBUIDORA DE

ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 41.925.036/0001-63, item 03 (cota

reservada) vlr. unit. R$ 1,47; por haverem proposto os menores

valores para os respectivos itens e cumprido as exigências do

instrumento convocatório. Recife, 24de maio de 2022. Jarbas

Rego. Pregoeiro da CPL I da SEE.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

GACE

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO

DE

ENGENHARIA

0188/2021-SEE.

CONTRATADA:

CONSTRUCAJ CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ: nº 00.120.518/0001-

69. Objeto I: Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução

por mais 30 dias, com vigência no período até 24/10/2022 e

execução no até 26/06/2022. Objeto II: Constitui objeto deste

Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Primeira do Contrato

Original, para permitir a realização da prorrogação do instrumento

original, bem como para consignar à “permuta” R$ 10.972,05. Data

de assinatura: 23 de maio de 2022.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

TERMO RATIFICAÇÃO

Reconheço e RATIFICO para ns do disposto no art. 26 da Lei

Federal nº 8.666/93 e à vista do Parecer da Comissão - Doc.

SEI

23738866

Processo

de

0063.2022.CPL.III.IN.005.

SEDUC, fundamentado no artigo 25, II c/c o artigo 13, VI da Lei

8.666/93, visando a aquisição de 4 (quatro) inscrições para a

participação de pro ssionais da educação da Rede Pública de

Ensino no Seminário Nacional “DESAFIOS PRÁTICOS PARA A

APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 - 40 temas aplicados sobre

planejamento, condução e julgamento da licitação, contratação

direta e execução dos contratos”, conforme especi cado neste

termo de referência, para atender às demandas da Secretaria de

Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, a realizar-se em

Brasília – DF, no período de 23 de maio de 2022 até o dia 25 de

maio de 2022, ministrado pela Zênite Informação e Consultoria,

totalizando o valor de R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais).

ALAMARTINE FERREIRA DE CARVALHO. Secretário Executivo

de Administração e Finanças. Recife, 18 de maio de 2022.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

GACE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE

CONTRATO Nº 0074/2022-SEE. CONTRATADA: CONSTRUCAJ

CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: nº 00.120.518/0001-69. Objeto:

CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS nas escolas

da GRE SERTÃO CENTRAL – LOTE 03 . Valor do Contrato

R$ 3.748.865,08 . Vigência: 300 dias a partir de 06 de maio de

2022 .

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, o objeto do PL Nº

0018.2022 CPL I – PE Nº 0007 SEDUC em favor da empresa

SIAGRA – SOC. IND. AGROPECUÁRIA GRAVATÁ LTDA, CNPJ nº

11.051.299/0001-20, o lote único, no valor total de R$ 71.984,80,

por haver proposto os menores valores para o respectivo lote e

cumprido as exigências do instrumento convocatório. Recife, 24

de maio de 2022. Jarbas Rego. Pregoeiro da CPL I da SEE.

SECRETARIA DA FAZENDA

PROCESSO Nº 0005.2022.CL.II- PRO.PE.0005.PROFISCO

Objeto: aquisição de Renovação de licenças de uso dos softwares

IBM Spectrum Protect Suite e DB2 Enterprise Edition, para

ambos compreendendo suporte, atualização de novas versões e

fornecimento de patches, conforme condições e especi cações

técnicas contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Valor

máximo estimado: R$ 687.251,60. Recebimento das propostas:

até 10/06/2022, às 08:30. Início disputa: 10/06/2022, às 9:00

(horário de Brasília). O Edital na íntegra está disponível na página

eletrônica: www.peintegrado.pe.gov.br. Eraldo Ramos - Pregoeiro.

e-mail: eraldo.r-silva@sefaz.pe.gov.br, fone: 3183.5748.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E

RECURSOS HÍDRICOS

AVISO DE NOVO ENDEREÇO ELETRÔNICO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2022-CPLRH

Tomada de Preços Nº 003/2022

OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para

Supervisão e Fiscalização da Construção dos Parques

“Janelas para o Rio”, nos municípios de Belo Jardim,

Bezerros, Caruaru e Escada, em Pernambuco. O Edital, anexos

e comunicados disponíveis na íntegra no site: www.peintegrado.

pe.gov.br (licitante: SRHE). Recife, 24 de maio de 2022. Maria de

Fátima Vaz. Presidente/CPLRH

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS

HUMANOS

9° TA AO CT Nº 016/2017 – SJDH. CONTRATADO. LEMON

TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI- EPP. OBJETO: A

concessão de reajuste dos Montantes “A” da planilha de custos

do Contrato nº 016/2017 - cujo objeto é a prestação serviços

de controle, operação e scalização de portaria, com base

na Convenção Coletiva de Trabalho de 2022, e de acordo com o

demonstrado no Quadro I da Cláusula Segunda. Marcelo Canuto

Mendes. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

1° TA AO CT Nº 003/2022 – SJDH. CONTRATADO.

TRANSFORMATIO TECHNOLOGY EIRELI. OBJETO: Alteração

da cláusula DÉCIMA PRIMEIRA, PARÁGRAFO PRIMEIRO E

SEGUNDO, do contrato nº 003/2022-SJDH, para substituição do

scal e gestor. GESTOR: Ana Carolina Cardoso Pereira guerra,

matrícula nº 401.820-6, Gerente Geral do PROCON/PE. Fiscal:

Edmar Alvares Ribeiro, matrícula nº 386.082-5, PROCON/

PE. Marcelo Canuto Mendes. Secretário de Justiça e Direitos

Humanos.

10° TA AO CT Nº 008/2017 – SJDH. CONTRATADO.

IMOBILIARIA FRANCALVES LTDA. OBJETO: Alteração da

cláusula DÉCIMA OITAVA, do contrato nº 008/2017 - PROCON/

SJDH, para substituição do scal e gestor. GESTOR: Ana Carolina

Cardoso Pereira guerra, matrícula nº 401.820-6, Gerente Geral

do PROCON/PE. Fiscal: Petrônio Cavalcanti de Carvalho Diniz,

matrícula nº mat. 436.258-6, PROCON/PE. Marcelo Canuto

Mendes. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

11° TA AO CT Nº 036/2017 – SJDH. CONTRATADO. SERCOSERV

SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. OBJETO: Alteração da

cláusula DÉCIMA SEGUNDA, do contrato nº 036/2017 -PROCON/

SJDH, para substituição do scal e gestor. GESTOR: Ana Carolina

Cardoso Pereira guerra, matrícula nº 401.820-6, Gerente Geral

do PROCON/PE. Fiscal: Petrônio Cavalcanti De Carvalho Diniz,

matrícula nº mat. 436.258-6, PROCON/PE. Marcelo Canuto

Mendes. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

12° TA AO CT Nº 018/2017 – SJDH. CONTRATADO. ADSERV

EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MAO DE OBRA

EIRELI.I. OBJETO: Alteração da cláusula DECIMA TERCEIRA,

do contrato nº 018/2017 -PROCON/SJDH, para substituição do

scal e gestor. GESTOR: Ana Carolina Cardoso Pereira guerra,

matrícula nº 401.820-6, Gerente Geral do PROCON/PE. Fiscal:

Petrônio Cavalcanti De Carvalho Diniz, matrícula nº mat. 436.258-

6, PROCON/PE. Marcelo Canuto Mendes. Secretário de Justiça

e Direitos Humanos.

ACORDO DE COOPERAÇÃO05/2022 – SJDH X

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM. CELEBRAÇÃO:

15/05/2022. VIGÊNCIA: 02 (dois anos) a partir da assinatura.

OBJETO: A implantação do Sistema Nacional de Informações

de Defesa do Consumidor – PRO CONSUMIDOR no POSTO

CONVENIADO, compreendendo a autorização de uso do software

licenciado pela União ao Estado informado, a realização de cursos

e treinamentos para sua aplicação, que possibilitem o registro,

armazenamento e compartilhamento da base de dados municipal

de demandas de consumo com as bases estadual e nacional,

resultando, inclusive, na elaboração dos Cadastros Estadual e

Nacional de Reclamações Fundamentadas, dentre outras ações

que promovam políticas públicas integradas para defesa do

consumidor. VIGÊNCIA: por 2 (dois) anos, sendo de 15/05/2022

até 14/05/2024. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2022. Marcelo

Canuto Mendes. Secretário de Justiça e Direitos Humanos

SECRETARIA EXECUTIVA DE

RESSOCIALIZAÇÃO

COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Aviso de Licitação: PL. 0015.2022.CPL.PE.0006.SERES -

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0006/2022. Objeto: Registro de

preços para o fornecimento de ELETRODOMÉSTICOS, para o

aparelhamento da Unidade II do Presídio Rorenildo da Rocha Leão

(PRRL). Valor: R$ 85.605,7100 (oitenta e cinco mil, seiscentos e

cinco reais e setenta e um centavos). Data da Sessão de abertura:

09/06/2022, às 10:00 horas. O edital estará disponível na página

eletrônica: www.peintegrado.pe.gov.br. Outras informações pelo

e-mail: cpl@seres.pe.gov.br. Recife, 24/05/2022. Gabriela da

Trindade Serrano Chiappetta dos Santos, Pregoeira.

SECRETARIA EXECUTIVA DE

RESSOCIALIZAÇÃO

COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Aviso de Licitação: PL. 0013.2022.CPL.PE.0005.SERES -

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0005/2022. Objeto: registro de

Preços para a eventual prestação dos serviços funerários de

sepultamento, em catacumba ou cova, em cemitérios regulares,

com o fornecimento de caixão simples, ores, procedimento

de tanatopraxia, tamponamento, translado e certidão de óbito,

para atender às necessidades da Secretaria Executiva de

Ressocialização, pelo período de 12 (doze) meses. Valor: R$

200.820,0000 (duzentos mil e oitocentos e vinte reais). Data da

Sessão de abertura: 09/06/2022, às 15:00 horas. O edital estará

disponível na página eletrônica: www.peintegrado.pe.gov.br.

Outras informações pelo e-mail: cpl@seres.pe.gov.br. Recife,

24/05/2022. Gabriela da Trindade Serrano Chiappetta dos Santos,

Pregoeira.

SECRETARIA EXECUTIVA DE

RESSOCIALIZAÇÃO

Extrato de Ata de Registro de Preços

1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL

Em consonância com o parágrafo 2º do artigo 15 da Lei Federal nº

8.666/93 em sua atual redação.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2022,

ORIUNDA DO PROCESSO Nº 0028.2021.CPL. – PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 0008.2021.SERES

Objeto: fornecimento de MAQUINÁRIO DE PADARIA, em

atendimento às necessidades da Secretaria Executiva de

Ressocialização.

Ficam

registrados

os

seguintes

preços:

EMPRESA CEGI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA

GASTRONOMIA E INOXIDÁVEIS EIRELI. Item de Cota

Principal: FORNO - tipo industrial, funcionamento a gás e elétrico

com frente em aço inox, com 10 esteiras, medindo (2080 x 1050

x 1460)mm (alt x larg x prof), peso liquido de 257 kg, capacidade

para 300 pães de 50g por fornada, construção em conformidade

com as normas técnica do inmetro, controlado através de timer,

alimentação de 220 volts, consumo glp de 1,8 (kg/h) consumo

de 0,3 (kw/h) com potencia instalada de 600 watts. No valor

unitário de R$ 12.850,00 e valor total de R$ 167.050,00. Item

de Cota Reservada: FORNO - tipo industrial funcionamento a

gás e elétrico, com frente em aço inox com 10 esteiras medindo

(2080 x 1050 x 1460)mm (alt x larg x prof), peso liquido de 257

kg, capacidade para 300 pães de 50g por fornada, construção

em conformidade com as normas técnica do inmetro, controlado

através de timer, alimentação de 220 volts, consumo glp de 1,8

(kg/h) consumo de 0,3 (kw/h) com potencia instalada de 600 watts.

No valor unitário de R$ 12.850,00 e valor total de R$ 51.400,00.

Vigência: 12 meses, contados a partir da data da sua assinatura.

Recife, 23 de maio de 2022. Cícero Márcio de Souza Rodrigues.

Secretário Executivo de Ressocialização.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E

SUSTENTABILIDADE

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 0017.2022.CPL.PE.0011.SEMAS - PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 0011.SEMAS - Objeto: Contratação de

empresa especializada no fornecimento de insumos para

avicultura, destinados a 30 (trinta) aviários (galinheiros),

situados nas comunidades Chico Pereira e Gangorra, no

município de Carnaíba, visando subsidiar a Implantação de

Módulos de Manejo Sustentável da Agrobiodiversidade para o

Combate à Deserti cação no Semiárido Pernambucano.. Valor

estimado: R$ 68.519,92. Entrega das Propostas até 08/06/2022

às 09:00 horas. Início da Disputa 08/06/2022 às 10:00 horas.

(Horário de Brasília). O Edital na íntegra poderá ser retirado no

site www.peintegrado.pe.gov.br. Recife, 24/05/2022. Patrícia Lins

Coelho BrandãoPregoeira Pública.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E

SUSTENTABILIDADE

Quinto Termo Aditivo ao contrato 056/2021, CONTRATADA:

VALLE CONSULT ENGENHARIA E GESTÃO DE ATIVOS LTDA.

CNPJ N° 22.254.083/0001-88. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA:

alteração da cláusula terceira do contrato para prorrogação de sua

vigência pelo período de 23/05/2022 a 22/06/2022. CLÁUSULA

SEGUNDA: permanecem inalteradas as demais cláusulas do

contrato, nos termos do art. 57, caput, da Lei 8.666. Recife,

23/05/2022.

INAMARA SANTOS MELO

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE -

SEMAS

SECRETARIA DA MULHER

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO Nº 01/2022

CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2022

A Secretaria da Mulher de Pernambuco torna pública a

disponibilização da reti cação nº 01/2022, referente ao EDITAL

DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022, que visa à execução

de projetos com temáticas de: Fortalecimento das políticas

públicas para as mulheres negras, idosas, com de ciência,

pro ssionais do sexo, lésbicas, bissexuais e trans; Ampliação ao

acesso das mulheres a “Cidadã Pernambucana” , da Ouvidoria

da SecMulher-PE, através dos diversos canais de escuta

quali cada e de orientação adequada às demandas das mulheres;

Autonomia produtiva e econômica das mulheres na perspectiva

da economia solidária e do empreendedorismo; Empoderamento

socioeconômico das mulheres em situação de violência doméstica

e familiar; Fortalecimento das mulheres do campo e das águas;

Formação para as lideranças comunitárias de mulheres para o

enfrentamento da violência de gênero; Direitos sexuais e direitos

reprodutivos. A reti cação será disponibilizada em sua íntegra

no endereço eletrônico:www.secmulher.pe.gov.br. As propostas

deverão ser encaminhadas através de e-mail chamamento0122@

secmulher.pe.gov.br ou pessoalmente na Rua Cais do Apolo, nº

222, 6º andar, Bairro do Recife, Recife-PE, CEP 50.030-905 até às

10 horas do dia 01/06/2022. Outras informações: 0800.281.8187.

Recife, 24 /05/2022. – Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha –

Secretária da Mulher.

EXTRATOS

TERMO DE FOMENTO Nº 01/2022 – PARTÍCIPE: GRUPO

MULHER MARAVILHA - CNPJ: 24.418.014/0001-98. Objeto:

Aquisição de equipamentos que possibilitem desenvolver as

ações de educação popular feminista no Recife, RMR e Sertão

do Pajeú, decorrente da Emenda Parlamentar nº 186/2021, das

Co-Deputadas Juntas. Vigência: 04 (quatro) meses, contados de

26/05/2022. Valor: R$ 50.000,00. Recife, 23/05/2022 – Ana Elisa

Fernandes Sobreira Gadelha – Secretária da Mulher.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO

SECMULHER Nº 06/2021 – SEGUNDA PARTÍCIPE – CENTRO

DAS MULHERES DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – CMV. CNPJ

nº 09.032.335/0001-66. Objeto: Prorrogação de prazo contratual.

Vigência: 25/06/2022 a 23/08/2022. Recife, 23/05/2022. Ana Elisa

Fernandes Sobreira Gadelha - Secretária da Mulher.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SECMULHER N°.

20/2021 – SEGUNDA PARTÍCIPE – ARCONTEC CONSTRUÇÕES

E INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ nº 13.044.354/0001-80. Objeto:

Prorrogação de prazo contratual. Vigência: 60 dias, a partir da

assinatura. Recife, 23/05/2022. Ana Elisa Fernandes Sobreira

Gadelha Secretária da Mulher.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E

GESTÃO

TERMOS ADITIVOS

3ª T.A ao T. de Adesão nº115/2015-FEM III/Ibimirim/Gestor:

SEPLAG/Objeto: reprogramação de PTM/Valor total de R$

56.900,00 /Assinado: 20/05/2022.

9ª T.A ao T. de Adesão nº 009/2015-FEM III/Bonito/Gestor:

SEPLAG/Objeto: reprogramação de PTM/Valor total de R$

190.918,28 /Assinado: 24/05/2022.

10ª T.A ao T. de Adesão nº009/2015-FEM III/Bonito/Gestor:

SEPLAG/Objeto: reprogramação de PTM/Valor total de R$

1.320.534,38 /Assinado: 24/05/2022.

9ª T.A ao T. de Adesão nº 076/2014-FEM II/Itamaraca/Gestor:

SEPLAG/Objeto: substituição de PTM/Valor total de R$

129.937t,90 /Assinado: 24/05/2022.

14ª T.A ao T. de Adesão nº 042/2015-FEM III/Lagoa do Carro/

Gestor: SEPLAG/Objeto: inclusão de PTM/Valor total de R$

107.086,82 /Assinado: 24/05/2022.

6ª T.A ao T. de Adesão nº 027/2014-FEM II/Bonito/Gestor:

SEPLAG/Objeto: reprogramação de PTM/Valor total de R$

409.758,82 /Assinado: 24/05/2022.

TERMO DE ADESÃO

T.

de

Adesão

151/2015-FEM/Município:

Catende/

Gestor:

SEPLAG/Obj.:Adesão

do

Município

ao

FEM

III/

Assinado:24/05/2022/Valor máximo:R$ 1.463.575,76.

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DE ARP CPLC VIII

PROC.0067/2021.PE.0052 - OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO

PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12

(DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE

SACO PARA EMBALAGEM PARA LABORATÓRIO, PARA

USO NA PRODUÇÃO DO MEIO DE TRANSPORTE PBS,

EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO DIAGNÓSTICO DA

COVID-19, VISANDO ATENDER A DEMANDA DO LACEN-PE. |.

Emp.: ANA ELISABETE LEITE CAMPELO DE BARROS, ITEM

1 no valor unitário do respectivo Item de R$ 23,95 perfazendo o

valor global de R$ 11.975,00 Recife, 24/05/2022 - Roselene Hans

Santos - Dir. Geral de Laboratórios de Saúde Pública/Lacen.

SECRETARIA DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO

PROC. Nº 0908/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0132/2022 -

OBJ: FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA DIETA ENTERAL

OU ORAL, VISANDO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS.

| V. total est. R$ 115.622,8404 | Recebimento das Propostas Até:

03/06/2022, às 14h00min | Abertura das Propostas: 03/06/2022,

às 14h10min | Início da Disputa 03/06/2022 às 14h20min | o Edital

na íntegra poderá ser retirado no site: www.peintegrado.pe.gov.br

ou www.licitacoes.pe.gov.br | Recife, 24/05/2022. MARIA EULÍLIA

FERRAZ NOVAES, Presidente/Pregoeira- CPLC-VII.

SECRETARIA DE SAÚDE

AV. DE LICITAÇÃO – PROC. Nº.0662/2022 – PREGÃO

ELETRÔNICO. Nº.0093/2022 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO

PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12

(DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE

MEDICAMENTOS

SÓLIDOS

I,

VISANDO

ATENDER

AS

NECESSIDADES DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE

NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

| V. total est. R$ 345.218,0000 | Recebimento das Propostas Até:

08/06/2022, às 10h00min | Abertura das Propostas: 08/06/2022,

às 10h05min | Início da disputa: 08/06/2022, às 10h10 | o Edital na

íntegra poderá ser retirado no site: www.peintegrado.pe.gov.br ou

www.licitacoes.pe.gov.br | Recife, 23/05/2022. Vasty Lino Cândido.

Presidente/Pregoeira – CPLC V.

SECRETARIA DE SAÚDE

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

PROC Nº 0397.2022 - PE Nº.0040.2022 – OBJ:Registro de preços

para aquisição de medicamentos a m de atender toda a Rede

Pública Estadual de Saúde de Pernambuco | Emp: SANOFI

MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA – Item 7 - Total para o Item

R$ 216.384,0000 | Emp: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS

FARMACEUTICOS LTDA – Item 10 - Total para o Item R$

3.726,2400 | Recife, 24/05/2022. Silvana Maria Vasconcelos

Fonseca – CPLC II.

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DE ARP CPLC VIII

PROC.0018/2022.PE.0015 - OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO

PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12

(DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE

MATERIAIS

DE

CONSTRUÇÃO

(EQUIPAMENTOS

DE

INSTALAÇÕES

HIDRÁULICAS

E

SANITÁRIAS)

PARA

ATENDER AS NECESSIDADES DO LACEN/PE. Emp.: INJEMED

DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, ITENS 1 e 2 no valor

unitário dos respectivos Itens de R$ 2,99 e R$ 3,10 perfazendo o

valor global de R$ 24.404,00. Recife, 24/05/2022 - Roselene Hans

Santos - Dir. Geral de Laboratórios de Saúde Pública/Lacen.

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DA ARP CPLC.VI

PROC.

2458.2021.

PREGÃO

0416.2021,

OBJETO:

FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-

HOSPITALARES E MOBILIÁRIO, VISANDO ATENDER AS

18 - Ano XCIX NÀ 99

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 25 de maio de 2022

NECESSIDADES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE

PE | Emp. LEFTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, ITEM 38

- COTA EXCLUSIVA 24, no valor unitário para o respectivo item

R$ 1.315,00, perfazendo o valor global de R$ 65.750,00 | Recife,

24/05/2022. Caio Eduardo Silva Mulatinho - Sec. Exec. de Adm.

e Fin./SEAF.

SECRETARIA DE TURISMO E LAZER

ERRATA

Processo nº 008/2022 - CPL SETUR. Tomada de Preços nº

007/2022. No aviso de licitação, DOE de 20/05/2022, onde se

lê: O edital, na íntegra, poderá ser retirado no Painel de Licitações

www.licitacoes.pe.gov.br. Leia-se: O edital, na íntegra, poderá ser

retirado no Mural de licitações PE-integrado www.peintegrado.

pe.gov.br. No edital, o item 15.4, onde se lê: O Edital também está

disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico www.licitacoes.

pe.gov.br. Leia-se: O Edital também está disponibilizado,

na íntegra, no endereço eletrônico www.peintegrado.pe.gov.

br. Olinda, 24 de maio de 2022. Mary Cléa Ferraz de Castro –

Presidente da CPL – SETUR.

SECRETARIA DE TURISMO E LAZER

EXTRATO DE JULGAMENTO DE PREÇO

TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022 – CPL/SETUR-

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 005/2022 - SETUR

A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Turismo

e Lazer – SETUR/PE torna público ao licitante interessado o

resultado do Julgamento da Proposta de Preço da licitação

acima referenciada, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE

ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA

PRAÇA NA VILA DA COHAB NO DISTRITO DE NAZARÉ DO

PICO, NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE.

Empresa CLASSIFICADA:

1º LUGAR- B L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA – R$

523.508,34 (quinhentos e vinte três mil quinhentos e oito reais e

trinta e quatro centavos).

Julgamento na integra constante do processo licitatório.

Fica aberto o prazo rec ursal de acordo com o Artigo 109, I, alínea

b, da Lei 8.666/93. Olinda, 24 de maio de 2022. Mary Cléa Ferraz

de Castro Araújo- Presidente da CPL – SETUR.

CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Câmara Municipal de Glória do Goitá/PE vem informar aos

interessados que abrirá inscrições para apresentação de Proposta

de Preços objetivando a Contratação de empresa especializada

no serviços de assessoria e consultoria jurídica para atender as

necessidades do Controle Interno da Câmara de Vereadores do

Município de Glória do Goitá, pelo período de 07 (sete) meses.

Valor Total Máximo Estimado. R$ 36.866,62 (trinta e seis

mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois

centavos). Prazo nal para apresentação de proposta de Preços

e documentação de habilitação, 27 de maio de 2022, às 13h.

As propostas de Preços e documentos de habilitação deverão

ser entregues na Câmara Municipal de Glória do Goitá, situada

a Rua 15 de Novembro, 120, Centro – Glória do Goitá/PE, CEP

55.620-000. Outras informações podem ser obtidas por e-mail:

camaraggp@gmail.com.Glória do Goitá/PE, 20 de maio de 2022.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POÇÃO

Processo nº 016/2022/FMS. CP. Pregão Eletrônico nº 013/2022.

Compra. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento,

parcelado, de Medicamentos e Material Médico destinados ao

SAMU do município de Poção - PE. Valor R$ 299.505,95. Início

do acolhimento das propostas: a partir do dia 25/05/2022. Limite

para acolhimento das propostas: 09:00 h. do dia 08/06/2022. Início

da Sessão de disputa: ás 09:30h. do dia 08/06/2022. Informações

adicionais: Edital e seus anexos podem ser obtidos através do

site: http://bnc.org.br/sistema/. Poção - PE, 24 de Maio de 2022.

Alan Thiago de Souza - Pregoeiro (*)

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POÇÃO

Processo nº 017/2022/FMS. CP. Pregão Eletrônico nº 014/2022.

Compra. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento,

parcelado, de Material Médico destinados ao CAF do município

de Poção - PE. Valor R$ 456.707,50. Início do acolhimento das

propostas: a partir do dia 25/05/2022. Limite para acolhimento

das propostas: 09:00 h. do dia 08/06/2022. Início da Sessão de

disputa: ás 12:00h. do dia 08/06/2022. Informações adicionais:

Edital e seus anexos podem ser obtidos através do site: http://bnc.

org.br/sistema/. Poção - PE, 24 de Maio de 2022. Alan Thiago de

Souza - Pregoeiro (*)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E

SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2022. TOMADA DE PREÇOS

Nº 001/2022. CONTRATO Nº 038/2022. Objeto: Contratação de

empresa de engenharia execução dos serviços de recuperação

e manutenção do sistema de drenagem em diversas ruas do

município de Abreu e Lima/PE Contratada: JI CONSTRUTORA

E SERVIÇOS LTDA com o CNPJ 04.539.545/0001-21. Valor: R$

637.111,40 (seiscentos e trinta e sete mil, cento e onze reais e

quarenta centavos). Vigência: 300 (trezentos) dias, contados da

data de sua assinatura.

Abreu e Lima, 19 de maio de 2022.

CECI FELINTO VIEIRA DE FRANÇA

Secretaria Municipal de Obras

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 040/2022 – TOMADA DE PREÇOS

004/2022 –OBJETO NAT: Obra: Objeto: CONTRATAÇÃO DE

EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO PATIO DE

EVENTOS NO MUNICIPIO DE IBIMIRIM/PE, de acordo, memorial

descritivo; planilha orçamentaria; memória de cálculo; cronograma;

composição do BDI; projeto de arquitetura, Constantes no Anexo I

do Edital. Critério de julgamento: Menor preço global. Local: Sala

de Licitações da Prefeitura Municipal de Ibimirim, localizada à Rua

Maria do Rosário Melo, 218. Areia Branca. Ibimirim/PE. DATA:

10 de junho de 2022 às 11:00 (onze horas). Valor máximo: R$

389.270,24 (trezentos e oitenta e nove mil duzentos e setenta

reais e vinte e quatro centavos). RETIRADA DO EDITAL: O Edital

e seus anexos poderão ser consultados e obtidos no mesmo

endereço no setor de licitações nos dias e horário de expediente,

no Portal da Transparência do Município ou através do E-mail:

licitacao@ibimirim.pe.gov.br.

GEORGE DE MENEZES UMBUZEIRO

Presidente CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 055/PMI-SMAD/2020

– PROCESSO Nº 069/2020. CPL. A prorrogação do prazo de

vigência contratual por mais 12 meses, com termo inicial em 05 de

maio de 2022 e termo nal em 04 de maio de 2023, a m de dar

continuidade a locação do imóvel contratado. CONTRATADO: JKW

COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA CNPJ 27.885.616/0001-

43 Ipojuca, 03/05/2022. ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO DA

SILVA FILHO- Secretário Municipal de Administração(*)

2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 056/PMI-SMAD/2020

– PROCESSO Nº 070/2020. CPL. A prorrogação do prazo de

vigência contratual por mais 12 meses, com termo inicial em 05 de

maio de 2022 e termo nal em 04 de maio de 2023, a m de dar

continuidade a locação do imóvel contratado. CONTRATADO: JKW

COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA CNPJ 27.885.616/0001-

43 Ipojuca, 03/05/2022. ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO DA

SILVA FILHO-Secretário Municipal de Administração(*)

1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 061/PMI-SMAD/2021

– PROCESSO Nº 183/2019. CPL. O acréscimo contratual no

valor de R$ 41.639,66 correspondendo aproximadamente a 25%

sobre o valor inicialmente contratado. CONTRATADO: PAULA

CRISTINA BEZERRA DE MELO CNPJ 00.910.332/0001-03

Ipojuca, 23/03/2022. ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO DA

SILVA FILHO-Secretário Municipal de Administração(*)

3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 052/PMI-SMAD/2020 –

PROCESSO Nº 076/2019. CPL. A prorrogação do prazo contratual

por mais 12 meses, com termo inicial em 24 de abril de 2022 e

termo nal em 23 de abril de 2023, a m de dar continuidade

ao serviço contratado. CONTRATADO: ART JET COMÉRCIO E

SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ 05.556.967/0001-78

Ipojuca, 20/04/2022. ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO DA

SILVA FILHO-Secretário Municipal de Administração(*)(**)

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO

LICITATÓRIO

019/PMI-SMAD/2022.

CPL.

PREGÃO

ELETRÔNICO

010/PMI-SMAD/2022.

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/PMI-

SMAD/2022 - Contratação de empresa especializada em

serviço de recarga e manutenção de extintores, cujos objetos

foram ADJUDICADOS a C&C COMÉRCIO E SERVIÇOS DE

MATERIAIS CNPJ 19.264.511/0001-49 no item pelo valor total

de R$ 28.950,00. Valor Total Licitado R$ 28.950,00. Ipojuca,

16/05/2022. ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO DA SILVA

FILHO – Secretário Municipal de Administração(*)(**)

ERRATA

Na publicação contida na página 23, do Caderno Poder Executivo,

na edição do dia 24.05.2022, do Diário O cial do Estado,

sobre EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 074/PMI-CGM/2018

PROCESSO Nº 057/2018, ONDE SE LÊ: MANÚCIA MACHADO

NUNES MEDEIROS-GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE

SAÚDE LEIA-SE: MARIA CÉLIA DUARTE DE SOUZA MELO-

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Todas demais

informações permanecem inalteradas. Ipojuca-PE 23/05/2022.

CPL(*)(**)

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 138/PMI-SME/2021 – PROCESSO Nº: 040/2021

CPL Aquisição de materiais de higiene pessoal e banho, para

atendimento as creches e EMEIs da Rede Pública Municipal.

CONTRATADO:

DENT

IMPORTAÇÃO

E

EXPORTAÇÃO

COMERCIAL LTDA CNPJ: 20.306.488/0001-97. VALOR: R$

37.146,26. Ipojuca, 30/12/2021. FRANCISCO JOSÉ DE AMORIM

BRITO – Secretário Municipal de Educação(*)(**)(***)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍBA

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA

PÚBLICA Nº 001/2021

O Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, torna público

que o processo licitatório da modalidade CONCORRÊNCIA

PÚBLICA Nº 001/2021 –NATUREZA DO OBJETO: Obra -

OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução,

em regime de empreitada global, de obra de recuperação de

estradas vicinais no município de Itaíba/PE, foi REVOGADO por

motivos de interesse público. Maiores informações poderão ser

obtidas na Prefeitura Municipal, com sede na Praça Cel. Francisco

Martins, s/nº, centro ou através do e-mail: licitacao.itaiba@hotmail.

com. Itaíba/PE, 24 de maio de 2022.

Jacir Milton Pereira

Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAQUITINGA

Comissão Permanente de Licitação – CPL

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 010/2022. CPL Pregão Eletrônico SRP Nº 009/2022.

Comissão: CPL/PREFEITURA. Objeto Nat.: Aquisição. Tipo

Menor preço ofertado, OBJETO: Contratação de empresa(s) para

a Aquisição de material de limpeza para atender a necessidade

das Unidades de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde

pertencente ao município de Itaquitinga - PE, Valor Máximo

admissível R$ 208.997,70 (duzentos e oito mil, novecentos e

noventa e sete reais e setenta centavos) data de abertura da

sessão para o dia: 06/06/2021 às 09:00h. Sala da CPL: Rua José

Pereira de Lira e Silva, n° 201, centro, Itaquitinga -PE. Edital,

anexos e outras Informações Adicionais: podem ser obtidos no

mesmo endereço da sessão de abertura, e no site https://www.

licitacoes-e.com. ou, ainda, através de solicitação por e-mail:

cpllicitaitaquitinga2021@gmail.com

Itaquitinga/PE, 24 de maio de 2022.

Lúcio Fernando de Araújo Aguiar.

Pregoeiro

Publicações Municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI

Aviso de Licitação: PROCESSO LICITATÓRIO N° 27/2022

TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2022, cujo objeto é a contratação

de empresa de engenharia para executar os serviços de

recapeamento asfáltico de vias no município de Jucati/PE, valor

máximo R$ 562.090,32 (quinhentos e sessenta e dois mil noventa

reais e trinta e dois centavos). Recebimento dos envelopes dia

10/06/2022 às 09:00h. O Edital está à disposição dos interessados

das 08:00h, às 13:00h, no endereço, Rua Rui Barbosa, 175 –

Centro - Jucati – PE, como também na página da prefeitura, www.

jucati.pe.gov.br. Outras in formações pelo fone (087) 3779-8103.

Jucati, 24 de maio de 2022. Helton Cordeiro de Farias da Silva –

Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - SGPA

CENTRAL DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2022/PMO. TOMADA DE

PREÇOS Nº 004/2022 – CPL/OBRAS. Objeto: CONTRATAÇÃO

DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE

UMA PRAÇA EM VILA POPULAR, UMA PRAÇA EM PEIXINHOS

E A REQUALIFICAÇÃO DE UMA PRAÇA EM RIO DOCE,

LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE OLINDA- PE. Valor estimado:

R$ 1.108.988,00. Abertura: 13/06/2022, às 10horas, na sede da

Central de Licitações, sita à Avenida Santos Dumont nº 177, 1º

andar, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53.010-230. Os interessados

poderão adquirir Edital e Anexos, gratuitamente, mediante o

fornecimento de CD ou Pen Drive no mesmo endereço da sessão

de abertura, no horário das 08:00 às 14:00 horas, de segunda a

sexta-feira ou através do e-mail: cpl_olinda@hotmail.com ou ainda

no endereço eletrônico www.licitacoes.olinda.pe.gov.br. Olinda 24

de maio de 2022. Luana Acássia Lima da Silva. Presidente da

CPL/Obras.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - SGPA

CENTRAL DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2022/PMO. TOMADA DE

PREÇOS Nº 006/2022 – CPL/OBRAS. Objeto: CONTRATAÇÃO

DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO COM

PARALELEPÍPEDO GRANÍTICO RUAS 61; 72; ROMILDO JOSE

FERREIRA GOMES e VALENTINO RAFAEL, LOCALIZADAS

NOS BAIRROS RIO DOCE IV, JARDIM ATLÂNTICO, BULTRINS,

MUNICÍPIO DE OLINDA/PE. Valor estimado: R$ 759.230,34.

Abertura: 20/06/2022, às 10horas, na sede da Central de

Licitações, sita à Avenida Santos Dumont nº 177, 1º andar,

Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53.010-230. Os interessados poderão

adquirir Edital e Anexos, gratuitamente, mediante o fornecimento

de CD ou Pen Drive no mesmo endereço da sessão de abertura,

no horário das 08:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira ou

através do e-mail: cpl_olinda@hotmail.com ou ainda no endereço

eletrônico www.licitacoes.olinda.pe.gov.br. Olinda 24 de maio de

2022. Luana Acássia Lima da Silva. Presidente da CPL/Obras.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - SGPA

CENTRAL DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2022/PMO. TOMADA DE

PREÇOS Nº 005/2022 – CPL/OBRAS. Objeto: CONTRATAÇÃO

DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE

OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO

BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), DRENAGEM,

SINALIZAÇÃO, ACESSIBILIDADE DA RUA VINTE E UM, V

ETAPA NO BAIRRO DE RIO DOCE, NO MUNICÍPIO DE OLINDA/

PE. Valor estimado: R$ 299.409,96. Abertura: 17/06/2022, às

10horas, na sede da Central de Licitações, sita à Avenida Santos

Dumont nº 177, 1º andar, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53.010-230.

Os interessados poderão adquirir Edital e Anexos, gratuitamente,

mediante o fornecimento de CD ou Pen Drive no mesmo endereço

da sessão de abertura, no horário das 08:00 às 14:00 horas, de

segunda a sexta-feira ou através do e-mail: cpl_olinda@hotmail.

com ou ainda no endereço eletrônico www.licitacoes.olinda.

pe.gov.br. Olinda 24 de maio de 2022. Luana Acássia Lima da

Silva. Presidente da CPL/Obras.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOCO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO

A Prefeitura Municipal de Bodocó/PE comunica a Abertura do

Processo Licitatório nº 055/2022 – Pregão Eletrônico Nº 021/2022.

Tipo: Aquisição. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços

para eventual aquisição de Ônibus Rural Escolar (ORE) 2, para

atender as demandas da Secretaria de Educação de Bodocó/

PE. Valor estimado: R$ 5.227.800,00. Abertura da sessão no Site

https://bnc.org.br/ no dia 08.06.2022 às 08:30min. Recebimento

das propostas: até dia 08.06.2022 às 08h00min. Informações e

aquisição de Editais e anexos podem ser obtidos no site https://

bnc.org.br/ e bodoco.pe.gov.br ou no endereço da sessão, Avenida

Floriano Peixoto, 78, Centro, CEP nº 56.220.000 – Bodocó – PE.

Fone/fax nº (87) 3878 1156 – 3878. Bodocó/PE, 23 de maio de

2022, Walter Alencar Junior, Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 011/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2022.

Obras. Objeto: Execução de pavimentação em paralelepípedo

e drenagem em diversas ruas, no município de Saloá/PE com

recursos advindos da Secretaria de Desenvolvimento e Habitação

do Estado. Valor Total Orçado: R$ 799.564,02. Data e Local da

Sessão de Abertura: 09/06/2022 às 10:00h na Prefeitura Municipal

de Saloá, situada à Praça São Vicente, n° 43,Centro, Saloá/

PE. Edital e anexos podem ser obtidos das 8:00h às 13:00h, de

segunda a sexta-feira, na sala da CPL na Praça São Vicente, 43,

Centro – Saloá – PE, ou, ainda, através do e-mail: saloalicitacao@

gmail.com. Saloá, 24 de maio de 2022. RICARDO FERNANDO

DE SOUZA SEGUNDO-Presidente da CPL